segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Pressão negra, mudança clara


Ações afirmativas no Brasil e nos EUA (1988-2008)

Macha de Zumbi

"Essa desigualdade secular trava o desenvolvimento; concentra riqueza e oportunidades nas mesmas mãos; condena o país a viver o seu potencial pela metade. Por isso, a promoção da igualdade racial não é apenas um compromisso ético, mas é, também, uma diretriz política e econômica de desenvolvimento" Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, na cidade de União dos Palmares (AL), em 20 de novembro de 2003.

" Àqueles que se opõem Ação Afirmativa, eu peço que apresentem uma alternativa. Eu acataria (essa alternativa) se pudesse encontrar uma solução melhor. E àqueles, entre nós, que ainda apóiam a Ação Afirmativa, eu digo que devemos continuar a defendê-la. Devemos procurar àqueles que não concordam ou que não têm certeza, e devemos falar com eles sobre o impacto prático dessas questões; sempre devemos estar dispostos a trabalhar com aqueles que discordam de nós. Assim, poderemos encontrar novos meios de melhorar as vidas das pessoas e de uni-las."
Bill Clinton, ex-presidente dos EUA, em agosto de 1997.

Ao que parece, o crescimento de entidades, de aliados e de representantes políticos do movimento negro brasileiro pôs o debate sobre políticas públicas de ascensão social e econômica (as chamadas cotas) em posições importantes de discussão na pauta das reivindicações nacionais devido à urgência de mudanças nos padrões de prosperidade de grupos étnicos menos aquinhoados no processo redistributivo de renda nacional. Este novo cenário, onde pontua os afrodescendentes participando de manifestações públicas em torno do combate ao racismo e pela ascensão negra, fez ressurgir, em nível nacional, um debate que se tornara dominante por mais de 80 anos atrás no século XIX e agora retornava com força insuspeita para o cenário da pós modernidade. Hoje, surgem perguntas difíceis de responder1. Por exemplo: o que fazer para melhorar economicamente a vida de mais de 75 milhões de pretos e pardos que ostentam os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e que, se comparado à população branca, praticamente são inferiores em todos os indicadores de ascensão, emprego, rendimentos e nível educacional ? Em nossa avaliação, esse debate começa a ganhar contornos mais definidos no final da década 1980 quando, em 1988, o estado brasileiro se prepara para comemorar "didaticamente" o centenário da abolição dos escravos como um grande feito histórico da "democracia racial" brasileira. Neste instante, militantes de entidades de movimento negro brasileiro também se organizam para produzir ações que neguem a comemoração dos 100 anos da abolição. A militância entendia, por essa perspectiva, que após mais de um século desta libertação, nada havia mudado para a comunidade negra. Os negros continuavam nos guetos e favelas, ocupando postos de trabalho desqualificados (serventes, faxineiros, domésticas etc) e sem condições melhorar a qualificação dos filhos, pois, a universidade ainda era um sonho distante2

A primeira reação acontecera, no início de 1988, em Brasília, quando uma passeata de milhares de negros, tendo Zumbi dos Palmares como forte ícone inspirador, acabou próxima do Palácio do Planalto. Mas fora barrada pela Polícia Militar e pelos guardas palacianos. Ali mesmo, diversos líderes negros se revezaram ao microfone, com o apoio da CUT e de outras centrais sindicais. Os discursos pediam que o poder público enfrentasse o racismo e instituísse um programa de ações afirmativas para ampliar o acesso da população negra ao mercado de trabalho mais qualificado. A passeata negra, fato inédito até então, em Brasília, acostumada somente com manifestações sindicais, repercutiu no governo do então presidente José Sarney. Como resultado para aliviar as tensões e acalmar as lideranças negras, Sarney criou a Fundação Cultural Palmares (FCP), que ficou encarregada de atender aos reclamos da militância a nível federal. Instalada no Ministério da Cultura, a instituição representou, na visão do movimento negro, um pequeno avanço de reconhecimento da questão racial no Brasil pelo governo federal.

Macha de Zumbi Mais Dez

Quase dois meses depois, só que no Rio de Janeiro, o governo federal tomou um novo susto: milhares de negros fluminenses organizaram uma passeata que saiu da Praça da Candelária, no Centro, em direção à sede do então I Exército, na Central do Brasil.

Passeta de protesto negro no Rio de Janeiro

Segundo as lideranças do movimento negro fluminense, a intenção era mostrar que Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro, fora um exterminador de negros, pois, colocara no front da Guerra do Paraguai, somente escravos como bucha de canhão. Este protesto se originara de uma tese surgida no movimento negro da Baixada Fluminense, naquele momento, sob a liderança expressiva do franciscano Frei David Santos. Esta tese afirmava que a Guerra do Paraguai fora um massacre aos negros. Na visão das lideranças negras daquele momento, Caxias tinha sido um exterminador de seus antepassados e por isso, agora, no centenário da abolição, a memória do maior líder militar brasileiro iria enfrentar um protesto contra sua estratégia de colocar negros na frente de batalha3.

Chamada de "Marcha contra a farsa da abolição", a manifestação provocou a reação do Exército. Este, antecipadamente, ao saber do evento através de seus serviços de informações, posicionou centenas de soldados - a maioria negra- em torno do quartel, armados de fuzis e baionetas, apontadas para os manifestantes, que não conseguiram chegar ao Monumento a Duque de Caxias para formalizar o protesto através de discursos incendiários. A intenção de o Exército fora impedir que os manifestantes invadissem o quartel ou causasse dano ao monumento em memória de seu patrono.

