quarta-feira, 29 de abril de 2009

Plenária da Conferência de Revisão de Durban aprova documento final

Genebra – A plenária da Conferência de Revisão de Durban aprovou o documento final, recomendado pelo comitê principal e encaminhado pelo comitê preparatório do encontro. O texto retoma a Declaração e o Plano de Ação da Conferência de Durban contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada há oito anos, na África do Sul.
De acordo com o presidente da conferência, Amos Wako, com a aprovação, os países reafirmaram o direito de todos os povos viverem em segurança e proteção. Segundo Wako, ressalvas ao documento final poderão ser apresentadas na próxima sexta-feira (24/04), quando o texto será oficialmente adotado e os debates encerrados.
A aprovação do documento ainda na terça-feira (21/04) foi uma opção do comitê principal, que temia a saída de outros países da conferência e desejava garantir as propostas aprovadas por cerca de 180 países, inclusive o Brasil e os governos da América Latina e Caribe.
Entre os países que se negaram a participar da conferência estão os Estados Unidos, Israel, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Alemanha, Itália e República Tcheca. As principais objeções apresentadas se referem a um suposto caráter anti-semita da conferência, rechaçado pelos países presentes à Conferência.
Governo brasileiro apóia documento – O documento final da Conferência contou com o apoio da delegação governamental brasileira. De acordo com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, ao aprovar a nova agenda, o Brasil amplia seu compromisso com a promoção da igualdade racial.“A aprovação reforça nossa estratégia de luta anti-racista. Não aceitamos aqui ser satélite de disputa entre extremos”, afirmou o ministro. “Vamos seguir na nossa luta cotidiana por orçamento, pela construção do Plano Nacional de Igualdade Racial. Sendo pactuado no governo, o Plano vai se traduzir em diretrizes para a aprovação da lei orçamentária.”
Para a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, da missão política do Brasil em Genebra, entre os avanços no documento final da conferência está o destaque às ações afirmativas, a abertura de espaço para as questões de orientação sexual e o reconhecimento da religião como um direito individual.
A deputada federal Janete Pietá (PT-SP), que também acompanha a Conferência em Genebra, reconheceu a importância do debate e dos encaminhamentos a serem levados para o Congresso Nacional. “Vamos levar o documento final ao presidente da Casa e pedir que seja retomada a comissão especial do Estatuto da Igualdade Racial e também iremos questionar o Senado sobre a discussão de cotas”, afirmou a parlamentar.
Por Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF)
Fonte: SEPPIR

Carta de Genebra pede defesa dos direitos quilombolas

Durante a Conferência Revisão de Durban, realizada em Genebra, Suíça, entre 20 e 24 de abril, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq) divulgou carta à opinião pública denunciando tentativas de derrubar leis que garantem direitos aos quilombolas no Brasil e também as agressões físicas que sofrem além de toda a sorte de violência. A Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, aconteceu na cidade de Durban, na África do Sul, em 2001.

As comunidades remanescentes de quilombos no Brasil participaram em Genebra, Suíça, entre 20 24 de abril,da revisão e avaliação da Declaração e o Programa de Ação de Durban, adotados na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas que aconteceu em Durban, África do Sul, em 2001. Representantes de comunidades quilombolas do Brasil avaliaram o que aconteceu nesses oito anos em relação aos seus direitos.

Ao final do evento, a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas) divulgou carta à opinião pública na qual denuncia o não cumprimento do que estabelece a Constituição Federal de 1988, que garantiu direitos aos quilommbolas. "Passados 20 anos da nova Constituição Federal, ao invés de constatarmos uma corrida para recuperar o tempo perdido, o que vemos é um lamentável debate abordando questões irrelevantes, travando o andamentos dos processos de regularização dos Territórios Quilombolas no Brasil", diz o texto. A carta relata as tentativas no Congresso Nacional de alterar o artigo 68 da ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição e também o Decreto nº4.887/03, que estabelece uma política nacional de atendimento à comunidades quilombolas.

Leia abaixo a Carta de Genebra.

CARTA DE GENEBRA EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

As Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil saúdam os participantes da Conferência de Revisão de Durban, realizada entre os dias 20 e 24 de abril de 2009 em Genebra na Suíça para reafirmar o compromisso internacional com a Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), conforme foi adotado na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas realizada em Durban na África do Sul em 2001. Na oportunidade, denunciamos junto à comunidade internacional, os ataques que vimos sofrendo sistematicamente por um forte setor da sociedade brasileira.

Somos atualmente, cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo Território Nacional, descendentes de africanos escravizados que ficaram de fora do projeto de democratização do país, se organizando em sociedade autônoma e quase independente dentro da nova República. Apenas 100 anos após a chamada “Abolição da Escravatura” no Brasil, as Comunidades Quilombolas tiveram o seu primeiro marco jurídico assegurado, em ocasião da nova Constituição Federal que traz em suas disposições transitórias o artigo 68, norma constitucional autoaplicável na garantia de direitos fundamentais coletivos, segundo a própria Constituição Brasileira. Essa norma traz a seguinte determinação: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Passados 20 anos da nova Constituição Federal, ao invés de constatarmos uma corrida para recuperar o tempo perdido, o que vemos é um lamentável debate abordando questões irrelevantes, travando o andamentos dos processos de regularização dos Territórios Quilombolas no Brasil.

No ano de 2003, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no uso de sua atribuição e em consonância com o DDPA, assinou o decreto 4.887/03 estabelecendo uma Política Nacional de atendimento às Comunidades Quilombolas e sobretudo, normatizando os procedimentos administrativos para o processo de regularização fundiária dos Territórios Quilombolas. Logo vieram os ataques, haja vista que em 2004 o extinto PFL (Partido da Frente Liberal), atual Democratas, entrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do judiciário brasileiro, com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de no. 3239/04, pedindo que seja julgado inconstitucional o decreto 4.887/03.

Em 2007, o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) entrou com um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de no. 44/07 na Câmara Federal, pedindo a anulação do decreto que trata da questão quilombola. Como se não bastasse, exatamente no ano da revisão do DDPA, o Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) entrou no Senado Federal com um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de no. 190, dessa vez não mais intervindo sobre o decreto 4.887/03, mas sobre o próprio dispositivo constitucional assegurador de um direito, o artigo 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal.

Todas essas iniciativas são paralelas a uma série de eventos violentos, onde as comunidades quilombolas vivem tempos de pavor, frente a frequentes casos de agressão, em suas mais diversas facetas e constantes ameaças, atos orquestrados com um forte jogo de mídia, uma verdadeira guerra fria, buscando formar a opinião pública no sentido de colocar o Movimento das Comunidades Quilombolas como grupo marginal que ameaça a paz na sociedade e o direito à propriedade. O caso virou até tema de telenovela em defesa da monocultura de eucaliptos para a produção de celulose, um dos principais casos de violação de Direitos Humanos envolvendo comunidades Quilombolas no Estado do Espírito Santo, Região Sudeste do Brasil.

Vale lembrar que os Territórios Étnicos são propriedades coletivas, necessárias à reprodução social, cultural, econômica, religiosa e ambiental do grupo, identificado à partir do critério de autodefinição, conforme rege o decreto 4.887/03 e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O processo de regularização desses territórios obedece às normas de inalienabilidade, o que contraria os interesses de grupos ligados ao setor do agronegócio e outras forças econômicas, destacando-se empresas multinacionais de países ditos desenvolvidos que exploram de maneira violenta e criminosa os grupos sociais, bem como os recursos naturais no Brasil, assim como nos países em desenvolvimento de maneira geral.

Hoje o PDL 44/07, bem como o PEC 190 se encontram no Congresso Nacional para tramitação, enquanto a ADI 3.239/04 se encontra em vias de julgamento no STF. Nós acreditamos que uma vitória ou uma derrota nossa no Brasil abrirá precedente para casos parecidos de fortalecimento ou fragilização da luta desses povos em toda América Latina e no mundo. Portanto, pedimos o apoio da Comunidade Internacional, sensível às causas das chamadas minorias, numa intervenção política pedindo uma ação mais efetiva do Estado Brasileiro em todas as suas instâncias de poder, na defesa do Povo Quilombola.

Por fim, pedimos que a Comunidade Internacional faça ecoar o grito da comunidade afrobrasileira:


:: Pela manutenção do decreto 4.887/03 e a imediata aplicação do Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal;


:: Pelo Cumprimento da Convenção 169 da OIT e dos Tratados Internacionais em defesa dos Direitos Humanos assumidos;


:: Pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em absoluta consonância com os interesses do Povo Quilombola;


:: E, pela solidariedade aos grupos religiosos perseguidos no mundo inteiro, sobretudo, os de religiões de matrizes afrianas.


Na oportunidade, repudiamos aqueles que se utilizam do espaço da Conferência de Revisão de Durban, tão importante na resolução dos problemas históricos das chamadas minorias, para fazerem seus palcos de disputas, tirando o foco do debate. Repudiamos também aqueles que se utilizam de argumentos fúteis para não participar do debate, demonstrando total indisposição na busca de soluções para os problemas raciais, sociais, étnicos, religiosos e de imigração, agravados pelo fato de que parte relevante dessa população é composta por jovens e mulheres, sujeitos a toda forma de intolerâncias correlatas, afligindo historicamente os grupos menos favorecidos no mundo.


Genebra, 22 de abril de 2.009.

CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas

Assine o manifesto pelos direitos quilombolas, acesse o link:

www.PetitionOnline.com/conaq123/petition.html


A carta foi traduzida para o inglês e o francês.

Fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2871

SEPROMI apoiará projetos que visem à promoção da igualdade racial e/ou de gênero - BA

I - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS - 2009/2010

A Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia – SEPROMI torna público a SELEÇÃO DE PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL para amplo conhecimento das entidades dos movimentos sociais, organizações sociais e organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, interessadas no apoio institucional a projetos com ênfase nas dimensões racial e/ou de gênero, em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos, com sede no Estado da Bahia.

1. AUTORIZAÇÃO

Os projetos serão apoiados com recursos estaduais, oriundos do projeto/atividade 14.422.190.3645 – Apoio Técnico-Financeiro a Projetos de Organizações dos Negros e de Mulheres, e outros que possam ser captados através de convênios com entidades de direito público ou privado.

