sábado, 30 de agosto de 2008

Mais duas comunidades quilombolas poderão ser regularizadas no Guaporé

As comunidades remanescentes de quilombos Laranjeiras e Santa Fé solicitaram regularização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e foram vistoriadas, este mês, para embasar seus estudos antropológicos. Outras três também já passaram pelo processo, todas localizadas no Vale do rio Guaporé. Juntas, representam mais de 300 pessoas.
A comunidade de Jesus, que ocupa 5.920 hectares em São Miguel do Guaporé, é a que tem o processo mais avançado. Sua existência já foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, o relatório técnico antropológico elaborado, e órgãos como Sedam, Iphan, Ibama e SPU notificados do processo de regularização. Por isso, o território deve estar demarcado e titulado até o final deste ano. "São pessoas deserdadas pelo Estado que terão agora chance de ter seu território regularizado", explica Samuel Cruz, antropólogo do Incra.
Já outras comunidades encontram dificuldade na demarcação devido à sobreposição com unidades de conservação. É o caso de Santo Antônio e Pedras Negras, as mais populosas.
Tradições centenárias
A herança dos quilombolas não está somente na cor negra da pele, mas também nos costumes, que vão desde as casas de palha e taipa ao conhecimento das plantas, até a religiosidade da Festa do Divino. "São populações tradicionais, que mantêm uma simbiose muito bacana com a natureza", revela Cruz. A roça de macaxeira e a pesca são a base econômica dessas famílias que, com a titulação, poderão aprender a explorar a beleza da região com turismo ecológico ou diversificar a produção.
Vanessa Ibrahim / Incra
Fonte: F.Palmares

Terreiros do Rio de Janeiro serão mapeados através de convênio PUC-RJ/ SEPPIR

O ministro Edson Santos e o reitor da PUC-RJ, padre Jesús Hortal Sánchez, assinaram na última segunda-feira (25/08) o convênio para a realização da pesquisa Mapeamento das Casas de Religiões de Matrizes Africanas no Rio de Janeiro. A inovação do projeto é a construção de um banco de dados que permitirá que cada terreiro seja mapeado com a tecnologia Global Positioning System (GPS). A metodologia vai viabilizar o cruzamento de dados sobre relevo, clima e demografia, entre outras. Estes dados qualitativos e georreferenciados estarão disponíveis na internet. Desta forma, de qualquer parte do mundo será possível obter informações sobre os 7 mil terreiros existentes no Estado do Rio de Janeiro.
A pesquisa já está em andamento há seis meses, e foi tomada como projeto-piloto do Programa Terreiros do Brasil, do Governo Federal, que prevê ações de salvaguarda em casas tombadas como patrimônio histórico cultural e em outros terreiros com importância histórica.
Terreiros do Brasil – Atualmente, apenas seis terreiros são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Todos foram visitados este ano por técnicos da Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SubCom) da SEPPIR. A maioria está localizada em Salvador (BA) estão a Casa Branca, Axé Opô Afonjá, Gantóis, Bate Folha e Alaketo – Ilê Maroiá Láji. A exceção é a Casa das Minas, em São Luís (MA). Em todos os seis terreiros foi constatada a desatenção do Poder Público. Além de conviverem com a intolerância religiosa, os terreiros são alvo da perda de território e ação do tráfico de drogas, que limita a atuação das práticas religiosas e circulação dos freqüentadores dos cultos de matriz africana.
O mapeamento georreferenciado, que será levado aos demais estados brasileiros após a conclusão do projeto-piloto no Rio de Janeiro, vai permitir a integração de todas as ações técnicas e comunitárias relativas às questões dos terreiros, assim como ações específicas em cada uma destas comunidades tradicionais.
Assessoria de Comunicação Social da SEPPIR/ PR

sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Intolerância Religiosa - Omissão e Debilidades do MN

Apenas algumas considerações rápidas:
1) Estamos a menos de um mês da Caminhada Pela Liberdade Religiosa no Rio de Janeiro (www.eutenhofe. org.br). Estamos estimando a participação de, no mínimo, 50 mil pessoas. A Rede Globo de Televisão está apoiando e, uma semana antes, soltará chamadas de apoio à caminhada tendo à frente a atriz Mariana Ximenes, entre outros.
2) Organizações de direitos humanos, religiosas, acadêmicas (universidades públicas e privadas) estão apoiando a caminhada. Lançando documentos, mobilizando seus quadros, enfim, o cenário está se fazendo bonito.
3) Neste momento, excetuando-se CEN, Cetrab e Ceap, que são entidades que estão à frente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, e da Casa da Cultura da Mulher Negra, que apóia a Comissão desde o início, até o momento em que escrevo estas mal traçadas, nenhuma organização nacional do MN se posicionou a favor da caminhada, lançou um texto de apoio, entrou em contato para dizer que sua militância estará presente no momento;
4) Nem mesmo a sempre tão combativa "imprensa negra", deu suas caras pretas até esse instante, excetuando-se com louvor e destaque a figura sempre presente do querido Januário Garcia que já se apresentou para estar lá fotografando o evento;
5) Os intelectuais negros até agora neca. Como seria importante, por exemplo, um manifesto, um documento de peso onde a massa da intelectualidade negra que, se não me engano, cresceu, se fortaleceu e ainda hoje bebe da ancestralidade africana e duas remanescências, pudesse afirmar a democracia como a predominância das diferenças e não a padronização de uma igualdade proposta pela maioria.
Logicamente isso tudo me faz refletir sobre o Conneb, sobre nosso posicionamento político diante de algumas questões e sobre nossa debilidade como movimento, com uma lógica de gueto que nos encerra em nós mesmos e não nos faz ampliar o discurso.
Quando organizações nacionais do MN olham uma movimentação como esta da Caminhada e não se movimentam algumas considerações podemos tirar daí: a mais óbvia é a lógica do "não tenho nada com isso, eles que são religiosos que se entendam"; mesmo sabendo que de um tempo pra cá virou moda ser "do santo" e mesmo gente que mal pisou num candomblé anda por aí batendo cabeça e trocando a bênção.
Uma outra consideração válida é pensar que as organizações simplesmente não se atinam - e isso me assusta -, para a realidade dos fatos que estão por trás da mobilização desta caminhada. Não compreendem que a desconstrução religiosa é a parte visível de uma desconstrução muito maior que quer nos fazer, como indivíduos renegar tudo que é preto, tudo que é africano, tudo que é matriz africana, seja isso a religiosidade, seja o samba, seja o simples bater de atabaques nas rodas de capoeiras.
No município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, algumas escolas que têm aula de capoeira estão proibindo o uso de atabaques. Somente palmas, pandeiro e berimbau! E os professores, em sua maioria negros pobres, precarizados profissionalmente, estão se submetendo a isso para não perder o pão de cada dia. Mesmo entendendo, penso que às vezes é melhor morrer de fome mantendo-se digno do que se rebaixar à traição de sua cultura, mas enfim...
Em Salvador, o Acarajé de Jesus já é uma realidade de alguns anos e a cada dia cresce mais. Do mesmo modo que nos vêem tantas outras informações de apropriação, desvirtuamento e desconstrução de nossa cultura, principalmente pelo viés religioso, mas não só por ele.
Os pentecostais e neo-pentecostais pensam a política desde sempre. Para eles a atuação política não se dissocia da atuação religiosa. Para isso eles têm projetos e um dos projetos que todo grupo político sempre tem é o de tomar o poder, e com eles não é diferente. É o que querem, tomar o poder. E para isso, ao invés de armas, usarão cada vez mais a mídia, o poder de sedução de um discurso religioso que joga todos os problemas do indivíduo na figura de Satã e, principalmente, trabalharão cada vez mais e com mais sofisticação com a ignorância de nosso povo.
É isso que está em jogo. E é a isso que muitos setores estão passivamente assistindo. Simplesmente achando que nao é com eles. No entanto, cada casa de candomblé que é agredida é sinal de que, amanhã, o simples fato de usar uma bata, um colar, ou um cabelo afro, fará com que mesmo uma pessoa que nem religiosa seja, possa vir a ser agredida por um fundamentalista ignorante que acha que apenas o deus dele é real.
E com isso vamos criando entre nós o ódio religioso e a intolerância irá grassando cada vez mais, até que os poucos restantes caiam e os omissos de sempre simplesmente digam "não é comigo" ou pior ainda "eu não fui porque não me chamaram". É dose!!
Marcio Alexandre M. Gualberto
Editor do blog: Palavra Sinistra
Integrante da Rede Mamapress e colunista de Afropress
Membro do Conselho Editorial da revista Raça Brasil

Sessão Pipoca e Guaraná: Filhos do Carnaval

Filhos do Carnaval é uma série dramática brasileira exibida pelo canal por assinatura HBO entre 5 de março e 9 de abril de 2006. É nitidamente inspirada no filme O Poderoso Chefão e na série Os Sopranos.
Criada por Cao Hamburger e Elena Soarez, teve roteiro de Elena Soarezz, Cao Hamburger e Anna Muylaert e direção de Cao Hamburger, César Rodrigues, Flávio Tambelini e Luciano Moura, com direção geral de Cao Hamburger.
A trama retrata o cotidiano dos bicheiros cariocas e como eles usam o carnaval para lavar dinheiro.
Clique aqui para assistir o episódio 1
[Gato, o bicho das sete vidasGato, o bicho das sete vidas].
Fonte: Wikipédia

Editora Contexto: 12 Faces do Preconceito



Fornece material para alunos e professores refletirem sobre diferentes formas de preconceito que se manifestam com freqüência em nossa sociedade. Experiências profissionais e pessoais de extrema sensibilidade de cada autor permitem um quadro amplo e acessível do problema da discriminação sexual, racial, lingüística, social, contra idosos, jovens, deficientes, migrantes e pessoas fora dos padrões estéticos consagrados.