Passeta de protesto negro no Rio de Janeiro

A passeata acabou paralisada na porta do I Exército. No calor dos acontecimentos, as lideranças negras receberam a visita desesperada de autoridades estaduais que foram pedir a desmobilização da manifestação que estava repercutindo em todo o mundo, com a transmissão ao vivo do evento por cadeias internacionais de televisão. Entre estas autoridades em busca negociação para um final feliz do episódio se encontrava Hélio Saboya, então Chefe da Polícia Civil.

Após diversos tipos de negociação, noite adentro, a passeata foi desmobilizada, para alívio das autoridades estaduais. No dia seguinte, o gosto amargo do evento continuou, só que agora nas páginas dos principais jornais do país, que exibiam fotografias e textos sobre o evento de forma acintosa. Neste sentido, a partir dali em diante, entidades e lideranças negras do Rio de Janeiro passaram a ser consultadas sobre políticas de ações afirmativas para a comunidade negra no estado.

Passeta de protesto negro no Rio de Janeiro

Em harmonia com o novo momento histórico vivido pela sociedade fluminense após o impacto da marcha negra sobre o Exército, a prefeitura do Rio criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros (Condedine) e o então governador Moreira Franco autorizou o trabalho militante de conscientização educacional e social de presidiários negros no sistema carcerário. No governo seguinte, de Leonel Brizola (1991-1994), os negros ampliaram sua participação na esfera pública: conseguiram criar a primeira secretaria estadual de Promoção de Igualdade Racial no Brasil, que organizou a primeira visita do líder sul-africano Nelson Mandela ao país, após deixar a prisão do regime do apartheid.

Ao que parece, estas conquistas tinham paralisado momentaneamente o movimento negro dali por diante, principalmente a nível nacional. No entanto, novamente a capital do país, em 1995, mais à frente, iria sofrer com a segunda "mancha negra": outra passeata de milhares de militantes afro incomodados com a lentidão na aplicação das ações afirmativas invadiu Brasília. Os negros tinham resolvido voltar às ruas da capital do país para denunciar a paralisação das políticas de promoção de igualdade racial. Eles estavam irritados pelo fato de as demandas da comunidade negra estarem sendo levadas em "banho-maria" pela burocracia estatal. Denominada "Passeata Zumbi dos Palmares", a manifestação dessa vez teve mais sucesso. As lideranças conseguiram entrar no Palácio do Planalto e foram recebidas pela assessoria presidencial. E conseguiram entregar um dossiê ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, denunciando o racismo e o não emprego das ações afirmativas pelo estado brasileiro. O documento chamado de " Por uma política nacional de combate ao racismo e à discriminação", também fora enviado à Organização das Nações Unidas (ONU). A instituição internacional, ano seguinte, enviou um relator ao Brasil para investigar a questão racial. Este relator mostrou, em seu documento de avaliação, como o racismo brasileiro punha os negros em situações vexatórias e humilhantes, e recomendava o emprego de cotas no serviço público e a adoção da diversidade pelas empresas privadas a fim de se criar uma ascensão afro na sociedade brasileira4.

Pressionado por diversos setores da sociedade civil que apoiavam as ações negras, o governo federal se movimentou. Por essa perspectiva, o presidente FHC cria, em 1995, o GTI (Grupo Interministerial de Trabalho pela Valorização da População Negra). No atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, esse organismo sofreu uma reforma e ficou com o nome de Secretaria Especial de Promoção das Políticas de Igualdade Racial (Seppir), com status de ministério. O GTI de FHC, por sua vez, naquela ocasião, passou a ser o porta-voz nacional das reivindicações pelas mudanças estruturais de ascensão voltadas para a comunidade negra brasileira durante os dois governos federais tucanos.

Ao mesmo tempo em que estas conquistas de certa forma mostravam a emergência de uma certa força negra nacional - embora sem visibilidade midiática, como, em muitos casos, acontece hoje -, o movimento negro se fortalecera em outros setores da vida pública em meados dos anos 1990, sem que determinados setores conservadores percebessem essa "movimentação", típica da cultura afro. Então, seus representantes começaram a chegar aos parlamentos, locais importantes de debate público e de mudanças estruturais a partir das demandas do cotidiano. Ou seja, neste sentido, foi possível encontrar negros conscientizados nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Os militantes, assim, ganham outro status, isto é, são vereadores, deputados estaduais/federais e senadores, que passam a negociar com mais força e poder as reformas de base para mudar a situação da comunidade negra.

Para se ter uma idéia deste avanço, em 1996, somente o estado do Rio de Janeiro tinha uma bancada afro invejável por qualquer partido: eram dois senadores negros (Benedita da Silva e Abdias do Nascimento), dois deputados federais, dois deputados estaduais e quatro vereadores. Nos demais estados, as bancadas eram reduzidas, mas mesmo assim havia sempre representantes negros discutindo políticas de promoção no plenário das casas.

Como resultado, começam a surgir diversas legislações beneficiando o afrodescendente a nível local ou nacional ; o poder público reconhece a emergência do debate racial e começa facilitar as discussões de ascensão afro; alguns setores tradicionalmente conservadores admitem a existência do racismo em nossa sociedade; a Organização dos Estados Americanos (OEA), em relatório, recomenda a aplicação de políticas raciais no país; negros passam a ser secretários de governos municipais e estaduais e cresce o número de aliados da causa negra no Brasil e no exterior.

