terça-feira, 30 de setembro de 2008

Quilombolas ganham direito a propriedade de senzalas no Norte Fluminense

Rio de Janeiro - Os descendentes de escravos que habitam as senzalas da Fazenda Machadinha, em Quissamã, no Norte do Estado do Rio, ganham nesta quinta-feira a propriedade definitiva dos imóveis onde vivem. Foi publicado no Diário Oficial o decreto que regulamenta o procedimento para o reconhecimento das terras ocupadas por remanescentes da comunidade quilombola.
Assinado pelo prefeito Armando Carneiro, o decreto é regulamentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Fundação Palmares já cadastrou Machadinha como uma comunidade quilombola. O local foi transformado em pólo de turismo cultural, com destaque para a culinária típica dos escravos africanos que foi preservada pelos seus descendentes.
O decreto leva em conta o fato de Machadinha ter uma trajetória histórica própria, com relações territoriais e ancestralidade negra. Todo o conceito legal está baseado na própria Constituição Federal de 1988, nos artigos 216 e 78, que atribuem reconhecimento de propriedade para locais considerados patrimônios formadores da sociedade.
Segundo a procuradora da Fundação Municipal de Cultura e Lazer, Ana Cláudia Paranaguá, este novo aspecto garante mais dignidade aos moradores, como uma compensação de resgate histórico. Ainda segundo Ana Cláudia, o fato de o Complexo Cultural da Fazenda Machadinha ter sido tombado pelo Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural) não impede que as terras daquela área possam ser reconhecidas. Diante deste cenário, representantes do Incra já estão tratando do encaminhamento de uma equipe técnica para Quissamã, para fazer o cadastramento das famílias de Machadinha.

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