quinta-feira, 5 de março de 2009

Olívia propõe isenção de IPTU

Salvador - A vereadora soteropolitana Olívia Santana, do PC do B, apresentou emenda ao Código Tributário de Salvador estendendo a isenção do IPTU a todos os templos de religiões de matriz africana situados em terrenos arrendados.

Segundo a vereadora, a proposta beneficia principalmente os templos das religiões de matriz africana, pois cerca de 80% deles não usufruíam o benefício da isenção já alcançado por outras religiões, entre outros motivos, por estarem localizados em terrenos arrendados.

O templo religioso é o espaço físico, a edificação, a casa destinada ao culto, na qual são realizadas as cerimônias, práticas, ritos e deveres religiosos. Para funcionar legalmente, o templo necessita de alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do município onde esteja localizado.

Apenas a Prefeitura pode expedir o alvará de funcionamento e nenhum outro documento o substitui. O documento deve ser requerido independente do imóvel ser próprio ou alugado.

Dificuldades

A grande dificuldade das religiões de matriz africana obterem isenção do IPTU deve-se à falta de documentação e registro dos terreiros. Segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal da Reparação de Salvador, cerca de dois mil terreiros de diversas nações foram encontrados no município, sendo que mais de 80% deles estão em situação fundiária irregular.

"As instituições sempre estiveram afastadas das religiões de matriz africana, agora elas devem se abrir para que todos possam ter a mesma oportunidade de acesso. Religiões como o candomblé, são formadas por pessoas de baixa renda, sem instrumentos legais necessários para obter informações e ter acesso ao aparato jurídico e advogados, como em outras religiões", afirma Olívia. E complementa: "Não se pode esquecer que essas religiões constituem a marca do povo brasileiro, com a sua afirmação de cidadania, mas ainda lidam com a carga do preconceito e do racismo, ainda carregam o peso do colonialismo e da escravidão".

Falta informação

De acordo com Ricardo Barreira, presidente da Umbanda Fest, que acontece em Bauru, S. Paulo, a falta de informação do povo de matriz africana é o maior obstáculo ao acesso ao benefício, pois muitos nem sabe que seus direitos são garantidos pela Constituição. Ele comenta: "Grande parte dos templos e sacerdotes não exercem seus direitos porque não sabe que eles existem. Todos os templos religiosos são isentos desse imposto. Em Bauru, nós temos cerca de 800 templos de umbanda e a maioria paga IPTU".

Outras cidades já possuem leis regulamentando a isenção de imposto para todas as religiões, algumas até ressaltando a inclusão de terreiros como templos sagrados.

O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, assinou em maio de 2002, o decreto municipal que isenta templos afro-religiosos da cobrança da taxa do Imposto Predial Territorial Urbano. "Esse decreto é, sobretudo, para aqueles que têm dificuldade, pela perseguição e preconceito, em praticar sua fé", afirmou na época. Déda lembrou que a isenção é estendida para outras religiões, como por exemplo, a espírita kardecista.

Em Manaus, o prefeito Serafim Corrêa assinou em 2007, decreto concedendo imunidade tributária aos templos religiosos,inclusive, aos imóveis alugados para qualquer religião.

Em São Paulo, a ex-prefeita Marta Suplicy realizou até cerimônia multirreligiosa, em 2004, reunindo líderes de várias denominações e cerca de 700 pessoas no Teatro Municipal, para assinar a sanção de uma lei que desburocratiza a isenção do IPTU a aposentados e templos religiosos em São Paulo.
Fonte: Afropress

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