Em 1998, por exemplo, para se contrapor à presença de Benedita da Silva como vice na chapa ao governo de estado de Anthony Garotinho, o candidato do antigo PFL, hoje DEM, César Maia, cria o Movimento Afro-Liberal. A proposta servia para mostrar que sua chapa tinha propostas de ações afirmativas para a comunidade negra fluminense sendo conduzidas por militantes da causa negra. Ou seja, era um movimento no tabuleiro do xadrez político estadual para atrair o voto negro urbano carioca, naquela ocasião, muito focado na ex-senadora petista5.

A introdução das políticas de cotas ensejadas pelo movimento negro mais eficazes acontecem após o Congresso Mundial contra o Racismo e Formas Correlatas de Discriminação e Xenofobia, realizado em 2001, em Durban, na África do Sul, onde, ao final do encontro, o relatório final do evento, alega que os afrodescendentes em todo o mundo tinham direito à reparação por terem sido escravizados pelas potências européias que os utilizaram como meio de produção forçado por meio da ideologia colonialista. Na verdade, era uma declaração de grande impacto que punha mais lenha nos argumentos dos militantes afro para pressionar o estado brasileiro a adotar políticas de ações afirmativas. No Rio de Janeiro, por exemplo, um grupo de militantes, antes do encontro mundial de Durban, houvera ingressado na Comissão de Direitos Humanos da OEA com uma petição na qual pediam reparação pela escravidão dos antepassados.

Esta notícia provocou os integrantes da delegação brasileira que foi a Durban fixar posição em torno da implementação de políticas específicas para os deserdados como forma de reparar à marginalidade e à discriminação que os descendentes de escravos sofreram durante o processo de formação da nação brasileira por mais de 350 anos.

O relatório final de Durban, refletindo os debates da conferência mundial de racismo, ainda pedia que os países-membro implementassem políticas de cotas nas universidades públicas; estimulassem a adoção da diversidade no setor privado; organizassem campanhas de esclarecimento na mídia contra o racismo: encorajassem o debate sobre políticas públicas para grupos tradicionalmente discriminados (negros, índios, mulheres, adolescentes, transgêneros etc) e impedissem qualquer tentativa de grupos sociais levantarem a bandeira do neo-nazismo, que regressava com mais força no Terceiro Milênio.

A delegação brasileira - uma das mais fortes do congresso - após o regresso de Durban - fez diversas reuniões com militantes e distribuiu a nova pauta de ação dali por diante. As conclusões do conferência mundial foram disponibilizadas na Internet, atendendo às reivindicações de diversas entidades afro e da sociedade civil. Os partidos e os governos no Brasil se deram conta da pauta extremamente social que entrara em cena no país pós Durban. Ou seja: tínhamos uma comunidade negra paupérrima, injustiçada e analfabeta, apesar de estarmos no Terceiro Milênio, período de grande sofisticação de conhecimentos e de refinamento capitalista.

Por essa perspectiva, então, os partidos conservadores ou não, começaram a criar setores em suas organizações onde a voz afro começa a ecoar através de novos militantes da causa negra, que surgem influenciados pelos debates raciais que também tomam conta da mídia. Neste sentido, o movimento negro cresceu em termos numéricos e de qualificação, pois, em suas fileiras, é possível localizar intelectuais pós graduados brancos abrindo uma nova discussão sobre o ingresso negro nas universidades públicas brasileiras, e com organizações em quase todas as cidades brasileiras e em quase todas as universidades públicas.

Foi, neste momento, por exemplo, que o então governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, priorizou a consolidação de um decreto-lei de sua autoria que instituía a política de cotas em três universidades estaduais. Pela primeira vez, uma universidade pública brasileira reconhecia a desvantagem histórica dos afrodescendentes e criava uma política de reserva de vagas para estudantes pobres e negros no aparelho universitário, resgatando, assim, as ações afirmativas implementadas para negros e latinos nos anos 1960, nos Estados Unidos, após um furacão de protestos raciais que varreu o maior país do planeta. Com esta medida, Garotinho acabou iniciando a grande polêmica das ações afirmativas dos dias atuais: o acesso negro aos bancos universitários das universidades públicas.

À medida que cada vez mais a militância negra focava as universidades públicas como porta de ingresso dos pobres em geral, a reação acadêmica foi no mesmo tom e sentido. Ou seja: intelectuais de prestígio - alguns deles que se tornaram célebres estudando cultura negra e relações raciais na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)- se articularam para reagir às políticas de cotas e passaram a demolir, na mídia, através de artigos de opinião, os argumentos em favor da aplicação de ações afirmativas nas universidades públicas como remédio para reduzir as distâncias de ascensão entre os negros e os brancos na sociedade brasileira.

Esta reação, por seu turno, causou perplexidade entre os intelectuais estrangeiros, que não entenderam aquela reação por parte de seus colegas brasileiros, já que havia um consenso mundial que o Brasil deveria abrir as portas universitárias para a comunidade negra, pois, apesar de ter a maior população afro do mundo depois da Nigéria, somente 2% deste contingente freqüentava bancos universitários, de acordo com o IBGE. De acordo com os argumentos dos anticotas, a política ideal de acesso universitário deveria ser universalista, ou seja, não priorizando a comunidade negra, pois, assim, estaríamos racializando a educação superior.