Valor máximo do apoio por projeto: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

2. OBJETIVO GERAL

Selecionar e dar apoio institucional a projetos apresentados por entidades sediadas no Estado da Bahia, para o desenvolvimento de ações relacionadas às finalidades da SEPROMI – promoção da igualdade racial e de gênero; promoção e defesa de direitos de mulheres e negros; fortalecimento de comunidades quilombolas e de terreiros de religiões de matriz africana -, nas seguintes categorias:

2.1 – FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE: projetos desenvolvidos nas modalidades oficinas e/ou cursos para a formação cidadã nas dimensões racial e/ou de gênero, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas, com apresentação de programa de curso ou oficina e, ao final, relatório de avaliação de resultados.

2.2 – EVENTOS: projetos de seminário, encontro, manifestação pública e similares, para o fortalecimento da organização política e a popularização da temática racial e/ou de gênero, com apresentação detalhada da programação do evento e, ao final, relatório de avaliação de resultados.

2.3 – REGISTRO E MEMÓRIA: projetos de registro de experiência ou memória sobre personalidades, organizações da sociedade civil ou manifestações políticas, relacionados à defesa de direitos e à promoção da igualdade racial e/ou de gênero, que resultem na produção de vídeo-documentário, exposição fotográfica, catálogo, livro ou similar.

3. FORMAS DO APOIO INSTITUCIONAL.

O apoio institucional será concedido na forma total ou parcial, mediante a celebração de convênio, observadas as disposições legais previstas na Lei Estadual 9433/05, excluindo-se, inclusive, despesas relativas à reforma e ampliação de sedes, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal para atividades administrativas.

4. CALENDÁRIO DE RECEBIMENTO E SELEÇÃO DE PROJETOS – 2009/2010

O projeto encaminhado para participar do presente Edital deverá observar os prazos de entrega, seleção e assinatura do convênio, conforme quando abaixo. As datas-limite de recebimento de projetos na SEPROMI são fixadas de acordo com o mês pretendido para a efetiva realização do projeto. Exemplo: Se a Entidade X vai realizar um projeto que inicia no mês de julho ou agosto ou setembro, a data-limite para recebimento da proposta pela SEPROMI é o dia 22 de maio.


5. SOLICITAÇÃO DE APOIO

A solicitação de apoio deverá ser entregue por escrito, através de Formulário de Inscrição de Projetos, disponível na página www.sepromi.ba.gov.br, acompanhado do ofício dirigido à SEPROMI.

5.1 - Documentos necessários

É indispensável anexar ao projeto os seguintes documentos:

Cópia autenticada do Estatuto ou Regimento da entidade, devidamente registrado, que comprove a existência da entidade há pelo menos 01 (um) ano, com sede e funcionamento no Estado da Bahia;

Cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da capacidade jurídica do (a) Representante Legal (ata de assembléia de eleição, ata de posse da Diretoria em exercício);

Cópia autenticada do CPF e RG do (a) Representante Legal da entidade e comprovante de sua regularidade fiscal, com a apresentação de certidão negativa de débito perante a Receita Federal;

Comprovante da inscrição e situação cadastral perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), se tiver empregados em sua estrutura; substituindo a certidão de regularidade perante o FGTS por declaração do (a) Representante da entidade de que não possuem empregados (as);

Comprovação de pessoal técnico disponível para a execução do projeto e que ficará vinculado a este até a sua conclusão;

Prova da regularidade perante as Fazendas federal ,estadual, e municipal do domicílio ou sede da entidade;

Certidão de adimplência (regularidade) expedida pelo Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos – SICON;

Declaração do (a) Representante, devidamente atestada pela Secretaria/Órgão Estadual de que “não está em situação de mora o débito junto à Administração Pública Estadual, relativa a outros recursos anteriormente repassados”, isto quando houver convênio anterior ou outro repasse de verba para a entidade, com apresentação de cópia da prestação de contas;

Cópia do certificado ou comprovante do Registro de Entidade e fins filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, quando for o caso de entidade dessa natureza.

5.2 - Documentos específicos, de acordo com alguns dos itens que fazem parte do projeto

Carta de anuência de convidados (as), confirmando sua participação no evento ou atividade realizada no Estado (caso se aplique);

Cópia de RG, CPF e breve currículo da(s) pessoa(s) que viajará (ão) ou se hospedará (ão), se o projeto desenvolver atividades que exijam viagem e hospedagem dos (as) participantes;

Programa do curso ou oficina, a que se destina o referido projeto(caso se aplique);

Três orçamentos referentes ao material ou despesas solicitados decorrentes da execução do projeto, e um deles da Empresa Gráfica da Bahia/EGBA, quando se tratar despesas com serviços gráficos, que pode ser pedido pelo e-mail encomendas@egba.ba.gov.br; e dois de outras empresas - contendo a marca do Governo do Estado da Bahia/Secretaria de Promoção da Igualdade, disponível no site www.sepromi.ba.gov.br.

5.3 - As solicitações e os documentos necessários deverão ser protocolados na SEPROMI (das 09h00 às 12h00 – das 14h00 às 17h00) ou postado nos Correios, até a data-limite de recebimento de projetos indicada no item 4 – Calendário de Recebimento e Seleção de Projetos, para o seguinte endereço:

Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI
Comissão Permanente de Avaliação de Projetos
Avenida Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, nº 250 – Complexo da SEPLAN – Bloco B
Centro Administrativo da Bahia – CAB
41. 746-900 – Salvador, Bahia

6. SELEÇÃO E JULGAMENTO

6.1 – Etapas

ELIMINATÓRIA.

Serão considerados eliminados os projetos de entidades que:
Não apresentarem os documentos exigidos no item 5.2;
Que tiverem pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão público;
Que tiverem menos de um ano de constituição;

CLASSIFICATÓRIA

Os projetos serão classificadas conforme os critérios abaixo:

Avaliação técnica – considerando a adequação temática e a coerência entre a proposta, cronograma e o orçamento e maior percentagem de aplicação de recursos destinados às atividades fins – 0 a 05 pontos;

Inovação – identifica a capacidade da proposta de incorporar novos elementos e metodologias na abordagem da temática tratada no projeto – 0 a 05 pontos;

Proponente do projeto - a) Comunidade Quilombola Certificada – 0 a 01 ponto b) Comunidades de Terreiro - 0 a 01 ponto c) Interior do Estado 0 a 01 ponto

Comprovação de experiência anterior da entidade na execução de projetos similares – a) mais de um ano a cinco anos - 01 pontos b) acima de cinco anos a dez anos – 02 pontos c acima de dez anos – 03 pontos.

6.2 – A Comissão de Seleção será designada por ato da Secretária da SEPROMI, quando da publicação desse Edital, formada por três membros, a qual examinará os critérios descritos no item 6.1., apresentando relatório final e lista de classificação com a pontuação de cada entidade, após parecer prévio individualizado de cada uma das participantes, inclusive das eliminadas e análise específica na hipótese de desempate.

6.3 - A Comissão observará, na hipótese de empate, os seguintes critérios:

Projeto que atenda a município com menor índice de desenvolvimento humano (IDH) – 01 ponto;
Entidade que indique maior sustentabilidade do projeto – 01 ponto;
Maior capacidade de demonstrar os efetivos resultados sociais do projeto.

6.4 – DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria WWW.sepromi.ba.gov.br , além de ser afixado nos murais da SEPROMI.
6.5 – Da decisão da Comissão de Seleção caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.

6.6 – HOMOLOGAÇÃO

Por ato da Secretaria da SEPROMI serão publicadas a homologação do resultado final e a convocação das entidades selecionadas, na ordem de classificação, para a assinatura do convênio, observado o calendário previsto no item 4 deste Edital.

7. OBRIGAÇÕES

Os (as) responsáveis pelos projetos selecionados obrigam-se a:
7.1 - Atender às solicitações de diligências, ou seja, complementações de documentação ou esclarecimentos do projeto;
7.2 - Assinar o convênio e prestar contas no prazo determinado, através de:
a) Relatório de atividades contendo informações da execução do projeto, como, público e profissionais envolvidos;
b) Notas fiscais, ou equivalentes, dos recursos recebidos como apoio para realização do projeto;
c) Fotos, folhetos, certificados e outros que comprovem a realização do evento para o qual foi concedido o apoio.
7.3 - Incluir as marcas do Governo do Estado da Bahia/Secretaria de Promoção da Igualdade em todo material de divulgação do projeto, bem como citar o apoio durante a realização do mesmo e em entrevistas concedidas.

8. OBSERVAÇÕES FINAIS

8.1 - As etapas do calendário dessa seleção poderão sofrer alterações no decorrer do ano, mediante decisão da Exma. Secretária da SEPROMI, para atender ao interesse público, desde que devidamente justificada.
8.2 – Cada entidade só terá um único projeto selecionado pela SEPROMI.
8.3 - As entidades que apresentarem projetos nessa seleção não poderão ter nos seus quadros diretivos servidores (as) públicos (as) em atividade.
8.4 – O acompanhamento e avaliação do projeto serão realizados mediante apresentações de relatórios parcial e final de prestação de contas e relatório de execução de atividades, sendo que as datas de entrega serão previstas no termo do convênio que será celebrado entre a entidade e o Estado da Bahia- SEPROMI.
8.5- O relatório de execução de atividades deve conter informações sobre os (as) profissionais envolvidos (as), indicado as funções desempenhadas, datas, locais das realizações das atividades previstas, material de divulgação, se houver, cópias de matérias publicadas nas mídias impressa e eletrônica, se houver.
8.6 - Os projetos não selecionados ficarão à disposição da entidade na sede da SEPROMI no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação dos resultados, podendo ser, a partir de então, inutilizados.
8.7 – Os casos omissos serão resolvidos pela SEPROMI.
8.8 - Fica eleito o foro da Comarca de Salvador para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Salvador, 24 de abril de 2009 – BA;

LUIZA HELENA DE BAIRROS
Secretária da Promoção da Igualdade do Estado da Bahia.

