quinta-feira, 9 de abril de 2009

A repressão ao negro pela polícia

O que se quer é que a polícia tenha poder e força para lutar enérgica e implacavelmente contra os bandidos e criminosos sabidos e contumazes. O que se deve evitar é que esse poder e essa força sejam usadas indiscriminadamente, em razão da "dificuldade" de a polícia distinguir as pessoas ditas "perigosas" das "não-perigosas". Jorge da Silva, em " O controle da criminalidade e segurança pública na nova ordem constitucional.

Carlos Nobre


Os militantes de movimentos negros há décadas têm se angustiado com uma ação que historicamente atinge a sua comunidade : a repressão policial. Nestes 200 anos de Polícia Militar -a instituição surgiu em 1809 após um decreto do Príncipe Regente de Portugal Dom João VI que estava no Rio de Janeiro - é possível fazer alguns comentários críticos a respeito do papel da polícia frente à comunidade negra a fim de que possamos ter uma melhor visão deste problema que volta e meia atinge dolorosamente os negros com menos poder para se proteger.

Em primeiro lugar, temos que acentuar imediatamente a contradição. Em outras palavras: em geral, os quadros policiais foram recrutados na comunidade negra, quer dizer, são oriundos das camadas pobres da população brasileira e passam a exercer um trabalho super-antipático: o do controle/repressão aos indivíduos julgados "suspeitos", "perigosos" ou "tendentes ao crime".

Em outras palavras: os repressores dos negros são negros.

A tendência do militante negro é perguntar porque o policial não tem consciência que ele está reprimindo sua comunidade em nome das elites racistas. Pergunta também porque historicamente esta repressão se abate sobre eles e resvala nos integrantes de classe média. Pergunta ainda porque não se repara esta injustiça onde o negro e o pobre sempre são vítimas do braço repressivo do estado enquanto os demais cidadãos tendem a escapar do controle policial.

Neste sentido, alguns destes militantes citam a exaustão casos onde foram vítimas da repressão policial, sendo presos sem nenhum fundamento jurídico e encarcerados sem nenhuma defesa. Ao mesmo tempo, lembram dos membros da elite que quando presos, ficam menos de trinta dias, beneficiados pelos mais diversos estatutos jurídicos.

Pretendo, ao longo deste trabalho, discutir estas indagações, e para tal, vou utilizar bastante as análises feitas por um livro fundamental para se entender os mecanismos de repressão policial no Brasil, chamado "Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX" , de Thomas H. Holloway (FGV, 1997, RJ).

Este historiador inglês diz que um dos fundamentos do acirrado controle social após a criação da Polícia Militar, a partir de 1809, foi que as elites portuguesas e brasileiras viam no homem sem posse e vadio como um risco para o equilíbrio dos acordos de classe no colonialismo. Ou seja, as elites migradas para o Brasil se

(...) depararam com uma população hostil e perigosa e com o espaço público da cidade ocupado por escravos africanos como nunca tinham visto em sua pátria. Uma das instituições que eles trouxeram de Lisboa foi a Intendência Geral de Policia criada em 1762 como um das reformas do absolutismo esclarecido. O gabinete do Intendente no Rio de Janeiro, estabelecido em 1808 e complementado no ano seguinte com um corpo de polícia militarizada serviu de base às demais instituições policiais da cidade. O governo respondeu ao desafio de manter sob controle os habitantes do Rio de Janeiro com um aparato repressor que cresceu na mesma medida que o problema para cuja solução fora criado (1998:41)

Quer dizer, o absolutismo português já institucionalizara o negro como objeto de violência naquele momento histórico. Quer dizer, antes da viagem, já concebera montar no Brasil o aparelho policial. Esta montagem se acelerou mais ainda ao ver o escravo em grande número nas ruas do Rio. Esta elite portuguesa supôs ainda ser difícil manter o controle sobre aquele indivíduo estrangeiro. Na verdade, era difícil mesmo controlá-lo. Assim, nestes últimos duzentos anos, vemos como este estigma ideológico permanece nos dias atuais a partir de uma visão européia: os negros como potenciais criminosos e seres objetos de controles férreos.

Acrescente-se a esta visão penal, o fato de o escravismo brasileiro ter confirmado as políticas penais voltadas para o africano ou afrodescendente em toda a sociedade brasileira. Neste sentido, os 300 e tantos anos de escravidão brasileira teve uma vitima penal clássica como já estamos cansados de saber . São poucos aqueles que concordam da postura segundo a qual o negro não deve ser objeto da repressão, pois, este é historicamente um individuo onde seu corpo é uma tábua rasa para implementos/experiências das políticas repressivas até seu esgotamento/morte.