Em consonância com estes argumentos, grupos minoritários divergentes do movimento negro brasileiro aderiram às teses dos professores universitários. Neste sentido, defenderam, na mídia - que abriu amplo espaço para este tipo de fala -que as cotas raciais iriam discriminar o trabalhador pobre brasileiro. Ou seja, este trabalhador seria o grande discriminado e ausente das políticas públicas educacionais voltadas somente para uma raça específica. Chamado de Movimento Negro Socialista (MNS), os integrantes deste agrupamento anticotista afrodescendente participaram de debates públicos defendendo os argumentos da intelectualidade oposicionista às ações afirmativas e postularam mudanças nas propostas de militância negra dominante, que defendiam as medidas distributivas de compensação para a comunidade negra.

No entanto, pesquisas oficiais dão conta que o sucesso profissional de qualquer individuo depende muito do grau de sua formação educacional durante a vida. Ou seja, segundo alguns estudos do PNAD/ IBGE, quanto mais qualificado mais o indivíduo tem mais rendimentos e ascende com mais facilidade na pirâmide social. Este fora e é um dos argumentos da militância afro ao reivindicar o estabelecimento de cotas nas universidades públicas. Segundo eles, havia uma injustiça distributiva: embora o poder público seja mantido com o pagamento de impostos indiretos pela população, esta não conseguia rever estes impostos através da aplicação na educação, pois, a metodologia de acesso universitário e a meritocracia na análise dos pleitos dos candidatos beneficiavam justamente a classe média e as elites que conseguiam ser maioria esmagadora dos estudantes universitários de universidades públicas brasileiras. Em outras palavras: embora esforçados, os estudantes afro não conseguiam competir com os estudantes de classe média no acesso universitário devido às diferenças de oportunidade e de qualificação nos cursos fundamental e médio nas provas do vestibular.

Os primeiros argumentos contrários à política de cotas nas universidades públicas vindos de setores acadêmicos advogavam ainda que esta política ao ser adotada iria ferir a meritocracia, ou seja, a qualidade do curso seria afetada, pois, os novos estudantes, selecionados por cotas, não teriam condições acadêmicas de freqüentar um curso universitário qualificado. Os professores, de acordo com este argumento, seriam obrigados a baixar o nível acadêmico dos cursos para dar mais oportunidade de adequação curricular e assim atender aos parcos conhecimentos dos novos alunos egressos das cotas.

Também o critério cor escolhido para definir o acesso ao ensino universitário não foi considerado ideal para destacar uma política racial politicamente correta, já que deixaria outros grupos étnicos de fora também da universidade, como os pobres brancos, que sofrem com as políticas de péssima distribuição de renda na sociedade brasileira. Ao mesmo tempo em que estes protestos de alguns setores do establisment universitário cresciam em setores estratégicos da vida pública brasileira. A mídia, neste sentido, passou a incorporá-los no noticiário e nas colunas de opinião dos grandes jornais e revistas, dando vazão, assim, a uma corrente acadêmica contrária às políticas de cotas recomendadas pelos organismos de arbitragem internacional. Em vista disto, os militantes negros passaram a bater nas portas das empresas de comunicação social, advogando a tese que deveria ter o mesmo espaço midiático para rebater os argumentos do establisment universitário focado na política anticotas.

No entanto, o exemplo das universidades públicas fluminenses, que implementaram as políticas de cotas a partir de 2000, acabou ganhando adeptas em todo o Brasil. Nas primeiras avaliações feitas sobre os alunos oriundos de cotas, as próprias universidades envolvidas no processo mostraram que suas notas finais eram até superiores aos dos alunos não negros. O fato quebraria, assim, o argumento do movimento anticotas acadêmico que temia pela queda na qualidade do ensino.

Este fato também ensejou que outras universidades públicas resolvessem adotar experimentalmente o modelo fluminense. Estas universidades vinha sendo pressionadas por alunos negros e professores que passaram a exigir políticas de ações afirmativas no vestibular tal qual fizera as três universidades do estado do Rio de Janeiro.

O movimento cotista cresceu e os reitores abriram espaços para conferências que passaram a discutir a implementação de cotas nestes estabelecimentos de ensino superior. Hoje, segundo dados de entidades negras, pelo menos, 20 universidades federais e estaduais do país implementaram a política de cotas no vestibular, e dezenas de outras estão se preparando para legalizar o modelo de ascensão social através de políticas compensatórias nos seus vestibulares, apesar de inúmeros candidatos ao vestibular ingressarem com ações de inconstitucionalidade contra s cotas, sendo vitoriosos em alguns estados e derrotados em outros.

O " enegrecimento" dos bancos acadêmicos vem se tornando real dos anos 1990 para cá. Trata-se de uma realidade que começa a refletir no aumento dos integrantes de classe média negra e na melhoria de vida de milhares de famílias pobres que deixaram para trás as dificuldades de sobrevivência e de educação dos filhos.6.

Esta política, ao que tudo indica, disparou ladeira abaixo. Isto porque a política de cotas está também atingindo os Programas de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) das universidades públicas. O Departamento de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ano passado, reservou cota de 30% para estudantes afrodescendentes no curso de Mestrado e Doutorado, causando apreensão no meio acadêmico resistente às políticas compensatórias no meio universitário.

Por outro lado, organismos internacionais como a Fundação Ford, que há 50 anos financia pesquisas acadêmicas de sociologia, antropologia e direito no Brasil, resolveu voltar-se para as políticas compensatórias. Ele criou um programa de seleção de candidatos a bolsas de estudos para cursos de Mestrado e Doutorado, de validade nacional, onde seleciona, cerca de 40 anos candidatos negros e índios para receberem bolsas polpudas para fazerem suas pós graduações no Brasil e no exterior.