Leitores do CEN Brasil têm 15% de desconto em qualquer uma das publicações à venda no site da Editora Contexto até 6 de setembro de 2008. Saiba mais aqui.

Obama é o primeiro negro com chances de chegar à presidência dos EUA





Fonte: O Globo

Sessão especial da Câmara Municipal lembra os 30 anos do MNU

Por Anderson Sotero
Na última quarta-feira (27), em comemoração ao trigésimo aniversário do Movimento Negro Unificado, foi realizada, na Câmara Municipal de Salvador (BA), uma sessão especial com a participação de representantes do próprio movimento nos setores do governo, juventude, religião e trabalhista, entre outros. Dentre os presentes, Marcus Alessandro, coordenador nacional do MNU, Sandro Correia, da Secretaria Municipal da Reparação, Makota Valdina Pinto, do Terreiro Tanuri Junssara, o historiador Ubiratan Castro (Secretaria de Cultura), a secretária estadual da Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, Marinalva Barbosa, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Salvador, Suelen Araújo, do Fórum de Juventude Negra da Bahia, o deputado federal Luiz Alberto (PT), além da vereadora Vânia Galvão, proponente da Sessão.

Reflexões - A idéia de que no Brasil todas as etnias viveriam pacificamente, com direitos e oportunidades iguais serviu para a construção do mito da democracia racial. Para a educadora Ana Célia da Silva, uma das fundadoras do 1º Grupo de Educação do MNU, esses 30 anos de atuação do movimento serviram justamente para desmontar a ideologia que sustentava o mito da democracia racial. "Desde 1981, nós já trabalhávamos com o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas, até que a Lei 10.639 tornou isto obrigatório. Foi uma das conquistas do MNU. Apesar disto, a reação ainda é muito forte. O racismo não deixa de mostrar a sua cara e é muito cruel", afirmou Ana Célia.

A fundação do MNU representou um marco na história da luta contra as práticas de discriminação racial no país. Para Marcus Alessandro, coordenador nacional do movimento, o MNU "cumpriu uma tarefa importante de desmascarar o mito de que negros e brancos teriam igualdade de direitos e oportunidades. Construímos e participamos de projetos de ações afirmativas, mas não dá mais para suportar a chacina que a juventude negra vem sofrendo, principalmente em Salvador", ressaltou. O coordenador se referiu ao que militantes do movimento denominam de genocídio da juventude negra. "São negros e negras, sobretudo jovens da periferia, que são brutalmente assassinados diariamente. A campanha “Reaja ou será morta! Reaja ou será morto!”, implementada desde o ano de 2004, por exemplo, tem justamente como função mobilizar a sociedade para denunciar e exigir o fim do genocídio da comunidade negra no estado." Em suas considerações, já foi anunciado que, em Salvador, o dia 2 de novembro (mês da Consciência Negra) será lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Extermínio da Juventude Negra. Em todo o país, as coordenações estaduais do MNU já se mobilizam com atividades voltadas para o resgate da história do Movimento e sua trajetória em cada região. Na programação, também já se articula a organização de um seminário internacional sobre o tama da reparação.

História - Em combate ao racismo e às seqüelas dos anos de escravidão, surgia, no Brasil, em meados de 1978, ainda sob os efeitos da ditadura militar, um movimento socialmente organizado com o nome inicial de Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial (MNUCDR). Hoje, o movimento que teve a sigla reduzida para MNU, completa 30 anos (18 de junho) de história e permanece como uma das principais organizações na defesa dos direitos da população negra
Fonte: Ìrohìn

Oficina prevê a formação de 140 professores Quilombolas

Acontece desta sexta-feira (29) a domingo (31), das 9h às 17h, no Centro de Referência da Cultura Afro- Brasileira, Lauro de Freitas, o lançamento da III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. Está ação é uma realização do Ministério da Educação e do Meio Ambiente e conta com a parceria do Governo do Estado da Bahia, através das secretarias de Promoção da Igualdade (Sepromi) e da Educação (SEC), na organização e realização do evento.
Na ocasião, também será realizada a Oficina de Conferência para Professores Quilombolas, onde, serão discutidas algumas situações e problemas para a elaboração de ações de enfrentamento em relação às questões ambientais nestas comunidades.
A proposta da Oficina é pensar o global e agir local e promover a formação de 140 professores Quilombolas, visando também, estimular o diálogo intercultural entre e com os educadores. Além disso, serão realizadas palestras sobre os subtemas Terra, Ar, Água e Fogo por profissionais que atuam ou desenvolvem pesquisas sobre os impactos provocados pelas mudanças climáticas no mundo.
A escolha da Bahia para o lançamento desta III Conferência deve-se ao fato histórico do Estado ter o maior contingente de Comunidades com Certificação de Auto-Reconhecimento como remanescente de Quilombos, no Brasil. Outro fator essencial, é que 87% da sua população são afro-descendente; além de ser uma referência nacional da diversidade cultural.
Este evento contempla duas ações: uma ação afirmativa de educação ambiental em comunidades quilombolas; uma ação pedagógica que propõe a formação e o debate de temas socioambientais com professores, alunos e a comunidade escolar.
Esse processo irá contribuir para o fortalecimento do Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Sustentável nas Comunidades Quilombolas do Estado, em execução pela Administração Pública Estadual envolvendo a maioria das secretarias do Estado – no qual a dimensão ambiental estrutura as principais ações.
A próxima etapa será a realização da conferência nas escolas que acontecerá em setembro e, em novembro será realizada a etapa estadual. Em 2009, no mês de abril, acontecerá a conferência nacional. Participam estudantes do ensino fundamental, da 5ª a 8ª séries das redes públicas e privadas, comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos rurais sem escolas e alunos com necessidades especiais, sem restrição de idade, que estejam cursando as séries finais do ensino fundamental.
Tanto o lançamento quanto a realização da Oficina de Conferência na Bahia têm os objetivos de: apoiar a inserção e a participação das escolas quilombolas no processo da Conferência; subsidiar a participação dos professores, junto à comunidade escolar promovendo o diálogo intercultural sobre os documentos produzidos pela Conferência, que abordam a temática das mudanças ambientais globais; e finalmente, propor a difusão a posteriori, do material produzido na oficina, em linguagem intercultural para que possa ser difundido e utilizado pelas demais escolas quilombolas em todo o país.
Assessoria de Comunicação Secretaria da Promoção da Igualdade
(71) 3115 5142 / 9983 9721/ 87177607
Fonte: Ìrohìn

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

CDH aprova proposta que garante vagas para afro-brasileiros nos setores público e privado


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer favorável a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que tem a finalidade de evitar a discriminação por raça, ascendência ou origem étnica ou racial nas relações empregatícias e de promover a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho. O texto reserva para esse segmento da população 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública e 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados. A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.
A proposta (PLS 235/08) - destinada a alterar a lei que proíbe práticas discriminatórias para efeitos de admissão ou de permanência da relação jurídica de trabalho (Lei nº 9.025/95) - define discriminação por raça, cor ou origem qualquer "distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica que tenha por efeito restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de quaisquer direitos nas relações de trabalho". O projeto trata tanto das manifestações discriminatórias explícitas como das implícitas. De acordo com a proposta de Paim, os governos federal, estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação de políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho e estarão autorizados a promover medidas que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para essa parcela da população. Afro-brasileiros são, pelo projeto, as pessoas que assim se classificam bem como as que se denominam negros, pretos, pardos ou de categorias análogas.
A proposta determina ainda que 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública deverão ser preenchidos por afro-brasileiros. Essa é uma meta inicial. Tal percentual, prevê a proposição, será aumentado gradativamente até que esses cargos sejam ocupados por afro-brasileiros na mesma proporção que essas pessoas ocupam na população brasileira. Emenda apresentada pelo relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), determina o prazo de cinco anos após a promulgação da lei para que as empresas com mais de 200 empregados tenham 46% de afro-brasileiros em seus quadros. O senador explicou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46% da população brasileira é composta por negros. A proposta original de Paim prevê que o percentual de empregados seja de 70% da proporção de afro-brasileiros na população economicamente ativa do estado em que a empresa esteja instalada. O texto ressalva os casos em que requisitos educacionais e de qualificação profissional sejam indispensáveis ao desempenho da função.
A CDH também aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto do então senador Rodolpho Tourinho que define percentuais e critérios para a reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.
De acordo com o projeto (PLS 382/03), entre 5% a 20% das vagas de concursos públicos devem ser reservadas para pessoas com deficiência. A proposta também determina que todos os órgãos da administração pública reservem pelo menos 5% de seus cargos e empregos para portadores de deficiência. O substitutivo do senador Flávio Arns incluiu a visão monocular e a perda auditiva unilateral total entre as deficiências legalmente consideradas.

