quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Convite: Estreia dia 2 de Outubro


Estréia: SETE VENTOS
Teatro: Glaucio Gill - Praça Cardeal Arcoverde - Copacabana - Metrô Arcoverde
Dia: 02 de outubro de 2009
Hora: 21:00h
Ingresso: R$ 10,00

Monólogo com a autora, diretora e atriz Débora Almeida
Supervisão de Direção Aduni Benton
Iluminação de Jorge Raibott
Cenário de Derô Martim
Figurino de Jerry Fernando
Coreografias de Gal Quaresma
Trilha Sonora de Samantha Rennô e Raquel Coutinho

SINOPSE:

A peça conta a história de Bárbara, uma escritora negra, filha de Iansã, que compartilha com a platéia histórias de mulheres que influenciaram a sua vida. O monólogo é uma compilação teatral de histórias de várias uma mulheres. O ponto em comum entre elas é o mito africano de Iansã.

Sete Ventos fica no Teatro Gláucio Gil (Praça Cardeal Arcoverde, s/n – Copacabana – tel. 2547-7003) ficará em cartaz de 2 de outubro a 6 de novembro, no horário de 21 horas. O ingresso custa 10 reais.

A peça tem duração de 60 minutos e a classificação etária é de 16 anos.

Bazar! Convite.


II Caminhada - Faz um milagre em mim?


A todas as pessoas desta Nação Brasileira diversa, plural, que tem sua fé, que alimenta sua espiritualidade nas tradições e crenças de matrizes africanas, indígenas ou tantas outras não centradas em padrões e dogmas cristãos como eu, diante de fatos que vêm ocorrendo ultimamente, só tenho a dizer o seguinte:
Não queremos, não necessitamos de nenhum milagre. O que queremos, do que necessitamos é que é de respeito ao direito que temos, enquanto cidadãos, seres humanos que somos integrantes dessa Nação diversa e plural, de praticar a nossa fé a nossa crença como ela é na sua essência sem estar subjugada a nenhuma outra. É preciso que nos respeitem e parem de nos olhar com olhares preconceituosos, discriminadores, racistas. A "intolerância religiosa" existente no Brasil tem endereço certo: praticantes, seguidores de crenças tradicionais africanas e indígenas, sobretudo.
Não queremos que nos tolerem e nos coloquem nos seus quadrados, nos seus padrões. EXIGIMOS RESPEITO !


Makota Valdina.

(Valdina Oliveira Pinto)

Sua participação é fundamental: 1ª Caminhada Nacional pela Vida e Liberdade Religiosa




Data de Lançamento: 9/10/2009

Dia 09/10/2009, às 09:00hs, temos um encontro marcado no Memorial das Baianas (Salvador/BA).

Até lá!

CEN Brasil Comunicação.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Parceria com Japão fortalece as comunidades quilombolas

Com o objetivo de fortalecer a cidadania entre as comunidades quilombolas do Estado, facilitando o acesso às políticas públicas, a Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional e o ProRural lançam, hoje, em solenidade às 11h, no Hotel Barramares, em Piedade, o projeto Promoção do Protagonismo das Comunidades Quilombolas em Pernambuco. A iniciativa, que conta com doação do governo japonês no valor de US$ 649,7 mil, será desenvolvida em parceira com a Comissão Estadual Quilombola e o Banco Mundial - Bird.

A doação do governo japonês se soma à proposta que já vem sendo elaborada desde 2007, a partir dos resultados obtidos no seminário “Consulta Quilombola”, realizado pelo ProRural em parceria com o Bird. O investimento será empregado em bases já definidas: suporte à criação de associações comunitárias e consolidação das pré-existentes; construção de Centros Comunitários de Multiuso, como projetos pilotos; e o fortalecimento da organização, que envolverá capacitações direcionadas à gestão de organizações. Assim como Pernambuco, os Estados da Bahia e do Ceará também receberam doação do Japan Social Development Fun. A Fundação Palmares reconhece em Pernambuco 80 grupos quilombolas, dos quais 40 são ligados à Comissão Estadual Quilombola.