Um dos requisitos para a participação neste concurso é que o candidato deve demonstrar em seu currículo que teve participação em movimentos sociais destinados a reduzir às desigualdades raciais e de implementação do desenvolvimento comunitário. Logo, em seguida, a própria Ford, em convênio com universidades públicas e privadas, ofereceu bolsas de pós graduação para aqueles candidatos que optarem por fazer suas dissertações sobre a temática dos direitos humanos.

Neste sentido, vem se tornando visível a introdução de cursos de pós graduação em História da África e do Afro-Brasileiro nos meios acadêmicos. Essa oferta demonstra que alguns setores da inteligência brasileira também resolveram se debruçar para o entendimento mais aprofundado do negro na sociedade brasileira. Por essa perspectiva, um grupo de universidades públicas e privadas passou a ser oferecido cursos de pós graduação lato sensu ou mestrado com foco nas culturas negras.

Não satisfeitos com este avanço, os oposicionistas acadêmicos às cotas resolveram realizar sua grande ação de convencimento contra a política de cotas. Ou seja: redigiram uma manifesto anticotas que recebeu a assinatura 114 personalidades da vida pública brasileira ( artistas, escritores, atrizes, advogados), que foi entregue, em 2007, a Renan Calheiros, então presidente do Congresso Nacional. A reação acontecera porque estava avançando no parlamento federal dois projetos de peso da militância negra: o Estatuto da Igualdade Racial ( Projeto de Lei 3198/2000), e a Política de Ação Afirmativa (Projeto de Lei 73/1999) no serviço público, que reservava cotas nos concursos públicos federais para índios e negros.

A entrega do documento contestatório no congresso teve ampla repercussão midiática. No entanto, no dia seguinte, lideranças negras acompanhadas da Frente Negra pela Igualdade Racial do Congresso Nacional entregaram outro documento favorável às cotas com assinaturas 321 personalidades e pesquisadores universitários favoráveis às medidas de compensação e estimulando que o Congresso Nacional avaliasse os dois projetos de lei que estabelecia políticas "negras" na vida pública brasileira.

Devido à repercussão das ações militantes no espaço público, o Datafolha, instituto de pesquisas do grupo Folha de São Paulo, fez uma consulta aos brasileiros sobre a polêmica. O resultado foi que as cotas raciais foram aprovadas por mais de 60% dos entrevistados. Para os militantes negros este resultado se deveu pelo fato de as cotas terem sido amplamente discutidas no espaço público, com igualdade de condições e exposições para os dois lados (pró e contra) a partir dos dois manifestos endereçados ao congresso nacional. Na visão da militância, anteriormente havia oposicionistas as cotas entre até os próprios negros porque estes estavam mal informados e apenas conseguiam aprender versões truncadas na mídia a respeito de tema de grande magnitude.

1. O caso norte-americano

Em 1940, a maioria dos negros e negras norte-americanos vivia em comunidades rurais, principalmente no sul do país, tradicionalmente agrário e racista. Cerca de 90% deles viviam na pobreza, de acordo com Bowen e Bok7. A renda anual dos negros correspondia a menos da metade da dos brancos. A instrução que eles recebiam era de qualidade inferior. As crianças afro-americanas do sul dos EUA freqüentavam escolas predominantemente negras, nas quais, em média, o número de alunos em relação ao de professores era 25% maior do que nas escolas brancas. Além disso, segundo Bowen e Bok, os períodos letivos eram 10% menores e os professores negros recebiam metade do salário dos brancos8.

A partir da década de 1940, os índices de pobreza entre os negros declinaram de aproximadamente 93% para 55%, segundo estes estudiosos, enquanto a expectativa de renda durante toda a vida elevou-se de 42% para 50% entre os homens e de 56% para 72% entre as mulheres.

Apesar dessas conquistas importantes para desenvolvimento humano da comunidade negra norte-americana, eles foram inferiores aos avanços no acesso dos afro-americanos para as profissões de elite. Ou como garantem Bowen e Bok: " (...) antes de 1960, nenhuma faculdade ou universidade seletiva fez esforços decisivos para procurar e admitir um número substancial de africano-americanos" ( 2004: 34).

Em 1962, um juiz federal ordenou que a Universidade de Mississipi admitisse um aluno negro, James Meredith. Houve uma explosão de violência quando o então governador Ross Barnett ordenou que soldados da polícia estadual barrassem a entrada de Meredith na universidade.

Em 1963, o então governador George Wallace tentou impedir que outros dois estudantes negros freqüentassem a Universidade do Alabama, ultima universidade estadual que continuava exclusivamente reservada aos brancos, naquela ocasião.

Em 1965, a polícia reagiu com violência a uma passeata pacifica que reivindicava o direito de voto, em Selma, no Alabama (2004: 39)

A expressão Ação Afirmativa (Affirmative Action) foi empregada pela primeira vez pelo então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 1961, no decreto no. 10. 925, destinado a criar condições para superar as desvantagens históricas de acumulação de riqueza e de participação social e política entre negros e brancos, de acordo Silva( 1998: 74)

Outra lei, a dos direitos civis, três anos depois da Affirmative Action, foi a primeira tentativa para remover barreiras a plena cidadania dos negros norte-americanos. Também inaugurou mecanismos concretos para o estabelecimento da igualdade entre brancos e negros.

