quarta-feira, 24 de junho de 2009

Posicionamento político-institucional do CEN frente à II Conapir



Introdução

Vivemos tempos de enfrentamento sobre a questão étnico-racial em todo o país. Se por um lado se avançou na construção de uma agenda política onde hoje discutir desigualdades, sejam elas em que níveis forem, há que se fazer o recorte étnico-racial e de gênero, por outro vemos recrudescer as resistências em torno das efetivas políticas que possam agir no sentido de superar estas desigualdades e, ao mesmo tempo, possibilitar maior acesso dos grupos tradicionalmente vulneráveis (negros e indígenas) às melhores oportunidades.

Exemplo concreto e recente disso foi a forte comoção gerada por conta da Reserva Raposa do Sol onde só não se deu o embate físico porque o Supremo Tribunal Federal apontou claramente que qualquer ação em contrário à posição tomada pela limitação contínua da reserva, implicaria numa intervenção direta da policia federal.

Podemos falar ainda do caso recente do Rio de Janeiro onde um deputado estadual resolveu questionar na justiça as cotas para negros nas universidades publicas, mesmo depois de quase dez anos de implantação das mesmas sob a alegação da inconstitucionalidade das cotas uma vez que a Constituição Federal preconiza que todos somos iguais perante a lei.

Como se não bastasse, temos ainda um setor poderoso e insidioso da grande imprensa que tenta vender à sociedade brasileira a idéia de que falar em cotas, ou políticas do gênero, significa falar em privilégios para poucos e com isso a agenda ampla a ser constituída se torna antipática e nós, como ativistas, nos vemos obrigados a nos justificar o tempo todo para contrapor argumentos sórdidos que não se sustentam a um primeiro debate sério sob o viés da política ou do recorte acadêmico.

Como podemos perceber, não serão fáceis nem tranqüilas as jornadas em torno da construção de uma real agenda que coloque as políticas de ações afirmativas no patamar onde devem estar: como centrais na luta pela igualdade, como fundamentais para a reconstrução do país enquanto nação, como essenciais para garantir os direitos humanos básicos essenciais a um conjunto de sua população que hoje, segundo projeção do própria IBGE, já é maioria absoluta em nosso país.

Estamos, portanto, diante de um imenso desafio. E, neste momento, o que nós devemos fazer, antes de tudo é errar o mínimo possível e buscar ampliar o arco de alianças que nos possibilite tornar cada vez mais real e essencial para o debate político esta agenda que o Movimento Negro brasileiro vem construindo desde as caravelas até aqui.


II Conapir como espaço de novas construções

Às vésperas da realização da II Conapir é essencial que haja, por parte das organizações negras, notadamente aquelas que se colocam no cenário nacional, uma tomada de posição sobre determinados temas, situações e circunstâncias que, sabemos nós, surgirão efetivamente num cenário como este que se avizinha.

Neste sentido, queremos afirmar que, antes de tudo, entendemos como fundamental o papel desempenhado pela Seppir ao longo dos seus sete anos de existência. Afirmamos nossas críticas, que são públicas e bem conhecidas mas compreendemos que no marco estratégico da constituição de um órgão que atue para dentro do governo, na perspectiva da transversalidade, neste momento é melhor existir a Seppir do que não haver Seppir alguma.

Percebemos uma mudança de posicionamento, principalmente com relação a algumas organizações e temáticas que antes eram restritas a uns poucos e hoje se busca uma perspectiva, se não de ampliação, pelo menos de diálogo com setores antes excluídos ou relegados a segundo plano. Ainda não está bom, pode melhorar e há de melhorar. Mas mantemos a posição de perceber avanços e reconhecê-los quando necessário.

Para nós, como Coletivo de Entidades Negras, a visão que temos é que esta conferência é momento de construção de novas alianças e novas estratégias. É hora de baixarmos os escudos e as lanças e partirmos para diálogos mais diretos e fraternos, percebendo que entre nós, atores que atuamos no macro-cenário da política nacional, há diferenças de métodos, mas poucas de conteúdo. Entendemos que é possível construirmos agendas comuns, tal como ocorre com o Conneb, e neste sentido, estamos dispostos, não só a fortalecer o Conneb no pós-conferência, como atuar numa linha de construções de diálogos tanto para dentro, quanto para fora do Movimento Negro, pois nossa percepção é que chegamos num momento em que temos que transformar aliados pontuais em parceiros permanentes, temos que chamar para a roda organizações de outros campos, outros setores, mas que têm posição sobre as questões étnico-raciais e que podem vir somar força conosco.


Afirmando nossa linha de atuação

É sabido que o CEN atua fortemente em três grandes linhas: gênero, juventude e religiões de matrizes africanas.

