quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Alerj aprova lei de cotas

RIO - O projeto de lei 1.774/08, com a nova proposta de Sistema de Cotas para ingresso nas universidades estaduais do Rio, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (03/12), em discussão única. A proposta substituirá a lei atualmente em vigor, que expira este ano. Além das novidades previstas no texto original, enviado pelo Poder Executivo à Alerj, o projeto ganhou a possibilidade de preenchimento das vagas destinadas ao sistema por alunos aprovados no sistema regular de vestibular, caso haja sobra dentro dos percentuais destinados aos estudantes negros (20%), vindos do ensino público (20%) e portadores de deficiência ou filhos de policiais mortos em serviço (5%). A emenda é do deputado Alessandro Molon (PT), que afirmou que a prerrogativa poderá evitar a existência de vagas desocupadas.
- Soube por professores que algumas vagas destinadas aos cotistas acabaram ficando ociosas, o que é inaceitável no sistema público de ensino. Esta emenda prevê que o problema seja solucionado com a redistribuição das vagas entre os aprovados fora do sistema de cotas - explicou.
Os deputados Domingos Brazão (PMDB) e Flávio Bolsonaro (PP) votaram contra o projeto.
Outra importante emenda incluiu os filhos de policiais, civis e militares, bombeiros militares, inspetores e agentes penitenciários incapacitados entre os beneficiários da cota de 5%, ampliando o alcance da parcela inicialmente destinada apenas aos deficientes e aos filhos de profissionais de segurança mortos em serviço – grupo incluído no projeto original a partir projeto aprovado pela Alerj no último ano. Parte da nova proposta, a ampliação da bolsa-auxílio concedida aos cotistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) também é fruto de projeto de lei aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador em abril deste ano. A regra garante o pagamento do auxílio durante todo o tempo de duração do curso, e não apenas durante o primeiro ano, como determinava a lei anterior.
O projeto antecipa que o Governo instituirá, no ano anterior ao fim do prazo de revisão, uma comissão encarregada de avaliar os resultados do programa de cotas. O grupo será presidido pelo procurador-geral do Estado e terá como membros representantes dos órgãos e entidades participantes do programa e da sociedade civil.
Fonte: JB Online

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