Balaio de Idéias: Candomblé e Política


Jaime Sodré
A eleição se aproxima e o que se vislumbra são as falas de sempre acrescidas de visitas aos nossos templos onde se faz promessas e juras de tolerância, além de futuro empenho frente às nossas demandas. Parece até que “nesta cidade todo mundo é de Oxum”. Porém, como nos dizem os Caboclos “promessa é duvida meu filho”. Sabedores desta postura necessita-se desde já pensarmos em forte estratégia de cobranças, pressões e diálogo para não sermos parceiros desta farsa, onde a mentira e a enganação é o tom maior, som que não encontra acompanhamentos em nossos tambores sagrados.
A mentira é uma das “quizilas” graves pleiteada por Xangô, Zazi e Sogbô, que reprimem com atitudes rigorosas e castigos vigorosos todos aqueles que falseiam a verdade, pois esta, a verdade, é um potente suporte transmissor de Axé, este na condição de um poder realizador do equilíbrio universal. Afinal, o pouco certo é melhor que o muito duvidoso, deste modo, lembrando Cazuza no que cabe, “mentiras sinceras” não nos interessam.
Neste texto, pretendemos oferecer ao conhecimento de muitos, em especial aos nossos, ações de heróis e heroínas fiéis doCandomblé, onde a passividade e a inércia não vingou, existindo estratégias, ações, posturas e diálogos que nos ensinam no presente. A observação dos exemplos nos mostram que lutar e dialogar é fazer política inspirada nos modelos das contendas enunciadas nos repertórios míticos religiosos das divindades de matriz africana.
Inspirado no que nos conta o Babalaxé Luiz Sérgio, Motumbá Baba, podemos retratar o ambiente do Estado Novo e a sua relação conosco, o povo-de-santo. Nesta época era comandante da VI Região Militar o general Renato Onofre Pinto Aleixo. Estando proibido o uso de atabaques, o general mandou que, por intermédio de Antonio Leão, o Gantois tocasse. Para garantia da sua determinação, mandou uma guarnição comandada por um capitão.
Tempos depois, Jorge Manuel foi a Delegacia de Jogos e Costumes solicitar licença para realizar as suas festas, sendo alertado que não poderia tocar atabaques, no que este retrucou que não estava proibido, pois o Gantois tocara.Recomendaram-lhe então que procurasse o Comandante da VI região. Jorge, que era Ogan, tomou outra providência, conhecedor do prestigio da ialorixá Aninha do Axé Opo Afonjá: foi ao Rio solicitar o seu prestígio para intervir neste caso.
Osvaldo Aranha, chefe da Casa Civil do presidente Vargas, que segundo Baba Sergio gozava do privilégio de ser filho-de-santo de Mãe Aninha, marcara audiência com Getúlio Vargas, à qual a ialorixá compareceu, altiva e imponente. Respeitada e respeitosa conseguiu por decreto a liberação para o uso dos atabaques nos ritos do candomblé.
De volta à Bahia o “Ogan” Jorge Manuel da Rocha trouxera o histórico Diário Oficial, com a publicação do referido decreto, exibindo o mesmo orgulhoso e finalmente tirou a imposta licença” e fez a sua festa ao som os cânticos e atabaques sagrados, reverenciando as divindades com os “orin” que dignificam os movimentos corporais das divindades materializadas.
No “Correio Nagô, ao que se sabe, nenhum gesto de submissão e acanhamento acompanhava as posturas nobres de Mãe Aninha. A audiência com Getulio Vargas era entendida por ela como um encontro de autoridades, cada um na sua dimensão política ou religiosa, atenta à sua representatividade.
Estes fatos nos ensinam que os palácios, assembléias e câmaras são ambientes ao gosto das nossas reivindicações por representação direta ou não. Com altivez, firmeza e personalidade, devemos buscar as nossas soluções justas e historicamente merecidas, sem bajulações ou posturas menores e subservientes, pois afinal, independente de crença religiosa, uma ação individual ou coletiva de fé, somos cidadãos e cidadãs regidos pelo Livro fundamental, onde se dá a sagração de todos, que é a Constituição Brasileira. A sua sacralidade legítima se constrói pela imensa fé que temos em direitos igualitários.
Jaime Sodré é doutorando em História Social, religioso do candomblé, poeta e compositor.

Vídeo: ensaio mostra força das religiões afro-gaúchas

Estado tem mais seguidores de religiões afro-brasileiras que a Bahia
A partir da pesquisa do IBGE que revelou que o Rio Grande dos Sul é o Estado com maior número de terreiros e seguidores de religiões afro-brasileiras, a porto-alegrense radicada no Rio de Janeiro, Mirian Fichtner, repórter fotográfica, decidiu fazer um ensaio fotográfico sobre o tema. Em Porto Alegre e no interior do Estado, ela acompanhou cultos, festas populares e batuques. O resultado do trabalho pode ser conferido a partir desta quinta-feira, no Átrio do Santander Cultural.
A exposição Cavalo de Santo - Religiões Afro-Gaúchas, reúne 40 ampliações a cores e em grande formato e mais de cem imagens projetadas. A mostra segue em cartaz até 19 de setembro, de terças a sábados, no Santander (Rua Sete de Setembro, 1.028), com entrada franca.
Clique aqui e assista o vídeo.
Fonte: Zero Hora

Le Monde: Por que o mestiço Obama se define como negro


Oriundo da união de uma mãe branca americana com um queniano negro, Barack Obama declara-se como sendo o primeiro "candidato negro" à eleição presidencial da história americana. A afirmação poderia parecer incongruente. Mas, nos Estados Unidos, este não é o caso. Neste país, ele é "negro" pela simples e excelente razão de que ele afirma sê-lo: nos Estados Unidos, a identificação racial - ou étnica, uma palavra mais empregada nos últimos tempos - não é apenas codificada no plano institucional, nos formulários de censo e pelas administrações. Ela é também uma questão de vontade individual.
Por Sylvain Cypel, do Le Monde

Cada cidadão identifica sua própria "identidade racial" ou "étnica" numa lista que lhe é submetida, sabendo-se que o termo de "raça" não possui neste país a conotação fortemente pejorativa que ele adquiriu na Europa. Pelo fato de se referir aos Estados Unidos, este artigo emprega, portanto, esta palavra no sentido que lhe é atribuído neste país. De fato, o termo nunca chegou a ser definido pelo censo americano, mas, de maneira alguma ele vem questionar a afirmação da unicidade da raça humana.
Atualmente, o censo americano divide a população em cinco grandes categorias chamadas de "raciais", uma étnica (os hispânicos), uma categoria "Outros" e 63 subcategorias. Contudo, nem sempre as coisas foram apresentadas desta forma. Sobretudo, pelo fato de que essas novas identidades só começaram a ser reivindicadas pelos seus detentores há cerca de vinte anos. E, mais precisamente, desde o período em que a imigração, que havia deixado então de ser maciçamente européia e branca, tornou caducas as antigas categorias.
Durante muito tempo, os Estados Unidos reconheceram apenas duas categorias: os "brancos" e os "negros". Uma terceira - "Outros" - reagrupava no mesmo saco os mexicanos, os ameríndios, os chineses, os japoneses, etc. Em 1907, os brancos estavam divididos em três subcategorias: os "nórdicos" ou "teutônicos", os anglo-saxões, os germânicos e os escandinavos, ou seja, os verdadeiros "caucasianos", considerados como integrantes da "elite"; os "alpinos", também chamados de "eslavos" (da Europa central e oriental) e os "mediterrâneos". Os "judeus" formavam uma subcategoria particular. Até o ano de 1943, apenas os brancos e os negros podiam tornar-se cidadãos americanos.
O primeiro censo (1790) considerou que os negros, quer eles fossem escravos ou livres, seriam contabilizados como "três quintos de uma pessoa". Os ameríndios, por sua vez, tinham valor zero. O censo não levou em conta a sua existência. Foi preciso esperar por quase um século (1870) para que uma subcategoria de "ameríndios" visse a luz do dia.
Em 1912, o Congresso debateu a seguinte questão: os italianos, dos quais muitos, oriundos do Mezzogiorno, tinham a pele "bronzeada", eram mesmo brancos? Até 1967, os casamentos "entre pessoas de raças diferentes" permaneceram proibidos em certos estados americanos. Além disso, até 1970, todo e qualquer cidadão que tivesse sangue negro poderia ser incluído pelo censo apenas na categoria "negro", o que era o caso dos mulatos, dos quadrarões (que tivessem um quarto de sangue negro) ou até mesmo dos oitavões (com um bisavô negro entre oito).
Multiplicação dos casamentos mistos
No espaço de duas gerações, tudo foi transformado por completo. A única coisa mantida foi a utilização de critérios raciais nos formulários do censo. Três categorias com características próprias foram acrescentadas: os "hispânicos" em 1980, os "ameríndios" em 1985, e, por fim, os "asiáticos". Além disso, desde 2000, o recenseado tem o direito de assinalar duas casas. Por exemplo: "Hispânico" e "Negro". Ele pode também identificar-se apenas etnicamente, e não racialmente: foi esta a opção escolhida por 42% dos hispânicos, quer por uma questão de princípios, quer porque as suas origens são múltiplas, quer, para aqueles a quem isso diz respeito, porque eles não desejam se identificar como "negros". Barack Obama, por sua vez, colocou uma cruz numa única casa, a de "africano-americano ou negro". Ele não é o único a ter feito esta escolha.
Por ocasião do censo mais recente, o de 2000, em meio à população que se identificou como oriunda de duas raças, cerca de um milhão de pessoas se declararam como mestiços brancos/ameríndios, 835.000 como mestiços brancos/asiáticos, e apenas 727.000 como mestiços brancos/negros, ao passo que esses últimos são respectivamente 17 vezes e 3,5 vezes mais numerosos do que os ameríndios e os asiáticos.
No total, apenas 2,5% dos americanos se declaram mestiços (oriundos de duas raças ou mais), o que é uma proporção muito aquém da realidade. Além disso, um número sempre crescente de demógrafos vem se referindo à noção de "hibridismo" racial. Isso porque, com a multiplicação dos casamentos mistos e com o aumento das reivindicações de origens múltiplas, a proporção dos "híbridos" vem aumentando sem parar.
Branco, eu? Não, obrigado. . .
Os cruzamentos entre as 63 subdivisões que existem nos formulários do censo permitem atualmente chegar à conclusão de que existem 126 identidades étnicas e/ou raciais diferentes nos Estados Unidos. Mas, por exemplo, a categoria étnica "árabe-americano" não existe. Por enquanto, os cidadãos originários dos países da África do Norte e do Oriente Médio (do Líbano até o Kuait) se declaram como "brancos".
Nos dias que se seguiram aos atentados de 11 de setembro de 2001, alguns grupos ultraconservadores manifestaram o desejo de ver esta distinção ser criada. O objetivo era transparente, e alguns deles nem sequer esconderam sua intenção: a sua proposta se inscrevia como mais uma peça no arsenal das medidas aptas a favorecer a "guerra ao terrorismo". Desde então, eles passaram a contar com o apoio do American Arab Institute (Instituto Árabe-Americano), o lobby árabe em Washington, que também solicita a criação dos subgrupos dos "americanos médio-orientais e dos norte-africanos", mas eles não obtiveram sucesso até o presente momento.
O crescimento exponencial do etnicismo nas identidades, e os benefícios que proporciona o fato de pertencer a uma etnia minoritária (cotas de contratações em empresas, cotas de ingressos nas universidades, etc.) fazem com que um número crescente de lobbies particularistas, tais como o Arab American Institute, vem solicitando a criação de novas categorias. "Muitos membros de grupos identitários que antes faziam lobby para serem declarados como brancos enxergam atualmente uma vantagem em serem identificados como não-brancos", escreveu um editorialista no Wall Street Journal de 12 de junho.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Barbosa diz que queriam um negro submisso no STF