A criação da Polícia Militar em 1809 mostrou que a necessidade de se profissionalizar uma mão-de-obra adaptada para impor este controle e castigo nos africanos e que deveria ser recrutada nos guetos e nos lugares mais vis da cidade. Em geral, estes homens eram pardos livres, alforriados, brancos pobres, homens sem qualificação profissional, párias ou mesmo aqueles vivendo como salteadores, de furtos e roubos periódicos na sociedade escravocrata. Estes foram os primeiros quadros policiais no Brasil, segundo Holloway. Este mesmo fenômeno coincidentemente se apresentou em alguns países europeus pós absolutismo como na França, cujo criador da moderna policia era um escroque de alto nível.

Por essa perspectiva, os primeiros policiais tinham que ser negros mesmos pois, historicamente, a função policial nunca foi do agrado das classes mais elevadas, e sempre se caracterizou como uma mão-de-obra "suja", isto é, contratada para fazer os trabalhos mais abjetos da sociedade.

Um oficial da PM do Rio me confessou que o policial é, na verdade, o "lixeiro da história", pois, é encarregado de fazer os piores trabalhos que as elites não querem meter a mão, mas que, suas digitais, as das elites, aparecem neles numa análise mais minuciosa das políticas repressivas.

Assim, os policiais negros e pardos das primeiras tropas repressivas no Rio de Janeiro do início do século XIX, por exemplo, não tinham este negocio de "comunidade negra". Eles não racionavam que estavam reprimindo seus pares em função de uma política excludente imposta pelas elites. Eles racionavam que exerciam uma nova função na sociedade daquela época, passando de uma categoria menosprezada para uma mais prestigiada, isto é, a de servidor público.

Neste sentido, acreditamos que os pobres repressores ficam adaptados a este de serviço, pois, neste caso, foi a única forma que encontrou para ser incluído no modo de produção colonial. Assim, ele acaba incorporando a cultura corporativa da instituição que trabalha. Não comum, por causa destas transições, vemos policiais negros defendendo com muito rigor a repressão contra negros indistintamente.

Em muitos depoimentos de policiais que participavam de grupos de extermínio em nossa atualidade, vemos esta justificativa moral-corporativa, onde o assassinato de deserdados se justifica, pois, os mortos, eram indivíduos imprestáveis, párias, que não teriam mais função social.

Este é um argumento tendo como ponto de apoio as próprias teses das elites. Neste sentido, uma das chaves que penso para se entender este massacre invisível dos populares vulneráveis é entender como funciona esta cultura corporativa através da manipulação delas feitas pelas elites que estão no poder.

Quer dizer, o policial ou aquele que exerce a função policial, naquele momento, entende os mecanismos profissionais de sua carreira. Mas não vão essencialmente contra eles. Pode ter suas dissidências, mas que não afetam a estrutura da instituição como um todo. Até porque para que isso aconteça é necessário existir um movimento ideológico de forte conteúdo orgânico em contrapartida às ideologias dominantes. Este conteúdo assim deve penetrar com grandeza na cabeça daqueles que estão enclausurados pela ideologia dominante.

1. A grande estratégica de controle republicano.
A abolição do trabalho escravo, em 1888, no Brasil, como sabemos, acabou pondo o negro nas ruas de cidade como pedinte e trabalhador informal. Enquanto ele se agarrava aos pequenos trabalhos esparsos, a mão-de-obra imigrante européia ocupava os postos de trabalho nas fábricas do nascente capitalismo.

Mesmo assim, parte da população masculina negra mantivera experiência com trabalhador assalariado. O negro estava presente principalmente nos postos que exigiam força física como o de estivadores.

A experiência como assalariado não fora bem vista. Os negros, através da arte, nos primeiros anos do século XX, vão produzir um do discurso anticapitalista que vai influenciar dali por diante toda a sociedade brasileira.

