quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Agenda Social beneficia cerca de duas mil comunidades quilombolas

Em continuidade à série iniciada esta semana, "Promovendo a Igualdade", em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o Em Questão de hoje abordará o tema Agenda Social Quilombola, dentro do tema Comunidades Tradicionais. A Agenda foi criada pelo governo federal para superar as desigualdades sociais e raciais que marcam o País.

Lançada em novembro do ano passado, é o maior programa do governo para esta população. O objetivo é colocar em prática políticas de assistência em 1.739 comunidades remanescentes de quilombos localizadas em 330 municípios de 22 estados brasileiros até 2010. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, "a iniciativa ajudará na construção de políticas públicas voltadas para este segmento".

A ASQ faz parte do Programa Brasil Quilombola e está baseada em metas e recursos empenhados pelo governo para viabilizar o acesso à terra, saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local e assistência social dos quilombolas. Atualmente existem 3.524 comunidades remanescentes de quilombos identificadas no Brasil, abrangendo 22 Estados. Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul concentram a maior quantidade.

A gestão é estruturada a partir do Comitê Gestor Interministerial, composto por todos os Ministérios e Secretarias Especiais e coordenado pela Seppir e pelos comitês estaduais, que são compostos pelos governos federal, estaduais, municipais e comunidades quilombolas. O investimento total da ASQ, de 2008 a 2011, é de R$ 2 milhões.

Embora seja uma política do governo federal, o Programa mantém uma interlocução permanente com os entes federativos e as representações dos órgãos federais nos estados, como o Incra, Ibama e Funasa, entre outros, para descentralizar e agilizar as respostas do governo para as comunidades remanescentes de quilombos.

Bolsa-Família - O Programa Bolsa Família beneficiará mais de 33.500 famílias quilombolas até 2010. A distribuição de cestas de alimento constitui uma ação emergencial para esta população em situação de vulnerabilidade do ponto de vista nutricional. A Seppir vai promover mais duas pesquisas, uma ainda em 2008 e a outra em 2010, a fim de gerar subsídios para políticas públicas que garantam condições básicas de nutrição para os quilombolas.


Atendimento Médico e Saneamento Básico - Através de convênios com as prefeituras, o governo pretende cobrir 47 municípios destacados na ASQ na área da saúde. Equipes profissionais farão atendimentos diretamente nas comunidades pelos programas de Saúde da Família e de Saúde Bucal. Na área de saneamento básico, 548 comunidades serão contempladas com obras e instalações para abastecimento de água potável encanada e melhorias sanitárias domiciliares.

Luz para Todos - Levar energia elétrica para toda a área rural, sobretudo as comunidades remanescentes de quilombos, tem sido o objetivo do Programa Luz para Todos. A previsão é zerar o déficit existente até 2008, expandindo para todos os brasileiros o serviço de energia elétrica.

Meio Ambiente - A Agenda Social Quilombola prevê investimento na recuperação ambiental das comunidades, cujos bens naturais foram reduzidos por ações externas. O aproveitamento da água para o consumo e a produção local será possibilitado pela construção de cisternas.

Educação - Cerca de 950 salas de aula serão construídas para suprir a demanda dos estudantes quilombolas. Além disso, serão distribuídos 280 mil exemplares de material didático com conteúdos relacionados à história e cultura africana e afro-brasileira e haverá a capacitação de 5.400 professores da rede pública de ensino fundamental. O projeto Quilombola, venha ler e escrever, que consiste numa ação integrada do MEC, Seppir, Eletronorte e Petrobras, em parceria com organizações não-governamentais e associações quilombolas vai proporcionar a inserção de jovens e adultos ao mundo do conhecimento e da informação.

As ações prevêem a capacitação profissional de quilombolas através de cursos e oficinas de desenvolvimento econômico e social e geração de renda. O Programa de Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar é outro estímulo à produção quilombola. A intenção é romper a grande dificuldade encontrada por pequenos produtores para o escoamento de sua produção.

Regularização Fundiária - A certificação das terras é feita pela Fundação Cultural Palmares. Os documentos são determinantes para o processo de regularização fundiária junto ao Incra, pois atestam o reconhecimento da presença dos quilombos em determinado território e a demarcação das terras por meio de estudos científicos com laudos antropológicos e históricos. A emissão do título de posse das terras é a base para a implantação de alternativas de desenvolvimento.

Portal do Governo Brasileiro - FCP

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