Atuando em todo o Estado com projetos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e de infraestrutura de melhoria na qualidade de vida das comunidades rurais, o ProRural destina parte dos seus recursos aos chamados Projetos Especiais, dos quais as associações rurais quilombolas fazem parte. Este ano, o programa beneficiou 746 famílias, com recursos da ordem de R$ 1,5 milhão. Entre as ações desenvolvidas nestas comunidades estão a construção dos banheiros redondos, barragens, poços e cisternas, mecanização agrícola, projeto de tração animal, entre outros.
Fonte: Fisepe

domingo, 27 de setembro de 2009

Vereador Leo Kret anima a 2° Parada da Diversidade da Cidade Baixa

Vereador Leo Kret anima a 2° Parada da Diversidade da Cidade Baixa
Redação CORREIO
O vereador e dançarino Léo Kret será a grande atração que animará a 2° Parada da Diversidade da Cidade Baixa que acontece a partir das 13h deste domingo (27), ao lado da banda Saiddy Bamba. Neste ano, o evento tem o tema “Familia é proteção contra homofobia e discriminação”. Os trios sairão do Largo de Roma em direção ao Largo da Ribeira.
O evento que conta com apoio de órgãos públicos, do Fórum Baiano LGBT, Organizações não governamentais, como IBCM, Instituição Família, Laleska de Capri, CEN Brasil, tem o o objetivo de refletir sobre o papel da família nas relações com parentes homossexuais ou transgêneros, evitando agressões, violências e rupturas dos vínculos afetivos.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Neste domingo (27) acontecerá em Curitiba a Parada da Diversidade LGBT





Com o tema “Seus direitos, nossos direitos, direitos humanos – Pelo Fim da Violência e da Impunidade” milhares de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, simpatizantes e aliados devem comparecer domingo no Centro Cívico.

Conhecida popularmente como “parada gay” a Parada da Diversidade LGBT tem por objetivo promover a cidadania, os direitos humanos e a saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) o evento é organizado pela Associação Paranaense da Parada da Diversidade (APPAD) e será realizado no Centro Cívico da capital do Paraná. A concentração começará a partir das 13 horas em frente à Praça 19 de Dezembrohttp://www.paradadadiversidade.org.br/.
A violência contra LGBT no Paraná e o incentivo ao teste de Aids serão abordados com destaque na edição da parada deste ano. Segundo dados do Centro de Referencia LGBT “João Antonio Mascarenhas” projeto executado pelo CEPAC, 18 assassinatos de homossexuais foram registrados no estado no primeiro semestre de 2009. Para o coordenador do centro de referencia e da Parada da Diversidade LGBT e do CEN/PR, Márcio Marins, este número pode ser maior, já que muitos crimes não são denunciados ou registrados como homofobicos, “Infelizmente o número de assassinatos e de outros tipos de discriminação são maiores, por isso a parada deste ano incentivará a comunidade LGBT e familiares a denunciarem a violência e a discriminação e acessarem serviços de apoio e de combate a homofobia”, diz Marins.

Fonte: athosgls

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Contra a intolerância, baianas fazem lavagem do Congresso Nacional

Redação CORREIO Fotos: Antonio Cruz/ABr
Dezenas de integrantes da Federação Brasileira de Umbanda e Candomblé participaram nesta quarta-feira da 1ª Caminhada das Comunidades de Terreiro do Distrito Federal e Entorno. O objetivo da ação era protestar contra a intolerância religiosa e promover a defesa de políticas públicas em favor do grupo.

Baianas fazem a lavagem da rampa do Congresso


O ato foi comemorativo ao Dia da Defesa da Tolerância Religiosa

A caminhada foi encerrada em frente ao Congresso Nacional, onde foi realizada uma lavagem da rampa do Congresso, como ato comemorativo ao Dia da Defesa da Tolerância Religiosa.