Brasília – Em entrevista de uma página ao jornal Folha de S. Paulo, edição desta segunda, 25/08, o ministro Joaquim Barbosa – o único negro a fazer parte do Supremo Tribunal Federal - refutou a fama de encrenqueiro e disse que enganaram-se os que queriam um negro submisso no STF.“Engano pensar que sou uma pessoa que tem dificuldade de relacionamento, uma pessoa difícil. Eu sou uma pessoa altiva, independente e que diz tudo o que quer. Se enganaram os que pensavam que, com a minha chegada ao Supremo Tribunal Federal, a Corte iria ter um negro submisso. Isso eu não sou e nunca fui desde a mais tenra idade. E tenho certeza de que é isso que desagrada a tanta gente. No Brasil, o que as pessoas esperam de um negro é exatamente comportamento subserviente, submisso. Isso eu combato com todas as armas”, afirmou.No STF Barbosa já entrou em conflito com os ministros Marco Aurélio, Eros Grau, a quem chamou de “burro” recentemente, por ter liberado um dos acusados na Operação Satiagraha, com a ministra Carmen Lúcia e com o próprio presidente Gilmar Mendes, que o acusou de “de ter complexo”.Na entrevista ao repórter Frederico Vasconcelos, Barbosa, que foi o relator no caso do mensalão, responsável pela acusação aos 40 envolvidos, disse que os atritos devem-se à defesa que faz “de princípios caros à sociedade”, como o combate à corrupção.”Não costumo silenciar quando presencio algo errado”, acrescentou. Há cerca de quinze dias, Barbosa chegou a chamar o ministro Eros Grau de “burro”, indignado com o habeas corpus concedido por Grau a envolvidos na Operação Satiagraha, que levou para à cadeia o mega banqueiro Daniel Dantas.
Fonte: AFROPRESS

Valdecir Pedreira é a nova Superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi

Na manhã desta segunda-feira, 25, Valdecir Pedreira do Nascimento foi empossada pela Secretária Luiza Bairros, como a nova Superintendente de Políticas para as mulheres. A cerimônia simples aconteceu na sede Secretária de Promoção da Igualdade, Sepromi, onde, a nova Superintende foi apresentada à equipe.A Superintendência de Políticas para as Mulheres, SPM, é responsável pelo desenvolvimento de projetos e ações de promoção da igualdade de gênero e de incentivo á ações de políticas para as mulheres, em todo Estado. A Secretária Luiza Bairros comenta que esta escolha possibilita uma seqüência competente no desenvolvimento dos trabalhos já iniciados pela Superintendência. “É uma pessoa que possui habilidade com projetos e conhecimento, em questões necessárias e importantes para desenvolver e colocar estes projetos na rua”, conclui a Secretária.
Valdecir é ativista do movimento feminista e de mulheres negras há mais de 15 anos. Ela dirigia o Departamento de Políticas de Igualdade de Gênero e Raça na Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município de Lauro de Freitas. No seu currículo constam passagens pelo Ceafro, pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre outras atividades e lutas, inclusive, na promoção da igualdade de gênero e raça. Ela, também, fez parte do grupo que ajudou articular, a montar e a estruturar a Sepromi, no início do ano passado.
Reunião com CDDM
Já no seu primeiro dia como Superintendente empossada, Valdecir participa de uma reunião com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, CDDM, no Pelourinho. Na ocasião serão debatidas propostas para esta nova gestão da Secretaria, e em especial, da Superintendência de Políticas para as Mulheres. Além das conselheiras do CDDM, estará presente nesta reunião, a Secretária Luiza Bairros. Na pauta do encontro tem a aprovação do regimento interno do CDDM, a apresentação do Projeto Mulheres da Paz e a apresentação dos projetos já aprovados pela Sepromi, junto a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. De acordo com Valdecir, o Estado passa por uma consolidação da luta de mais de 20 anos, de um Movimento, que envolve a construção de perspectivas da luta de gênero e raça, no Estado, e ela ainda acrescenta que: “Este desenvolvimento e vitórias como estas são importantes para que possamos desenvolver a luta, que possibilite que as mulheres transitem e ocupem todos os espaços da sociedade”.

Hillary Clinton pede apoio a Barack Obama em convenção democrata


Michelle Obama brilha na Convenção Democrata



segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Políticas públicas para quilombos - Um ensaio de conjuntura a partir do exemplo da Saúde

