domingo, 14 de dezembro de 2008

Considerações sobre a Lei 10639


Por: Ana Gualberto


Em janeiro de 2003 o país tem sancionada a Lei 10639 que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, lei esta que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Esta legislação vem após mudanças significativas no modo de pensar a educação no Brasil. Com os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais – a inclusão de temas novos, que antes ficavam a cargo da vontade do professor, se tornam obrigatórios nas escolas. Não basta mais a/o professora/o da disciplina de ciências tratar de gravidez na adolescência, da educação sexual e/ou da educação ambiental. Tais temáticas agora passam a ser responsabilidade da escola como um todo.

Com esta necessidade de adequação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas, vem a assimilação de temas transversais, apontados nos PCNs. Um destes temas é a diversidade étnica, cultural e religiosa existente em nosso país.
Para os autores que definiram o tema da pluralidade cultural, é evidente não se tratar de dividir a sociedade brasileira em grupos culturais fechados, mas ter em mente no processo educativo o estímulo à convivência entre praticas culturais diferentes, formando pessoas capazes de conviver de forma respeitosa. Pessoas capazes de respeitar a diferença do outro, que percebam a riqueza que a diversidade nos apresenta.
Citando os autores:

A idéia vinculada na escola de um Brasil sem diferenças, formado originalmente pelas três raças – o índio, o branco e o negro – que se dissolveram dando origem ao brasileiro, também tem sido difundida nos livros didáticos, neutralizando as diferenças culturais e às vezes, subordinando uma cultura a outra. Divulgou-se então uma concepção de cultura uniforme, depreciando as diversas contribuições que compuseram a identidade nacional 1

A idéia proposta pelos PCNs na formulação de um projeto interdisciplinar com um tema único que envolva os vários educadores/as e os alunos de diversas séries, é fantástica, pois a escola se integra e trabalha na construção de um projeto único. Mas na prática, quantas serão as escolas que constituem um projeto interdisciplinar nos moldes propostos pelos PCNs?

Além dos PCNs, é criada a SECAD – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, que traz uma proposta mais rebuscada do que a apresentada na temática da pluralidade cultural: a educação das relações étnico-raciais. Buscando a valorização dos alunos e professores, negros ou não, por meio da reestruturação das relações entre brancos e negros, vistos nesta secretaria como relações étnico-raciais.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, material produzido pela SECAD para auxiliar os educadores:

Para reeducar as relações étnico-racias no Brasil, é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados. É preciso entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade imposta a outros. E então decidir que sociedade queremos construir daqui para frente. 2

A proposta da educação das relações impõe questões para negros e brancos, troca de conhecimento, quebra de preconceitos e a vontade de modificar uma estrutura desigual imposta por esta sociedade. A aceitação da diferença é um dos elementos que torna possível essa mudança social.

Ao pensamos na aceitação do tema proposto pela Lei 10639, apresentada no início deste texto, as dificuldades na concretização dessa aceitação se tornam maiores. Mas a que se deve esta dificuldade na aplicação desta lei? À falta de formação e informações específicas no e sobre o tema ou a resistência a tratar de assuntos que mexem com preconceitos profundamente arraigados nos educadores/as? Ou às duas coisas?

Algumas escolas da rede publica de ensino modificaram seus PPPs (Projetos Políticos Pedagógicos) e tornaram-se referências na aplicabilidade desta nova temática educacional. Infelizmente não podemos afirmar que isto seja uma constante nas escolas. A maioria dos educadores não compreende a proposta e se vê obrigada a dar conta de um novo conteúdo, sobre o qual não tiveram formação.

Mesmo que o governo federal venha investindo na produção de materiais voltados para a discussão da diversidade e na formação dos professores, na base das escolas, esses materiais não chegam, ou se chegam não são aproveitados, e muitas vezes os educadores nem sabem da existência dos programas de governo voltados para a formação nesse tema. Ao acessarmos os sites do governo federal, vemos que os materiais existem, as capacitações estão acontecendo em todo o país, mesmo ainda sendo insuficientes para dar conta do enorme quadro de educadores. Entretanto a questão principal é que as mudanças nas práticas educativas não têm se modificado na maioria das escolas.