Bem que o congresso está precisando de um axé para amenizar o ambiente


Apesar do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ter autorizado que os adeptos de religiões afro-brasileiras realizassem a lavagem, um cordão de policiais legislativos não que o grupo chegasse ao alto da rampa.

Assista ao vídeo da Caminhada do DF

Praticantes de religiões afro-brasileiras protestam na Esplanada


Cerca de 400 praticantes de religiões afro-brasileiras protestaram na Esplanada dos Ministérios na manhã de ontem contra a discriminação das religiões de matriz africana. Eles também querem que o mais conhecido ponto de encontro de afro-religiosos de Brasília, a Prainha, seja
declarado patrimônio cultural da cidade e passe a ser administrada pela própria comunidade. Hoje, o local é constantemente depredado e seus frequentadores são muitas vezes alvos de intolerância religiosa.

"Quando assumem sua religiosidade, muitos são vítimas de descriminação no trabalho, nas salas de aula das escolas por chefes, colegas e professores", reclama o Ogan Luiz Alves, um dos coordenadores do protesto. Por isso, manifestações semelhantes têm acontecido em várias
cidades brasileiras. O evento da manhã de ontem, organizado pelo Foafro (Fórum Religioso Afro-brasileiro do Distrito Federal e Entorno), contou com um carro de som, muitas baianas e lideranças religiosas de todo DF.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

27 de Outubro – Dia nacional de mobilização pró-saúde da população negra

Apesar das dificuldades que nós, negros e negras, encontramos em nossos cotidiano por conta do racismo e sexismo, podemos constatar que a conquista de vários espaços políticos demonstram a nossa habilidade de negociação e de preservação do legado deixado por nossos ancestrais. Hoje podemos comemorar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, o Programa Nacional de Atenção as Pessoas com Doença Falciforme, o II Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial, a inclusão do Eixo 9 que aborda o racismo no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e tantas outras conquistas que possibilitam a população negra afirmar que: “os nossos passos vêm de longe”.
De acordo com o IPEA(2008) “em algum momento de 2008 a população negra será mais numerosa que a população branca e se as tendências de fecundidade continuarem como nos últimos anos, a partir de 2010 o Brasil será um país de maioria absoluta de negros”. Apesar dos avanços e conquistas, e mesmo sabendo que somos a maioria, ainda temos um caminho longo a percorrer uma vez que é necessário tirar todas as políticas do papel e fazer com que elas aconteçam de fato, com reflexos em nossa comunidade, nosso bairro, nosso município e dentro de nossas casas.
Não basta apenas saber que as políticas existem... é claro que estar sempre bem informado é fundamental, mas faz-se necessário saber como as políticas estão acontecendo na minha cidade, se tem financiamento, quais os beneficiados, os setores responsáveis, quais as dificuldades e facilidades para sua implementação e qual a nossa participação nesse processo. É por esse motivo que nós estamos convidando você para participar da mobilização do dia 27 de outubro e a nossa proposta é que o Sistema Único de Saúde funcione para todos e todas, garantindo o que está em nossa Constituição: “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

Informe da Mobilização Pró-saúde da População Negra
Responsável: José Marmo da Silva
Fonte: Ìrohìn

Um chamado de Makota Valdina!

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Triste, lamentável, porém ilustrativo... Benedita da Silva é barrada em caminhada religiosa

Terra

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, foi impedida de subir em um dos carros de som que reúne religiosos, na II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que acontece neste domingo na Orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Benedita chegou acompanhada da deputada estadual Beatriz Santos (PRB-RJ) - ligada à Igreja Universal do Reino de Deus. O babalawo (espécie de sacerdote da religião iorubá) Ivanir dos Santos, porta-voz da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), argumentou com a secretária que a comissão não teria recebido nenhum comunicado do governador Sérgio Cabral sobre o envio de representantes e que, por isso, "ela não subiria a um dos carros do movimento".