OBS: Vide cronograma no edital completo disponível no site da SEPROMI http://www.sepromi.ba.gov.br/

Fonte: http://www.sepromi.ba.gov.br/

terça-feira, 28 de abril de 2009

UNE promove 2º Encontro Nacional de Estudantes Negros, Negras e Cotistas


As informações sobre alojamento, inscrições e organização podem ser obtidas no blog da Diretoria de Combate ao Racismo






Um espaço privilegiado de debate e convergência sobre os impactos da adoção de Políticas de Ações Afirmativas para a população afrodescendente no ensino superior brasileiro. Assim pode ser definido o Encontro Nacional de Estudantes Negros, Negras e Cotistas da UNE (ENUNE). A segunda edição do evento acontece entre os dias 5 e 7 de junho na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Segundo o Diretor de Combate ao Racismo da UNE, Herlom Miguel, o ENUNE é um importante espaço de formação e vai privilegiar debates em torno do acesso e permanência dos estudantes negros e negras ao ensino superior. A expectativa é de um excelente encontro com universitários e secundaristas de diversas regiões do país, afirma o diretor.
"O Movimento Estudantil tem como responsabilidade pautar na agenda política brasileira esta que é talvez a mais antiga e grave nuance da questão social do Brasil – o racismo. As ações de combate ao racismo precisam ser acompanhadas de uma série de outras medidas universalizantes para reformarem a educação secundária e universitária", disse Herlom Miguel.
As informações sobre alojamento, inscrições e organização podem ser obtidas através dos emails: enune2009@gmail.com, miguelbahia@gmail.com, liliane@gmail.com; além do blog da Diretoria de Combate ao Racismo da UNE:



Herlom Miguel Cruz Carvalho
Assessor Parlamentar - Deputado Estadual Bira Corôa
Diretor da UNE - União Nacional dos Estudantes

http://unecombateaoracismo.blogspot.com/

Fonte: Recebido por e-mail.

domingo, 26 de abril de 2009

Sergia Galván - "O racismo hoje é mais sutil e mais forte"



Uma das principais militantes do movimento negro mundial critica Obama pelo "boicote" à Conferência de Durban e denuncia políticos da República Dominicana, que tentam mudar a Constituição do país e transformar milhares de descendentes de haitianos em apátridas
Solange Azevedo


Há mais de três décadas, a educadora dominicana Sergia Galván, de 54 anos, é reconhecida internacionalmente por seu trabalho para combater as violações dos direitos humanos - principalmente das mulheres, dos jovens e dos negros. Em entrevista a ÉPOCA, por telefone, ela afirmou estar frustrada com o governo de Barack Obama. "O boicote de países como Estados Unidos, Canadá, Itália, Austrália e Nova Zelândia à Conferência de Revisão de Durban é uma tremenda manifestação de racismo." Como indica o nome, a conferência (organizada pelas Nações Unidas em Genebra, Suíça) tem o objetivo de revisar o cumprimento das decisões da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em 2001 em Durban, na África do Sul. Segundo Sergia, ainda há muito por fazer. Nos últimos dias, ela tem batalhado contra mudanças na Constituição de seu país. Políticos ultra-conservadores pretendem considerar apátridas os descendentes de haitianos nascidos na República Dominicana. Se isso acontecer, "será a maior expressão de racismo e xenofobia já vista na América Latina", diz Sergia. "Há quase 1 milhão de pessoas de origem haitiana na República Dominicana".

QUEM É
Sergia Galván, de 54 anos, é dominicana. Graduada em educação pela Universidade Autônoma de Santo Domingo, é especialista em temas relacionados à mulher, ao racismo e aos direitos humanos

O QUE FAZ
É diretora executiva da ONG Coletivo Mulher e Saúde da República Dominicana e fundadora da Rede de Mulheres Afrodescendentes da América Latina e Caribe. Ativista social há mais de 30 anos, atuou em entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA)




ÉPOCA – A essência do racismo mudou?
Sergia Galván – Não. O que mudou foram suas formas de expressão. Embora hoje em dia as manifestações sejam mais sutis, elas aparecem com muito mais força. O antissemitismo e a xenofobia que vemos em várias partes do mundo são exemplos disso. O boicote de países como Estados Unidos, Canadá, Itália, Austrália e Nova Zelândia à Conferência de Revisão de Durban é uma tremenda manifestação de racismo. Para a comunidade afrodescendente é frustrante ver que, com Obama no poder, os EUA não tenham se esforçado para reafirmar o compromisso de combate ao racismo.



ÉPOCA – É o racismo contemporâneo?
Sergia – É, sim. Essas manifestações também podem ser chamadas de racismo agravado. E a discriminação pode ser múltipla, por exemplo, se além de sofrer as consequências por ser negra, a pessoa sofre por ser imigrante ou por não ser heterossexual. Os meios de comunicação, de maneira sutil, também reforçam a discriminação. Expressões como "um dia negro para a economia" e "o mercado negro do dólar" associam o negro ao mal e ao ilegal. A criminalização dos jovens e a predominância dos afrodescendentes nas penitenciárias são uma expressão do racismo. E o Brasil não fica fora disso. Nos livros escolares usados na América Latina, os negros aparecem em funções de pouca importância social e econômica. Não vemos cientistas negros, por exemplo. Os livros de história manipulam ou ocultam a contribuição dos negros para a construção das nações e da democracia. Dificilmente encontramos histórias infantis positivas e bonitas sobre a afrodescendência.



ÉPOCA – A Conferência de Revisão de Durban, de 20 a 24 de abril, representa um avanço na luta contra o racismo?
Sergia – Não acredito nisso. Depois de 11 de setembro (de 2001, data dos atentados aos EUA), sob o pretexto de combater o terrorismo, vários países se recusaram a assumir compromissos na luta contra o racismo. Principalmente os Estados Unidos. O objetivo da conferência era avaliar quanto o combate ao racismo e à pobreza avançou nos últimos oito anos, mas vários países apresentaram apenas relatórios incompletos. Houve apenas retórica. O que se tentou na conferência foi evitar retrocessos. Não foi dado nenhum passo adiante. O que houve ali foi novamente uma declaração de intenções. Não um compromisso real.



ÉPOCA – Qual a sua avaliação sobre o discurso antissemita de Mahmoud Ahmadinejad em Genebra?
Sergia – Israel, Palestina e Irã não deveriam ser o tema central da discussão em Genebra porque desvirtuariam o objetivo real da conferência. O conflito criado ali foi usado por países hegemônicos como argumento para boicotar o evento e, com isso, não assumir suas responsabilidades no combate ao racismo.



ÉPOCA – Como combater o racismo de maneira eficaz?
Sergia – É preciso adotar ações afirmativas e um modelo de desenvolvimento que inclua os afrodescendentes. A maioria dos países nem sequer reconhece a existência do racismo. Na República Dominicana, onde 80% da população é afrodescendente, o Estado diz não haver racismo. Apenas preconceito racial. Os dominicanos usam vários adjetivos para negar sua identidade. Dizem que são índios claros, índios escuros, mulatos... Porque ser negro ou afrodescendente não é valorizado socialmente. De acordo com as estimativas, somos 150 milhões na América Latina. Algumas autoridades afirmam que somos 30 milhões ou 60 milhões. Estamos lutando para que na rodada de censos de 2010, que será realizada na América Latina, os dados étnico-raciais sejam desagregados. Precisamos nos conhecer, saber quantos somos e valorizar a nossa identidade.



ÉPOCA – Na República Dominicana, que divide com o Haiti a ilha Hispaniola, há um forte preconceito contra os haitianos. Como isso se manifesta?
Sergia – Nos últimos anos, pessoas de origem haitiana têm sido queimadas vivas em manifestações ultra-racistas. Assim como as bruxas eram queimadas no passado. A Constituição está sendo reformada. Atualmente, é considerado dominicano quem nasceu no país ou é descendente de dominicanos. Se a nova proposta for aprovada, apenas os descendentes de dominicanos terão direito à cidadania. É a lei do sangue. Descendentes de haitianos nascidos na República Dominicana serão considerados apátridas. Já há muita gente nessa situação. Há famílias inteiras em que três gerações nascidas na República Dominicana não têm sequer um documento de identidade.



ÉPOCA – Como essas pessoas vivem sem documentos?
Sergia – Pelo menos 22% da população dominicana não tem documento de identidade. São majoritariamente negros e pobres. Pela lei, elas não têm direito ao seguro social e só podem frequentar a escola até que sejam exigidos seus documentos oficiais. Mesmo as pessoas que tem documentos podem ser afetadas se a Constituição for alterada. Isso porque o status legal será passado de pai para filho. Será a maior expressão de racismo e xenofobia já vista na América Latina. Há quase 1 milhão de pessoas de origem haitiana na República Dominicana.
Fonte: Época

sábado, 25 de abril de 2009

Carlos Tufvesson: Intolerância que mata


Estilista

Rio - Na semana passada, o GGB — Grupo Gay da Bahia — apresentou seu relatório anual de crimes de ódio do ano de 2008, organizado desde 1980 pelo Professor Luiz Mott. Tivemos a vergonhosa marca de um crime de ódio a cada dois dias! Ou seja, a cada dois dias neste País um cidadão foi assassinado apenas por ser gay, lésbica ou travesti. Esse número é um aumento de 55% nos homicídios em relação aos crimes de 2007.
No mesmo dia, foi publicada uma entrevista a um jornal turco onde nosso presidente da Republica declara ao ex-secretário Geral da Ilga, Kürsad Kahramanoglu: “Nossa administração criou, por exemplo, o programa ‘Brasil sem Homofobia’ e apoia projeto de lei que criminaliza atitudes ofensivas ou discriminatórias em matéria de orientação sexual”.
Esse projeto de lei citado pelo presidente Lula em entrevista ao jornal turco é o PL 122/06 que criminaliza o preconceito de origem sexual no Brasil, que passaria a ser punido da mesma maneira que o racismo.
Ora, se até o presidente da República apoia pessoalmente o projeto, soa estranho que o governo, detendo ampla maioria nas casas legislativas, não consiga sequer colocar em pauta este projeto.
Quantos homossexuais terão de ser assassinados brutalmente para que nosso Senado aprecie este projeto? Quantos meninos de 14 anos terão de ser esfaqueados por seus vizinhos — como Jonas, um estudante da Zona da Mata de Pernambuco — para que nossos parlamentares vejam a gravidade da situação, que cresce a cada ano, muito legitimada pela intromissão e defesa que grupos religiosos fazem do direito de serem preconceituosos?
Fonte: O Dia