Por: José Maurício Arruti
Notas sobre as políticas públicas para quilombos
Com exceção da política de regularização fundiária, que tem normatização própria e se diferencia substantivamente dos demais mecanismos de reforma agrária, as demais políticas públicas dirigidas às comunidades quilombolas resultam basicamente na previsão de uma participação especial (em geral apenas de caráter orçamentário) nas políticas gerais, de vocação universalizante e marcadas por uma lógica redistributivista. Neste ensaio buscaremos refletir sobre esta particularidade das políticas públicas para quilombos (a sua partição em duas metades tão nítidas), tomando como exemplo as políticas de saúde.
Os números
Comecemos pelos números com os quais o governo trabalha, em si mesmos bastante imprecisos. Acompanhando a indicação numérica do próprio movimento quilombola, a SEPPIR estima a existência de 3.900 comunidades quilombolas em todo o país, acrescentando a esta estimativa a de que tais comunidades corresponderiam a 325 mil famílias, numa razão de pouco mais de 80 famílias por comunidade. Este, ao menos do ponto de vista das manifestações públicas desta secretaria, é o horizonte populacional para o qual ela tem a função de articular as várias políticas públicas, dispersas por diferentes ministérios, fundações e secretarias. O número de comunidades registradas nas atuais políticas públicas, porém, estabelecido por meio do processo de certificação da Fundação Cultural Palmares, é de 1.739. Se aplicássemos a mesma razão de 80 famílias por comunidade usada na estimativa da SEPPIR, isso nos levaria a pouco menos que 145 mil famílias atendidas. É impossível no momento estabelecer qualquer média nacional para a relação do número de famílias por comunidade, mas pelo que é possível apreender das comunidades mais conhecidas, oitenta é um numero exagerado, que acaba elevando excessivamente a expectativa do número de famílias quilombolas a serem atingidas por políticas públicas.
Comparemos tais estimativas com os números de um destes programas, o Bolsa Família. O crescimento do número de famílias atingidas pelo programa foi impressionante em 2007, de quase 50% em apenas seis meses, tendo passado de 6,9 mil famílias quilombolas em maio para 9,8 mil famílias em novembro daquele ano. Ainda assim a discrepância dos números é flagrante. É possível que nem todas as famílias quilombolas preencham as condições de inclusão no cadastro do Bolsa Família, mas mesmo se olharmos o Cadastro Único das políticas governamentais (que inclui o Bolsa Família), veremos que, em 2007, estava previsto o atendimento a 14.224 famílias, ao mesmo tempo em que se estabelecia como meta para 2011, alcançar 102.259 famílias, em 330 municípios de 22 estados. Ainda que ambiciosa essa meta contempla apenas um quarto do número de famílias estimado pela SEPPIR e fica cerca de 30% abaixo dos números da FCP (se tomados os mesmos parâmetros de cálculo).
Um primeiro problema para se pensar as políticas públicas para essas comunidades constitui-se, portanto, na falta de critérios para estabelecer qual seria a população atingida. Ainda que concordemos que este número permanecerá em aberto por tempo indeterminado, não parece haver qualquer esforço oficial para, por exemplo, ultrapassar as simples estimativas de correlação entre número de comunidades e número de famílias, que tanto variam de região a região e de caso a caso; para estabelecer um controle social da relação das comunidades e famílias registradas pelas municipalidades; ou para estabelecer uma discussão sobre qual seria a forma mais adequada de estimar a aplicação de tais políticas, já os estudos apontam para importantes variações sociais na organização da unidade familiar quilombola.
A gestão
O Decreto Nº 4.887/03, além de legislar sobre a regularização fundiária dos territórios quilombolas, também define as competências dos órgãos envolvidos na implementação das demais políticas públicas, por meio de um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O principal objetivo deste Comitê seria elaborar um plano de desenvolvimento sustentável para as comunidades quilombolas, necessariamente com a participação dessas comunidades.
Para isso, estabelece-se a obrigação de participação direta das associações quilombolas, assim constituídas e especialmente adequadas a representar legalmente os interesses destas comunidades. Combinado com esta exigência o governo federal também passa a fomentar a formação de comitês estaduais envolvendo governos estaduais, as prefeituras dos municípios onde existem comunidades quilombolas, a representação local dos quilombolas e as representações dos órgãos federais nos estados, como o Incra, a Funasa, as Delegacias Regionais do Trabalho e o Ibama.
A intenção declarada desse movimento, que acaba por depositar grande importância na ação e nas iniciativas das municipalidades, é democratizante. Ao levar para o plano municipal as discussões, negociações e mesmo o planejamento e a gestão orçamentária das políticas dirigidas às comunidades quilombolas imagina-se que se estaria favorecendo a sua participação, num modelo que aponta cada vez mais para mecanismos associados à idéia de democracia direta. No entanto, isso supõe dois pré-requisitos: uma postura favorável do executivo municipal e uma organização quilombola forte, articulada, informada e com livre trânsito entre as instâncias oficiais. Infelizmente, porém, estas duas condições são antes exceções que regra ou mesmo simples média.
Se há uma característica da qual partilham todas as comunidades quilombolas esta é a forma pela qual elas foram historicamente discriminadas pelas populações e poderes locais. Parte do caráter etnicamente distinto que marca seu percurso secular resulta justamente de tal discriminação que lhes limitou os movimentos, o acesso à documentação, o acesso à Justiça, o acesso à política, para não falar de outros recursos econômicos e sociais.
Diante deste quadro, a desejável participação quilombola em tais políticas torna-se ou inviável ou ficcional. Isso porque se as noções de participação e de representação são passíveis de manipulação em qualquer contexto societário, no contexto rural da maioria dessas comunidades tão desfavorecidas e discriminadas, tal manipulação tem se mostrado recorrente. Assim, o que parecia um incentivo à boa vontade dos poderes municipais com as comunidades quilombolas, ou seja, a disponibilidade de novos recursos ao município destinados especialmente ao atendimento a tais comunidades, torna-se fonte de prestidigitação: já são bastante numerosos os casos conhecidos de comunidades que são “certificadas” pela FCP por demanda das suas prefeituras, mas sem que a própria comunidade saiba de tal cerificação ou do que ela representa, em qualquer sentido, muito menos orçamentário.
Isso faz com que a observação dos números sobre os quais falávamos antes ganhe outro sentido, absolutamente distinto. A multiplicação dos quilombos está, em muitos municípios, servindo a uma nova forma de exploração destas comunidades, agora por meio do dinheiro público que lhes é destinado e do qual elas não usufruem na forma de políticas públicas. Além disso, tal exploração tem dois efeitos perigosos do ponto de vista político. De um lado, ela implica na criação de associações comunitárias de cima para baixo, totalmente descoladas da noção de representação comunitária e tuteladas pelos interesses políticos locais assentados nas municipalidades. De outro, isso mina as bases de um movimento regional e nacional quilombola que tem feito grande esforço por se constituir como sujeito de interlocução dos governos estaduais e federal. Além das dificuldades de organização e produção de quadros inerente a qualquer movimento social, os quilombolas podem estar sofrendo esta ação perversa na forma de constituição de parte de suas associações locais, cujo crescimento coloca em risco o próprio movimento.
Recorrendo ao exemplo indígena, tanto as agências indigenistas não governamentais quanto as próprias lideranças do movimento já perceberam, há muito, tal contradição implicada no ideário da democracia direta no seu caso. Compreenderam que, ao contrário, a questão indígena encontra maior apoio e capacidade de negociação em esferas ampliadas de diálogo, nas quais os compromissos formais com os direitos fundamentais e com a diversidade estão submetidos a uma maior vigilância, seja por meio da opinião pública, seja por meio das organizações da sociedade civil, seja ainda por instâncias como o Ministério Público e os acordos multilaterais.
Notas sobre uma Política de Saúde diferenciada
As “medidas estratégicas” que o governo prevê para efetuar as ações planejadas para os quilombos (conforme definidas no documento que fundamenta o Programa Brasil Quilombola) consistem no “apoio” ao trabalho do Incra para regularização das terras quilombolas, na formação de gestores públicos das áreas pertinentes na temática, na ampliação e consolidação dos canais de interlocução com as representações quilombolas, na produção de mais informações qualificadas sobre tais comunidades e, finalmente, em “direcionar as políticas universais para todas as comunidades quilombolas do país”. Na verdade, como dizíamos inicialmente, esta última “medida estratégica” resume em boa parte a concepção governamental sobre as políticas públicas quilombolas. O “reconhecimento” dos quilombolas como segmento diferenciado se limita ao reconhecimento de que entre os pobres e miseráveis do país há uma camada que ficou sistematicamente de fora das poucas políticas públicas destinadas à redistribuição de riqueza. A política de reconhecimento, portanto, neste caso, corresponde a transformar tal população em objeto de uma atenção sistemática de inclusão.
Saúde quilombola
É isso que se depreende também da leitura do relatório do Ministério da Saúde sobre as ações voltadas à população negra (ver anexo). No relatório, as atividades voltadas para os quilombos estão, em geral, marcadas pela idéia de “incentivo à eqüidade”, por meio da extensão da cobertura de ações já existentes, tais como o Programa de Habitação e Saneamento, as ações de segurança alimentar e nutricional e a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Além disso, fala-se também na “realização de oficinas de mobilização social e educação em saúde” específicas e na inclusão, entre os critérios de elegibilidade para financiamento e execução de projetos de saneamento em municípios com população menor que 30 mil habitantes, da presença de comunidades quilombolas, além dos assentamentos e reservas extrativistas.
Há, porém, em meio a tais ações, algumas iniciativas capazes de começar a alterar esse padrão de políticas.
São as iniciativas relativas à pesquisa da situação e das particularidades da saúde da população quilombola.
Assim, no citado relatório do Ministério da Saúde, estão indicadas como atividades previstas: uma pesquisa da Fiocruz sobre a Situação Epidemiológica e Ambiental de Populações Quilombolas da Região Norte; um “inquérito nacional” da Secretaria de Atenção à Saúde sobre as condições gerais de vida e de saúde da população quilombola; e a inclusão de uma recomendação específica, da Secretaria de Educação Permanente e Produção de Conhecimento, “para o desenvolvimento de pesquisas junto às populações tradicionais, especialmente, comunidades quilombolas e comunidades religiosas de matrizes africanas”. A primeira iniciativa neste sentido foi realizada na forma da “Chamada Nutricional Quilombola”, que implicou em uma avaliação nutricional de crianças de zero a cinco anos, realizada em agosto de 2006 (e publicada em maio de 2007), durante a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação. A avaliação foi montada com base em informações colhidas junto a pouco menos de três mil crianças que compareceram aos postos de vacinação, localizados em 60 comunidades quilombolas de 22 estados.
