quinta-feira, 16 de abril de 2015


Nota de Repúdio



quarta-feira, 15 de abril de 2015

Olhares aprisionados
Uma Tunísia oculta


A participação no Fórum Social Mundial seria apenas mais um espaço de construção coletiva, caso não produzisse uma inquietação tamanha convocando-me à reflexão sobre as diversas manifestações da crueldade humana, neste momento representada pela tentativa de repressão à sexualidade de boa parte de uma gente extremamente afetuosa.
Ao caminhar pelas ruas de Tunis, a capital tunisiana, percebia a constante troca de afeto permitida entre homens que se autodeclaram heterossexuais, quase sempre trocando beijos em suas faces, caminhando abraçados e até mesmo trocam certos afagos. O que não seria de estranhar, se isto fosse habitual também às mulheres. Sendo que estas pouco se expressam publicamente, ao menos nos espaços abertos por onde transitei.
Durante as tardes percebia que, em um dos cruzamentos das duas principais avenidas centrais daquela capital, a concentração de jovens chamava a atenção de qualquer pessoa que por ali trafegasse, posicionando-se numa constante espera de algo que nos primeiros dias não consegui identificar.
Mas, logo ao terceiro dia, os gentis cumprimentos já me revelavam o real motivo daquelas concentrações de dezenas de jovens, sempre ávidos por um olhar correspondente, talvez sendo a única oportunidade que lhes fosse dada, ainda que de forma velada, para satisfazer seus mais recônditos desejos e fantasias.
Foi então que, ao sentar-me em uma das mesas do Salon de Thé, que se revelara a mim o real significado daquela concentração. Quando um jovem se aproximara e gentilmente exibe seu francês num sotaque quase arábico: ”Bonjour, monsieur!”. Seria algo natural se este fosse um dos gentis garçons que ali serviam os cafés ou chás, mas era um jovem tunisiano que para sua sociedade velava sua homossexualidade, mas, no contato com os turistas, buscava a possibilidade para vivenciá-la.
O sentimento que me tomava naquele momento não me permitia sentir-me lisonjeado pelo flertar de um lindo jovem, com olhos negros e fixos, antes de questionar-me sobre o nível de exposição que este se permitia, sabedor que era de sua legislação. Em meio à comunicação, com meu raso francês e seu italiano parco, foi-nos possível estabelecer um diálogo que me fazia compreender facilmente o nível de sua angústia pelo impedimento de vivenciar livremente seus afetos no campo da orientação sexual, do ponto de vista erótico, mais propriamente dito.
Quando este me disse, em seu francês, “Au Brésil deux hommes peuvent aimer?”, percebi em seus olhos o desejo do “sim” como resposta, mas a minha frustração se produzia ao perceber que os ares da homofobia presente no Brasil não eram maiores que na Tunísia, apagando aquele brilho do olhar no cotidiano de jovens impedidos de amar seus desejados parceiros.
Être autorisé. Liberté Tunisie!

Gabriel Teixeira
Psicólogo Social
Membro do Coletivo de Entidades Negras (CEN)
Conselheiro Estadual dos Direitos da População LGBT da Bahia

As razões pelas quais a Casa de Oxumarê e eu, Baba Pecê, apoio Marcos Rezende para ouvidor da Defensoria Pública do Estado da Bahia.


Baba Pecê
Como é publicamente sabido na Bahia e no Brasil, o professor Marcos Rezende é ogã desde 1998, confirmado para Ewa desde 2001, tendo o cargo de Oju Obá (Olhos do Rei) dessa Casa desde 2004. Na condição de babalorixá desse Ilê, eu poderia basear todo o meu discurso de apoio à sua candidatura tão somente a partir desse argumento de filiação. Dentro da hierarquia do candomblé e da irmandade que dela decorre, esse seria um comportamento totalmente legítimo e definitivo, não sendo passível sequer de criticas.