1ª Caminhada pela Liberdade Religiosa e pela Paz

"Neste país também se constata, que no embate pela hegemonia, vence a visão de mundo ocidental, e conseqüentemente, a imposição da cultura européia torna-se também uma realidade, imprimindo, em detrimento das demais, a visão eurocentrista compulsoriamente. Desta forma, em qualquer contexto social como o brasileiro, onde existe debilidade no que se refere a solidificação das instituições democráticas, cumprimento da legislação, impunidade, imparcialidade, e o desrespeito aos princípios éticos e morais, certamente iremos deparar com fenômenos sociais que vão impactar no processo de consolidação da relação humana de forma negativa, causando profundas distorções conceituais na construção de uma convivência harmoniosa e respeitosa entre as diversas culturas existentes.
É em função de tudo isso, que observamos com grande preocupação, a incidência cada vez maior de acontecimentos que vêem demarcar o espaço presente da intolerância religiosa no nosso dia e são os religiosos de matriz africana os mais agredidos por essa intolerância".
O MOVIMENTO CULTURAL PELA LIBERDADE RELIGIOSA E PELA PAZ
Conciente da importancia da entidade CEN/BA no processo de contrução da caminhada convida o CEN a se fazer presente na I CAMINHADA PELA LIBERDADE RELIGIOSA E PELA PAZ.
ntoondele
Tatetu Arabomi

Clique na imagem para ampliar

Fórum Afirmar ou Negar – Religiosidade de Matriz Africana



A Associação Cultural Negros Gonçalenses em Ação (NEGOA) em parceria com o Coletivo de Entidades Negras (CEN/RJ) realizará no dia 25 de abril de 09, O Fórum Afirmar ou Negar – Religiosidade de Matriz Africana, no ICBEU (Instituto Cultural Brasil Estados Unidos), situado na rua Dr. Francisco Portela, 2772, - Zé Garoto, Centro, São Gonçalo/RJ, a partir das 09 h.

O Fórum tem como proposta ser um espaço de reflexão e discussão sobre temas relevantes à cultura africana e afro-brasileira, a fim de buscar uma conscientização da população sobre a importância destes na formação da sociedade brasileira. Este em especial tratará do tema Religiosidade de Matriz Africana por percebermos que o desconhecimento a respeito do assunto, gera manifestações de natureza preconceituosa e intolerante, dificultando a difusão daquela cultura até mesmo nas escolas, o que contraria a Lei 11.645/08.

Para nos ajudar nesta reflexão, contaremos com a presença de representantes de entidades sociais, religiosas e educacionais, alem da exibição do filme Até Oxalá vai a Guerra, um documentário de Carlos Pronzato e Stefano Barbi-Cinti.

Sua presença é muito importante, PARTICIPE!!!

Programação

09 h – Recepção
09h30 – exibição do Filme Até Oxalá vai a Guerra (40minutos)
10h15 – Composição da mesa (20 minutos cada)
• Gaiaku Deusimar – Coordenadora de religiosidade do CEN/RJ
• Professora Perses Canellas
• Pai Maurício Moraes
• Babalaô Ivanir dos Santos – Representante da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa.
11h15 – Debate mediado por Geisi Nara
12h00 – Fechamento


Até Oxalá vai a Guerra – uma história de racismo e intolerância religiosa


Premio de Melhor Filme Júri Popular no II Bahia Afro Film Festival em dezembro de 2008.


Sinopse: As ações violentas executadas pela Prefeitura de Salvador através da demolição do Terreiro Oyá Onipo Neto conduzido por Mãe Rosa da Avenida Jorge Amado, surpreenderam negativamente por configurar um ato de intolerância Religiosa.

Salvador, a capital da Bahia é uma das cidades que tem o maior número de templos religiosos de todo o mundo, incluindo igrejas católicas e evangélicas, centros espíritas, casas de umbanda e terreiros de candomblé. É também a cidade que possui a maioria dos seus habitantes negros, mas onde o racismo em sua diversidade e sutileza acaba tendo ações devastadoras. Da educação e moradia, até o emprego e religiosidade sem esquecer o genócidio da população negra. O estado tem uma função fundamental na manutenção de tudo isto.
Se o Brasil é o país mais aberto do mundo a todas as religiões e crenças, Salvador é a expressão máxima desta qualidade principalmente pela forte influência e presença das tradições oriundas da África.
Nada justifica nos dias atuais ações como esta que causaram danos muito sérios a toda uma construção espiritual de muitos anos e que tiveram então a resposta enérgica e necessária do povo de candomblé. Oxalá vai a Guerra, e todo o Povo de Axé também, sempre que for necessário!


Maiores informações:

Alex Borges
Coord. Geral da Negoa
21 8316-0209 ou 9502-1332
E-mail: negoasg@gmail.com

O Coletivo de Entidades Negras apóia o Ministro Joaquim Barbosa



Estupefatos, como todo o restante do país, assistimos a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes e entendemos que se aquele tipo de discussão não cabe necessariamente na liturgia do Supremo por outro lado, como disse o Presidente Lula, fortalece a democracia. O Ministro Joaquim Barbosa teve a coragem republicana de tocar na ferida e deixar claro que a Justiça brasileira encontra-se em crise e o símbolo maior desta crise é o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes.

Sem entrar no mérito da questão, o Coletivo de Entidades Negras, em consulta à sua militância, decidiu aprovar este documento de apoio ao Ministro Joaquim Barbosa e quer vir a público dizer que sua postura nos orgulha e nos fortalece na luta em prol da população negra brasileira.

Joaquim Barbosa tem sido, desde que assumiu sua cadeira no Supremo, um ministro de conduta ilibada, extremamente íntegro e imparcial frente as causas que julga. Por tudo isso, reforçamos nosso apoio ao ministro e desejamos que, efetivamente, o fortalecimento do Judiciário e da democracia brasileira, se dê a partir da coragem política que homens e mulheres, embuídos do mesmo espírito do MInistro Joaquim Barbosa, possam ter diante dos fatos que, de públicos e notórios, a todos nós, como cidadãos, nos entristece e envergonha.

Assina: Coletivo de Entidades Negras - CEN

Assine você também!

http://www.petitiononline.com/qd321567/petition.html


Marcio Alexandre M. Gualberto
Coordenador Nacional de Política Institucional do
Coletivo de Entidades Negras - CEN - http://www.cenbrasil.org.br/
Rede Social Religiosidade Afro-Brasileira - http://religiaoafro.ning.com/

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Abdias: Há racismo contra Joaquim Barbosa




Na década de 40, quando o movimento negro era uma ilha, o dramaturgo Nelson Rodrigues cravava nas gazetas: Abdias do Nascimento é "o único negro do Brasil". E não houve quem o desmentisse. A "flor de obsessão" admirava no ator e ativista negro a "irredutível consciência racial", a coragem de esfregar a "cor na cara de todo o mundo".

Abdias, 95 anos, segue atento às novas gerações do movimento negro. Vibrou com a vitória do presidente Barack Obama, nos Estados Unidos. E hoje, a partir da leitura dos jornais, se "orgulha" da atuação do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

- Estou orgulhoso de ter um juiz à altura da situação em que se encontram todos os milhões e milhões afrodescendentes - declara.

Primeiro negro na suprema corte brasileira, Barbosa fez ontem acusações públicas ao presidente do STF, Gilmar Mendes. "Vossa excelência não está na rua, não. Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", atacou. Mendes pediu "respeito". Barbosa ainda prosseguiu: "Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor respeite."

Com esse revide, a briga tomou uma feição racial. Abdias não foge à pergunta:

- Acho que houve, sim, um viés racista naquela maneira que o presidente do Supremo respondeu a ele, logo no começo da discussão.

Para o fundador do Teatro Experimental do Negro, em 1944, a presença de Joaquim Barbosa no STF causa desconforto aos colegas. Ex-deputado federal e ex-senador, Abdias conta que foi "esmagado" no Congresso. "Sempre quando ele (o negro) ergue a voz, já é um crime", afirma. "Há um racismo na Justiça brasileira."

Terra Magazine - A atuação do ministro Joaquim Barbosa no STF fortalece o movimento negro? O senhor viu o embate com o ministro Gilmar Mendes?
Abdias do Nascimento - Vi hoje nos jornais. Bom, eu acho que ele respondeu à altura, de acordo com a postura dele, a dignidade de juiz. Ele respondeu à altura. Achei que foi muito digna a postura. E ele correspondeu ao que esperávamos dele numa situação daquela.

Quando os ministros reagem a uma postura como a de Joaquim Barbosa, há um viés racialista? Eles se sentem incomodados com um negro?
Eu acho que sim.

Por ele ser o primeiro negro no Supremo?
Acho que houve, sim, um viés racista naquela maneira que o presidente do Supremo respondeu a ele, logo no começo da discussão.

É uma irritação prévia?
Aliás, o jornal dá uma história anterior de incidentes e dá a enteder que já havia uma predisposição.

Como o senhor vê a presença dos negros na Justiça brasileira? Ainda é incipiente?
É muito incipiente. E a Justiça é racista mesmo. Estou de acordo: há um racismo na Justiça brasileira. Acho que os negros são olhados como se ainda fossem escravos.

Quando Joaquim Barbosa ergue a voz, é como se já estivesse errado?
É claro que sempre quando ele ergue a voz, já é um crime. Já é um crime. Porque o negro já nasce criminoso aqui no Brasil.

A vitória de Barack Obama foi importante para fortalecer a presença dos negros em nossas instituições?
Sim. Eu avalio que a vitória dele teve uma importância e uma influência em toda a população negra no mundo. Porque mostra que os negros podem comandar a primeira nação do mundo. Isso é um crédito formidável para os Estados Unidos.

O senhor tem essa luta desde a década de 30. Como avalia, com essa trajetória, o crescimento do poder político do negro?

Claro que fico muito emocionado com essa campanha que acompanho aqui nos meios de informação. Acompanhei a luta dele (Obama), sofri com o que ele deve ter sofrido nessa campanha. Não foi uma coisa fácil. E o desassombro de ver um negro liderar no mundo. No Brasil, que tem essa fama toda de democrático, me lembro como fui esmagado quando fui senador. E, afinal de contas, senador não é nada, não tem poder nenhum. Imagina lá nos Estados Unidos, um chefe do Executivo...

No teatro, o senhor também foi pioneiro na questão racial. Praticamente, só Nelson Rodrigues lhe era solidário.
Foi. Nelson Rodrigues era formidável. Ele não se atrapalhou com a encenação que a sociedade brasileira faz sobre o racismo. Fazem um teatro.

