segunda-feira, 3 de novembro de 2008

As grandes mentiras intelectuais: sobre a “universalidade”

Rebeca Oliveira*

Numa análise derradeira sobre a “Carta ao Congresso Nacional”, escrita contra o Estatuto da Igualdade Racial, levanto ainda alguns pontos merecedores de reflexão. São eles: a visão pasteurizada da “universalização” como projeto de erradicação das desigualdades e a sugestão de que políticas afirmativas seriam um “racismo às avessas”.

Segundo a carta:

3.“Políticas dirigidas a grupos ’raciais’ estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até mesmo produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça, e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância. A verdade amplamente reconhecida é que o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de empregos. (...) A invenção de raças oficiais tem tudo para semear esse perigoso tipo de racismo, como demonstram exemplos históricos e contemporâneos”.

A questão não é, nem tanto, a defesa de políticas públicas gerais como medidas suficientes para erradicar as desigualdades brasileiras. Esse é um argumento que está presente em determinados campos teóricos e que é compactuado por diversas vertentes políticas. Faz parte, apesar de questionável pelas mais recentes análises sociais, de um debate legítimo. Mas o que surpreende é o fato das(os) signatárias(os) da carta assumirem a questão como uma “verdade amplamente reconhecida”. Verdade? De quem mesmo? Reconhecida por que segmentos sociais?

Além do problema de compreender o que seja, exatamente, a “verdade”, vemos que há a dificuldade de determinados segmentos acadêmicos apreender a vivência das relações sociais como dado empírico para as suas análises científicas. Tudo bem, talvez soe subjetivo demais para a concepção eurocêntrica de ciência. Então, podemos partir para os dados estatísticos, o quadro mensurado das desigualdades raciais. Eles são capazes de demonstrar o terreno sobre o qual as políticas afirmativas devem se desenvolver e têm forte aceitação para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas.

Desde o início da década de 1990, resgatamos a possibilidade de discutir institucionalmente as desigualdades raciais pela retomada do quesito racial nos instrumentos oficiais de pesquisa estatística. Pela auto-identificação das(os) pesquisadas(os), a desagregação racial dos índices sociais, registrados por institutos como o IBGE e o Dieese, puderam apresentar, em números, o que o movimento negro demonstra há décadas e o que algumas pesquisas sociológicas buscaram apresentar em meados do século XX: é a população negra – a população auto-identificada nas categorias de cor/raça preta e parda (1) – o segmento mais vulnerabilizado quanto ao gozo e exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Essa vulnerabilidade é contundentemente demonstrada pelo abismo entre os grupos raciais em relação a acesso ao trabalho e renda, educação, saúde e moradia adequada. Depreende-se, deste abismo, que o racismo não se manifesta apenas por meio da discriminação atitudinal – conduta individualizada, por atitude direta e expressamente racista –, mas também por meio de uma espécie não-formalizada de segregação: as profundas desigualdades raciais, que atingem compreensões, pressupostos, estereótipos, e distribuem diferentemente os locais físicos e simbólicos na sociedade brasileira dentre os grupos raciais.

Por essa análise e, colocando a questão racial como estrutural da sociedade brasileira, diversas(os) pesquisadores(as) sobre políticas públicas buscaram demonstrar que as políticas universalistas não são suficientes para erradicar o processo de opressão da população negra, sem espaço político, sem direitos garantidos.

Uma das pesquisas cruciais sobre o tema foi desenvolvida por Marcelo Paixão e Wânia Sant’Anna (1997). Juntos, realizaram uma crítica fundamentada das análises generalistas sobre as desigualdades brasileiras.

Observando que o Relatório de Desenvolvimento Humano do Pnud àquela época passava ao largo das desigualdades raciais, as análises de Marcelo e Wânia impactaram as instituições, a comunidade acadêmica e a opinião pública pela riqueza de informações e a constatação inequívoca dos dois diferentes Brasis que se apresentavam: o Brasil, em geral, ocupava o 63º lugar no ranking do IDH, mas caía quase sessenta posições quando identificado o índice apenas para a população negra.

O estudo do pesquisador Ricardo Henriques sobre a desigualdade racial no Brasil na década de 1990 (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, 2001) reafirmou a compreensão de que as políticas universalistas naquele período tiveram pouca eficácia para diminuir esse abismo.