Porém, esse não seria um apoio baseado em critérios republicanos e o candomblé, mesmo com sua estrutura hierárquica e seus dogmas muito bem definidos, está contido em uma nação republicana, algo que nos reivindica argumentos democráticos. Esse, talvez, seja um dos grandes desafios das religiões tradicionais, como é o caso do candomblé: o exercício de respostas republicanas, tanto para o mundo externo – ou seja, como o terreiro se relaciona com o mundo –, como para o cotidiano comunitário, o nosso existir em família e todos os conflitos que essa condição de religião familiar nos coloca.

Se analisarmos o pleito para Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia veremos, sim, dois candidatos muito legítimos. É inegável que tanto a professora Vilma Reis como o nosso filho Marcos Rezende são profissionais gabaritados e sujeitos que se especializaram em um ativismo político em prol dos segmentos mais negligenciados pelo Estado. Nesse sentido, é uma honra para a sociedade baiana um pleito dessa natureza, em tempos de tantas notícias de corrupção e tanto descrédito da política. Temos para essa função pública um pleito com dois notáveis indivíduos da cena política baiana.

A questão que nos mobiliza ao apoio desse filho é justamente o seu histórico de compromisso não só com essa casa, mas com as causas do povo negro desse nosso país, no qual o povo de santo é um dos segmentos desse todo. Entre os anos de 2004 e 2007, Marcos Rezende, indicado por esse Ilê Axé, ocupou o cargo de conselheiro de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, momento em que contribuiu enormemente para a ampliação do debate em esfera nacional de temas pelos quais ainda hoje lutamos, como, por exemplo, o fim do genocídio de jovens negros das periferias, o fim dos autos de resistência, o combate à intolerância religiosa que violenta as religiões de matrizes africanas, a inclusão da história da África nos currículos escolares, enfim, pontos de uma agenda da qual essa casa é muito sensível.
É também em 2004 que no barracão de Omulu dessa casa aconteceram as primeiras reuniões do CEN (Coletivo de Entidades Negras), jovem entidade do movimento negro que Marcos Rezende, respondendo a um chamado meu e de tantos outros que cansaram de ver injustiça, criou junto com outros jovens negros. Uma instituição criada para questionar a ausência de ajudas públicas para as pequenas agremiações negras, tanto terreiros de candomblé (e demais religiões de matriz africana), como agremiações carnavalescas, de juventude negra através do Hip-Hop e de bairros periféricos dessa cidade, algo que inclui os afoxés, as creches, as associações de bairro, etc. Nascia ali um grito dissonante em prol da dignidade das pequenas entidades do movimento negro e um clamor público pela democratização dos acessos, algo pelo que uma parte do movimento negro se esqueceu de lutar no andar do processo político.
Essa entidade existe até hoje e não se esqueceu do seu objetivo inicial. Ao contrário, dia após dia, renova suas bandeiras de luta, mesmo hoje sem a presença física desse nosso filho de Xangô.
Não há caso de combate às injustiças sociais nessa cidade que não seja lembrado o nome de Marcos Rezende. Ele pode até não ser uma unanimidade, mas é inegável que as marcas da sua força cidadã, muito própria dos filhos de Xangô, traz dignidade a muitos processos políticos de luta e contestação política do povo negro dessa cidade. Como se esquecer da sua luta pela reconstrução do terreiro Iyá Onipó Neto derrubado pelo racismo institucional perpetrado pela municipalidade dessa nossa cidade, evento inclusive documentado na obra “Até Oxalá vai a Guerra”? Ou o caso da questão fundiária do Ilê Axé Ayrá Izo, no qual a discussão judicial da propriedade do terreno foi mediada pela força política e intelectual dos filhos dessa casa, liderados por Marcos Rezende e André Santos, que conseguiram sensibilizar o poder público quanto à necessidade de desapropriar o terreno para bem da manutenção de uma casa de Orixá. Essas são algumas das tantas histórias que eu poderia citar nesse documento, mas que agora não vem ao caso.
É justamente diante desse contexto que entendo ser o momento de termos uma liderança como Marcos Rezende ocupando o cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública. Esse órgão que é tão importante para o acesso à Justiça e que, ao mesmo tempo, ainda é uma instituição tão marginalizada na estrutura de estado, merece ter esse moço como ouvidor. A sociedade baiana e, sobretudo, o público pobre que é usuário dos serviços dessa instituição merecem a competência desse jovem para ver seus direitos respeitados.

