segunda-feira, 2 de março de 2009

Travestis usarão banheiro feminino nas escolas estaduais

Um comunicado da Coordenadoria de Políticas para a Diversidade, da Secretaria Estadual de Educação, orienta as escolas da rede estadual a destinar às estudantes travestis e transgêneros os banheiros femininos e dos professores. Uma reivindicação antiga de entidades.
O documento argumenta que os docentes e funcionários devem destinar às travestis esses banheiros, uma vez que o uso do banheiro masculino pode implicar em risco para estes estudantes, sujeitos ao preconceito.
A proposta já divide opiniões. Enquanto a ATMS (Associação das Travestis de Mato Grosso do Sul) comemora a decisão, a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) repudia o comunicado.
Além da orientação relativa ao banheiro a ser usado, a SED também orienta professores e funcionários a tratar as travestis pelo nome feminino adotado e não mais pelo nome do registro oficial, impresso também em lista de presença, a tradicional chamada do ínicio de aula.
A presidente da ATMS, Cris Stefanny, disse que as medidas são importantes para a inclusão das travestis e para o combate à homofobia. “Acreditamos que isso é de suma importância. A decisão ajuda contra a evasão escolar. Noventa e nove por cento das travestis mal conseguem concluir o ensino fundamental”, afirma.
Para Cris Stefanny, todos os grupos minoritários necessitam da intervenção do Poder Público. Porém, não existe estimativa de quantas travestis são matriculadas na rede pública do Estado. “A cada dois dias uma travesti, gay ou lésbica é assassinada com requintes de crueldade no Brasil. Eles são mortos com tiros, facadas e fazem introdução nos órgãos genitais e no ânus. Ou seja, não são crimes passionais, são de homofobia”, afirma.
A presidente da associação pondera que o comunicado da Secretaria de Educação só será implementada se houver boa vontade das direções das escolas e cobrança das travestis e transgêneros pelos direitos.
Contra – Se depender da vontade do presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a orientação da Secretaria de Saúde vai ficar somente no papel. “Como entidade temos uma posição bem clara: esse tipo de política precisa ser mais bem discutida”, afirmou.
Para Jaime Teixeira, o Estado deveria criar banheiros próprios para as travestis. Ele argumenta que o mesmo banheiro é freqüentado por crianças e adolescentes.
“Não dá para aceitar isso. Tem criança de seis anos que vai usar o mesmo banheiro público”, diz. “Construir espaços específicos não é garantir a exclusão, mas a privacidade”, acrescentou.
A coordenadora de Políticas para Diversidade, Severina Nunes Ferreira, confirmou que todas as escolas da rede estadual já receberam o comunicado da Secretaria Estadual de Educação.

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