O resultado evoluiu para a criação da Equal Employment Opportunity Comission (Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego) do governo norte-americano.

Essa comissão tinha como função não só implementar a política de promoção de oportunidades como fiscalizar, em todo o país, os programas destinados a emancipação das minorias e das mulheres.

Um ano após a instalação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego), o poder público desencadeia uma série de medidas de sentido igualitário: são criadas oportunidades de emprego em condições justas; programas que incentivam a iniciativa privada a ter contratos com o governo se tiver políticas de empregos para minorias e programas de aproveitamento de negro no serviço público. Entre outras medidas destinadas a reduzir as desvantagens da população afro-americana em relação aos brancos, constam ainda: a proibição de discriminação não intencional no emprego. Isto é, o governo exige a proibição de requisitos e testes para contratação baseados em orientações raciais. Estes requisitos também não devem estar relacionados com o mérito ou o desempenho do candidato. Segundo: com freqüência, os tribunais federais norte-americanos tomaram decisões segundo as quais o princípio de que o simples abandono das práticas discriminatórias não era suficiente para estar sintonizado com o novo tempo se no passado as empresas tiverem praticado a discriminação. Terceiro: as empresas públicas também abriram oportunidades de trabalho a fim de assegurar participação maior de minorias e mulheres na força de trabalho governamental. Quarto: apoiados pelo governo, em decorrência de várias leis, os organismos públicos de educação fornecem subvenções, ajudas, empréstimos, e subsídios a faculdades e universidades engajadas em programas de admissão das minorias. O governo exige inda que as universidades que tenham praticado a discriminação passada adotem medidas para superar os efeitos negativos de atitudes passadas em relação aos negros e as mulheres. Quinto:apoio a empresas de minorias. Em 1977, o Congresso norte-americano incluiu um dispositivo na Lei sobre Obras Públicas ( Public Works Employment Act) exigindo que os governos estaduais e municipais usassem cedessem 10% de obras públicas para serem feitas por empresas controladas por minorias.

Em síntese, os programas de recuperação das desvantagens históricas acumuladas pelos negros e mulheres dos Estados Unidos foram em quatro sentidos. 1. medidas concretas de Ação Afirmativa com apoio financeiro do governo aos estados, municípios, distritos e empresas privadas que se comprometessem a desenvolver estes programas. 2. ações de conscientização da sociedade branca sobre a gravidade da situação dos afro-americanos. 3. estabelecimento de percentuais proporcionais à representatividade das minorias no emprego, escolas e universidades. 4. financiamento de empresários negros e de outras minorias.

Tudo isso só ocorreu devido ao agravamento das tensões raciais no início dos anos 1960, nos Estados Unidos. Na época, o mundo assistiu perplexo a explosão do ódio racial. Cidades queimadas, saques, distúrbios raciais generalizados. No distúrbio de Watts, em Los Angeles, no dia 11 de agosto de 1965, morreram 34 pessoas, 1.000 ficaram feridas, 8.000 prédios foram danificados e 4.000 pessoas passaram pelas cadeias públicas9. Além de sofrerem a discriminação, o negro norte-americano só seguia profissões destinadas exclusivamente ao trabalhador braçal não qualificado: estivadores, carregadores, faxineiros, varredores, ou músicos e artistas em geral.

Após os distúrbios, o governo percebeu que novas explosões poderiam acontecer pois a situação era insustentável. Nem a Guarda Nacional nem a força policial poderiam conter as manifestações de milhões de marginalizados. O presidente John F. Kennedy percebeu o problema e pediu ao Congresso reformulação dos direitos civis. A partir de 1965, desencadeia-se uma série de medidas destinadas a equilibrar a participação da mulher e do negro na vida norte-americana.

A ação afirmativa norte-americana fez escola e se espalhou pelo mundo. Hoje, seu conceito é mais amplo. De acordo com Silva, Jack Greeberg, num trabalho da "Conferência sobre Perspectivas Internacionais da Ação Afirmativa", define as cotas como um mecanismo usado em diferentes tipos de sociedade: democráticas, socialistas, autoritárias, combinadas e pós coloniais, destinado a ajudar as minorias discriminadas para que possam superar as desvantagens em muitas áreas da vida econômica, social e política. As cotas têm produzido mudanças para alguns grupos étnicos como se verificou na Malásia, Kosovo, Estados Unidos, Israel e Índia. O encontro, realizado, em 1982, na Itália, que reuniu especialistas de 10 países, mostrou ainda que a Malásia , na ocasião, era o país que faz mais uso da ação afirmativa onde o governo utiliza instrumentos para interferir nos empregos privados, propriedade das empresas, no crédito. Após as explosões raciais e a aplicação das medidas governamentais para reduzir as distâncias econômicas, houve mudanças substanciais na sociedade na sociedade norte-americana.