Não sem razão, publico esse apoio em uma quarta feira, dia dedicado ao senhor do fogo e da Justiça. Que Xangô mesmo, Orixá da Justiça, coloque seus olhos a serviço do seu povo! 
Adupé!

domingo, 5 de abril de 2015

O CEN na construção de Outro Mundo Possível

O CEN na construção de Outro Mundo Possível


Durante alguns dias o coração do mundo futuro palpitou ao norte da África, acolhido pelo povo tunisiano ao longo dos cinco dias, onde percebíamos olhos ávidos por correspondências de afeto e lutas que definiriam um novo mundo como possibilidade de construção coletiva, permitindo um amplo debate no Fórum Social Mundial 2015.
Nesta perspectiva o CEN – Coletivo de Entidades Negras se fez com o lançamento do documentário Mulheres do Axé – Vozes contra Intolerância Religiosa, dirigido pelo historiador Marcos Rezende. Apresentando ao mundo as trajetórias de diversas mulheres do candomblé não somente no enfrentamento a intolerância e ao racismo, mas também na condução das políticas em suas famílias e comunidades.
Percebeu-se em todas as mulheres que acessaram o documentário ou as discussões acerca de seu conteúdo, um misto de prazer e representatividades deste, manifesto em algumas falas como a da antropóloga italiana Dra. Anna Maria Rivera: “Não podemos ignorar a contribuição de um trabalho destes para a humanidade, elas são fundamentais” - se referindo as mulheres do axé.
Naquele momento em meio a Marcha Pelos Direitos Humanos o CEN afirmara de que Outro Mundo é possível ainda que pese todas as atrocidades cometidas neste momento, que seguimos conjuntamente construindo a partir das crenças de que pessoas podem dialogar, minimizando as diferenças, tecendo em suas similaridades vínculos e acordos capazes de instrumentalizar as ditas minorias.
Ter participado das manifestações e debates contra a LGBT fobia permitiu ao CEN a ação efetiva para o fortalecimento destas comunidades na Tunísia, país onde ainda não existe liberdade para vivenciar a sexualidade em sua diversidade, estando sob o pensar hétero normativo, expondo homossexuais, lésbicas, transexuais e travestis a violação dos Direitos Humanos, de forma legalizada e institucionalizada.
A possibilidade de construir junto a representantes do governo brasileiro, como as construções pensadas em parceria com o Ministério da Cultura, ali representado pela Secretária da Diversidade Ivana Bentes numa reunião em que também estava o Eduardo Suplicy atual Secretário de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo.
O Fórum Social Mundial convocou a humanidade a refletir sobre a inoperância de qualquer pensar ou atitude pautada no individualismo se desejamos de fato a construção de uma sociedade menos conflituosa e mais igualitária em meio às tantas diferenças possíveis a raça humana. Mas com uma diversidade de recursos capazes de facilitar a conectividades entre povos e culturas desejosos de promover a solidariedade como língua universal, o que se expressou na grande marcha em favor da Palestina ocupando uma das maiores avenidas da capital Tunisiana.
Assim o CEN retorna ao Brasil convicto de ter contribuindo significativamente para a construção de Outro Mundo Possível, que se inicia desde já, em nossa relação cotidiana pelo combate a todas as violações e promoção da autonomia de todos os povos através do fortalecimento mútuo.

