sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Acordo com a Igreja Católica



O Brasil assinou um acordo com a Igreja Católica.
Entenda como esse acordo afeta os seus direitos e faça a sua parte!

No dia 13 de novembro de 2008 o presidente Lula assinou um acordo com o Vaticano que impõe diversas condições sobre o funcionamento da igreja e da fé católica no país. Esse acordo vinha sendo costurado há algum tempo em absoluto segredo não é para menos. As autoridades de ambos os lados logo afirmaram que ele não concede privilégio nenhum exatamente porque ocorre o contrário.
Felizmente nem tudo está perdido. O acordo também chamado de concordata ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional para entrar em vigor. É preciso pressionar deputados federais e senadores para que isso não aconteça. Conheça abaixo alguns dos pontos principais do acordo e entenda o que podemos fazer.
O artigo sexto por exemplo determina que
As Altas Partes [Brasil e Vaticano] reconhecem que o patrimônio histórico artístico e cultural da Igreja Católica assim como os documentos custódia nos seus arquivos e bibliotecas constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro e continuarão a cooperar para salvaguardar valorizar e promover a fruição dos bens móveis e imóveis de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico.

Esse dispositivo iguala preciosas jóias da arquitetura e da arte brasileira com cada pequena igreja sem qualquer valor cultural ou artístico deixando aberta uma via para que se pleiteie que qualquer parte do patrimônio da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) receba recursos públicos. É um enorme contraste com o patrimônio cultural de diversos outros grupos religiosos que são tradicionalmente menosprezados. Em suma todas as religiões que entendem que seu patrimônio também deve ser salvaguardado deverão entrar na justiça. A ICAR por outro lado já tem direitos plenos assegurados e agora repetidoso que constitui um gritante desequilíbrio de posições e de direitos.
Já no artigo oitavo lê-se:
A Igreja Católica em vista do bem comum da sociedade brasileira especialmente dos cidadãos mais necessitados compromete-se observadas as exigências da leia dar assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde de assistência social de educação ou similar ou detidos em estabelecimento prisional ou similar observadas as normas de cada estabelecimento e que por essa razão estejam impedidos de exercer em condições normais a prática religiosa e a requeiram. A República Federativa do Brasil garante à Igreja Católica o direito de exercer este serviço inerente à sua própria missão.
De fato a ICAR tem esse direito e deve continuar a tê-lo. O curioso é que esse direito já é assegurado pela Constituição Federal e é fato bem conhecido que ele vem sendo exercido plenamente e sem nenhum revés há muito tempo. Em alguns casos existe inclusive benefício especial como se dá nas capelanias militares católicas que são muito saudáveis e prósperas e regidas por dispositivos legais especiais enquanto inexistem quaisquer capelães de confissões não-cristãs.
Por outro lado há um grande número de casos registrados de sacerdotes de religiões afro-brasileiras que não conseguem entrar em hospitais prisões e quartéis para exercer seus direitos constitucionais. Ou seja: o acordo com o Vaticano graciosamente repete um direito de quem já o exercia plenamente enquanto os demais grupos continuam sem conseguir exercer o mesmo direito.
O mesmo espírito permeia diverso outros artigos. Na teoria eles só repetem o que já está escrito na lei brasileira. Na prática eles reconhecem direitos de quem já os exerce e deixa ao Deus-dará quem nunca conseguiu exercê-los de fato.
Talvez isso não fosse tão grave na Suíça. Aqui no Brasil já existe uma longa tradição de que alguns são mais iguais do que os outros mesmo perante os tribunais. O judiciário tem o mau costume de utilizar motivações religiosas em suas sentença se alguns juízes chegam até a indicar a religião que devem seguir os presos com benefício a liberdade condicional. O Legislativo e o Executivo não ficam atrás e utilizam amplamente ritos e livros religiosos em seu cerimonial além de criar leis com viés religioso. Não é coincidência nenhuma que o viés em todos esses poderes seja o mesmo que agora se quer consolidar com o acordo internacional.
Por esses e outros motivos é da maior importância lutar contra a ratificação desse acordo no Congresso Nacional. A sociedade civil e em especial os grupos mais atingidos com as constantes violações da laicidade do Estado brasileiro como minorias religiosas e mulheres devem se organizar para pressionar os parlamentares e fazer a defesa intransigente dos direitos individuais que deve caracterizar toda democracia sólida. A concordata afeta a todos.
Faça a sua parte participando do abaixo-assinado disponível em petition online.com/BrasVat. Clique no botão preencha seus dados confira tudo clicando no botão "Preview your Signature" e por fim clique no botão "Approve Signature". Caso esteja absolutamente impossibilitado de fazer a assinatura online mande uma mensagem de texto para (11)9388-4746 com nome completoRGcidade e estado. Caso represente algum grupoterreiroONGetc. envie também os respectivos dados. O andamento da reações à Concordata poderá ser acompanhado em acordovaticano.blogspot.com.
Também é da maior importância divulgar esta iniciativa. Comente com seus colegas envie emails informe suas comunidades.

Doné Kika de Besen

Fonte: Ìrohìn

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | JCpenney Printable Coupons