sábado, 13 de dezembro de 2008

Relatório da Audiência sobre denúncia a "Casa Grande e Senzala" em Quadrinhos



No dia 26 de novembro, às 14h, foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Pernambuco a audiência pública sobre a denúncia do movimento negro contra a publicação e distribuição de "Casa Grande & Senzala em Quadrinhos", pela Fundação Gilberto Freyre e Editora Global.

Compareceram, além da representação da denunciante - a entidade Observatório Negro -, o representante da Fundação Gilberto Freyre, o advogado Nilzardo Carneiro Leão, a secretária de educação da Prefeitura da Cidade do Recife, (PCR) que havia realizado a distribuição do livro na rede municipal de ensino, a representante do GTErê, grupo de trabalho sobre educação e relações raciais da PCR, a representante do Coletivo de Entidades Negras (CEN), da Articulação Negra de Pernambuco, e ainda a representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, do Centro Dom Hélder Câmara, do Centro de Cultura Luiz Freire - pela educadora negra Delma, da ong Dignitatis, da A-Colher, da Relatoria Nacional pelo Direito ao Trabalho - por sua assessora e militante negra Rivane Arantes, e ainda a militante do movimento negro Marta Rosa, a antropóloga e professora universitária Liana Lewis, o vereador de Olinda e defensor de direitos humanos Marcelo Santa Cruz e o pastor anglicano Manoel Moraes.

A audiência foi conduzida pelo promotor de cidadania, dra. Westei Conde, e pela dra. Catarina, promotora da educação. COmo convidada, esteve presente a dra. Bernadete, coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que iniciou a sessão considerando a necessidade de se combater os padrões racistas na educação e, portanto, a utilização de material didático que utilizem estereótipos racistas, como a obra em questão. O promotor Westei em seguida apresentou imagens da obra em que as pessoas negras são apresentadas com referências racistas e levantou as questões suscitadas pela denunciante, a quem deu a palavra em seguida.

O Observatório Negro, por sua representante Rebeca Oliveira Duarte, trouxe os elementos da representação contra a Fundação Gilberto Freyre, e contra as Secretarias de Educação da PCR e do Estado de PErnambuco, fazendo a retrospectiva da ação contra a disseminação da obra "Casa Grande & Senzala em Quadrinhos" desde 2006. Destacou que essa ação se iniciou pelo Ministério Público Federal em Brasília, tendo sido reencaminhado o caso para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo que, por duas vezes, arquivou o pedido por considerar não haver elementos de racismo na obra denunciada. Relembrou que foi solicitada audiência com representantes da PCR por diversas vezes e, na ausência de interesse da mesma sobre a denúncia, foi adentrada a representação junto ao MPPE, sendo que, até o presente momento, apenas o Governo do Estado havia respondido publicamente pelo compromisso de não utilizar a obra em sala de aula na rede pública estadual. Finalizou afirmando que a obra viola os direitos da população negra, em especial das mulheres e das crianças e adolescentes, sendo, portanto, necessário o seu recolhimento para evitar danos maiores.

Em seguida, deu-se a palavra ao representante da Fundação Gilberto Freyre. Mais uma vez, a FGF demonstrou sua completa indiferença à denúncia, por não enviar nenhum de seus integrantes administrativos ou gestores, apenas o advogado constituído, que mais uma vez fez uma defesa de Gilberto Freyre como um pensador do Brasil, avaliando a obra como a representação da "verdade" e a nossa denúncia como um "mascaramento" desta dita "verdade"; em sua defesa, cumpriu fervorosamente o papel do homem branco da Casa Grande, comentando inclusive - o dr. Nilzardo - que tinha muito orgulho em ter tido uma ama-de-leite negra.

Após a defesa da Casa Grande, deu-se a palavra aos presentes que, em unanimidade, repudiaram a obra como material didático, fazendo a distinção da obra original - que tem seu uso restrito em atividades acadêmicas e, portanto, é passível a análises críticas - da obra quadrinizada, que impõe um cenário vívido de estereótipos racistas e sexistas, colocando a pessoa - principalmente a mulher negra e a mulher indígena - num local de violência naturalizada e tornada parte da cultura nacional como motivo de "orgulho", próprio do mito da democracia racial.

As pessoas participantes contribuíram, ainda, com elementos de prova do racismo presente na obra.

A educadora Delma levantou pontos do livro que vão de encontro a uma preocupação pedagógica de formação de crianças e adolescentes; o reverendo Manoel apontou questões do pensamento social que conflitam com o mito da democracia racial propugnado por Gilberto Freyre; a representante do CEN, Lindacy, repudiou a obra em nome de diversos grupos do movimento negro; a militante Marta Rosa ressaltou a importância da mulher negra e a desnecessidade de termos, hoje em dia, uma obra racista daquele porte; a antropóloga Liana fez referência à imagem final do livro, que defende a idéia que a população negra foi feliz com a escravidão, demonstrando que isso entra diretamente em conflito com a realidade brasileira e pode causar graves danos à subjetividade de estudantes negros.

A secretária de educação apenas afirmou não ter tido conhecimento da distribuição da obra a tempo, somente quando da denúncia, e disse não ter sido uma política da Prefeitura a sua distribuição em sala de aula. No entanto, continuou a não se comprometer publicamente a não utilizá-la, do modo que fez o Governo do Estado.

Finalizando a audiência, o promotor repassou a palavra à denunciante, que reafirmou o pedido de se retirar a obra de circulação, com base na Lei nº7.716, que determina o recolhimento, por decisão judicial, de obras com conteúdo racista; ainda, solicitou a responsabilização da Fundação Gilberto Freyre pelos danos causados à população negra com a reprodução do livro, bem como cobrou da PCR uma nota pública se comprometendo a não distribuir nem utilizar a obra na rede pública de ensino.

Com a palavra, o representante da denunciada repetiu o discurso de defesa da obra de Gilberto Freyre, demonstrando indignação por esta ter sido contestada e buscando encontrar apoio em decisões como a do procurador federal - Marcelo Mesquita Monte, também na posição do homem branco da Casa Grande - que afirmou ser a obra digna de aplausos e não de críticas. Fechando a audiência, a promotoria da cidadania e da educação se comprometeram analisar todas as contribuições e elementos para fundamentar a sua decisão, ainda aguardada.

Essa audiência foi um marco para o movimento negro: uma audiência pública de boa participação da sociedade civil, contestando coletivamente uma obra de conteúdo racista que propugna nada mais que o mito da democracia racial, por seu próprio mentor, Gilberto Freyre.

A obra, no entanto, não é distribuída apenas em Pernambuco. A Fundação Gilberto Freyre, para a sua publicação e distribuição por uma editora paulista, encontrou apoio no Ministério da Cultura. Trata-se de uma ação com recursos federais. Diversos convênios estão sendo feitos entre a FGF e gestões públicas. É necessário que haja uma reação em nível nacional contra a distribuição desta obra - Casa Grande & Senzala em Quadrinhos -, tão danosa à população brasileira, em especial às populações negra e indígena.

Rebeca Oliveira Duarte
Pesquisadora e Consultora em Relações Raciais
Ativista do Observatório Negro
Rua do Sossego, 253 - sala 02 - Boa Vista
Recife-PE - CEP 50.050-080
F: 00 55 81 34231627/94211435
observatorionegro@gmail.com

Fonte: Ìrohìn

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