Gabriel Teixeira - Psicólogo

Representante do CEN no Fórum Social Mundial

domingo, 29 de março de 2015

Sobre essa mania chata que as pessoas negras tem de se vitimizar

Nós pessoas negras nos vitimizamos mesmo! Gostamos tanto de nos vitimizar que quando entramos em um estabelecimento comercial somos nós que pedimos para os seguranças nos seguirem, eles não desconfiam de nós apenas pela cor de nossa pele, afinal não existe um velho estereótipo de que todo preto é ladrão.
Quem nunca ouviu: “Vocês negras/negros se vitimizam sim. Nós somos todos iguais!”? Se para a sociedade essa igualdade é verdade, alguém avisa isso para a polícia, que eu acho que ela não entendeu, afinal 73,83% da população carcerária é negra. O que gera uma proporção de 11 presos negros, para um 1 branco. E porque será que há tantos pretos presos? Racismo!? Claro que não! É vitimismo! Nós, pessoas negras, temos uma compulsão por sermos vítimas, por isso até pedimos para que os policiais nos prendam, nos deem enquadros e nos batam.
Cláudia da Silva, por exemplo, é um caso preto de vitimismo, faz um ano e pouco mais de uma semana, que ela foi arrastada 900 metros por um carro de polícia. Cláudia, com absoluta certeza, pediu para os policiais fazerem isso, já que são muito amigos das pessoas pretas, (pode perguntar pra todas/todos suas/seus amigas/amigos pretas/pretos, que irão confirmar o que acabei de escrever). Isso porque ela queria ter seus 15 minutos de fama, sair na imprensa nacional e internacional. Vimos que isso efetivou-se visto que hoje, todo brasileiro conhece a história de Cláudia da Silva.
Talvez o silêncio da mídia “oficial” em relação a esse caso se dê pelo simples fato de que é comum, ou melhor é desejada a morte de pessoas negras. O racismo é estrutural, mas mesmo assim vivemos em um país tropical de democracia racial, né?!
E se eu for falar de educação então? Como nós pessoas negras nos vitimizamos! Tanto que 45,2% de nós conclui o ensino médio e desses apenas 35,8% de nós conclui o ensino superior.
 Quando não terminamos o ensino médio é porque não queremos, nenhuma pessoa negra jamais precisou parar de estudar para complementar a renda de sua casa.
Sem contar que na escola aprendemos muito sobre nós, quer dizer, sobre como o nosso foi povo foi escravizado. Aliás, quando aprendemos que fomos escravos, nossos colegas de classe – tão divertidos – tiram sarro de nossa cara preta por isso, achando tudo muito engraçado. Porque, com certeza, pulamos de alegria quando ficamos sabendo do sofrimento de nossas/nossos ancestrais, como se não bastasse vivenciarmos a estreita relação desse passado com os lugares que ocupamos atualmente na sociedade.
Também na escola, aprendemos tudo sobre nossa cultura e nossa história. Não porque foram necessárias duas leis para isso, a 10.639/03 e 11.645/08 para isso. Aliás, duas leis que ainda não são cumpridas, mesmo a primeira já estando há mais de uma década em vigor.
O ensino superior, então… nos é muito receptivo! A universidade está de portas abertas pra nós - quase uma mãe. Nunca nos sentimos sozinhas/sozinhos, porque vemos pretas/pretos para todos os lados, nossas/nossos colegas, professoras/professores. A gente se sente praticamente na África quando entramos na universidade. Isso pra não mencionar que é muito fácil para uma pessoa negra entrar na universidade, a maioria paga um colégio particular e um cursinho ao mesmo tempo só pra entrar, afinal que família negra não tem condições de fazer isso? Só a sua, obviamente.
Para pessoas negras universitárias fica a pergunta: quantas pessoas negras existem na sua sala e na sua faculdade? No circuito acadêmico parece esquizofrenia acreditar que 51% da população é negra. E professoras/professores negros? Existem na sua universidade? Quantas/quantos são?
E no mercado de trabalho, onde ganhamos 57,4% do que ganha uma pessoa branca?! Uma diferença que fica ainda maior, se colocarmos em questão o gênero, pois as mulheres negras ganham apenas 67% do que ganham os homens negros, e 34% do que ganham os homens branco, desta forma são elas a base da pirâmide social. Claro que isso não acontece porque também há um forte racismo institucional. É vitimismo. Só pode! É tudo culpa nossa. Sempre. E o pior é que o nosso “vitimismo” incomoda. Ouvir gente preta falar de racismo incomoda. Que pena, porque continuaremos falando, gritando e incomodando, com todo esse nosso “vitimismo”.
P.S.: Quando falamos de racismo não queremos o paternalismo babaca que muitos brancos nos dão, quando falamos de racismo não pedimos abraços ou caridade, pedimos justiça!

sábado, 28 de março de 2015

O Coletivo de Entidades Negras diz NÃO a Redução da Maioridade Penal!