Este discurso expresso através do samba - nascido como gênero musical em 1916 - nas suas letras vangloriavam a vida malandra, o usufruto do ócio e negava o trabalho como projeto de ascensão social para o operário. Os negros cariocas entenderam que o novo regime econômico pós abolição não trouxera nenhum benefício para suas vidas. Muito contrario, este sistema exploravam-no com extensas jornadas de trabalho e salários ínfimos. Nesta perspectiva, os operários bem comportados dos primeiros trinta anos do século XX eram classificados como "otários" pelos difusores da malandragem. Esta acabou se tornando na inimiga número um do capitalismo no Brasil e também foi considerada uma "doença" que desmoralizava os ideais operários pelo donos do capital.

Pelo lado do operariado estrangeiro, o inicio do século no Brasil teve um marco de grande impacto: o impacto das greves surgiram no período, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo, as cidades que mais se industrializavam. Neste sentido, era comum ver trabalhadores imigrantes - principalmente italianos - fechando fabricas após a decretação da greve ou protestando nas ruas da cidade contra a exploração do trabalho, os baixos salários e as péssimas condições de produção nos estabelecimentos operários, causando apreensão de todos tipos nas classes dominantes.

No entanto, esta instabilidade da ordem nas ruas e nas fábricas vinha sendo acompanhada e analisada minuciosamente pelos empresários e representantes do poder público. Assim, em 1917, uma articulação poderosa de forças conservadoras do antigo distrito federal, lança, em 4 de maio de 1916, na Biblioteca Nacional, a chamada "Conferência Judiciária-Policial", com diversos objetivos.

O conclave de forças conservadoras propunha a retomada do controle do espaço urbano pelo estado e a reinstauração de normas onde o governo pudesse ampliar o controle social fora e dentro da fábrica. Nesta retomada conservadora, a conferência, na sua abertura e durante a realização dos trabalhos, contou com a presença de todas as autoridades públicas do distrito federal, incluindo os juristas, promotores de justiça, policiais, advogados, peritos, desembargadores do STF (Superior Tribunal de Justiça). Eles havia se reunido ali para relatar e debater mais 30 teses jurídicas de controle social, que implicavam, como dissemos anteriormente, na retomada do controle do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro e no protagonismo das forças conservadoras através da edição posterior de diversas leis mais duras contra operários, cidadãos, estrangeiros, prostitutas e outras categorias sujeitas a "suspeição".

Segundo Tortima, as teses relatadas na Conferência Jurídico-Policial espelhavam medidas que violavam não apenas os textos legais contidos nos códigos, na Constituição e nas emendas constitucionais. Assim, segundo dele, as teses afrontavam politicamente o discurso "bem arrumado" da velha e tradicional jurisprudência por eles interpretada como liberal, ingênua, e, às vezes, leviana.(1996:.244). Agora, o endurecimento do controle social era bem explícito e apresentava com muita clareza quem eram os "inimigos" do estado e do capital no Brasil daquela época.

Para efeitos do que estamos querendo fixar, é importante, aqui, citar integralmente as análises deste estudioso da repressão burguesa do início do século no Brasil. Vejamos como ele situa este momento fundamental de transformações nos métodos de controle social da velha oligarquia brasileira:

" Em grande parte, as teses, assim como as discussões em torno das mesmas, traziam à tona problemas sociais que afligiam tanto ao Estado como o conjunto das classes dominantes. Eram assuntos e soluções que estavam na ordem do fazia tempo: greves e formas do Estado combatê-las, comícios operários, reuniões "suspeitas" e meios policiais para impedir a realização de uns e de outras; prostituição: de como tolerá-la, até mesmo incentivando-a e de como saber diferenciá-la ( O "alto" e o "baixo" meretrício), limitando a determinadas ruas a segundo modalidade e não fazendo restrições em relação à primeira...a "moradia do estrangeiro" - moradia controlada e fichada nos arquivos centrais da Polícia; controle do espaço urbano pelos "agentes de rua"; formas de violar a correspondência pelos poderes públicos não violando com isso os textos constitucionais e de retardar, ao máximo, a concessão do "habeas corpus"; "da dificuldade que a imprensa cria à repressão e de como contornar esta situação, convocando os jornalistas...; a expulsão do estrangeiro e as novas e mais radicais práticas jurídicas relativas a este gênero de expulsão; os "vadios" e os "capoeiras" e as novas táticas a serem adotadas pelo estado a fim de extirpá-los"; a identificação do cidadão e outras formas de controle e pressão social.(1996: 242).

Segundo Tortima, o clima autoritário e antipopular que perpassava todas propostas emanadas das teses elaboradas na "Conferencia Jurídico-Policial" era, no seu todo, tinha como objetivo neutralizar a sociedade e, em especial,os trabalhadores, por inúmeros lados, uma vez que raros eram os temas do cotidiano do homem comum da rua, que não eram invadidos pela atuação vigilante do estado.(1996:.251).