Tem gostado, então, do ministro Joaquim Barbosa?
Gostei muito. Estou orgulhoso de ter um juiz à altura da situação em que se encontram todos os milhões e milhões afrodescendentes.
por Claudio Leal.

Paim defende projeto que cria sistema de cotas nas universidades públicas e escolas técnicas

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 180/08), de autoria da deputada federal Nice Lobão, que direciona 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta também determina que metade dessa cota seja reservada para alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita.

O projeto também estabelece que as vagas previstas no sistema de cotas sejam preenchidas por estudantes negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino. Paim defendeu o projeto afirmando que se trata de uma reprodução dos mecanismos já usados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) para as faculdades particulares.

- Se o Prouni serve para as escolas particulares e ninguém questiona, por que o [PLC] 180, que é uma reprodução do Prouni, não pode servir para as federais? - questionou.

O PLC 180/08 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde é relatado pela senadora Serys Slhessarenko.
Fonte: Ìrohìn

Movimento Negro de parabéns !

Parabenizamos as forças do Movimento Negro pela demonstração de maturidade e pelas estratégias elaboradas na ocupação de espaços para a Conferência Municipal e Estadual da Igualdade Racial. Na 2a. Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial realizada pela Prefeitura Municipal do Salvador, através da Secretaria da Reparação, nos últimos dias 14, 15 e 16, as diversas manifestações religiosas de matrizes africanas articularam-se muito bem, a juventude esteve linda e brigona como sempre deve ser, as mulheres inteligentes e dando um banho de maestria política, os quilombolas falando por eles, os pescadores e as marisqueiras bem representadas pelo povo das Ilhas, as pessoas com deficiência, firmes na atuação, os movimentos históricos, os grupos GLBTT,as associações de bairros, os evangélicos reivindicando o espaço na condição de cristãos de matrizes africanas e falando de Cristo africanizado, enfim o povo negro chamado de incompetente e acusado de não saber fazer consensos, deu uma aula de política com ética, compreendendo o processo político, fazendo alianças com um pé atrás, mas olhando para frente, para os novos desafios. O maior deles: um pacto de não agressão entre nós, uma estratégia pelo nosso empoderamento e em nossa defesa acima de tudo. Assim nos ensinou a lucidez do inspirado professor Jaime Sodré. Êpa Babá!!!
Nessa 2a. Conferência de Promoção da Igualdade Racial convocada oficialmente pelo prefeito João Henrique, (a primeira foi em 2005), depois de cinco anos e alguns meses de criação da Secretaria Municipal da Reparação e da Secretaria Nacional com status de Ministério para promover a igualdade racial em nosso País, e após quase três anos de instalação da Secretaria Estadual - SEPROMI, tendo o mesmo objetivo , anunciado pela Conferência de Durbam, na África do Sul, vale registrar as sábias lições dos irmãos dos blocos carnavalescos na promoção do grande diálogo costurado nos bairros populares desta cidade negra, do diálogo possivel que tratou da diversidade quando essa palavra sequer frequentava os ambientes políticos e pouquíssimo os ambientes universitários da vanguarda. Diálogos construídos fora da institucionalidade de poderes estatais.
Vamos celebrar o diálogo interreligioso e da diversidade produzido pelos Blocos de Índios Apaches do Tororó, pelo Cacique do Garcia, pelo Tamoyo do Engenho Velho, pelos Guaranys, pelos Tupys (era assim mesmo com "Y"), que pavimentaram a estrada para Os Desajustados da Liberdade, dos Commanches, dos Barrabas, dos Estudantes da Liberdade, do Come-cana, do Alvorada ( ainda no tempo dos lençóis brancos), do Uruguai Zero Hora. Vamos lembrar dos carnavais dos Filhos da Resistência, do Vai Levando, do Rítmo da Liberdade, dos Filhos da Liberdade, dos Filhos do Fogo, do Mar, da fartura de nomes e cores alegóricas nascidas das mãos negras do artista plástico e músico Nelson Maleiro (1909-1982), ao qual devemos ainda uma justa homenagem, e das suas agremiações Marcadores de Bagdá e Cavalheiros de Bagdá que partiam garbosamente da Baixa dos Sapateiros para encontrarem-se no bairro da Liberdade com a refinada escola dos Diplomatas de Amaralina. Cumpre-me, registrar que os povos indígenas foram contemplados pelas plenárias da Conferência com todo o apoio dos seus filhos e filhas de hoje nascidas do Ilê, no Olodum, no Malê, no Okambi, no Muzenza, no Olorum Baba Mi e em todos os cantos que cantam a liberdade nesta cidade mulher.
Na Mesa eu disfarçava uma alegre inveja e saudades do meu tempo de liderança na sociedade civil, passados quase trinta anos de militância nesta Cidade da Bahia de Todos os Santos, época em que brigávamos até para segurar o microfone (quando existia), brigávamos para compor a Mesa. Mas Tempo quis que os novos tempos chegássem para Uila Aparecida, para Larissa, minhas filhas. Para Rebeca, outro tipo de filha que vejo crescer fazendo a luta, o exemplo do protagonismo juvenil possível no novo tempo do Movimento Negro e Social, um exemplo, outras palavras, outros olhares. Seguindo a máxima de que precisamos ser mais afetivo com o outro, com a outra que caminha ao lado, que devemos entender que o nosso adversário não está em nossas conferências, mas, principalmente, longe de nós a conspirar contra o nosso objetivo, vamos agradecer a seu Albertino Francisco Ferreira, a dona Lelêta, a Apolônio de Jesus, a Lino de Almeida, a Manoel Almeida Cruz, a mãe Marinalva Boaventura, a Albérico Paiva, a Mãe Nilzete, a Mãe Simplícia, a Cecé, a Jeovah de Carvalho, a Mário Gusmão, a Milton Santos,a Jônatas Conceição, a Gey Espinheira,Mãe Senhora, Mãe Menininha, Mãe Mirinha e ao produtor Jurassol (do Badauê, do Amigos de Jurassol), ao compositor Itamar Tropicália e a todos e todas, apressados e apressadas, que correram na frente, com os olhares dos seus momentos e valores da época, empunharam a bandeira contra o racismo e a discriminação. Aqueles e aquelas chamados de "malucos", com "mania de perseguição", com "complexos de inferioridade", aquelas que "viam coisas que não existiam". E como viam coisas! Obrigado meu povo, pois sem vocês não haveria secretarias de reparação, nem conselhos da comunidade negra, nem planos e nem estatutos de igualdade.
Obrigado pelo empreendedorismo e pela desconfiança cuidadosa de vocês.
Ailton Ferreira, sociólogo, subsecretário municipal da Reparação - Salvador

5ª Edição do Don@s da Arte 2009!

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Gilmar Mendes nega crise no STF



Fonte: O Globo

Desentendimentos no STF



Fonte: O Globo

Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes discutem em reunião no STF



Fonte: O Globo

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Sessão Especial pela aprovação do Estatuto da Igualdade


Propor rapidez na aprovação do Projeto de Lei 14.692/2005, que prevê a instituição do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, é o principal objetivo da Sessão Especial que acontece na próxima quinta-feira, 23/04, às 15h, na Assembleia Legislativa. Solicitada pela deputada estadual Fátima Nunes (PT/BA), quando presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade (CEPI/ALBA), o evento reunirá entidades do movimento negro da Bahia, representantes das religiões de matriz africana, secretarias federais e estaduais ligadas à causa e as autoridades governamentais responsáveis pela execução do projeto na Casa Legislativa. Em pauta, a execução de medidas, programas e iniciativas que viabilizarão a participação dos negros em condições de igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural na Bahia, além das ações para o combate à intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana. Estatuto – Atualmente o Projeto 14.692/2005 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da ALBA (CCJ), mas a sua ciração iniciou-se em junho de 2005,a partir da iniciativa popular e posteriormente elaborado por Valmir Assunção, quando deputado estadual. Naquela legislatura, o Projeto de Lei não teve encaminhamento pela Casa. Em 2007, o deputado estadual Yulo Oiticica (PT/BA) pediu desarquivamento do Estatuto. Neste mesmo ano, um esforço coletivo do movimento negro, com o deputado estadual Bira Coroa (PT/BA), impediu a extinção da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afro-descendente (CECAD), criada pelo ex-deputado estadual Paulo Anunciação, transformando- a em Comissão Especial de Promoção da Igualdade, a atual CEPI. Nesta gestão a CCJ/ALBA instituiu o primeiro relator para o PL, o deputado Nelson Leal (PSL), mas não houve avanços. Na legislatura de 2008, a deputada estadual Fátima Nunes PT/BA assumiu a presidência da CEPI e instituiu como uma das prioridades de sua gestão a aprovação do PL 14.692/2005. Para isso, realizou diversas sessões ordinárias cujo foco era coletar sugestões de emendas ao PL, através da participação ampliada de diversas entidades e personalidades do movimento negro e do povo de santo. Nesse período, o deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN/BA) foi designado para ser o novo relator. Criou-se uma comissão civil para acompanhá-lo no recolhimento e avaliação das sugestões de emendas. O projeto foi encaminhado para Casa Civil, com o objetivo de obter parecer. Além disso, diversas cópias do estatuto foram distribuídas para os segmentos interessados. A cópia digitalizada pode ser adquirida no link abaixo:

Durban+8: Governo brasileiro reprova discurso de Ahmadinejad contra Israel


"O Brasil atribui grande importância à Conferência de Revisão de Durban sobre Discriminação Racial, que ocorre em Genebra entre 20 e 24 de abril. Para alcançar os objetivos da Conferência, o engajamento de todos no diálogo internacional é crucial. O Governo brasileiro tomou conhecimento, com particular preocupação, do discurso do presidente iraniano que, entre outros aspectos, diminui a importância de acontecimentos trágicos e historicamente comprovados, como o Holocausto. O Governo brasileiro considera que manifestações dessa natureza prejudicam o clima de diálogo e entendimento necessário ao tratamento internacional da questão da discriminação. O Governo brasileiro aproveitará a visita do presidente Ahmadinejad, prevista para o dia 6 de maio, para reiterar ao Governo iraniano suas opiniões sobre esses temas."


