segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Entrevista: Ministra Nilcéa Freire



“Queremos não só o acesso ao poder, mas condições de tomar decisões e influir”

Ìrohìn - Como a senhora avalia as candidaturas femininas na última eleição e o resultado das urnas? O que falta para as mulheres terem mais representatividade política?
Nilcéa Freire - A participação das mulheres nos espaços de poder e decisão é uma questão fundamental para a democracia brasileira. Faz parte do processo democrático assegurar a representatividade política de todos os setores sociais, conforme sua presença na população, para que essas vozes tenham condições de influir efetivamente nos rumos políticos do país.
No ano passado, tivemos candidaturas fortes com possibilidade de eleição em 12 cidades com mais de 200 mil habitantes. As mulheres disputaram o segundo turno em 20% das capitais. Em todo o país foram eleitas 504 prefeitas, 230 somente no Nordeste. A região (12,83%) ficou acima da média nacional de 9,08% de prefeitas eleitas. O Nordeste também concentra 37,74% das mulheres eleitas para vereadoras em todo o Brasil: 2.458 das 6.512 eleitas em todo o país.
O desempenho das mulheres nas urnas é comprometido por diversos fatores, tais como investimento dos partidos políticos, preservação da identidade e autonomia das candidatas, viabilidade econômica, exposição nos meios de comunicação de massa, entre outros. No caso das eleições proporcionais, o efeito previsto pela chamada Lei de Cotas (Lei nº 9504/97), que prevê o percentual de 30% de candidaturas femininas, ainda não foi atingido. Em geral, as candidaturas femininas atingem cerca de 20%, mas somente cerca de 7 a 12% se efetivam em mandato.
A Reforma Política tende a colocar em discussão o tema mulher, poder e democracia e a estratégia de incentivar a participação política das mulheres poderá ser revista. Para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), essa discussão é central e faz parte do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM). Queremos não só o acesso ao poder, mas condições de tomar decisões e influir nas diversas formas de exercício do poder seja no Executivo, Legislativo, Judiciário e em setores essenciais da vida social, política e econômica.
Sabemos que precisamos investir cotidianamente para uma efetiva alteração desse quadro de desigualdade. Foi com esse objetivo que a SPM, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Fórim Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos lançaram, em agosto de 2008, a campanha permanente Mais Mulheres no Poder: Eu assumo este compromisso (ver site http://www.maismulheresnopoderbrasil.com.br/).
Ìrohìn - A SPM, ao desenvolver políticas para as mulheres, tem aglutinado a questão racial. De que forma a senhora percebe as políticas de gênero e raça com foco nas mulheres negras?
Nilcéa Freire - É um desafio assumido pela SPM garantir a participação e o atendimento das demandas das mulheres brasileiras na sua diversidade. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) estabelece o enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia e o enfrentamento das desigualdades geracionais como eixos estruturantes. Isso se reflete nas 388 ações, que foram aperfeiçoadas pelo Comitê de Gestão em Monitoramento do PNPM cuja participação social se deu através de representantes do movimento de mulheres negras e de jovens feministas.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher também insere o componente racial para atendimento especial de mulheres negras e indígenas e de mulheres do campo e da floresta, em razão do somatório de vulnerabilidades e exclusão social a que esses grupos estão expostos. Essa diretriz também está presente no trabalho cotidiano da SPM, sobretudo em programas nas áreas de trabalho e educação. Neste ano, vamos atuar com mais força nas áreas de empreendorismo e de geração de trabalho e renda para mulheres em 15 estados, especialmente nas periferias e localidades para preservação da cultura local.
No ano passado, a SPM iniciou o programa Iyá Àgba de Apoio às Casas de Matrizes Africanas no Rio de Janeiro, em parceria com Criola e terreiros do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e São João do Meriti. Fazem parte deste programa 345 mulheres, com idades entre 17 e 84 anos, com formação em culinária, artesanato e aproveitamento de reciclados.
Na área de comunicação, as campanhas, peças publicitárias e materiais informativos da SPM têm incluido a dimensão racial para estabelecer e fortalecer o diálogo com a diversidade das mulheres brasileiras. Isso ocorreu, mais recentemente, na passagem dos 20 anos do Movimento de Mulheres Negras com publicação de anúncio em jornais de circulação nacional e regional e na campanha "Mulheres donas da própria vida" de enfrentamento à violência no campo e na floresta, dirigida a ribeirinhas, trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco e extrativistas.
Na interface com outros ministérios, a SPM está trabalhando no projeto de emenda constitucional para isonomia de direitos das trabalhadoras domésticas e na ampliação do Programa Trabalho Doméstico Cidadão, para qualificação, aumento da escolaridade e melhores condições de habitação das trabalhadoras domésticas.
Ìrohìn - Que programas e recursos as organizações que tratam da temática gênero e raça podem acessar? A senhora poderia citar algumas ações já desenvolvidas?
Nilcéa Freire - Todas as organizações sociais podem acessar os recursos da SPM. Ao longo de 2009, a Secretaria abrirá editais para estabelecer convênios e cooperação com organismos governamentais e não-governamentais para apoio de projetos para enfrentamento à violência contra as mulheres, promoção de ações educativas, ampliação da participação política das mulheres, incentivo à autonomia das mulheres e criação e fortalecimento de organismos de políticas para as mulheres em estados e municípios. À medida que os editais forem abertos, as informações serão disponibilizadas no site da SPM (
www.spmulheres.gov.br) Recomendo que as instituições interessadas monitorem e participem.
Fonte: Irohìn

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