segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Direitos humanos no século XXI

Não há nada para se comemorar com o 61º aniversário da declaração dos direitos humanos, que está em crise hoje, foi o destaque da palestra Direitos Humanos no século XXI, realizada no Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Aproveitando a data internacional da declaração (10/12), os direitos humanos foi o tema abordado por Siro Darlan (desembargador do Tribunal da Justiça – RJ), João Luiz Duboc Pinaud (membro da comissão nacional de direitos humanos), Miguel Baldez, (professor da Ucam e Ibmec), Leila Maria Bitencourt (mestre em direito) e Sergio Luiz Sant’ Anna (membro do IAB).



A professora Leila Maria iniciou sugerindo a inserção da disciplina direitos humanos nos cursos de direito e em todas as esferas institucionais, inclusive nas policiais. Para ela é preciso delimitar a disciplina, que hoje envolve direitos humanos internacionais ou fundamentais, nas universidades que trabalham o assunto. Dessa forma seriam contempladas as características nacionais nos estudos, capacitando as pessoas a tratarem as especificidades do Brasil com mais eficiência.

Antes de entrar na questão da terra, que é a sua especialidade, Baldez lembrou da denúncia feita recentemente pela organização Human Rights Watch apontando “o absurdo do grau de letalidade nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo nas atuações da polícia nas periferias”. “Direitos humanos, mas como? Sem a transformação da sociedade é impossível”, complementou. Contextualizando o problema da moradia no Brasil, ele recordou a Lei da Terra de 1850, código que vigorou até poucas décadas atrás. Alimentar-se e morar, graças à burguesia no século XIX, se tornou mercadoria: típico direito do modelo de produção capitalista, pontuou.

No Brasil há uma “cerca viva jurídica” pela magistratura, ministério público, polícia, etc, que viola o acesso a terra pelos trabalhadores, criticou Baldez, apoiado por Siro Darlan. Nesse ponto, defendeu o MST, que além de ser pressionado como uma figura criminal é atacado pela mídia que sustenta a especulação imobiliária nas cidades e o agronegócio no campo. “A única saída é a organização dos movimentos populares, porque a fala do povo é banida desde a origem do Brasil”, finalizou ressaltando que nossa sociedade jurídica é fundamentada no homem individual e não no coletivo.

O professor Sérgio Luiz, discorreu sobre o direito à soberania, e reforçou a necessidade da organização da sociedade para pressionar as instituições a implementar políticas públicas: “não é possível que exista ainda trabalho escravo, gente morando na rua, jovens sendo assassinados, quantidade absurda de presos numa cela”, destacou. Também pensando na dignidade humana, Siro Darlan ressaltou a interpenetração dos temas justiça, corrupção e direitos humanos, comemorados nos dias 08, 09 e 10 de dezembro, respectivamente: “a corrupção tem sido o gerador que vitimiza todos os cidadãos” observou, referindo-se aos privilegiados no desigual tratamento nos julgamentos da justiça brasileira.

“É um absurdo que julguemos de forma diferenciada os crimes, colocando crianças e adolescentes atrás das masmorras, que não têm fiscalização, do sistema sócio educativo”, afirmou. Para o desembargador, é prioritário assegurar os direitos humanos das nossas crianças. O que mais lhe preocupa, assegurou, é “o silêncio dos bons”: “calados ao verem fotos de jovens maltrapilhos, de chinelos, estampados nos jornais como os grandes responsáveis do crime no Brasil”. Pediu, também, o fechamento do educandário Santo Expedito em Bangu, que tem uma estrutura de presídio: “era a penitenciária Moniz Sodré e agora os jovens são jogados ali”.

Encerrando as palestras, João Luiz Pinaud, foi enfático ao dizer que os direitos humanos vivem uma crise com guerras e humilhações do mais fraco no sistema capitalista: “quem trabalha os direitos humanos está em defesa do direitos do mais pobre, em busca de outra sociedade”. Criticou a polícia militar carioca, que intimida e ameaça cercando os desprotegidos nas favelas graças à violência e omissão dos que detém o poder. Segundo Pinaud, “a criminalidade não é a grande ameaça, é o resultado das nossas omissões gerado pelas condições inerentes do capitalismo: estamos respondendo violentamente com um círculo vicioso que nunca vai cessar pela punição”, criticou.

Se referindo aos princípios dos direitos humanos, Pinaud disse que se trata de uma “tentativa de reconstrução do ser humano, projetar valores como pauta de comportamento social”. A “valorização da brutalidade do poder” só tem validado a repressão e a morte, garantido tudo aquilo que define o outro como criminoso feito acontece no tratamento com os movimentos sociais, concluiu.

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