Durante a conferência, a delegação do Brasil ouviu atentamente os ataques de Ahmadinejad e não saiu da sala em protesto, como fizeram vários diplomatas europeus. Mas fez um gesto: o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, que liderava a delegação, não bateu palmas e fez questão de demonstrar seu desagrado.

- Quero frisar e deixar clara a posição da delegação brasileira, de condenação veemente da postura do presidente, que não condiz com o ambiente da Conferência, disse o ministro, que acrescentou: Ele esteve aqui com um discurso agressivo, de intolerância, que não reconhece fatos históricos condenados pela humanidade, a saber, o Holocausto.

O ministro, que no seu discurso defendeu o texto preparado para a conferência e ainda criticou - sem citar nomes - os países que boicotaram o encontro, entre eles, os EUA, justificou a decisão do Brasil de permanecer na sala:

- Ficar, assistir de uma forma respeitosa, daria menos impacto do que sair. Chamaria menos atenção. Um dos objetivos do presidente do Irã é chamar atenção para suas posições.

Para o ministro, o fato de alguns diplomatas terem saído durante o discurso criou uma "falsa polarização" em torno da discussão na Conferência, que é sobre racismo, "muito maior do que esse conflito que tentam estabelecer entre judeus e iranianos". O ministro queixou-se no discurso do aumento do número de casos de perseguição a religiosos e defendeu a criação de um sistema de indicadores que permita comparar internacionalmente os países em matéria de desigualdades e discriminação étnica e racial.

Fonte: SEPPIR

Leci Brandão: Negros merecem cotas "mais felizes"

Thais Bilenky

A sambista Leci Brandão defende a criação de cotas para negros. Para a cantora, carioca, criada na Mangueira à luz de Martinho da Vila, são bem-vindas vagas reservadas a negros por determinação da lei em universidades ou desfiles de moda.

- Não tem que ter vergonha de nada. Eu já cansei de ganhar as cotas das cadeias, as cotas do analfabetismo, as cotas do desemprego. Eu quero ter umas cotas de coisas mais felizes. Por exemplo da Fashion Week, que é uma coisa maravilhosa.

As cotas para modelos negros e negras na semana de moda em São Paulo, ideia da promotora Débora Kelly Afonso, do Ministério Público Federal, geraram polêmica na semana passada. Estilistas posicionaram-se a favor, outros, nem tanto.

"Na Fashion Week já tem muito negro costurando, fazendo modelagem, muitos com mãos d eouro, fazendo coisas lindas, tem negros assistentes, vendedoras, por que têm de estar na passarela?", disse Glória Coelho ao repórter Paulo Sampaio, no jornal Folha de S. Paulo.

É a "reafirmação do preconceito", na opinião de Leci. "Principalmente porque eles (negros) costuram, porque eles bordam, e porque eles varrem os salões, e porque eles são os serventes do evento, principalmente por isso eles têm de estar na passarela! Porque o negro faz parte da sociedade brasileira como um todo", avalia a sambista.

A estilista, em resposta à polêmica que sua declaração gerou, nega ter preconceito, "mesmo porque seu avô é negro".

Cotada para substituir Matilde Ribeiro quando esta deixou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Leci Brandão afirma dedicar a carreira à questão política. "Sempre tive um compromisso de fazer com que minha arte fosse um instrumento de defesa de qualquer tipo de minoria. E evidentemente por eu ser uma cantora negra, eu sempre defendi a minha etnia", alega.

"Quando você fala em democracia, você tem que permitir que estas pessoas que varrem e costuram tenham o direito (de desfilar). Até porque existem modelos negros e negras. Se não existissem, tudo bem, mas existem! (...) Aqueles negros que conseguiram se formar, que fizeram curso, que têm seus books, que são pessoas lindas e maravilhosas, e que têm perfil para desfile, por que eles vão ser boicotados disso aí? Não pode, não!", chacoalha a sambista.

Leci apoia a promotora Déborah Kelly Affonso, por julgar que sua iniciativa dá fôlego a uma batalha que não é de hoje. "Sabe o que acontece? Ano passado discutiu-se e nenhum negro desfilou. Como os negros não puderam entrar na passarela, entrou a promotora. É por isso que estou batendo palma para ela. Se o negócio é: vamo tirar a negrada! Então a promotora: não, vamo ter que botar a negrada. Para mim tá lindo", justifica.

Atacando um preconceito "contra tudo", não apenas contra negros, Leci avalia que o sistema de cotas pode aos poucos emancipar os beneficiados:

- Eu não estou aqui a favor do negro que não tem condição, que não tem estudo, não tem ensinamento, entrar na universidade porque ele tem a pele negra. Não é isso que eu estou falando. O que eu quero é que sejam dadas condições às pessoas para que elas futuramente não precisem de cotas.

Impulsionada pela própria história, Leci conta que o preconceito que enfrentou serve de combustível. Na semana final do festival da Globo em 1980, a sambista acompanhava sua mãe em uma visita à casa de uma amiga. Chegando no edifício na Tijuca, o porteiro indicou a entrada de serviço. Leci conta que, à época, usou sua imagem pública e botou o caso "à baila". Desde então segue na luta: "O negro tem que deixar de ser visto sempre como empregado."

Fonte: Ìrohìn

Abertas as inscrições para a Seleção do Programa Internacional de bolsas da Fundação Ford


Estão abertas as inscrições para a Seleção Brasil 2009 do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford (International Fellowships Programa - IFP). A iniciativa oferece bolsas de mestrado (por até 24 meses) para o aperfeiçoamento acadêmico de líderes em questões relacionadas à justiça e igualdade social. As oportunidades são para cursos no Brasil e no exterior. Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 25 de maio de 2009.


As oportunidades destinam-se a profissionais que pretendem continuar estudos superiores para promover o desenvolvimento de seus países. Para participar, é preciso ter o diploma da graduação com comprovado desempenho acadêmico, experiência em trabalhos comunitários ou voluntários e, ainda, ter residência permanente no Brasil.

O Programa é implementado em diversos países da África, América Latina, Ásia, Oriente Médio e na Rússia - locais onde a Fundação Ford atua. No Brasil, a iniciativa, além de atentar à igualdade de gênero, destina-se prioritariamente a pessoas negras ou indígenas, originárias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil ou provenientes de famílias de baixa renda e pouca escolaridade.

É vedada a participação de ex-bolsistas do IFP, de pessoas já matriculadas, inscritas ou que cursem mestrado, de profissionais que já disponham de doutorado ou que tenham iniciado o curso antes do 2º semestre letivo de 2007.

A bolsa exige dedicação exclusiva aos estudos, sendo incompatível com atividade remunerada, com exceção para atividades acadêmicas relacionadas ao projeto de dissertação ou tese em situações específicas e mediante aprovação prévia.

Além da bolsa de estudos, os selecionados contam com apoios diversos. Aqueles que ainda não estão matriculados na pós-graduação podem contar com assistência para a inscrição no processo de seleção. E, quando necessário, o programa apóia a participação dos bolsistas em cursos de curta duração, como de idiomas, informática e de aperfeiçoamento para elaboração de projetos. Há auxílios também para a constituição de rede de bolsistas internacionais e de ex-bolsistas.

Processo Seletivo

Os candidatos interessados em participar do IFP 2009 devem acessar o site oficial do programa e fazer o download do Caderno de Instruções da Candidatura 2009. Lá estão todas as regras do processo seletivo. Em seguida, o candidato deve preencher e enviar o Formulário para Candidatura 2009. Também disponível para download, deve ser enviado em duas cópias, exclusivamente por correio, à sede da Fundação Carlos Chagas, no seguinte endereço:

Fundação Carlos Chagas
Programa Bolsa
Av. Prof. Francisco Morato, 1565
Jd. Guedala- São Paulo/SP
CEP : 05513-900

Junto com o Formulário de Candidatura devem ser anexados o pré-projeto de dissertação (com, no máximo, dez laudas), o currículo (no formato que consta no Caderno de Instruções para Candidatura) e o comprovante de atuação em programas, trabalhos ou atividades comunitárias, voluntárias ou militantes. Além disso, são exigidas cópias do histórico escolar da graduação, da carteira de identidade, da certidão de nascimento e da declaração do imposto de renda e duas fotos coloridas, em formato de passaporte, datadas e identificadas com o nome do candidato no verso. É preciso enviar, ainda, cartas de recomendação de um professor e de um profissional.

A Fundação Carlos Chagas é a instituição responsável pela coordenação, no Brasil, do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford. As candidaturas serão avaliadas por uma comissão de seleção brasileira, composta de especialistas dos diversos campos do conhecimento. A comissão nacional fará a indicação para o ingresso do candidato no Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação. A decisão final será tomada pela Secretaria Técnica do Programa, com sede em Nova York, nos Estados Unidos.

Os bolsistas são selecionados com base em seu potencial acadêmico e de liderança e compromisso com a solução de problemas de sua comunidade, grupo social, região ou país. Os selecionados poderão cursar programas de mestrado em qualquer área do conhecimento, desde que relacionada aos interesses e objetivos da Fundação Ford, que visam fortalecer os valores democráticos, reduzir a pobreza e a injustiça, fomentar a cooperação internacional e, ainda, promover o desenvolvimento humano.

Áreas prioritárias
Os pré-projetos devem estar relacionados a um dos campos de atuação da Fundação Ford listados a seguir:

• Formação de recursos e desenvolvimento comunitário
- Desenvolvimento comunitário
- Financiamento para o desenvolvimento e segurança econômica
- Qualificação da força de trabalho
- Meio ambiente e desenvolvimento

• Conhecimento, criatividade e liberdade:
- Artes e cultura
- Educação e Ensino Superior
- Mídia
- Religião, sociedade e cultura
- Sexualidade e saúde reprodutiva

• Paz e justiça social:
- Sociedade civil
- Governo
- Direitos humanos

O programa
No Brasil, são realizadas seleções anuais. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site www.programabolsa.org.br, pelo e-mail programabolsa@fcc.org.br ou com a Fundação Carlos Chagas pelo telefone 11-3722-4404.

Fonte: Ìrohìn

A Rebac em parceria com o CEN/MA...


Realizará no dia 24 de abril de 2009, no auditório do SENAC de Bacabal a partir das 08hs, o I Seminário preparatório para as Conferências Estadual de Igualdade Racial e Cultura.
O seminário tem como objetivo principal a preparar a população de cada segmento envolvido nas Conferências para discutir os rumos de politicas públicas contra a Discriminação e Intolerância Religiosa e ao mesmo tempo mobilizar os militantes para uma tomada de consciência e auto estima.

