sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

Política criminal do Brasil está ultrapassada, defende m ativistas do FSM

A reformulação da política criminal brasileira foi defendida por participantes da conferencia livre sobre segurança publica realizada na manha desta quinta-feira (29), na Universidade Federal do Pará, em Belém, durante o Fórum Social Mundial (FSM). Parte da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), o debate focou a aplicação de medidas alternativas à prisão. "A pena de prisão, tal como é aplicada, não traz beneficio algum para a sociedade", enfatizou o secretario de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (MJ), Pedro Abramovay, que acompanhou as discussões.

Diante de um publico formado por pessoas de todas as regiões do país, o Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) instigou o dialogo a partir da apresentação de uma pesquisa sobre a eficácia das medidas alternativas no Distrito Federal. De acordo com o estudo, mais de 75% dos acusados da prática de furto são presos antes de serem considerados culpados pela Justiça. O resultado disso, argumenta a professora Ela Wiecko, que coordena o Grupo da UnB, é um sistema penitenciário falho, que não atende aos anseios da sociedade. "Há um senso comum muito forte de que a prisão é a única resposta para quem comete crimes. Temos que mudar esse paradigma", acredita.

O entrave, sustenta Wiecko, está na legislação. E quanto a isso, a professora é taxativa: "Para que as medidas alternativas sejam aplicadas sem que haja um sentimento de impunidade, é preciso mudar a Lei", considera, lembrando que as penitenciárias estão lotadas de infratores que cometem pequenos furtos. "Muitas vezes são pessoas que vão pela primeira vez para a cadeia e, em alguns casos, são obrigadas a se filiar a facções criminosas. Como essas pessoas vão retornar à sociedade", questiona Wiecko. A advogada Michele da Rocha, que participou da conferencia livre, concorda. "Temos que parar de reproduzir o sistema vigente, que prende os mais pobres e privilegia os mais ricos".

As propostas resultantes da conferencia livre serão enviadas para a etapa deliberativa da 1ª Conseg, marcada para ocorrer em Brasília (DF) entre os dias 27 e 30 de agosto. Na avaliação de Plauto Roberto Ferreira, que coordenada a Comissão Organizadora da Conferência no Ceará e foi a Fortaleza especialmente para contribuir com o debate, essa conferencia livre é uma amostra da mobilização que ganhará o país nos próximos meses. "A qualidade das intervenções feitas na atividade de hoje mostram que há uma demanda reprimida por parte da sociedade para discutir questões relacionadas à violência e à segurança".

Regras para participar – Entidades de qualquer natureza poderão realizar conferências livres e enviar contribuições diretamente para a etapa nacional da 1ª Conseg. No entanto, algumas regras precisam ser observadas. Uma delas é que as discussões devem seguir as orientações do Texto-base (leia ou baixe no portal www.conseg.gov.br) apresentado pelo Ministério da Justiça (MJ). "As conferências livres podem ser realizadas por grupos, a partir de duas pessoas, mas as discussões têm de respeitar princípios como democracia e horizontalidade", ressalta o coordenador de Metodologia da 1ª Conseg, Fábio Deboni. Além disso, as propostas que resultarem do e vento devem ser encaminhadas ao MJ por meio de um formulário padrão. O manual completo para a realização de conferências livres também pode ser lido ou baixado no portal da Conferência.

Fonte: Ìrohìn




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