Os dados nos dão um retrato duro não só da situação atual destas comunidades, como do futuro que vem sendo desenhado para elas. A Chamada registra que a proporção de crianças quilombolas de até cinco anos desnutridas é 76,1% maior do que na população brasileira e 44,6% maior do que na população rural. Pouco mais de oito por cento delas apresentam déficit na relação entre peso e idade, contra 4,6% para o total do país e 5,6% das que moram na zona rural. Com relação à desnutrição indicada por déficit de crescimento, a Chamada mostra que mais de 11% das crianças quilombolas têm altura inferior aos padrões recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), contra 10,5% para os dados nacionais. Tais características estão diretamente relacionadas às condições de suas famílias, que refletem as condições de toda a sua comunidade. Como registra a mesma pesquisa, 90,9% das crianças quilombolas moram em domicílio com renda familiar inferior a R$ 424 por mês e mais da metade (57,5%) vive em lares com renda total menor de R$ 207. Consequentemente, apenas 3,2% das crianças moram em residência com acesso a rede pública de esgoto (contra 45,6% dos brasileiros).
Tais números apontam para a importância de uma política que simplesmente enfatize a oferta de políticas públicas a uma população historicamente excluída. Diante deste quadro, a simples expansão efetiva ou a atenção especial na aplicação de políticas públicas que, classificadas como universais ficam longe de alcançar o conjunto da população, já produzirá resultados relevantes sobre a situação da população quilombola. Uma tarefa importante e imediata, derivada desta decisão, está, portanto, na elaboração de mecanismos confiáveis de controle social sobre a aplicação destes recursos, assim como do monitoramento dos impactos reais destes investimentos. Mas há algo mais a dizer sobre tais políticas.
É preciso observar que as “políticas de reconhecimento” tendem a receber ao menos dois tratamentos distintos por parte do Estado brasileiro – já que tal característica ultrapassa a formulação de políticas governamentais, constando também da legislação nacional. Há o reconhecimento do desrespeito pela exclusão sistemática dos recursos nacionais, que leva a uma política de reconhecimento de direitos de acesso diferenciado à redistribuição de tais recursos, como forma de corrigir tal desrespeito histórico. É isso que as observações feitas até aqui apontam com relação às políticas voltadas para a população quilombola, que as aproximam das políticas anteriores e contemporâneas voltadas para a população negra em geral. Mas há uma segunda modalidade de reconhecimento, que corresponde ao reconhecimento não só da exclusão sistematicamente imposta pela fração politicamente dominante às demais parcelas da sociedade nacional, mas especificamente ao reconhecimento das formas próprias e distintas de organização social e cultural destas outras parcelas da sociedade nacional, que hoje tendem a ser designados também de forma particular. Neste segundo caso, o reconhecimento não pode ser reduzido à redistribuição, ainda que, evidentemente, a inclua. Esta segunda modalidade de reconhecimento implica em ultrapassar a visão do outro que o reduz apenas ao pobre, ao deficitário, ao dominado, para percebê-lo como efetivamente diferente. A extensão e natureza desta diferença não estão previamente definidas e não são necessariamente inerentes a tais grupos. Mas o seu reconhecimento deve implicar na investigação sobre tais diferenças e sobre o quanto elas implicam não só na extensão das políticas universais, mas na proposição de políticas efetivamente diferenciadas.
Saúde indígena
O melhor exemplo disponível desta segunda modalidade de reconhecimento no plano das políticas para saúde (assim como das políticas para a educação) é a política de saúde indígena, que vem incorporando uma série de mudanças derivadas da observação da alteridade destas populações com relação às representações de saúde e doença e às práticas terapêuticas da biomedicina. A observação dos novos procedimentos derivados deste reconhecimento é capaz de nos oferecer um modelo para o trato da diversidade no plano das políticas de saúde, suficientemente abstrato para servir a uma reflexão sobre a formulação das políticas de saúde para quilombos.
Uma política de saúde diferenciada indígena começou a ser pensada na década de 1980, em meio ao amplo processo de reforma sanitária nacional, responsável pela implementação do SUS – Sistema único de Saúde. Dois princípios estão na base deste sistema: a garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços para a prevenção e manutenção de saúde e o “controle social” destas políticas, ou seja, a atuação da sociedade civil e da comunidade na gestão e controle destas políticas, de forma a garantir que atendam as suas demandas. Estes dois princípios vieram a se combinar com ao menos mais três elementos importantes para a proposição de uma reflexão sobre a saúde indígena: o reconhecimento na Constituição brasileira e por meio de diversas convenções internacionais do caráter plural da sociedade nacional, o desenvolvimento de um campo de pesquisas em antropologia da saúde em nossas universidades e a presença de um amplo movimento indígena e indigenista, com acúmulos nas áreas de saúde e educação.
Depois de aproximadamente uma década de disputas entre a Funai e a FUNASA pelas atribuições sobre a saúde indígena, decorrentes da instituição do SUS e da realização da I Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio (veja abaixo o quadro resumido de alguns marcos deste processo), em 1999 o Estado brasileiro (dec. 3.156 e lei 9.836), instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, no âmbito do SUS. Este subsistema é coordenado pelo então também recém-criado Departamento de Saúde Indígena da Funasa, e organizado segundo o modelo dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), que funcionam como territórios de atuação do Departamento, por meio de convênios firmados entre FUNASA e instituições da sociedade civil. Tratava-se da definitiva retirada da saúde do âmbito de atuação da FUNAI e de sua progressiva passagem às associações da sociedade civil, em grande número delas geridas pelos próprios indígenas. O processo de implementação dos DSEIs foi marcado por contradições, mas nosso interesse aqui não será discorrer sobre os dilemas práticos da sua implementação. No lugar disso, apresentaremos brevemente os argumentos e os conceitos que permitiram propor este modelo diferenciado de saúde. (Cf. em anexo Tabela Marcos cronológicos da política de saúde indígena (resumo)).
Os principais conceitos que sustentam tal modelo são: “atenção diferenciada” e “praticas de auto-atenção”. Aquilo que se chama de praticas de auto-atenção diz respeito tanto aos processos de produção biossocial do grupo, nos quais estão expressos os usos e costumes de base cultural dos recursos ambientais, corporais e sociais, quanto às concepções de saúde e doença e estratégias e práticas terapêuticas. A atenção diferenciada não implica na incorporação das práticas tradicionais (as práticas de auto-atenção) aos serviços de saúde primária, mas da articulação entre ambos. Não se trata de soma ou sobreposição, mas de diálogo entre estes dois campos de saberes e práticas. O maior e melhor argumento em favor da atenção diferenciada, definida desta forma, está na pura e simples observação de que tal articulação entre as praticas de auto-atenção e as práticas médicas convencionais se dão inevitavelmente no cotidiano do atendimento médico, independentemente das concepções dos profissionais da área médica. Quando isso é revelado o conflito se estabelece pela tentativa de se impor o modelo médico sobre o tradicional, quando não é revelado os procedimentos médicos convencionais simplesmente não são seguidos ou respeitados, do que resulta a sua ineficácia. Daí a proposta de se pensar teórica e praticamente tal articulação, para que ela reduza o conflito e possa produzir uma ação eficaz.
Diante desta pauta há um papel importante reservado à Antropologia, já que são estes os profissionais que constituíram um corpus teórico e analítico capaz de descrever e dar inteligibilidade a tais práticas de auto-atenção, em seus dois níveis. Se a antropologia médica aplicada que emergiu depois da Segunda Guerra tinha por objetivo explicar as crenças nativas e realizar o trabalho de tradução que permitiria a aplicação do modelo biomédico ocidental moderno (que permanecia sem questionamentos), este modelo foi superado. A antropologia médica aplicada que dá sustentação à atenção diferenciada indígena percebe a sua tarefa como a de articular as práticas tradicionais e modernas, revelando inclusive a insuficiência e relatividade desta dicotomia: por um lado, porque os grupos indígenas já incorporaram elementos da biomedicina, por outro, porque os médicos e demais agentes de saúde são tão agentes sócio-culturais e políticos quanto as populações que eles assistem, o que faz com que suas práticas também precisem ser lidas em perspectiva. Finalmente, porque o próprio modelo biomédico não está fora do campo de análise da eficácia (prática ou simbólica), já que ele também é um produto social e histórico.
Disso resultam dois campos de investigação teórica e prática. O da intermedicalidade, que busca dar conta do campo de tradições medicinais que estão em interação em qualquer situação prática de atenção e que ultrapassa e cruza a dicotomia aparente e inicial que opõe medicina indígena e biomedicina. E o do campo prático dos agentes terapêuticos, que já não aponta para os conteúdos dos diferentes conhecimentos terapêuticos, mas para a práxis do cuidado cotidiano em situações de intermedicalidade. A este segundo poderíamos chamar de um campo de mediações prático-cognitivas, no qual está em jogo uma larga trama de relações desiguais de poder: estratégias das lideranças, interesses políticos dos funcionários de saúde, convênios e constrangimentos de agências multilaterais, redes sociais e rituais, interesses da municipalidade e do estado etc., que não fazem parte do conhecimento médico, mas interferem diretamente sobre a sua operacionalização e, eventualmente, na sua eficácia terapêutica.
Considerações (brevíssimas) para uma pauta
Para que estas breves notas cumprissem plenamente o objetivo de oferecer um painel das políticas de saúde para as comunidades quilombolas seria necessário abordar em separado o enorme volume de ações da Funasa no campo das obras de saneamento e das ações educativas que acompanham tais obras, sobre temas gerais como higiene, uso da água etc., assim como o projeto Vigisus, que opera com recursos do Banco Mundial, financiando boa parte das ações nas comunidades quilombolas, desde 2005. Fundamentalmente, seria necessário também abordar a aplicação local destas ações, apreendendo-as para além do que está estipulado como seus objetivos, parâmetros, metodologias propostas etc. Mas, por necessárias que sejam tais ações e por maior que seja o saldo positivo que esta presença proporcione, o que parece predominar nos casos conhecidos de aplicação da educação comunitária continuada para saúde, por exemplo, é uma concepção sanitarista e preventiva ainda bastante tradicional, que ainda não começou a trabalhar a partir das especificidades encontradas nestas comunidades. O que coloca em cheque também a sua eficácia, qualidade e continuidade.
As políticas de saúde indígena chamam atenção para um campo de discussões teóricas e práticas que podem ser de grande valor no momento de se pensar as políticas de saúde quilombola. Primeiro porque o conceito de práticas de auto-atendimento parece amplo o bastante para englobar as formas tradicionais existentes também entre comunidades quilombolas. Segundo porque, considerada a existência de tais práticas, estão dadas as condições para se perceber a sua maior ou menor conflitualidade, dependendo de cada caso, com as práticas médicas convencionais. Isso leva a propor que as pesquisas e inquéritos previstos no plano de ação do Ministério da Saúde não deveriam restringir-se a realizar apenas um recorte especial para as comunidades quilombolas no interior de pesquisas e inquéritos gerais para a população brasileira, mas em incluir em sua pauta os temas da intermedicalidade e do campo prático dos agentes terapêuticos.
Desta forma a bipartição das políticas públicas para quilombos entre a fundiária (específica) e as outras (extensões ou cotas das políticas generalistas) poderia ceder lugar a uma política de reconhecimento pleno: para além da redistribuição de recursos historicamente negados, o reconhecimento também de que as populações quilombolas, como as indígenas e como outras populações tradicionais, têm especificidades que devem ser respeitadas e levadas em conta.
José Maurício Arruti, historiador, antropólogo, professor do programa de pós-graduação em Educação da PUC-Rio e assessor de KOINONIA.
Fonte: KOINONIA