Pelo lado afro, é importante fazer uma leitura mais detalhada deste superconclave de forças conservadoras pós abolição. Em 1916 (um ano antes da realização da Conferência), no Rio de Janeiro, a primeira música registrada como samba, "Pelo Telefone", de Donga e Mauro de Almeida, se tornara sucesso entre as camadas populares justamente pela ironia com que os sambistas se referiam às forças repressivas Ou seja, os sambistas ironizavam justamente as medidas tomadas pelo chefe de Polícia, Aurelino Leal, para coibir o jogo na cidade. Na letra, os sambistas diziam que o próprio chefe de Polícia tinha avisado a eles que havia uma roleta para se jogar no Largo da Carioca, invertendo, assim, o posicionamento da autoridade em relação ao jogo, que era proibido.

No ano seguinte, em 1917, Aurelino Leal se tornara no poderoso secretario-geral da "Conferência Jurídico-Policial". Com sua influência, percebemos como o estado, agora, centra forças no controle das ideologias anticapitalistas produzidas pelos guetos do antigo distrito federal. Assim, se estabelece o zoneamento tolerável das culturas populares. Com isso, a malandragem, a mendicância , a prostituição e outras formas de exploração das ruas passam a ser tolerada em determinados bairros como Lapa, Estácio, Catumbi, que, na época, eram parte da chamada "Pequena África", ou seja, o conjunto de bairros decadentes com forte presença da comunidade negra. Além disso, os "vadios" e "capoeiras" passam novamente a fazer parte do programa repressivo do estado, que quer exterminá-los das áreas urbanas, pois, se revelam, uma praga incontrolável. Alguns autores, aqui, demonstram que estas medidas exprimem a chegada do capital que busca ordenamento material para sua configuração ideológica, e para tal, teria de remover as ideologias negras que fundamentavam um modo de vida diferente daquela que estava sendo implantado.

A Conferência se reuniu no período de 3 de maio a 9 de agosto de 1917, com sessão inaugural prestigiada pelo presidente da Republica e pelas mais altas autoridades dos três poderes no Brasil oligárquico da época.

2. As diversas ideologias contra o negro na segurança pública.
Após este comentário enfocando o surgimento da polícia e o controle do escravo na espaço público na cidade do Rio de Janeiro, pretendo, agora, fazer comentários mais amplos e genéricos a respeito do controle social da comunidade negra pelas nossas elites em nossa época.

Há estudiosos que dizem que está havendo o crime genocídio no Brasil, pois, as altas taxas de morte violenta dos negros demonstram claramente que este grupo racial está sendo dizimado com a conivência das autoridades brasileiras. Cerca de 75% das mortes violentas no Brasil atingem os negros que estão na faixa dos 15 aos 24 anos e não se tem uma política para contenção deste extermínio. Pelo contrário. O governo federal pensa em aumentar mais ainda o sistema penitenciário brasileiro com criação de mais presídios para abrigar os jovens em conflito com a lei. Não se fala, por exemplo, numa política educacional, onde os jovens pobres possam ser alvos de medidas sócio-educativas de fato, e assim, possa evitar-se o caminho da marginalidade. Vejamos, então, os estereótipos que nos fazem alvos das políticas repressivas oficiais e não oficiais, e que está reduzindo substancialmente o número de jovens em nossa comunidade, e provocando desequilíbrio populacional, quer dizer, o número de mulheres jovens é muito alto na comunidade negra, e estas correm o risco de ficarem sem parceiros, pois o casamento com brancos, como prova alguns estudos, é muito mais difícil para as mulheres negras.

