quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Estudo revela que Orçamento traz ações para gênero sem prever recursos


O Projeto de Lei Orçamentária para 2009 (PLN
38/08) apresenta um aumento de cerca de 16% dos recursos destinados ao conjunto dos 86 programas relacionados diretamente às políticas de gênero. A análise detalhada de cada item do chamado 'Orçamento Mulher' mostra, no entanto, que a situação não é tão positiva.

De acordo com estudo apresentado nesta quarta-feira à bancada feminina no Congresso pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), existem programas importantes na área sem qualquer despesa prevista na proposta orçamentária. Alguns, inclusive, estão definidos como prioritários na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas da administração pública federal.

A assessora de políticas públicas e orçamento do Cfemea, Gilda Cabral, explica, por exemplo, que há na LDO um dispositivo para instalar 20 núcleos especializados de defensorias públicas da Lei Maria da Penha ainda em 2008. Há também, de acordo com a assessora, a definição de prioridade para ações pela saúde da população negra. Essas ações prevêem o atendimento de 48,3 milhões de pessoas. "Mas não há nenhum recurso para isso. Como você vai implantar 20 núcleos e atender a 48 milhões de pessoas sem dinheiro?", questionou.

Mudanças
O Cfemea apresentou sete sugestões de emendas ao projeto. Cinco delas destinando mais recursos para a implantação da Lei Maria da Penha, uma voltada à saúde da população negra e outra ao fortalecimento do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Para serem incorporadas ao Orçamento, as propostas devem ser apresentadas por parlamentares, bancadas estaduais ou comissões. O prazo para emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009 vai de 29 de outubro a 07 de novembro deste ano.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) prevê que o movimento de mulheres e a bancada feminina terão um árduo trabalho pela frente para efetivar as emendas sugeridas, tê-las aprovadas pelo Legislativo e, depois, executadas pelo Executivo. "Uma coisa é a luta para se conseguir aprovar emendas e aí há uma participação efetiva das bancadas e dos parlamentares mais envolvidos nesse tema. Agora, o desempenho e o desembolso dos recursos relacionados às emendas aprovadas fica em aberto", disse a parlamentar. Erundina ressaltou, como agravante, o impacto da crise financeira mundial na economia brasileira. "Isso cria mais dificuldades e reduz certamente as expectativas dos órgãos executivos e das entidades que são beneficiárias dos recursos das emendas."

Esforço do Congresso
De acordo com Cfemea, a ação do Congresso tem sido fundamental para aumentar os recursos do Orçamento Mulher. Em 2007, por exemplo, a Secretaria de Políticas para as Mulheres teve o orçamento ampliado de R$ 19 milhões para R$ 48,4 milhões, graças às emendas parlamentares.

Fonte: Ìrohìn

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