quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Lei que amplia licença-maternidade para seis meses é publicada no Diário Oficial

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A nova lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses foi publicada no dia de 10/09 no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, sancionado em 9/09 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas podem, facultativamente, estender o direito à licença por mais dois meses para suas funcionárias.
Caso optem pelo prazo maior, as empresas deverão pagar o salário e a contribuição previdenciária dessas funcionárias durante todo o período de afastamento, mas poderão descontar o valor do Imposto de Renda.
A empregada que gozar do novo direito não poderá exercer trabalho remunerado durante o tempo em que estiver licenciada e o filho não poderá ser mantido em creche ou organização similar. O mesmo direito também vale para as empregadas que adotarem uma criança.




Fonte: O Globo

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