segunda-feira, 23 de junho de 2008

Discriminação Religiosa é crime


Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. No acesso ao trabalho, à escola, à moradia, à órgãos públicos ou privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião. O mesmo se aplica ao uso de transporte público, prédios residenciais ou comerciais, bancos, hospitais, presídios, comércio, restaurantes, etc.
A mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que a
discriminação religiosa é uma espécie de prática de racismo. Isto significa que o crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).
A pena para o crime de discriminação religiosa pode chegar a 5 anos de
reclusão.
No caso de discriminação religiosa, a vítima deve procurar uma Delegacia de
Polícia e registrar a ocorrência. O Delegado de Polícia tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Judiciário, a partir do que terá início o processo penal.

CAMPANHA EM DEFESA DA LIBERDADE DE
CRENÇA E CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

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