quarta-feira, 22 de abril de 2009

Sessão Especial pela aprovação do Estatuto da Igualdade


Propor rapidez na aprovação do Projeto de Lei 14.692/2005, que prevê a instituição do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, é o principal objetivo da Sessão Especial que acontece na próxima quinta-feira, 23/04, às 15h, na Assembleia Legislativa. Solicitada pela deputada estadual Fátima Nunes (PT/BA), quando presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade (CEPI/ALBA), o evento reunirá entidades do movimento negro da Bahia, representantes das religiões de matriz africana, secretarias federais e estaduais ligadas à causa e as autoridades governamentais responsáveis pela execução do projeto na Casa Legislativa. Em pauta, a execução de medidas, programas e iniciativas que viabilizarão a participação dos negros em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural na Bahia, além das ações para o combate à intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana. Estatuto – Atualmente o Projeto 14.692/2005 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da ALBA (CCJ), mas a sua ciração iniciou-se em junho de 2005,a partir da iniciativa popular e posteriormente elaborado por Valmir Assunção, quando deputado estadual. Naquela legislatura, o Projeto de Lei não teve encaminhamento pela Casa. Em 2007, o deputado estadual Yulo Oiticica (PT/BA) pediu desarquivamento do Estatuto. Neste mesmo ano, um esforço coletivo do movimento negro, com o deputado estadual Bira Coroa (PT/BA), impediu a extinção da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afro-descendente (CECAD), criada pelo ex-deputado estadual Paulo Anunciação, transformando- a em Comissão Especial de Promoção da Igualdade, a atual CEPI. Nesta gestão a CCJ/ALBA instituiu o primeiro relator para o PL, o deputado Nelson Leal (PSL), mas não houve avanços. Na legislatura de 2008, a deputada estadual Fátima Nunes PT/BA assumiu a presidência da CEPI e instituiu como uma das prioridades de sua gestão a aprovação do PL 14.692/2005. Para isso, realizou diversas sessões ordinárias cujo foco era coletar sugestões de emendas ao PL, através da participação ampliada de diversas entidades e personalidades do movimento negro e do povo de santo. Nesse período, o deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN/BA) foi designado para ser o novo relator. Criou-se uma comissão civil para acompanhá-lo no recolhimento e avaliação das sugestões de emendas. O projeto foi encaminhado para Casa Civil, com o objetivo de obter parecer. Além disso, diversas cópias do estatuto foram distribuídas para os segmentos interessados. A cópia digitalizada pode ser adquirida no link abaixo:

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