Somos contra a Criminalização dos nossos jovens e sabemos que essa PEC almeja atingir esses que cotidianamente já tem as suas vidas ceifadas precocemente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e tramita há 22 anos no Congresso Nacional, encontra-se atualmente na iminência de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados – o que, quando se concretizar, vilipendiará como nunca antes o princípio da dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais que o Brasil assina.

Em meio a um debate que se tornou essencialmente jurídico, em torno da inconstitucionalidade da proposta, os movimentos sociais antirracistas têm a responsabilidade de virar o jogo. No entanto, a tarefa é árdua, tendo em vista a composição mais conservadora da história do nosso parlamento e o esforço das bancadas evangélica e da bala para a aprovação da medida, que muito interessa principalmente a esses últimos, os herdeiros diretos dos engenhos coloniais, da mácula do crime imprescritível da escravidão e do extermínio do povo negro. As elites, também interessadas na redução da maioridade, ocupam, como sempre ocuparam, o Poder Judiciário e não deverão permitir que nossos esforços legalistas tomem a proporção pretendida e barre a aprovação da redução nos tribunais.

O caminho que sobra, nessa conjuntura, é a pressão política que podemos (e sabemos) fazer quando o clímax das disputas se apresenta. Nesse momento, mesmo diante das defesas que possamos fazer, de que as medidas socioeducativas, se melhor aplicadas, dão conta de ressocializar os jovens que vieram a praticar delitos, não é apenas para esse Congresso que devemos direcionar nossos esforços nesse momento tão delicado.

Além das mobilizações do nosso povo, essenciais para tentar reverter a inclinação dessa balança, a pressão política para que o governo federal consiga influenciar na queda da PEC é indispensável. Não podemos esquecer que o Executivo tem responsabilidades sobre pautas desse tipo, pois elas têm o poder de influenciar diretamente no andamento do nosso projeto de nação.

É o momento de o governo federal se esforçar para conseguir capitalizar, junto com as pressões sociais em curso sobre o congresso, os três quintos de votos necessários para a queda da proposta; ou, com apoio dos órgãos internacionais, tentar impedir que mais esse desmando se concretize no Legislativo. Até hoje, pouco foi feito em âmbito nacional para combater o extermínio da juventude negra, que, além da forma tradicional, por meio dos assassinatos diários nas periferias, se dá também pelo encarceramento do nosso povo e da invisibilização deles na sociedade.

Foi compromisso de campanha da presidente Dilma Rousseff defender o fim dos autos de resistência e enfrentar a tentativa de redução da maioridade penal. Em que pese as dificuldades do Palácio do Planalto na conjuntura atual, chegou o momento do Executivo Federal dar uma resposta a quem teve influência decisiva na recondução desse projeto político de nação ao poder.

Argumentos não faltam para que as bancadas conservadoras sejam desmoralizadas, seja por meio da derrota no plenário da Câmara, seja pela interferência de organismos internacionais no caso.

Entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o próprio Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) já se manifestaram contrários ao projeto.

O debate acerca da Maioridade Penal não pode ser tratado como legítimo, haja visto, esta inserido entre os direitos fundamentais, entre eles a não penalização do menor, o que é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não podem ser alterados, a menos que se convoque uma Assembleia Constituinte.

Além disso, a PEC desrespeita o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Segundo o tratado, os menores devem ser processados separadamente dos adultos (exatamente o contrário do que propõe os conservadores).


Em tempo esse é um ponto de unidade relevante entre todas as entidades do movimento negro e dos demais movimentos de direitos do país, sabemos que menos de 1% dos crimes são praticados por menores e ao invés de combater o efeito, o que deveria ser combatido era a causa. E a causa todos nós conhecemos, de forma simples resume-se ao racismo nosso de cada dia.

Yuri Silva
Coordenador de Juventude do CEN/BA

quarta-feira, 18 de março de 2015

Mobilização Nacional do Povo de Santo


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