quinta-feira, 28 de maio de 2009

Nota do DCE-UERJ sobre a suspensão de judicial do sistema de cotas

Deputado alega que sistema de cotas é discriminatório e não cumpre seus objetivos

No início de 2009 o deputado Flávio Bolsonaro (PP) ajuizou uma ação na justiça do Rio de Janeiro requisitando o fim do sistema de cotas nas universidades estaduais. Os principais argumentos são: o sistema é discriminatório e não cumpre seus objetivos. Mesmo o processo estando correndo desde Janeiro, a Universidade, representantes do movimento estudantil e pesquisadores sobre o tema não foram chamados a emitir uma opinião. Essa discussão passou longe da comunidade acadêmica da UERJ. Uma análise meramente jurídica sobre a questão certamente não conseguirá dar conta da complexidade do tema.
Esta questão estava no supremo, mas com o surgimento da nova lei de 2008 a ação (que se referia a lei anterior) foi arquivada. Aproveitando- se disso, o deputado entrou com uma ação de representação de inconstitucionalida de no tribunal do Rio de Janeiro (sabidamente mais conservador que o STF) com o argumento de que a nova lei contraria artigo da constituição do estado, mas tal artigo também está na constituição federal (questão da igualdade). Logo, o mais correto é que o STF julgue esta demanda mesmo, já que a questão se refere a dispositivos da constituição federal e o tema tem repercussão nacional.
A concessão da liminar - que suspende provisoriamente o sistema de cotas - é completamente descabida, pois para isso é necessário que haja um mínimo de plausibilidade na pretensão do autor (ou seja, provas que demonstrem indícios de que o sistema é discriminatório e que não atinge seus objetivos). Só que tal prova é extremamente difícil de se fazer, já que os objetivos são difusos (“redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas”). Resta claro que o julgamento foi muito mais político do que técnico!!
O alcance dos objetivos da lei só poderiam ser avaliados mediante um estudo sério sobre o assunto, o qual está sendo realizado neste momento. O ideal seria que não houvesse liminar neste caso, já que os prejuízos da suspensão do sistema (exclusão de gerações inteiras do ensino superior) podem ser maiores do que os ganhos.
Acreditamos que o sistema de cotas é um acerto, uma vez que amplia o acesso, torna a universidade mais plural, de modo que esta possa produzir conhecimento social e etnicamente referenciado. É um importante passo para a inclusão e a transformação social. A lei não é discriminatória, mas sim inclusiva, já que a igualdade não é só tratar todos da mesma forma, mas sim tratar os diferentes de forma diferenciada para que possam se igualar.
A ação diz que o fim do sistema de cotas é o desejo dos estudantes. Porém, o DCE (diretório central dos estudantes da UERJ) afirma que o deputado não fala em nosso nome. Não é de se espantar que o Deputado entenda tão pouco sobre direitos fundamentais, já que defende abertamente a pena de morte e ditadura militar. Eis o que diz o seu perfil na internet: “(...) o marginal só respeita o que teme, por isso a polícia fluminense deve ter a liberdade total de agir para tirar do convívio da sociedade essa parcela de pessoas (...)”. Claramente seu compromisso não é com direitos, mas sim com a supressão dos mesmos.
Por isso, convocamos o Deputado Flávio Bolsonaro para que venha debater com a comunidade acadêmica da UERJ a sua posição sobre as cotas. O ideal é que quem quer legislar sobre a UERJ conheça minimamente a universidade e não fique escondido nas togas do poder judiciário.

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