Sessão Pipoca e Guaraná: Um Encontro com Milton Santos










Fonte: You Tube

Uma visão da conjuntura quilombola

Por: José Maurício Arruti
O governo Lula representou, em um primeiro momento, a retomada das condições institucionais de regularização de territórios quilombolas, em especial com o decreto presidencial 4788, de 2003, que revogou o decreto 3912 de 2001 de Fernando Henrique Cardoso e restituiu a eficácia ao artigo 68 (ADCT/CF-88). Desde então, porém, muito em função dos efeitos práticos desta retomada e da contradição em que ela entrou com os interesses políticos e econômicos tanto dos grandes proprietários de terras, quando do Programa de Aceleração do Crescimento, do próprio governo, nós assistimos ao desenho de uma conjuntura senão francamente desfavorável à causa quilombola, no mínimo contraditória e ambígua.
O decreto de 2003 estabeleceu o Incra como o responsável pelo processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas, incorporando a possibilidade de desapropriações, estabelecendo a titulação coletiva dos territórios (um titulo inalienável em nome da associação representativa da comunidade) e adotando o princípio do auto-reconhecimento, conforme previsto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil em 2002. Estes últimos aspectos são importantes e inovadores na medida em que incorporam uma perspectiva comunitarista ao artigo constitucional: torna-o um direito de coletividades e não de indivíduos, assim como atribui à noção de “terra” a dimensão conceitual de “território”. Isso significa deixar de conceber a terra quilombola não apenas como o espaço diretamente ocupado ou como o resultado da relação entre um determinado número de hectares por número de famílias, para passar a ser pensado como espaço constituído social e simbolicamente, que leva em conta seus usos, costumes e tradições, recursos ambientais imprescindíveis à sua manutenção, reminiscências históricas que permitam perpetuar sua memória etc.
Para que essa nova legislação tivesse efeito, porém, ainda era necessário editar normas internas ao Incra, o que só foi realizado em 2005. A partir de então, o órgão passou a firmar convênios com as universidades públicas (em geral com os departamentos de Antropologia) tendo em vista a realização dos laudos de identificação territorial, cujos primeiros resultados começaram a aparecer a partir de 2006. Em paralelo a isso, no plano das políticas públicas, o decreto também deu origem a toda uma linha de políticas públicas ou programas especiais voltados à população quilombola, unificadas em um orçamento especial, denominado Programa Brasil Quilombola, que prevê linhas de crédito e convênios entre os diferentes órgãos do Estado responsáveis pela preservação cultural e ambiental e pelo desenvolvimento de infra-estrutura necessária ao desenvolvimento das comunidades.
As políticas públicas geradas a partir daí, concentradas na Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e no Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (PPIGRE) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dividem-se entre aquelas geradas especificamente para as comunidades quilombolas e aquelas que representam apenas a previsão de uma cota especial de recursos de políticas de caráter universal para as populações quilombolas. Um balanço dessa conversão do tema em objeto de políticas públicas, assim como as suas implicações sobre as formas que a “política de reconhecimento” tem assumido no Brasil ainda esta por ser realizado.
Mas, como dizíamos, esses dois grandes blocos de ações do governo com relação às populações quilombolas – da política fundiária e das demais políticas públicas – acabaram por configurar uma conjuntura contraditória e ambígua por parte do governo e de franco ataque por parte da grande imprensa e dos interesses de grandes proprietários, que aquela ainda representa. Há, efetivamente, uma situação de insegurança dos direitos quilombolas, isto é, uma situação na qual não temos certeza de que tais direitos serão efetivados. Os mecanismos que produzem tal insegurança são de natureza variada: orçamentários, normativos e jurídicos.
Contra o decreto vêm sendo propostos Projetos de Lei com o objetivo de anular os seus efeitos no todo ou em parte, assim como ainda encontra-se em curso uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Uma verdadeira batalha parlamentar e jurídica que acaba se manifestando no campo social por meio da organização de manifestações contrárias à regularização das terras quilombolas na grande imprensa. A partir de 2007 há a multiplicação dessas matérias, publicadas nas primeiras páginas de jornais como O Globo e o Estado de São Paulo, ou divulgadas em telejornais de grande visibilidade, quase sempre baseadas na constante reafirmação do significado colonial e imperial de quilombo e acompanhadas de acusações graves e violentas de falsificação identitária por parte das comunidades quilombolas e do Incra. Toda esta campanha é arma fundamental para alimentar a insegurança jurídica dos direitos quilombolas, na medida em que, se de um lado, a legislação nacional cria novas e importantes figuras de direito, como o conceito de “comunidades quilombolas”, que permite a emergência de novos movimentos sociais, de outro lado, quando os conflitos envolvendo tais movimentos chegam aos tribunais, os juízes reinterpretam tais conceitos de forma a restringir a aplicação de tais direitos, voltando atrás com relação à interpretação de outros juízes.
Como forma de mediar as perdas políticas que ameaçam ocorrer com a queda do decreto presidencial, o governo federal parece ter assumido o ônus de incorporar o contraditório imposto pela oposição ao tema na forma de uma nova proposta de reformulação da Instrução Normativa interna ao Incra, abrindo um novo campo de disputas, que agora o opõe o próprio governo ao movimento quilombola, suas entidades de assessoria e antropólogos. Assim, se de um lado, a legislação nacional inclui leis que estão entre as mais progressistas do mundo, por meio da assinatura de diversos acordos e convenções internacionais, de outro lado, no momento de realizar tais leis, o governo cria normas menores, internas às agências de Estado responsáveis por executar tais leis, que estabelecem processos demorados e repletos de obstáculos técnicos e administrativos, e de limitações conceituais.
Finalmente, enquanto tais disputas correm, há uma aparente multiplicação de políticas públicas voltadas aos quilombolas, mas cujo significado histórico ainda está por ser analisado. Elas representariam apenas uma forma de atenuar a ausência de uma política fundiária dirigida à regularização dos territórios quilombolas? Representariam, por outro lado, uma importante inflexão no racismo institucional que marca o Estado brasileiro, com importantes conseqüências para a auto-estima e inserção social e política das comunidades locais? Representaria uma combinação contraditória e aberta de ambas as coisas? Ainda assim, para além destas contradições, ainda há a insegurança orçamentária que atinge a efetivação de tais políticas: se de um lado, o governo faz previsões orçamentárias generosas para políticas destinadas à implantação de políticas públicas, anunciando-as com grande alarde, de outro lado, o governo simplesmente não gasta tal orçamento, executando parcelas mínimas das atividades previstas.
Diante de uma conjuntura tão complexa, aceitamos o desafio de oferecer ao público mais amplo, por meio deste número de Tempo e Presença Digital, uma série de artigos produzidos por especialistas, sobre os diversos temas que compõe tal conjuntura. Assim, damos continuidade ao nosso compromisso de monitoramento do tema, assim como de multiplicação dos espaços de reflexão e de colaboração entre acadêmicos, assessores e militantes.
José Maurício Arruti, doutor em antropologia, assessor do programa Egbé Territórios Negros de KOINONIA