Sobre a questão de gênero queremos afirmar nosso compromisso em construir intervenções que se dêem no sentido de capacitar e formar novas lideranças feministas de base, bem como fortalecer as ações já existentes nesse campo. Para isso, percebemos que a parceria com organizações, tanto em níveis locais, como em nível nacional, que atuam neste setor é fundamental. Afirmamos o compromisso do CEN de não reproduzir idéias e nem gerar sobre-trabalho, queremos fortalecer as ações já existentes e, ao mesmo tempo, criar novas formulações neste campo. Entendemos que questões como a violência doméstica, a paternidade responsável, o direito à mulher de dispor de seu próprio corpo, a guarda compartilhada entre outros temas são fundamentais para a mulher e o homem negro, o feminino e o masculino, a complementação existente entre os dois gêneros humanos.

Sendo assim, nosso posicionamento é de atuar no campo das discussões sobre as questões de gênero sempre olhando com muito carinho, respeito e firme posicionamento conjunto, as questões pertinentes à agenda feminista, mas, ao mesmo tempo, queremos fortalecer a discussão sobre o viés masculino, sobre a ótica do homem que é pouco estudada e menos ainda desenvolvida pelas organizações políticas nacionais do Movimento Negro.

Ainda sobre a questão de gênero, reiteramos a posição pioneira assumida pelo CEN de constituir uma diretoria nacional para a causa LGBT. Entendemos que se há forte discriminação racial, ela se torna ainda mais violenta quando o componente da homossexualidade está junto. Ser gay, negro ou negra em alguns estados da Federação é praticamente uma sentença de morte, como vimos agora, com muita tristeza, o caso do rapaz morto brutalmente ao fim da Parada Gay de São Paulo. Não nos limitaremos na constituição de uma diretoria, mas vamos encampar as ações do movimento LGBT no combate a homofobia e ao exercício pleno da cidadania dos homossexuais masculinos e femininos, bem como a inclusão nos mais diversos campos de ação da sociedade, defendendo que lhes seja garantido a livre manifestação de ser e estar.

No que tange à juventude precisamos pautar, antes de tudo a grave questão do extermínio da juventude negra, onde o componente do recorte de gênero masculino, precisa e muito ser levado em conta. O grau de mortalidade entre o jovem negro hoje talvez seja o mais alto de todos os segmentos populacionais que conformam a sociedade brasileira. Soma-se a isso a questão da pouca oportunidade de escolarização e, consequentemente, de emprego, o que nos leva a pensar que há que se construir efetivamente uma política global em torno da temática juvenil, pois, dado nível de transversalidade que esta questão nos coloca, tanto como entidades, como sociedade, precisamos pensar em constituir grandes marcos de aliança em torno deste tema.

Com relação às religiões de matrizes africanas, temos nosso posicionamento público o suficiente para que todos saibam que buscamos:

1. afirmar a laicidade do Estados e a prática religiosa, seja ela qual for como um direito humano básico e inalienável;
2. construir a unidade das entidades nacionais que lidam com a religiosidade;
3. fortalecer a atuação destas organizações e estabelecer uma lógica de ação em rede;
4. consolidar o Fórum Nacional da Religiosidade de Matriz Africana;
5. investir forte nas campanhas "Quem conhece não discrimina" e "Quem é de axé diz que é";
6. realizar a Caminhada Nacional do Povo de Santo, em 2010;
7. construir uma agenda nacional em torno da religiosidade de matriz africana para dialogar com o novo governo a partir de 2011.


Propostas para a II Conapir

Diante de tudo que foi exposto o CEN leva para a II Conapir o seguinte conjunto de propostas:

Com relação à Seppir - propomos sua manutenção; defendemos maiores recursos para a pasta e maior articulação dentro da esfera governamental no que se refere à transversalidade de suas ações;

Conselho Nacional da Igualdade Racial - propomos que o conselho seja reformulado visando garantir a participação de todas as entidades nacionais do Movimento Negro e, ao mesmo tempo propomos que seu status passe a se dar a partir dos Princípios de Paris que preconiza conselhos com autonomia financeira e política, de forma que este Conselho, ao invés de servir como linha auxiliar seja, efetivamente um espaço de monitoramento das políticas públicas em prol das populações "vulneráveis".

Desrespeito religioso - Que a conferência aprove proposição de Projeto de Lei proíba em rito sumário, programas de TV, rádio ou de qualquer veículo de comunicação que incentivem o desrespeito religioso.

Direito de LGBT - Que a conferência exija a aprovação da Lei que institui como crime a homofobia e apóie o Plano Nacional LGBT.


O pós-conferência

Buscamos construir novas agendas unificadoras que possibilitem alianças amplas em torno de alguns temas. Neste sentido, pensamos que a agenda em torno da ação afirmativa e das reparações seja um caminho possível para a constituição de uma plataforma ampla que traga para o mesmo teatro de operações tanto o Movimento Negro, quanto outras organizações parceiras que não atuam no nosso campo.

Temas como a intolerância e o desrespeito religiosa, o racismo ambiental entre outros poderão, com certeza cumprir este papel de se tornarem uma agenda-guarda-chuva que englobe um maior numero de atores sociais em torno dela.

Nosso objetivo é começar esta construção imediatamente, tanto na conferência, quanto posteriormente a ela, visando fazer com que chegamos em 2010 com esta plataforma já constituída e com os parceiros devidamente identificados e inseridos nesta discussão.


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