PROGRAMAÇÃO:
08:00 às 09:00 – Abertura (composição da mesa / objetivos do evento)
09:00 às 09:30 – Tema 1- Intolerância às Religiões de Matriz Africana nos terreiros do Maranhão
Palestrantes: Biné Gomes – Técnico da SEECMA e Maria Gerusmar - Representante dos terreiros de Umbanda de Bacabal.
09:30 às 09:50 – Debate
09:50 às 10:20 – Tema 2 – A participação das manifestações Religiosas de Matriz Africana na Conferência Municipal de Cultura
Palestrante: Armando Nobre – Pres. do Cons. Estadual de Cultura do Maranhão
10:20 às 10:40 – Debate
10:40 às 11:00 – Exposição do filme: Até Oxalá vai a guerra
11:00 às 12:00 – Oficina para elaboração das propostas
12: 00 às 12:30 – Plenária
COORDENAÇÃO: Cristina Miranda - Coordenadora do Coletivo de Entidades Negras (CEN/MA), Zezinho Casanova - Presidente da Rede Bacabalense de Cultura (REBAC)
MODERADORES: Rita de Cássia, Mestre Pinta
APOIO: Vereadora Liduina Tavares, Palácio do Orixás, SENAC/BA
Fonte: Recebido por e-mail.

terça-feira, 21 de abril de 2009

Espaços religiosos pagam o IPTU, mas deveriam ter imunidade tributária

Enquanto a situação fundiária dos terreiros de candomblé da capital baiana permanece indefinida, os espaços sagrados dedicados às religiões de matriz africana seguem sem poder usufruir de benefícios, como os concedidos pela Constituição Federal do Brasil, que garante imunidade tributária para os templos religiosos.

Para Nanci Minaim, mãe Nanci, ialorixá do terreiro Ilê Axé Cagê Obaominaim e dirigente espiritual do Centro de Angola Mensageiro da Luz, localizados no mesmo espaço, na Federação, a legalização do espaço seria de muita valia, especialmente para poder usufruir da prerrogativa legal que isenta os templos religiosos de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Ela conta que o terreiro foi fundado em 1968 pela mãe dela, Vitória de Malacutala, falecida há três anos. Desde 1971, é registrado na Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab). Ela acrescenta que o terreiro possui ainda um alvará de permissão, é cadastrado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e possui registro na Secretaria da Segurança Pública (SSP). “Isso porque éramos alvo de agressões de pessoas contrárias à prática do candomblé”, explica ela, sobre o registro na SSP.


Mãe Nanci garante que agora a luta dela será para garantir a isenção do IPTU. “Vou correr atrás, lutar para que aconteça, porque é um direito que nós temos”, defende a religiosa.

A ialorixá lamenta que projetos como o que foi anunciado não tenham andamento nem tragam consequências práticas para a realidade do povo-de-santo. “Só vejo as propostas, e nada acontece. Tem de haver uma solução para que as coisas aconteçam de fato. Precisamos de respeito”, desabafa. O terreiro dela, diz, está erguido em terra de rendeiros. “Com a regularização, teríamos a certeza de que permaneceríamos com o tempo. Querem que o povo-de-santo se desiluda e desista, por isso precisamos de mais integração da nossa comunidade”, acrescenta mãe Nanci.

Vale da Muriçoca – Assim como o Ilê Axé Cagê Obaominaim, o terreiro Iba Obaluaei – Ilê Axé Iba Ogum, no Vale da Muriçoca, não é tombado. E também paga tributos dos quais poderia ser imune, caso a situação fundiária fosse resolvida. O ogã Raimundo Carlos Silva da Conceição, um dos responsáveis pelo terreiro desde que o babalorixá morreu, há sete anos, explica que a burocracia fez com que desistissem de lutar por seus direitos. “Não temos nenhum privilégio e estamos levando da maneira que dá. Por enquanto, não faremos nada”, informou o ogã.

Fonte: A Tarde

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Líderes quilombolas recebem capacitação sobre o SUS no Rio de Janeiro

Cerca de trinta representantes de diversas comunidades remanescentes de quilombos no estado do Rio de Janeiro participaram na última sexta-feira (17/04) do encerramento de um seminário promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Universitária de Brasília. Por dois dias, os líderes comunitários receberam capacitação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com informações acerca de sua estrutura e seu funcionamento.

De acordo com o consultor do ministério Robson Silva, o objetivo é fornecer instrumentos à população para estimular o controle social das políticas públicas.

"É importante eles conhecerem essa estrutura porque a partir do momento que eles identificam a competência de cada esfera de governo, ou seja, dos municípios, estados e do governo federal, tornam-se mais preparados para cobrar a efetivação de seus direitos e acompanhar a execução das ações de saúde em seus municípios", destacou.

Para Rejane Maria de Oliveira, moradora do quilombo Rasa, em Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, participar do evento foi fundamental para entender o funcionamento do sistema e conhecer alguns direitos das comunidades quilombolas.

"Agora a gente sabe melhor de quem cobrar quando, por exemplo, nossa comunidade não for visitada por equipes do Programa Saúde da Família, que devem ser compostas por um médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agentes comunitários e também dentistas." "Vamos repassar essas e outras informações para os moradores e acompanhar de forma mais efetiva como as verbas repassadas pelo governo federal aos municípios que têm comunidades quilombolas estão sendo aplicadas nessa área", destacou.

O vice-presidente da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio (Acquilerj), Damião Braga, ressaltou a importância do evento, mas destacou que os problemas de saúde relacionados a essa parcela da população são ainda mais graves do que os verificados pelos brasileiros em geral.

Braga cobrou dos governos, especialmente dos gestores municipais, que são responsáveis pela execução dos projetos, maior empenho para atender às demandas das comunidades.


"Se para a maioria da população o acesso aos serviços de saúde já é deficiente, para os remanescentes de quilombos é ainda pior, já que a maior parte das comunidades fica longe dos grandes centros urbanos", afirmou.

O Ministério da Saúde já realizou seminários semelhantes em outros dois estados, Amapá e Goiás, onde foram capacitadas 120 lideranças comunitárias. Até o fim do ano, o projeto deve ser promovido no Rio Grande do Sul e na Bahia.

Em todo o Brasil, há aproximadamente 1.700 comunidades quilombolas, localizadas em 22 estados e em mais de 300 municípios brasileiros. O estado do Rio de Janeiro reúne cerca de 30 dessas comunidades.

Fonte: SEPPIR

Vereador Gilmar Santiago diz que projeto para terreiros "desapareceu"


Um projeto de lei que beneficia as religiões de matriz africana de Salvador, promovendo a regularização fundiária dos terreiros de candomblé na cidade, está parado há um ano. A proposta beneficiaria aproximadamente 480 espaços sagrados, e teria sido enviado pelo Poder Executivo municipal à Câmara de Vereadores em abril do ano passado. Desde então, contudo, não há registro de tramitação nem comprovação que, de fato, a peça chegou a ser protocolada na Casa, segundo o vereador Gilmar Santiago (PT), para quem o projeto está “desaparecido”.


O projeto, de emenda à Lei Orgânica do Município previa, a alteração da redação do Art. 14, o que viabilizaria a regularização fundiária dos espaços de cultos religiosos de matrizes africanas. “No dia 6 de abril do ano passado saiu matéria na capa do Diário Oficial do Município anunciando o envio do projeto. Mas, não há registro na Câmara. Não consigo localizar o projeto lá. Isso é muito estranho”, instiga o vereador Santiago, hoje na oposição, mas que, à época, era secretário de Governo da gestão de João Henrique.


“É preciso apurar se não foi mandado, o que acho difícil, porque foi anunciado. Ou se sumiu depois que entrou na Câmara”, sugere Santiago, que promete cobrar uma solução para o caso. Titular da Secretaria da Reparação (Semur), Maria Alice da Silva, e a assessoria do prefeito João Henrique foram procurados na sexta-feira pela reportagem. Após oito horas, o assessor informou que o número do protocolo não foi localizado. Os assessores voltaram a ser procurados por telefone ontem, mas os celulares estavam desativados.


O presidente da Câmara Municipal, Alan Sanches, disse desconhecer o destino do projeto e, mesmo sem saber se de fato foi dada a entrada na Casa Legislativa, concorda que é preciso haver mais rigor nesse controle. "Até junho vamos implantar o protocolo eletrônico, que permitirá que os eleitores acompanhem pela internet o andamento dos projetos", antecipa o vereador, que ocupa a presidência há pouco mais de dois meses.


ONIPÓ NETO – E a polêmica não para por aí. Outro projeto, para regularizar a situação do Terreiro Oyá Onipó Neto (Av. Jorge Amado), que foi destruído numa desastrada ação da prefeitura, em fevereiro do ano passado, está com a tramitação parada e recebeu parecer negativo da Comissão de Constituição e Justiça. demolição do templo religioso e de objetos de culto teve grande repercussão na mídia e acendeu polêmica sobre intolerância religiosa no Executivo municipal. Após muitos atritos, os ânimos foram apaziguados num gesto público do prefeito João Henrique, que, na presença de vários representantes do candomblé e da imprensa, anunciou o envio dos dois projetos para a Câmara com pedidos de tramitação em regime de urgência.


A despeito de boatos que circularam de que a responsável pelo terreiro, Rosalice do Amor Divino, Mãe Rosa, havia recebido indenização pela derrubada, ela garante ainda não ter sido ressarcida pelos prejuízos materiais. “Só reconstruíram a casa. As imagens e objetos de culto quebrados nunca foram repostos”, lamenta a religiosa.


Ela, contudo, não perde as esperanças. “O prefeito nos deve isso, porque é nosso patrimônio cultural, nossa cultura, nossa raiz. É ter paciência para esperar”, desabafa Mãe Rosa, que afirma ter ido, há duas semanas, à Semur na tentativa de viabilizar uma audiência com o prefeito.


Ela tem apoio dos religiosos de matriz africana, que estiveram reunidos, semana passada, na II Conferência da Igualdade Racial do Município. “O prefeito não tem o menor respeito pelo povo-de-santo. Foi tudo um jogo-de-cena para apaziguar o desgaste após o ato de intolerância religiosa. Até hoje não houve qualquer avanço”, alfineta Marcos Rezende, coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras (Conbrasil) e ogã do Terreiro Ilê Axé Oxumaré. No evento, observa ele, foi criada uma Comissão de Religiões de Matriz Africana, com o objetivo de acompanhar a tramitação dos dois projetos.