Falar de África e da história do negro no Brasil não é possível sem abandonar a visão simplista do papel do negro na constituição do país. Sem rever a invisibilidade do racismo na sociedade brasileira - e rever o racismo tem a ver com os preconceitos que a sociedade sempre teve e continua ter com a população negra. E sem falarmos da diversidade religiosa que compõe o País, com a religião de matriz africana.
Como falar de África sem citar os grandes reinos de Daomé, Congo, Egito e Etiópia, entre outros? E como falar da configuração do estado africano sem apresentar a questão religiosa? É possível falar da constituição da civilização ocidental sem falar do cristianismo?

A resposta é para estas perguntas é óbvia, ela é negativa. Ainda hoje, professores têm enfrentando problemas para falar do papel da Igreja na constituição do mundo ocidental. Cruzadas, inquisição, escravização de negros e indígenas são assuntos delicados em sala de aula. A resistência não se dá apenas por católicos, na defesa da instituição eclesial católica, como pode parecer óbvio. Os adeptos das religiões neo-pentecostais manifestam-se de forma bem enfática na condenação da religião católica. Agora vamos pensar em como é encarada qualquer afirmação positiva sobre uma religião apontada desde a constituição do Brasil como sinônimo do mal, de um povo inferior e primitivo. É fácil pensar na recepção deste assunto na maioria das salas de aulas.

Outra questão ainda mais complexa é pensar que dentro destas salas de aulas, além dos alunos católicos, protestantes e neo pentecostais, existem alunos que são de religião de matriz africana. Estas crianças se sentem inseridas nesta escola? É possível que ela assuma sua identidade religiosa, use seus adereços? É possível que uma criança muçulmana assuma sua religião sem ser chamada de terrorista e Bin Laden?

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana os sistemas de ensino, estabelecimentos educacionais e professores terão como referência alguns princípios. A consciência política e histórica da diversidade, que aponta a desconstrução do mito da democracia racial, eliminando conceitos, idéias, e comportamentos vinculados pela ideologia de branqueamento e a superação da indiferença, injustiça e desqualificação do negro, entre outros. O fortalecimento de identidades e direitos, rompendo as imagens negativas atribuídas aos negros e indígenas, o que leva a uma afirmação da identidade. Ações educativas de combate ao racismo e às discriminações, fomentando a troca de experiências de vida entre educadores e educandos, conhecendo outros espaços para a quebra de preconceitos e estereótipos. Os princípios propostos nas Diretrizes apontam para mudanças de mentalidade e de maneiras de pensar e agir dos indivíduos e das instituições, que passam a reconhecer e valorizar a diversidade que compõe nosso país.

Mesmo com as Diretrizes, PCNs, e legislações as mudanças no sistema de ensino não estão avançando o quanto se esperava. As leis e formulações não modificam a forma de pensar de cada um. Dentro das escolas e outros espaços educativos os educadores são autônomos e conduzem as discussões conforme seus conceitos e pensamentos. Entretanto é preciso que haja uma forma de controle de diretrizes básicas educacionais a ponto de garantir que a diversidade seja respeitada e que cada aluno se veja inserido de forma positiva no espaço escolar.

Para ajudar a exemplificar esta questão, apresento um relato de minha observação. Durante o curso de licenciatura plena em História realizei um período de observação no espaço escolar em uma escola da rede pública de ensino. Nesse período acompanhei as aulas de uma professora na disciplina de história. A referida professora leciona na escola há mais de 10 anos, tem duas matrículas, o que faz com que tenha dedicação exclusiva. Dá aulas no turno da tarde e da noite, lecionando em turmas do sétimo ao nono ano e do EJA – Educação de Jovens e Adultos. É uma profissional ciente do seu papel de educadora, acredita nas mudanças da sociedade através de uma educação de qualidade e crê no potencial de seus alunos e usa sua sala de aula para questionar e informar seus alunos de assuntos diversos.

