quinta-feira, 17 de setembro de 2009

A abolição inconclusa e o apartheid que nos coube

Renato Ferreira*

- Veja quem são os novos juízes! Assim dizia a manchete sobre uma linda fotografia que estampava os sorrisos de umas cinqüenta pessoas recém- empossadas na carreira da magistratura estadual do Rio de Janeiro. A foto também trazia uma dupla constatação: positivamente, as mulheres estavam em maior número no grupo, mas, negativamente, não havia um negro sequer entre eles. Negro ali só se via na cor das togas!
"Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados ao poder sinistro que representa para a raça negra a maldição da cor, será ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro, isto é, de despotismo, superstição e ignorância".
A frase de Joaquim Nabuco em seu "O abolicionista" de longa data já estabelecia a educação dos libertos e seus descendentes como uma verdadeira opção republicana, não só para redução das desigualdades legadas pela escravidão, mas também para fomentar um desenvolvimento possível e necessário ao país. Décadas e mais décadas se passaram sem que tais políticas públicas fossem implementadas de modo efetivo. Optou-se por consolidar nosso nacionalismo com base num universalismo vazio, ancorado no mito da democracia racial. Hoje, há exatos 121 anos da abolição da escravatura, todas as estatísticas (some-se a elas o fenótipo das pessoas naquela fotografia) são impiedosas em constatar que tomamos um rumo tortuoso: não enfrentar as desigualdades raciais impediu a integração material entre negros e brancos no Brasil. Neste sentido, estamos ainda atados a uma pré-modernidade - herdada de nossos colonizadores - que insistimos em não superar ancorados inutilmente no sofisma de que a miscigenação não se coaduna com discriminação e desigualdade.
A secular inércia pública contra o racismo estrutural, a baixa densidade de nosso Estado de bem-estar, somados a uma boa dose de democracia racial consolidaram uma abolição inconclusa e por esta narrativa cristalizaram o apartheid que nos coube: disfarçado, sinuoso, mas terrivelmente eficaz não só para permitir que muitas desigualdades continuassem baseadas nas diferenças, mas também para sustentar uma enorme invisibilidade acerca do problema. Desta forma, estabeleceu-se uma profunda letargia nos governantes impedindo a construção de políticas que nos teriam feito romper com desigualdades incompatíveis com o Estado democrático de direito.
Há sete anos uma das alternativas a este quadro começou a ser traçada e já se materializa em dezenas de instituições públicas e privadas de ensino superior. As políticas de inclusão, dentre elas as cotas, são caminhos viáveis e remetem a um novo modelo de desenvolvimento, pois se assentam na promoção da igualdade étnico-racial, sem revanchismo, como fio condutor para redução de nossas injustiças históricas.
Esse significativo, inexorável e gradual processo de inclusão ameaça poderosas estruturas, historicamente racistas, e por isso encontra-se em xeque no Supremo Tribunal Federal, mas espera-se - por amor não só aos negros, mas ao Brasil - que a decisão dos nossos principais magistrados promova a realidade racial democrática que um dia haveremos de ver estampada nas fotografias de todos os espaços de poder. Assim, as fotos irão revelar de modo afirmativo, que nenhuma desigualdade poderá fundamentar-se mais na diferença. Por uma questão de justiça, poderá até não haver diversidade na cor das togas, mas haverá na dos juízes.


*Advogado Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e Pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ.

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