2. Resultantes do emprego das ações afirmativas nos EUA

De acordo Bowen e Bok, de 1960 a 1995, a percentagem de negros entre 25 a 29 anos que receberam o grau de bacharel elevou-se de 5,4% para 15,4%.(2003:.44). Essas tendências levaram a aumentos notáveis na representação das minorias nas atividades mais lucrativas e influentes. Em 1996, os negros compunham 8.6% e 13,1% de todos os profissionais liberais dos sexos masculino e feminino, respectivamente (numa elevação respectiva de 3.8% e 6.0% em relação a 1960). Respondiam também por 8.3% de todos os executivos, gerentes e administradores do sexo masculino, e por 9.6% de todas as mulheres nessas posições. De 1960 a 1990, os negros quase duplicaram sua participação entre os médicos do país e quase triplicaram sua percentagem de advogados e engenheiros. De 1965 a 1995, a representação negra no Congresso subiu de 4 para 41 deputados, enquanto o total de ocupantes negros de cargos eletivos subiu de menos 280, em 1965, para 7.984 em 1993, segundo Bowen e Bok.

Os hispânicos, por seu lado, também tiveram ganhos importantes com as políticas de ações afirmativas. De 1983 a 1996, elevaram sua quota de executivos, gerentes e administradores de 2.8% para 4.8% e sua proporção de profissionais liberais de 2.5% para 4.3%.(2004: 45).

O número crescente de negros formados em faculdades e universidades e o conseqüente aumento de gerentes e profissionais liberais afrodescendentes levaram ao surgimento gradativo de uma classe media negra mais numerosa. Em 1990, 20% dos negros eram gerentes ou profissionais liberais, em contraste com apenas 5% em 1950. A proporção de negros com renda anual superior a US$ 50 mil elevou-se de 5.8% em 1967 para 13% em 1992 ( 2004:.45)

Com todo progresso ocorrido desde década de 1960, a classe média negra ainda é proporcionalmente muito menor do que a branca. Os negros têm menos de metade da probabilidade dos brancos de ganhar US$ 50 mil por ano, de acordo com estes pesquisadores.

O aumento dos gerentes e profissionais liberais oriundos das minorias foi incentivado pelo reconhecimento generalizado da necessidade premente de uma diversidade maior em todos os níveis de responsabilidade e em todas as esferas, de acordo com Bowen e Bok. " (...) a sociedade sadia do século XXI será aquela em que as possibilidades de carreira mais desafiadoras e mais compensadoras foram percebidas como estando de fato ao alcance de todas as raças e grupos e étnicos", alegam eles.

3. Perfil da discriminação racial no Brasil

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Num estudo importante, publicado no inicio dos anos 2000, Soares traçou um perfil importante da discriminação do negro no mercado de trabalho8. De acordo com ele, os rendimentos das mulheres negras chegam a ser 60% inferiores ao rendimento do grupo padrão, isto é, os homens brancos (2000:9). Segundo ele, enquanto se mantém constante a diferença entre os homens brancos e mulheres negras em termos de rendimentos, percebe-se que o hiato entre mulheres brancas e o grupo padrão ( homens brancos) diminui. " As mulheres negras encontram-se entre os dois grupos ( homens e mulheres brancas) e tem visto o hiato salarial diminuir 0,7% ao ano", explica ele.

Os homens negros mais pobres pouco teriam a ganhar com o fim da discriminação, de acordo com este estudioso, algo em torno de 5% a 7%. Já os homens negros mais ricos sofrem reduções de 27% no salário que perceberiam se enfrentarem a mesma estrutura salarial dos homens brancos. Segundo ele, este fato evidencia que a sociedade brasileira não aceita que negros ocupem posições favoráveis na estrutura de rendimentos e que quanto mais os negros avançam, mais são discriminados (2000: 17).

A interpretação dele para a discriminação contra negros é que existe uma visão do segundo a qual o negro tem um lugar determinado a ocupar na estrutura social, qual seja, o de exercer o trabalho manual, e por isso, ele é afastado dos setores mais qualificados e dinâmicos da economia. " Se o negro ficar no lugar a ele alocado, sofrerá pouca discriminação. Mas se porventura tentar ocupar um lugar ao sol, sentira todo o peso das três etapas da discriminação sobre seus ombros ( 2000: 25). Estas etapas, segundo o pesquisador, são a qualificação, a inserção no mercado de trabalho e o rendimento. Nestas três etapas, o negro enfrenta notórias dificuldades para se igualar aos homens brancos devido ao componente racial reelaborado na percepção subjetiva dos empregadores.

Segundo Henriques9, o pertencimento racial tem importância significativa na estruturação das desigualdades sociais e econômicas. Para ele, o país não é pobre, mas injusto. Para ele, as origens históricas e institucionais da desigualdade brasileiras são múltiplas, mas sua longa estabilidade faz com que o convívio cotidiano com ela passe a ser encarada, pela sociedade, como algo natural ( 2001:4). " (...) resulta ( a desigualdade) de um acordo social excludente, que não reconhece a cidadania para todos, onde a cidadania dos incluídos é distinta da dos excluídos e, em decorrência, também são distintos os direitos, as oportunidades e os horizontes", explica ele.

A naturalização da desigualdade engendra por sua vez na sociedade civil resistências teóricas, ideológicas e políticas para identificar o combate a desigualdade como prioridade, segundo ele. " Procurar desconstruir essa naturalização da desigualdade, encontra-se, portanto, no eixo estratégico de redefinição dos parâmetros de uma sociedade mais justa e democrática", acentua Henriques.

Segundo o pesquisador, os negros, em 1999, no Brasil, representavam 45% da população brasileira, mas correspondiam a 64% da população pobre e 69% da população indigente. Dos 53 milhões de brasileiros pobres, 19 milhões são brancos, 30.1 milhões são pardos e 3.6 milhões, pretos. Entre os 22 milhões de indigentes temos 6.8 milhões brancos, 13.6 milhões pardos e 1.5 milhão, pretos. Os negros correspondiam a cerca de 63% da população pobre em todo período (2001:13).