Essas análises nos possibilitam pensar de forma mais complexa sobre o assunto. Há algo de errado, muito além da extrema concentração de renda que produz e mantém a pobreza. Há um processo ideológico que determina racialmente nossas classes. E que é completamente naturalizado no aspecto cultural-valorativo de nossa sociedade. Portanto, tal processo, saindo do aspecto da relação capital-trabalho, não se esgota no campo distributivo, construindo e fortalecendo ainda locais simbólicos para a população negra, mesmo que nessa população haja classes econômicas e sociais diferenciadas.

Subalternidade, marginalidade e exclusão continuam a ser relacionadas à pessoa negra como seus lugares naturais, tanto que o racismo brasileiro costuma dizer coisas do tipo “negro(a), mas decente”. Esses lugares não são somente uma decorrência da escravidão, mas é a permanência e a constante reinvenção das crenças racistas que fundamentaram as Américas.

Vemos dois problemas das políticas meramente distributivas, porque, além delas, há a necessidade do reconhecimento da população e da pessoa negra, sua construção social, sua história política, seu processo de exclusão que atinge bem mais que a questão de acesso a bens e renda.

Um desses problemas é o aspecto apresentado pelo mais recente Relatório do Desenvolvimento Humano (Pnud, 2005), desta vez voltado a observar as relações entre pobreza humana (que não se restringe ao acesso a bens e renda, mas a aspectos políticos de representação e tomada de decisão) e desigualdades raciais. O relatório conclui que, apesar dos índices gerais de desenvolvimento humano terem melhorado para toda a população brasileira nas últimas décadas, inclusive para a população negra, ainda assim as diferenças entre o segmento branco e o segmento negro se mantiveram.

Em alguns indicativos, as diferenças até aumentaram, como na média de anos de estudos. Com as políticas universalistas, nas últimas décadas, tanto a população branca quanto a negra aumentaram suas médias. Mas a diferença de escolaridade entre brancas(os) e negras(os), que era de 1,7 ano a mais para as(os) brancas(os), em 1960, aumentou para 2,1 anos em 2000. É uma questão que se impõe como contradição.

Pelos dados, não há dúvidas de que as políticas universais de educação promoveram aumento nos índices sociais para a população em geral. Ainda nesse campo, a participação de crianças e adolescentes negros(as) com idade entre 7 e 14 anos nas escolas (públicas e privadas) era de 82,9%, em 1992, e aumentou para 96,4%, em 2003. Entre as crianças e adolescentes brancos(as), o aumento foi de 91,3% para 98,1%.

A diferença quantitativa entre os dois grupos raciais diminuiu consideravelmente quanto ao acesso à escola. No entanto, observando que, do total de crianças excluídas da escola em 1992, 66,4% eram negras e 33,6% eram brancas, e que em 2003 a diferença racial aumentou para 67,9% de crianças negras e 32,1% de brancas entre as excluídas da escola, percebe-se que a igualdade racial não somente não foi alcançada pelas políticas universalistas como pôde, em determinados campos, ser agravada.

Do mesmo modo, embora a diferença quantitativa entre brancas(os) e negras(os) na idade escolar matriculados(as) em escolas tenha diminuído, a proporção da defasagem escolar aumentou entre os grupos raciais. O percentual de jovens brancos(as) de 15 a 17 anos, por exemplo, que freqüentavam o ensino médio, era de 23,7% em 1991, aumentando para 46% em 2000. Para a juventude negra, essa taxa quase triplicou, de 8,4% para 22,9%, no mesmo período.

Mas a distância entre os dois grupos não só se manteve como aumentou, representando o aumento da defasagem escolar para as(os) estudantes negras(os). Na faixa das(os) estudantes com mais de 20 anos, a desigualdade racial se mantém: 26,1% das mulheres brancas e 23,6% dos homens brancos tinham o ensino médio completo, em 2000, quando esse índice era de somente 16,5% para mulheres negras e 13,2% para os homens negros (Pnud, 2005).
Também se pôde observar que as disparidades quanto à renda e trabalho, entre os grupos raciais, não são necessariamente conseqüências da disparidade quanto à escolaridade. Embora ela exista, analisando grupos com o mesmo tempo de estudo, vê-se que a desigualdade entre brancas(os) e negras(os) permanece.

