segunda-feira, 16 de novembro de 2009

MPT apoia Coletivo de Entidades Negras na proteção à liberdade religiosa


A discriminação religiosa no ambiente de trabalho foi discutida no encontro entre o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Marcelo Brandão de Morais Cunha, e uma comissão do Coletivo de Entidades Negras (CEN), segunda-feira passada (9), na sede do MPT. Na ocasião, chefes religiosos de crenças de matriz africana e representantes de diferentes terreiros da capital baiana entregaram um documento solicitando a atuação do MPT no enfrentamento à discriminação/assédio moral fundado em cor/raça e crença religiosa.

O termo de compromisso pelo respeito à liberdade de credo foi assinado pelo procurador-chefe do MPT/BA, que também recebeu do CEN um dossiê sobre a intolerância religiosa no Brasil. No texto, casos em que cidadãos foram obrigados a negar ou tolerar agressão à sua crença em ambiente de trabalho ou foram preteridos no acesso ao trabalho e emprego por adesão a um determinado credo religioso. “No caso do candomblé, a situação se reforça, porque é uma religião de negros. É o racismo associado à religião. Precisamos de um grupo de trabalho para dialogar, sensibilizar os atores dessa discussão“, afirmou o presidente do coletivo Marcos Rezende, signatário do documento junto com os outros líderes.

Marcelo Brandão reforçou a importância do debate sobre a intolerância religiosa e a intenção de transformar o compromisso com o CEN em resultados positivos. “O MPT se compromete em transformar essa assinatura em ação efetiva. Estamos à disposição para cumprir a meta de combate à intolerância religiosa no ambiente de trabalho”, garantiu. Após a assinatura, o termo foi encaminhado ao Núcleo de Combate à Discriminação no Trabalho do MPT/BA.

Os representantes trouxeram camisas e cartazes da 1ª Caminhada Nacional Pela Vida e Liberdade Religiosa, organizada pelo CEN e agendada para 19 a 22 de novembro, na capital baiana. Também o DVD Até Oxalá Vai a Guerra, documentário sobre demolição do Terreiro Oyá Onipo Neto em Salvador, foi oferecido ao acervo do MPT.

Na comitiva organizadora, também estavam Marlene Coelho de Souza, do terreiro Ilê Axé Bomboxé, Jaciara Ribeiro dos Santos, do Axé Abassá de Ogum, Mário do Nascimento Pacheco, do Ilê Axé Oxumaré, Noelia Pires da Silva, do Ilê Axé Ogum Dey e Jorge Datas, do terreiro Oyá Caiango Dianzambe.

LIBERDADE RELIGIOSA – Além da declaração universal dos Direitos Humanos, também estão entre os pilares construídos no século XX para consolidar os princípios da liberdade religiosa a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966; a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação com base na Religião ou Crença, adotada em 1981, e o Documento Final de Viena, assinado em 1989. Compromissos assumidos pelas nações, como modelo de legislação de Direitos Humanos.

No Brasil, a Constituição Federal assegura como direito fundamental a liberdade de religião, e define o país como um Estado laico. Assim sendo, não pode existir uma religião oficial, e sim uma compreensão religiosa, que condene a intolerância e o fanatismo.


Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho na Bahia
Olenka Machado. – MTb. 17.216/RJ
Mirela Portugal (estagiária)
ASCOM: 71. 3324-3460 - ascom@prt5.mpt.gov.br

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