a. O individuo perigoso
A cor negra assusta? Em que medida? O fato é que, em qualquer sociedade ocidental, o negro é visto como um indivíduo perigoso, isto é, aquele, que pode provocar o mal. Ora, estas apreciações são extremamente subjetivas - não há precisão - e elas acabam sendo incorporadas como elementos de condução de uma determinada verdade. Alguns psicanalistas importantes já demonstraram como Jung - como a cor negra provoca sentimentos subjetivos no outro. Além disso, ele remonta a um outro continente, a outra terra, a outra cultura, a outra forma de viver, ou seja, ela, a cor, é antagônica por si só ao que nos é representado como "normalidade". Então, na verdade, ao termos esta cor, já somos claramente um individuo "perigoso", sujeito ao controle social. Os próprios policiais incorporam esta visão européia e suas ações são medidas por esse modelo. Antigamente, na PM do Rio, o suspeito era chamado de "elemento cor padrão". Sabem o que é "cor padrão" ? Acham que a "cor padrão" foi racionalizada pelo policial da rua ? Nunca. Ele recebeu instruções de superiores para relacionar a cor com a suspeição. Quer dizer, existe um sistema ideológico que idealiza, esclarece e fundamenta objetos a serem reprimidos, a partir dos das visões subjetivas de seus autores.

b. A inferioridade biológica
Quem aqui já ouviu falar de positivismo penal ou a da teoria lombrosiana do crime não terá dúvida a respeito do que estamos falando. No início do século XX, um criminalista italiano, Cesare Lombroso, desenvolveu sua tese segundo a qual os criminosos podiam ser identificados pelas suas características físicas, pela cor e pelo seu comportamento suspeito. Ou seja, havia um "criminoso nato". Autor do livro " O homem criminoso", Lombroso acabou fazendo sucesso no mundo do pensamento criminológico, sendo requisitado para inúmeras palestras e escrevendo diversos artigos a respeito de sua tese.

Vejamos como Darmon (1991: 52), analisa a estrutura ideológica do pensamento lombrosiano:

(...) o criminoso nato, que começava a ser chamado também de " criminoso instintivo", seria então um "subproduto" do atavismo, o funesto fruto de uma espécie de seleção às avessas, um monstro híbrido aparentado ao homem e ao animal, portador de estigmas regressivos cujas raízes estariam perdidas num passado longínquo e obscuro. A tendência criminal, os instintos sanguinários e anti-sociais desse homem das cavernas, desse fóssil vivo perdido no mundo civilizado, será outro tanto de reminiscências, de restos de uma organização ancestral imperfeita, ela mesma tributaria de atavismos animais.

Ora, quem pagou o pato com a propagação no Brasil da ideologia lombrosiana? O negro. Assim, há mais de um século, o direito penal convencional brasileiro se deixa guiar pelas teses lombrosianas, cujos indicadores de suspeição atingem preferencialmente o negro. Isto porque ele, o negro, na visão dos criminalistas brasileiros, se adapta com perfeição a tese de lombrosiana, pois, seus atributos físicos e "estigmas animalescos" não são originários de uma terra desconhecida pelos europeus ? Na tese de lombrosiana, os perfis humanos de criminosos nunca são europeus, mas originários de paises ou continentes considerados atrasados.

A tese fez escola no Brasil e penetrou em todos os estudos criminológicos do início do século XX em diante em nosso país. Jorge da Silva ficou perplexo quando encontrou referências lombrosianas de peso nas obras de um consagrado jurista brasileiro da atualidade, autor de leis importantes no pais. Ou seja, o criminoso é criminoso pelos seus atributos físicos, neste caso, cor , comportamento, subjetividades, marcas, sinais etc.

No entanto, em contraponto com as teses lombrosianas, os grandes criminosos brasileiros de hoje tem aspectos da sociedade européia, quer dizer, são empresários, brancos e bem educados e jamais seriam alcançados se a Polícia Federal utilizasse a escala do pensamento de Lombroso.

Assim, o negro brasileiro, por mais de um século, se tornou no suspeito "nato" mais referenciado pelas escolas criminológicas brasileiras, pois, ele, se adaptava com perfeição às teses lombrosianas. A esse respeito, não podemos deixar de consultar as obras de Vera Malagutti Batista, Nilo Batista, Raul Zaffaroni, Alessandro Barata, Luigi Ferrajoli e outros críticos das teorias de tradicionais de criminalidade.

c. O medo clássico das elites brasileiras
Historicamente, ao mesmo tempo em que desenvolve um amplo programa de repressão das camadas populares, as elites sentem medo de serem devoradas por estas comunidades. O exemplo mais clássico talvez aconteça em Salvador e Rio de Janeiro, cidades, onde historicamente, houve grandes revoltas de escravos, que deixou os donos do poder com a possibilidade de passarem as rédeas do poder para os negros.