Em minhas visitas a espaços escolares sempre aproveito para conversar com os educadores sobre a aplicação da Lei 10639, e as mudanças no PPPs. Em conversas com a professora em questão, perguntei como era a aplicação da lei na escola, já que além da nossa formação em história e de sermos mulheres, tínhamos outra identidade em comum, a étnica. A experiência que ela narrou não difere muito de outras conversa que tive com outras/os educadoras/es, que relatam uma iniciativa frustrada.

A professora contou que há alguns anos ela e professoras de artes e de geografia - pois apenas essas se propuseram a esta empreitada - organizaram uma mostra afro na escola, empolgadas com as mudanças curriculares propostas com pela 10639. O evento era fruto do trabalho de pesquisa das turmas que se dividiram em temas em torno da cultura afro brasileira: arte, culinária, esportes, música, dança, religiosidade. Todos os trabalhos seriam apresentados em um evento aberto à comunidade.; O envolvimento e a expectativa dos alunos era bem grande, segundo ela, mesmo sem o envolvimento dos demais educadores e da direção da escola, que compreendiam que a responsabilidade da absorção da 10639 ficaria restrita aos professores de historia e artes. Entretanto, no dia do evento, inúmeros problemas foram apresentados pela direção: a quantidade de pessoas circulando, o uso da cozinha para preparo de pipocas que seriam distribuídas aos visitantes da feira (o que foi proibido pela direção da escola); espaços que seriam utilizados foram trancados, impossibilitando assim a apresentação de alguns trabalhos. O resultado disso foi a não-participação da comunidade, pois o espaço físico da escola, já pequeno, foi reduzido com essa série de acontecimentos, tornando impossível a circulação das pessoas. Moral da história: a desmobilização das educadoras que se propuseram a trabalhar o tema. Hoje, história e cultura afro-brasileira continuam sendo discutidas na escola de acordo com a vontade, ou a falta dela, por parte de cada educador .
Mas por que isso acontece? Será que não é possível abordar esse tema sem causar algum tipo de incômodo? Creio que não. A negação na abordagem de outra história do povo negro, afirmando as diferenças de uma forma positiva, causa desconforto, pois é preferível ainda afirmar que as diferenças não existem, que nosso país não é racista e que isso é invenção do Movimento Negro. Negando a existência desta diferença é mais fácil não repensar pré-conceitos com relação aos outros, de etnias diferentes, religiões diferentes. Dialogar com o diferente é um desafio.

Para avançar nesta questão é necessário pensar na formação do educador e dos demais componentes da escola, no aperfeiçoamento constante que esta profissão exige. Não basta apenas instituir a lei, se não houver como colocá-la em prática e esta formação precisa ser desde a universidade. As disciplinas de História da África e de História do Negro no Brasil não podem ser optativas. Além disso, falta investimento na formação continuada do professor, valorização do profissional e principalmente, ouvir quem está na ponta. As políticas de educação precisam ser pensadas e discutidas a partir do empírico para que explicitem o concreto e sejam experimentadas.

Mesmo com este panorama nebuloso é possível encontrar iniciativas, ainda que tímidas e/ou individuais, que apresentam resultados. Se pensarmos na sala de aula dessa educadora, podemos afirmar que se trata de um espaço em que há lugar para discutir a diversidade. Tivemos uma grande conquista com a inclusão desses temas na pauta da discussão educacional, e em outras esferas públicas, no País, já que antes elas eram invisíveis às autoridades responsáveis. Mas não basta a inclusão dos temas, precisamos de transformações reais. É preciso avançarmos nas discussões públicas a ponto de mudarmos a forma de abordagem não só nas escolas mas em todas as esferas públicas. Respeito à diversidade é o mínimo que se pede.

Bibliografia consultada:
ABREU, Martha e SOIHET, Rachel (org) Ensino de História: conceitos, temáticas e metodologia. Rio de Janeiro, 2003, Casa da Palavra.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – DF 2005
Site: http://diversidade.mec.gov.br/


SECRETARIA DE EDUCAÇAO FUNDAMENTAL. Parâmetros Curriculares Nacionais/Temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 1998, p. 126.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – DF 2005, pág. 14.

Fonte: Koinonia

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