sábado, 7 de março de 2009

Defensoria Pública baiana empossa sua primeira Ouvidora Geral



No dia 12 de fevereiro, a Defensoria Pública do Estado (DPE) empossou a primeira Ouvidora Geral na história da instituição, a advogada Anhamona de Brito, que estará no cargo por dois anos. Mulher negra e Advogada formada pela Universidade Católica de Salvador, especialista em Regime de Direito Público e em Gênero e Desenvolvimento Regional pelo NEIM/UFBA, Anhamona de Brito já chefiou o Gabinete da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2007 – 2008). Já prevista na Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria, a implantação da Ouvidoria na DPE foi aprovada pelo governador Jaques Wagner em janeiro de 2009, em modelo também inovador, de caráter externo e com liderança oriunda da sociedade civil. A Bahia é o segundo estado a adotar este modelo de gestão na Ouvidoria em todo país, junto somente à pioneira de São Paulo. A Ouvidora concedeu entrevista ao Jornal Ìrohìn.

Irohin - Qual é a relação entre a Defensoria Pública e a população baiana atualmente e onde se insere a atuação da Ouvidoria?
Anhamona de Brito - Falar de Defensoria Pública é retratar uma Instituição autônoma, essencial à garantia do acesso à Justiça aos cidadãos e cidadãs. Hoje, os baianos contam com uma Instituição completamente desatrelada do Poder Executivo, com uma parceria forte com as representações do movimento social, nos mais variados segmentos. A Ouvidoria, portanto, passa a ser não apenas um órgão de encaminhamento de reclamações e denúncias acerca do serviço prestado pela Instituição e por seus membros. Deve ser um espaço de parceria, em que o povo tenha canal aberto para apresentar a sua visão acerca da melhor forma para atender as suas questões. Esse momento tem como diferencial o fato do cargo de Ouvidor-Geral ser direcionado a uma representante da sociedade civil, cujos anseios por maior participação na atuação estatal é externalizado na luta de diversos segmentos.
Irohin – O que essa novidade trará para a população?
AB
– Não ter, na condição de Ouvidor/a, alguém da carreira defensorial faz com que a população, ao buscar os seus serviços, não titubeie por crer na existência de eventual corporativismo .Obviamente que isso implica responsabilidade e maturidade na percepção que a Defensoria Pública tem características administrativas e funcionais próprias, mas de nada valeria um cargo como esse que não estivesse revestido dessa característica. Certamente haverá um fortalecimento no diálogo com as representações sociais que trabalham com a questão prisional, com a questão fundiária, com movimento de mulheres, com o movimento negro, com o movimento LGBT, entre outros. Todos os grupos que não têm ciência das variadas possibilidades de atuação desse poder na defesa dos Direitos do/a cidadão/ã.

Irohin – Enquanto mulher negra, que perspectiva pode traçar desta conquista?
AB - Essa conquista é coletiva. O Estado brasileiro se assenta no patriarcado, seu caráter masculino, heterossexual e branco. A Defensoria Pública, enquanto instituição de Estado, não é uma exceção à regra. Ser a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da Bahia significa a repartição de Poder com a mulher negra; que está mais à margem do seu epicentro. A situação vivenciada pela população negra, e também pelas mulheres, no que tange a representação político-institucional nos espaços de Poder, é de invisibilidade estratégica: quem historicamente detém esses espaços reluta – com muita fundamentação teórica e privilégios – compartilhá-los.
Fonte: Ìrohìn

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