Juventude, Periferia e Experiência Social

Por: Paulo Cesar Pontes Fraga
Nas últimas décadas, o nosso país passou por transformações demográficas, epidemiológicas e sociais profundas. Tais mudanças puderam ser percebidas no tocante aos indicadores da saúde, notadamente, no aumento de eventos violentos, principalmente os homicídios, tanto em grandes centros, quanto em cidades médias e pequenas, impingindo uma sensação de insegurança na população, mesmo em localidades onde não são observados índices elevados de criminalidade. Os jovens foram os mais atingidos por todo esse incremento da violência e dos homicídios, em particular. Em municípios como o Rio de Janeiro, numa larga faixa etária dos 8 aos 44 anos os homicídios são a principal causa de mortalidade.
O Brasil experimentou, ainda, alterações expressivas na composição de sua população. Ao longo de décadas a pirâmide populacional apresentou uma configuração que expressava uma base alargada que progressivamente se afunilava até o topo. Essa figura exprimia um país com grande número de crianças, representando a faixa etária com o maior contingente populacional, seguido de adolescentes, jovens adultos, adultos e no topo uma pequena população de idosos. Éramos detentores de altas taxas de mortalidade infantil e de natalidade, apresentando, ainda, uma expectativa de vida reduzida. Todas essas características indicavam um país com baixa qualidade de vida.
A última década, entretanto, revelou mudanças significativas no perfil de nossa população. Já não somos um país cuja população está concentrada em áreas rurais (também os conceitos de rural e de urbano passam por transformações) e, o mais importante, os jovens são hoje o maior contingente populacional. Ou seja, a faixa etária com maior número de pessoas está em idades que correspondem aos indivíduos adolescentes e jovens. Esse quadro aponta para questões relevantes de nossa demografia e de nossas políticas públicas que precisam ser observadas. O Brasil vive atualmente o que se convencionou nomear de “onda jovem”. Temos presentemente mais jovens do que crianças em nossa população. A diminuição da mortalidade infantil, a queda da taxa de natalidade, em geral, o maior acesso à assistência médica, as melhores condições de saneamento, entre outros fatores, possibilitaram esta transformação.
Se populacionalmente os jovens são significativamente numerosos, as políticas públicas voltadas para eles não correspondem à sua importância populacional e o quanto demandam de programas e ações visando à melhoria das suas condições de vida. Deveriam ser os jovens alvos privilegiados das políticas sociais dos governos, pois, como exposto anteriormente, as conseqüências das rápidas mudanças que passamos nestes últimos anos os atingem preferencialmente. Observamos, entretanto, nesta última década, o descompasso entre a emergência da questão juvenil e o pouco espaço ocupado por eles nas agendas das políticas governamentais.
Um exemplo deste descaso foi retratado no grande fracasso que se converteu o Programa do Primeiro Emprego, fartamente divulgado pelo Governo Lula como iniciativa inovadora para a inclusão de jovens no mercado de trabalho. As estatísticas do programa apontam a pouca adesão de empresários, das próprias empresas públicas e o baixo número de jovens que se beneficiaram desta ação. Sabe-se o quanto é urgente criar alternativas reais para que os jovens entrem no mercado de trabalho, mas de forma a valorizar sua criatividade e capacidade produtiva.
Em outra esfera, as iniciativas de manter jovens na sala de aula a partir de programas como o Agente Jovem vêm esbarrando na desorganização dos parceiros locais, tornando esses programas obsoletos e sem a capacidade de cumprir suas metas. Voltado para jovens de 15 a 17 anos em situação de risco e vulnerabilidade social, pertencentes a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, o programa tem sido descontinuado em algumas cidades. A falta de avaliação dos programas locais e a carência de controle possibilitam que boa parte dos recursos não chegue àqueles que seriam os principais beneficiários. O programa, também, não possui recursos suficientes para atingir um número maior de adolescentes, mostrando-se de alcance restrito.Esta última década testemunhou, igualmente, a elevação do número de adolescentes grávidas e de pais adolescentes. Esta questão nos coloca em um paradoxo, pois se houve uma queda considerável na taxa de fecundidade (0,2%), a gravidez na adolescência cresceu significativamente. Segundo o IBGE (2007), uma em cada cinco crianças nascidas no Brasil, no ano de 2007, era filha de mãe com idade inferior a vinte anos. De 1998 a 2005, 15,9% dos nascidos vivos no Brasil eram filhos de mães com menos de 18 anos. Denotando que meninas e meninos adolescentes ou jovens adultos são obrigados a ter responsabilidade muito cedo com a maternidade/paternidade, sendo, na maioria dos casos, obrigados a abandonar estudos para cuidar e sustentar seus filhos. As conseqüências para a qualidade de vida dos familiares, dos pais e das crianças são enormes.
No caso das meninas a questão é mais grave, pois em uma sociedade ainda predominantemente machista, recai mais contundentemente sobre as mulheres a responsabilidade dos cuidados com a criança, significando um movimento de contramão nas conquistas feministas das últimas décadas. As adolescentes das classes populares são, também, as que mais têm sofrido com isso, pois não tem recursos para fazer aborto em condições seguras, diferentemente das adolescentes de classes mais abastadas que conseguem o acesso a esse recurso para interromper a gravidez indesejada. Para essas/esses jovens são necessárias ações e programas que ultrapassem a mera distribuição de preservativos e contraceptivos. Especialistas atentam para fatores importantes para o aumento da gravidez precoce, como a falta de uma educação sexual de qualidade e que corresponda às suas expectativas e o estímulo para o uso de preservativos e métodos contraceptivos demonstrando as vantagens comparativas que essa ação traria para a sua vida. O aumento da gravidez precoce pouco tem a ver com a falta de informação, hoje os jovens são relativamente bem informados quanto à prevenção. Outros fatores, entretanto, são decisivos para o aumento da gravidez precoce como a falta de projetos de vida, insegurança e dependência afetiva somadas aos precários programas sociais e de saúde, pouco abrangentes, e a mudanças no processo de socialização.
Assim como se observam câmbios nos perfis populacional e epidemiológico, mudaram também os jovens e os processos de socialização. Os jovens possuem uma capacidade crítica dos processos e não devemos ver todas as mudanças como anomia, mera crise institucional ou do processo de socialização. É necessário compreender como nossos instrumentos analíticos para a compreensão e enfrentamento desses graves problemas que atingem os jovens são precários. Dubet (1996), importante sociólogo francês contemporâneo, tem realizado estudos e pesquisas acerca da propalada violência escolar, das rebeliões nas periferias francesas e das desigualdades sociais. Segundo o autor, não é mais possível analisar os processos de socialização com os tradicionais arcabouços teóricos da sociologia e propõe uma nova abordagem para o tema e conseqüentemente para outras temáticas que se relacionam com esse processo.
O sociólogo francês tece críticas aos conceitos tradicionais de socialização centrados na idéia de sua representação como interiorização pelos indivíduos da realidade social, de suas regras e costumes. Sua reflexão se encaminha no sentido de analisar as instituições tradicionais como incapazes de enquadrar essas novas demandas, pois esvaziaram sua significação e não cumprem mais o papel de controle social. Os indivíduos não se relacionam mais com a estrutura a partir do desenvolvimento de papéis sociais apreendidos na socialização. Há um processo de experimentação social que reforça a sua singularização. Os papéis sociais não mais significam formas de condutas que serão necessariamente desempenhadas pelos atores sociais. A experiência social se evidencia como a capacidade de construção da realidade e de um projeto social, concomitantemente subjetivo e cognitivo. Ou seja, uma construção crítica do real, por meio de uma relação reflexiva desenvolvida pelos indivíduos que julgam sua experiência e as redefinem. Dubet compreende a experiência social como a atividade pela qual cada indivíduo constrói uma ação, cujo sentido e a coerência não são mais alocados por um sistema homogêneo e por valores únicos quer servem para todos.
Dubet utilizou o conceito de experiência social para estudar a violência nas escolas. Segundo sua análise o processo de massificação do ensino na França não significou uma real democratização, pois foram produzidas novas hierarquizações. Se antes o problema era o acesso, hoje é a qualidade do ensino e a real capacidade de determinadas escolas de preparem os jovens. Ou seja, os antigos liceus franceses, escola de uma determinada elite, hoje não eliminam mais os alunos não enquadrados como fazia anteriormente, mas, também, o próprio sistema de ensino se adaptou a um novo público sobre o qual o próprio sistema tem uma baixa expectativa. A escola francesa na década de 1930 não era vista como excludente, pois o número de diplomas emitidos era inferior ao número de vagas no mercado de trabalho. A exclusão, portanto, era dada anteriormente à entrada na escola. A escola republicana francesa não era excludente porque a grande maioria dos jovens tinha acesso ao emprego independentemente de suas qualificações escolares.
Num processo que corresponde à própria experiência social dos estudantes e de suas reflexões sobre o vivenciado, Dubet (2003) argumenta que os alunos mal sucedidos na escola, hoje, percebem que seus esforços na instituição escolar são inúteis e incapazes de desencadear resultados honrosos. Descobrem, igualmente, que as exigências feitas pelos professores em suas tarefas educacionais correspondem mais significativamente à proteção da sua dignidade como docente do que propriamente na crença da possibilidade de proporcionarem aos seus alunos uma educação de qualidade.
A percepção dessa ritualística, segundo Dubet, leva os alunos a se liberarem subjetivamente de qualquer envolvimento escolar. Esta estratégia permite aos jovens preservar sua dignidade, já que eles próprios se excluem, recusando-se a participar do jogo de um sistema educativa que não os consideram capazes. Dubet argumenta, ainda, que a estratégia da auto-exclusão é interpretada pelos professores, e pelo sistema como um todo, como crise de motivação, como uma maneira de se proteger dos desafios escolares e escapar às críticas. A lealdade subjetiva à escola é muito ameaçadora para que esses alunos assumam esse risco. A violência escolar deriva, segundo o sociólogo francês, do enfraquecimento das regulações comunitárias e o domínio de valores de setores médios da população que não mais suportam o que a violência tem de tolerável, “normal” e, por isso, não mais sabem responder a ela. A condenação da violência como categoria moral impede o desvendamento, descoberta das modalidades de resistência e de conflito. Dubet (2006) insiste na idéia de que a experiência social reflete uma nova socialização baseada não mais na internalização de normas e valores, mas na subjetividade dos atores e na sua reflexividade, em um cenário de progressiva desinstitucionalização.
O conceito de experiência social é trazido aqui, pois há semelhanças entre o caso francês e nossa realidade, principalmente no tocante à escola, mas não somente. Nas nossas periferias, mas também no interior, observamos o quão a universalização do acesso à escola não significou a democratização do ensino. Novas hierarquizações foram construídas e os alunos com sua capacidade reflexiva sabem que as escolas destinadas a eles não vão lhe proporcionar o mundo prometido. Sabem distinguir muito bem uma boa escola e de uma escola desvalorizada. Em vários municípios interioranos a distância entre moradia e escola e as turmas multiseriadas são ainda uma realidade presente. O abandono não pode ser interpretado como mera dificuldade de aprendizado dos alunos ou uma questão “anômica”, mas oriunda da própria experiência social dos alunos com a realidade do ensino.
Alguns jovens vão encontrando em outras institucionalidades, diversas daquelas tradicionais, sentidos para suas vidas. Em trabalho desenvolvido com pessoas encarceradas no sistema penitenciário do Rio de Janeiro (Fraga, 2005), verificamos como a escola foi importante para essas pessoas como espaço de convivência com outros adolescentes/crianças; como local de experiências como namoros e sociabilidade, mas não enquanto espaço de educação e de ensino no modelo convencional de aprendizagem. Nenhum dos entrevistados considerou a escola como a instituição que lhes proporcionaria melhores condições de vida, por meio do processo educativo. Analisavam-nas como incapazes de lhes instrumentalizar para enfrentar os diversos desafios do mundo do trabalho e da vida em geral.
As periferias brasileiras cresceram muito nos últimos anos também. Embora ainda não haja estudos mais aprofundados sobre as novas configurações das grandes e médias cidades brasileiras, principalmente pelo caráter recente do fenômeno, há uma intensificação da urbanização dessas cidades nos últimos anos. Estima-se que nos últimos dez anos a população das oito principais regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Curitiba e Vitória) passou de 37 milhões para cerca de 43 milhões. A taxa de crescimento das áreas centrais foi de 5% e das regiões periféricas de 30%.
Apesar das dificuldades, dos problemas elencados e dos desafios, os jovens continuam dando demonstração de sua vitalidade se recusando a ser coisificados nesse processo de subjetivação. São capazes de se organizar em movimentos sociais, culturais e de luta aos problemas que os afligem, buscando ser protagonistas de seus destinos. Neste sentido, é fundamental compreender o processo de socialização calcado na experiência e não na internalização de normas. Os jovens da periferia e, também de pequenas cidades, e seus processos de resistência são o que temos de mais original nessa última década. No entanto, as políticas públicas necessitam voltar-se para eles, num movimento de reconhecimento de sua urgência, para que eles não sejam se convertam em números, taxas e índices epidemiológicos.
___________________________________________________________________
Paulo Cesar Pontes Fraga, professor Adjunto da Universidade Estadual de Santa Cruz, Grupo de Pesquisa Violência, Política de Drogas e Direitos Humanos.
Fonte: Koinonia

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | JCpenney Printable Coupons