sábado, 4 de outubro de 2008

Governo edita novas regras para demarcação de terras quilombolas

Uma nova Instrução Normativa (IN) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o resultado do trabalho do grupo formado em 2007 no âmbito do governo para rever as normas que garantem a titulação de terras remanescentes de quilombos. A IN nº 49, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (01/10), disciplina o decreto 4887/03 definindo etapas e responsabilidades ao longo de todo o processo de demarcação.

O texto final foi elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) com as contribuições do grupo de trabalho interministerial e das comunidades quilombolas, que foram ouvidas em consulta pública que contou com a participação de mais de 300 representantes, em abril deste ano.

O objetivo central da revisão foi garantir a segurança jurídica dos processos, com regras mais claras. O grupo de trabalho foi bastante amplo, contando com a participação de representantes de 30 órgãos, e a população diretamente atingida participou da primeira consulta pública realizada no país em observância à Convenção 169 da OIT.

De acordo com o ministro interino da SEPPIR a nova IN, além de garantir a sustentabilidade do decreto 4887/03, trará maior segurança jurídica às comunidades, uma vez que as demarcações feitas a partir dos novos trâmites dificilmente serão contestadas na justiça, transparência e velocidade no processo de demarcação das 3.524 identificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Fonte: SEPPIR

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