Fonte: A Tarde

domingo, 19 de abril de 2009

Círculo Palmarino realiza o seu I Seminário Nacional - Por Joselício Júnior.


Entre os dias 10 e 12 de abril a corrente nacional do movimento negro Círculo Palmarino realizou na cidade de Serra/ES o seu I Seminário Nacional. A atividade contou com a participação de representantes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pará. Apenas Amapá não pode comparecer.

Estavam presentes na abertura representantes das entidades do movimento negro CONEN e Unegro; do Partido Socialismo e Liberdade e da Intersindical; além das Secretária de Direitos Humanos de Serra e de Cidadania de Vitória e Assessoria de Promoção da Igualdade Racial de Cariacica. Os trabalhos foram coordenados pelo anfitrião Gilberto Batista e passaram pela abertura mais de 80 pessoas.

Logo na sequência teve início a mesa “Da luta contra o racismo ao Socialismo”, coordenada pela companheira Ilma Viana do CP/ES, tendo como expositor o companheiro Fabio Nogueira do CP/RJ. A mesa aprofundou o debate sobre o papel da luta antiracista no enfretamento do capital e do neoliberalismo, sendo fundamental para o avanço desta luta a fusão do conceito raça, classe e gênero.

A noite de sexta-feira foi fechada com o lançamento do livro “A fuga”, de André Borges, ex-preso político, militante do Circulo Palmarino/RJ, vice-presidente do IPDH – Instituto Palmares de Direitos Humanos e do Movimento Nacional de Direitos Humanos. O lançamento foi movido a muita emoção, poesia e autógrafos. O livro retrata um pouco da resistência à ditadura militar e da organização dos presos comuns e políticos nas penitenciárias do Rio de Janeiro durante o regime militar.

No segundo dia do Seminário, a primeira mesa formada foi “A crise econômica, o povo negro e a centralidade da luta antiracista para construção da sociedade socialista”. Fizeram a exposição nessa mesa os companheiros Maykon Santos do CP/SP e Daniel, militante do PSOL/ES. Os trabalhos foram coordenados pela companheira Luciete CP/SP. Esse debate evidenciou como a população negra, pelos elementos históricos, sempre esteve em crise social sob o capitalismo e como é o setor mais vulnerável com o aprofundamento da atual crise econômica, pois são os primeiros a perder seus postos de trabalhos, são os que mais sofrem com o aumento da violência, com o extermínio e o encarceramento.

Após a mesa da crise, as mulheres palmarinas tiveram a iniciativa de se reunirem e formaram o Coletivo Nacional das Mulheres do Círculo Palmarino. Antes do início dos trabalhos no período da tarde de sábado, foi feita uma brilhante apresentação cultural do grupo de dança Space Dance do bairro da Lagoa, Jacaraípe, Serra.

A parte da tarde foi iniciada com a mesa “Concepção de movimento negro e frentes de ação: CONNEB (Congresso de Negras e Negros do Brasil), FONAJUNES (Fórum Nacional de Juventude Negra) e CONAPIR (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial)”. Os trabalhos foram conduzidos pela companheira Carolina CP/BA e fizeram parte da mesa os militantes: Lula CP/ES, André Borges CP/RJ e Juninho CP/SP.

Na sequência foram formados 5 grupos de discussão que aprofundaram o temário, no retorno os grupos expuseram o que acumularam e foi aberta uma rodada de intervenções para debater e tirar resoluções dos pontos polêmicos. Ao final dessa mesa foi aprovado como intervenção prioritária o FONAJUNES e CONNEB e uma participação crítica na CONAPIR, denunciando os seus limites.

O sábado foi encerrado com uma espetacular apresentação cultural do grupo da comunidade de religião de matriz africana, Grupo de Candomblé Congo Ogã Marcos. Após o jantar, tivemos as apresentações do Professor Léo, dançando James Brown, e Rodrigo do grupo de rap Anexo Verbal.

No domingo, último dia do seminário, os trabalhos foram iniciados com a mesa “Eixos político-pedagógicos do Círculo Palmarino: Raça, Classe, Gênero, Juventude e Espaço Urbano” a coordenação ficou por conta da companheira Marcela Prest CP/ES e formaram a mesa: Deusdete CP/SP, Carolina CP/BA, Fabio CP/RJ e Lula CP/ES. Esse debate permitiu aprofundar qual é o espaço e o sujeito concreto que a corrente define como prioritário para estabelecer canal e buscar enraizamento na sociedade.

A próxima mesa foi “Por um perfil e funcionamento do Círculo Palmarino: coordenação nacional e estaduais, inter-núcleos, núcleos, frentes de ação e planejamentos estratégico”, a coordenação foi feita pelo Marquinhos CP/SP e o expositor foi Edson Bonfim CP/BA. Essa mesa teve por finalidade apresentar um conjunto de proposições organizativas para a corrente.

O fechamento do Seminário ficou por conta da definição do Plano de Lutas e da formação da coordenação nacional da corrente. Segue logo abaixo as definições.

Plano Nacional de Lutas do Círculo Palmarino.

1. Não pague aos ricos, paguem a dívida histórica com o povo negro! Resolução contra a crise econômica.
2. Campanha Contra o Extermínio da Juventude Negra.
3. Apoio à Campanha Contra a Criminalização do Aborto.
4. Contra a criminalização dos Movimentos Sociais. – resolução
5. Carta da Juventude do Círculo Palmarino.
6. CONAPIR – resolução.
7. Luta Contra a Faxina Étnica – PPDU/Choque de Ordem.
8. Campanha Nacional Pró-Cotas Raciais.
9. Apoio a Jornada Contra a Carestia no Pará (Fórum Nacional de reforma urbana).

Coordenação Nacional

Executiva:
Coordenador Geral Nacional: Gilbertinho (ES).
Coordenador Nacional de Finanças: Juninho (SP).
Coordenador Nacional de Organização: Edson Bomfim (BA).
Coordenador Nacional de Formação Política: Fábio Nogueira (RJ).
Coordenador Nacional de Comunicação: Maykon (SP).

Segmentos:
Coordenador Nacional Sindical: Hamilton Assis (BA).
Coordenador Nacional de Juventude: Lula (ES), suplente: Rafael Digal (BA)
Coordenadora Nacional de Mulheres: Carol (BA), suplente: Ilma (ES).
Coordenadora Nacional de Movimentos Populares: Regininha (PA).

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Divergências sobre presidência e religião marcam preparatória de Durban+8


Genebra - Representantes de governos e organizações da sociedade civil trabalham para concluir até o final de semana o documento preliminar da Conferência de Revisão de Durban, que será realizada de 20 a 24 de abril, na sede das Nações Unidas (ONU), em Genebra. Durante as reuniões do comitê preparatório, as delegações tentam resolver diversos impasses.

Um deles é a escolha do presidente da conferência. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, chegou a ser cotado para o cargo, mas essa possibilidade foi descartada, a seu pedido, por conta de outros compromissos assumidos e em consideração às candidaturas africanas.

O governo do Quênia apresentou o nome do procurador-geral do país. A indicação recebeu uma objeção do relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston. Os representantes europeus seguiram a objeção e também fizeram restrição à candidatura queniana.

Esta semana, os países africanos rearfirmaram a indicação e pedem que sejam apresentadas as razões para a rejeição ao nome do procurador-geral. As negociações seguem nos bastidores e transformam os encontros preparatórios em reuniões fechadas.

Outro impasse central seria a reivindicação dos países islâmicos de que seja estabelecido no documento base da conferência um parágrafo sobre proteção às religiões. Os europeus são contrários e defendem uma redação que proteja, na verdade, o direito dos indivíduos à religião.

A disputa é em torno do texto final do parágrafo 11, que já “reconhece com profunda preocupação os estereótipos negativos de religiões que resultam na negação ou ameaça aos direitos de pessoas com elas associadas e o crescimento global no número de incidentes de intolerância racial ou religiosa”.

Após o 11 de setembro, as comunidades islâmicas passaram a apontar o ressurgimento da difamação religiosa, termos que os Estados Unidos e União Européia consideram inaceitável.

“A conferência estava bem adiantada, com as tratativas próximas de um acordo, mas na quinta-feira as posições se tornaram um pouco mais difíceis. Há uma certa resistência por parte da União Européia e dos grupos países islâmicos em aceitar uma determinada redação no que se refere à questão da difamação religiosa e de incitação ao ódio religioso. É isso que vamos tentar clarear”, revela a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, delegada permanente do Brasil em Genebra.

De acordo com ela, as delegações pretendem seguir logo para reuniões pequenas e informais sobre temas mais controversos, como os mecanismos de segmento da Conferência de Durban e, além disso, alguns temas do passado, como o próprio tráfico de escravos, holocausto e genocídios.

“Esses outros temas eu vejo com mais otimismo quanto ao resultado. O problema maior é a questão religiosa. Há um facilitador russo, que tem a partir de consultas construído um texto. Como o Brasil e os países da América Latina têm posições mais equilibradas e centradas em temas de racismo, nossas posições acabam sendo de compromisso. O Brasil tem participado fazendo a ponte entre extremos”, ressalta a embaixadora.

Segundo ela, caso os impasses sejam resolvidos, a presença de ministros de Estado na conferência pode ser reforçada. Os países não querem correr o risco dos ministros virem a Genebra para trabalhar a partir de um texto controverso.

A tendência, no entanto, é que as delegações cheguem a um consenso, uma vez que temem o insucesso da revisão de Durban. O fracasso poderia representar a deslegitimação dos mecanismos multilaterais de ação.

“Eu reconheço que existem divergências legítimas de visão sobre alguns assuntos que estão em debate nesse processo de revisão de Durban. Para encontrar uma base comum nesses assuntos, necessitamos trabalhar juntos e em boa fé, com as mentes abertas e o pensamento construtivo”, afirma a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navanethem Pillay.

De acordo com Pillay, a luta contra a intolerância deve ser o principal interesse de todos. “O processo de negociação do documento preliminar demonstra que um acordo amplo é possível”, considera a alta comissária.

Por Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF)

Fonte: SEPPIR

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