Para Leite (1999: 21), a ameaça que os moradores do "assalto" sente, de um dia a população desvalida descer o "morro", é apenas um sintoma da defesa e do reforço de um modelo de organização de cidade que já invadiu o "morro" há muito tempo desde que privou seus moradores de condições dignas de existência. É também o que pensa Campos ( 2005: 63). Segundo ele, os grupos dominantes, historicamente, produziram o inusitado: a "estigmatização do espaço" apropriado pelas classes trabalhadoras.

Por essa perspectiva, então, o favelado é considerado classe perigosa atualmente por representar o diferente, o Outro, no que se refere á ocupação do espaço urbano. " Obviamente, a cor continua a ser um dos elementos fundamentais, mas a favela esconde parte dessa diferença étnica. Negros, brancos, paraíbas, baianos, entre outros atores sociais, são, antes de tudo, pobres, mas são classificados, em geral, pelos formadores de opinião, como pertencentes ás "classes perigosas", explica ele.

Desse modo, creio que este seja um medo histórico das elites, quer dizer, medo que o negro organizado possa realizar em termos de vingança histórica uma coisa parecida. Neste sentido, o desenvolvimento dos aparatos repressivos é constante, quer dizer, a acentuação da repressão nestes estados beira a insensatez em certos momentos em função deste medo histórico.

Neste sentido, a tendência do estado do Rio de Janeiro em executar operações policiais grandiloquentes nas comunidades carentes para demonstrar para as elites que o olho estatal não desgruda daquele que pode assustar os moradores dos condomínio de luxo.

Com isso, o negro se torna, mais uma vez, o objeto central penal, porque ele é a maioria dos moradores das comunidades carentes destas duas cidades. Este medo ficou muito claro durante o governo de Benedita da Silva, no Rio de Janeiro, em 2002, quando ninguém sabe como, os traficantes teriam ordenado que todo o comércio carioca fechassem as portas. Assim, praticamente 70% do comércio da zona sul fechou as portas temendo a represália dos traficantes enquanto as autoridades policiais tentavam impedi-los de realizar tal intento pois se tratava de boatos e não de ameaças confirmadas.

Finalizando: o medo clássico das elites enseja repressão constante contra aqueles cujos signos corporais sejam idênticos aos dos moradores que assustam as elites com a possibilidade de tomar seu território e instalar uma forma de governo antagônica aos projetos dos antigos dos donos da cidade. Nesta perspectiva, pode-se ver , numa leitura critica da mídia, a guerra entre as cidades "quilombola" e a "européia", cada uma defendendo sua cidadela.

Assim, os "quilombolas" se queixam da violência policial, do desrespeito às suas famílias e da forma como são tratados pelo estado que os vê como indivíduos descartáveis, sem nenhum direito.

Os "europeus", por seu turno, reclamam dos assaltos, da ameaça permanente dos favelados de invadirem seus redutos, do abuso das ameaças e da forma como eles gerem o espaço publico, em geral, controlado pelas armas de fogo dos traficantes de drogas.

d. As chacinas clássicas
Este é um dos instrumentos mais clássicos utilizados pelos poderosos para controlar as reivindicações populares e impor a terror nas comunidade carentes. Como sabemos, elas, as chacinas, podem ser executadas de diversos modos, agregando policiais ou não. As chacinas classicamente aconteciam no campo, durante a luta dos camponeses por terras e cidadania. Mais à frente, passaram para a área urbana e acabaram se tornando símbolos de um Brasil apartado e intolerante. Este foi o caso das chacinas de Acari, Candelária e Vigário Geral acontecidas nos anos 1990 no Rio de Janeiro que despertou atenção do mundo para devido as aspectos estruturais de crime de execução sumária perpetrado pelos agentes do estado brasileiro em relação aos grupos mais vulneráveis da sociedade. Nos desdobramentos das investigações das chacinas, se percebeu como no aparelho policial se montam fabricas de matar sob o comando de indivíduos ou grupos ligados extremamente ao poder político do estado. Quer dizer, os assassinos assim o fizeram - como o assassinato de 21 moradores Vigário Geral de um só vez - pois estavam respaldos pelas elites que manipulam o aparelho policial, que, por sua vez, tinham interesses políticos partidários em jogo.

Neste sentido, estes são os pensamentos a respeito das influências que o negro sofre em relação a uma política criminal destinada a reprimi-lo ou exterminá-lo em função de linhas ideológicas completamente superadas pelo desenvolvimento de novas dinâ
micas criminais que enfatizam a classe, o poder, o status, as pressões sociais e as políticas excludentes como geradores de crimes e criminosos.

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