Neste sentido, analisa Henriques, ao longo de toda pirâmide etária do pais existe uma sobre-representação da comunidade negra no interior das populações pobres e indigentes. Segundo ele, nascer negro no Brasil está relacionado a uma maior probabilidade de crescer pobre. A população negra concentra-se no segmento de menor renda per capita da distribuição de renda do pais.

Notas

  • 1 O século XIX pode considerado o século de grandes discussões raciais no Brasil. Por cerca de 80 anos pontuou o movimento abolicionista, em diversas conjunturas históricas, pondo em destaque a necessidade da libertação escrava e a urgência de modernização da economia brasileira, ainda atrelada a mão-de-obra do cativo. O debate alcançou diversos setores da sociedade civil: a maçonaria, o parlamento, a imprensa, as senzalas, as rodas de intelectuais urbanos, a literatura, o teatro, em síntese, a questão racial se tornara um tema impossível de fugir durante o período imperial. Com a libertação escrava, em 1888, ela estanca aparentemente, mas volta ao redemoinho público com o surgimento da Frente Negra Brasileira, em 1930. Trata-se de um partido afro nascido em São Paulo, que organiza grandes manifestações contra o racismo e cria núcleos em diversas capitais do país. Com a chegada do Estado-Novo, a organização negra foi declarada ilegal e fechada pela ditadura varguista.
  • 2 Por volta de meados dos anos 1990, quando o debate das cotas se acentuou, a divulgação segundo a qual somente 2% de negros estavam nas universidades públicas e privadas causou alvoroçou e impulsionou mais ainda as ações do movimento negro pela adoção das políticas de cotas nas universidades. Por causa disso, a ONU e a OEA definiram que o Brasil seria " bola da vez", ou seja, seria o país mais pressionado para implementar políticas de igualdade racial. Neste sentido, de lá para cá, no país, foram organizados diversos seminários internacionais de combate ao racismo e de ações afirmativas.
  • 3 A Guerra do Paraguai marcou profundamente a comunidade negra, naquela ocasião. Em primeiro lugar, a tropa era basicamente constituída de negros. Em segundo lugar, muitos deles se destacaram nos combates como o marinheiro Marcílio Dias que acabou se tornando um herói da corporação, com seu nome sendo dado a hospitais, centros de treinamento e unidades de ensino naval. Centenas de escravos que voltaram da guerra foram alforriados. Muitos não se consideravam mais negros, mas cidadãos brasileiros. Por causa desta participação efetiva nesta guerra, os escravos acabaram recebendo apoio do Exército, que se recusou a perseguir quilombolas, causando uma crise de autoridade entre os militares e o gabinete ministerial, após a Guerra do Paraguai.
  • 4 Em 1995, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou ao Brasil o sociólogo Maurice Glege- que investigou as relações raciais nas regiões mais populosas do país. Com 33 páginas, o relatório final de Glegle confirmou o quê todos já sabiam existir nas relações do cotidiano: a sociedade brasileira discrimina o negro em todos os ramos de atividade e ele é preferencialmente o alvo da polícia e da justiça. Devido às desigualdades raciais herdadas desde o Brasil-Colônia, o relator listou uma série de medidas políticas que o Brasil deveria tomar para reduzir as distâncias sociais, impedir a violação dos direitos humanos e impor uma nova parceria com os grupos negros no país.
  • 5 O Afro-Liberal não foi apenas uma medida política paliativa para se contrapor a força negra de Benedita da Silva. Na verdade, naquele momento, no Rio de Janeiro, o movimento negro estava sem referências políticas mais concretas, pois, muitas correntes não tinham Anthony Garotinho como modelo de candidato a governador. Neste vácuo, o movimento negro liberal cresceu, se tornou forte durante a campanha e chegou a produzir um programa de governo elogiado por todas correntes do movimento negro. O Afro-Liberal chegou a propor a Maia que lançasse o coronel negro Jorge da Silva como vice de sua chapa.
  • 6 Há um inegável crescimento dos negros na classe média e na elite brasileira. Segundo um estudo do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets), a elite negra cresceu 9.1 % entre 1992 a 2004. Este crescimento está repercutindo no meio empresarial já que os consumidores negros de classe média tendem a ser mais politicamente corretos. Por isso, inúmeras peças publicitárias hoje traz imagens de negros bem-sucedidos. Ver: Cotta, Elaine e Nicácio, Adriana. Negros na elite. In Revista Isto É Dinheiro no. 456, São Paulo, 2006.
  • 7 BOWEN, G. William e BOK, Derek. O curso do rio: um estudo sobre a ação afirmativa no acesso à universidade. Garamond, Rio de Janeiro: 2004.
  • 8 Idem, Ibidem.
  • 9 Sobre as ações negras de protesto de rua durante os anos 1960 nos EUA, ver : Cleaver, Eldridge. Alma no exílio: autobiografia espiritual e intelectual de um líder negro norte-americano. Civilização Brasileira. RJ. 1971.
  • 10 SOARES, Sergel Suarez Dillon. O perfil da discriminação no mercado de trabalho: homens negros, mulheres brancas e mulheres negras. Ipea, Brasília: 2000.
  • 11 HENRIQUES, Ricardo. Desigualdade racial no Brasil: evolução das condições de vida na década 90. Ipea, Brasília: 2001.
Fonte: Questões Negras

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