Mesmo tendo igualmente 15 anos de estudo ou mais, a diferença de salário/hora médio dos homens brancos era de mais do dobro do salário/hora médio das mulheres negras (cerca de R$ 18 e R$ 8, respectivamente). Com esse mesmo tempo de estudo, que implica a formação universitária, entre homens brancos e homens negros, a diferença consistia em cerca de R$6 a mais para os homens brancos, e entre mulheres brancas e negras era em cerca de R$3 a mais para as mulheres brancas. Isso demonstra que a desigualdade de renda e de trabalho não está baseada na desigualdade quanto ao tempo de estudo.

Assim, cai por terra a pretensa “verdade amplamente reconhecida” contida na referida Carta ao Congresso Nacional. Possibilita-nos, no mínimo, o benefício da dúvida de que as políticas universalistas sejam a solução geral para as desigualdades. Dessa dúvida decorre o segundo problema para reflexão.

Precisamos refletir o que exatamente significam políticas “universalistas” em uma sociedade de tantas diferenças e desigualdades. É preciso saber qual é esse “universo” isento de diferenças, de especificidades. Aliás, precisamos saber que universo paralelo é esse em que políticas universalistas não estão, desde sua origem, voltadas para sujeitos públicos determinados. No momento em que se objetiva o combate à exclusão social, pelos próprios termos da carta referida, é possível deixar de pensar nos(as) excluídos(as) como destinatários(as) prioritários(as) dessas políticas? Como fazer políticas contra a exclusão social e desigualdade que não estejam voltadas a sujeitos de direitos determinados?

Aqueles segmentos identificados como “excluídos”, no campo da educação, saúde, trabalho, renda e terra, por exemplo, também constituem identidades articuláveis que se afirmam na busca e na luta por direitos e justiça social. Quando a classe trabalhadora possui um conjunto de leis protetivas e luta por sua aplicação e efetividade, isso também é luta por política afirmativa, ao se considerar as especificidades das relações trabalhador(a)/empregador(a) e as relações de poder daí constituídas. Já que “a corda quebra do lado mais fraco”, as leis trabalhistas não podem julgar iguais, na relação trabalhista, o(a) empregador(a) e o(a) empregado(a). Para a consecução da eqüidade, é preciso reconhecer o aspecto da exploração e, portanto, o local que cada parte ocupa.

Isso significa o reconhecimento das especificidades das relações sociais, o que é profundamente necessário numa sociedade de opressão e dominação, como espaço de existência e de resistência dos grupos sociais oprimidos. Com todas as diferenças entre a luta de trabalhadores(as) e a luta dos movimentos sociais, o reconhecimento das especificidades é a natureza desse universo de diferenças de que fazemos parte.

A não ser que as(os) signatários(as) da carta também defendam a derrogação das leis trabalhistas ou a ausência de políticas sociais para a população pobre. Defender uma “universalidade” sem considerar as especificidades e diferenças de cada sujeito político é negar essas conquistas como direitos.

Ao contrário de uma “verdade amplamente conhecida”, precisamos do incômodo sobre uma visão “universalista” que ao fundo é individualista, porque distante das disputas ideológicas por direitos e por outros projetos possíveis de sociedade e de Estado. Políticas universalistas não podem estar destacadas de uma visão de justiça social que se volte contra as desigualdades. Talvez precisássemos começar a questionar essa dicotomia – políticas universalistas vs políticas afirmativas –, porque quaisquer políticas específicas voltadas à população negra, às mulheres ou outros grupos sociais excluídos serão políticas para toda a sociedade brasileira. Serão, do mesmo modo, universais.

Podemos observar as ações afirmativas como um mecanismo de contradição frente a essa “igualdade” liberal que nega as diferenças entre os grupos sociais como sujeitos políticos historicamente construídos.

Ingressar na universidade mediante cotas, certamente, não é suficiente para erradicar o racismo. Mas já está sendo suficiente para tirar do gabinete quem estava confortavelmente acostumado com o suposto consenso dessa igualdade liberal no campo da educação superior. Finalmente, dão-se as caras nesse embate que é fundamental para o Brasil.

(1)A junção das identificações de cor/raça preta e parda para a identificação do segmento populacional negro no Brasil definiu-se pela demonstração das pesquisas estatísticas da década de 1990 de que as “nuanças na tonalidade cromática da pele dos não-brancos não implicam graduações da discriminação, muito menos isenta desta” (Hédio Silva Júnior, 2002).

*Advogada política e coordenadora-adjunta do Observatório Negro

Publicado em 6/9/2006.
Fonte: Ibase

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