O porta-voz explicou que a caminhada não faz parte de movimentos políticos e só representa uma amostra da força da democracia em relação à liberdade religiosa. Sendo assim, nenhuma pessoa com cargo político seria autorizada a falar sem aviso prévio.

A conversa terminou com a secretária pedindo a letra da música que havia acabado de tocar no carro de som, a gospel "Faz um milagre em mim", em língua iorubá.

Na tarde de sábado, a assessoria da secretária Benedita ameaçou pedir ao prefeito Eduardo Paes que autorizasse a montagem de uma barraca para receber os convidados especiais dela e alguns pastores. A comissão não havia autorizado a montagem de nenhuma estrutura.

CEN afirma seu apoio a Wilson Prudente


Durante a Caminhada Religiosa, do Rio de Janeiro, destacava-e a faixa onde se pedia ao presidente Lula mais um negro no Supremo. Este negro conta com nosso apoio e chama-se Wilson Prudente.

domingo, 20 de setembro de 2009

Mãe Hilda é sepultada sob aplausos no Jardim da Saudade


Em cerimônia característica do candomblé, a ialorixá Mãe Hilda Jitolu, líder espiritual do bloco afro Ilê Aiyê, foi sepultada na manhã deste domingo, 20, no cemitério Jardim da Saudade. Filhos e filhas de santo ligados ao terreiro Ilê Axé Jitolu permaneceram em vigília durante toda a madrugada e, por volta das 8h30 desta manhã, se reuniram em torno do caixão para entoar os cânticos e dar início ao cortejo fúnebre.
Orixás incorporados lideravam o cortejo, que seguiu até a entrada do Curuzu. A cerimônia teve sequência no Jardim da Saudade e, por volta das 10h30, Mãe Hilda foi sepultada sob aplausos de cerca de 100 pessoas, todas vestidas de branco.
O prefeito João Henrique esteve no sepultamento e decretou três dias de luto oficial em Salvador. O governador Jaques Wagner também esteve no terreiro Ilê Axé Jitolu, no começo da manhã e prestou homenagens a Mãe Hilda.
O terreiro permanece de luto e realiza rituais pelos próximos sete dias. Os projetos com o Ilê Aiyê deverão continuar, mas ainda não se sabe como os trabalhos serão conduzidos a partir de agora.
*Com redação do A TARDE On Line

sábado, 19 de setembro de 2009

Ilê Aiyê está de luto pela morte de mãe Hilda Jitolu


Faleceu neste sábado, 19, às 10h30, a ialorixá Hilda dos Santos, 86 anos, mais conhecida como mãe Hilda Jitolu e líder espiritual do grupo cultural Ilê Aiyê. Mãe Hilda estava internada desde o último dia 7, no Hospital Unimed, localizado em Lauro de Freitas. O velório está sendo realizado no Ilê Axé Jitolu, na Rua do Curuzu, onde estão reunidos parentes e amigos. O sepultamento será neste domingo, 20, no Jardim da Saudade, em horário ainda a ser definido. Mãe Hilda comandava o terreiro Ilê Axé Jitolu, sediado na Rua do Curuzu, Liberdade, onde morava desde 1938.

“Ela estava com problemas cardíacos e também contraiu uma pneumonia”, disse Antônio Carlos dos Santos, mais conhecido como Vovô do Ilê, presidente da instituição e filho biológico de mãe Hilda.

Foi no terreiro que aconteceram as primeiras reuniões que deram origem ao Ilê Aiyê. O bloco desfilou pela primeira vez em 1975 e tornou-se uma das mais fortes referências na luta de combate ao racismo. O Movimento Negro Unificado (MNU) só surgiria três anos depois.

Com o lema “negro é lindo” o Ilê iniciou um processo de estímulo ao resgate da autoestima da população negra privilegiando a música, as roupas coloridas, dentre outros signos estéticos de origem afro-brasileira.

Era mãe Hilda quem comandava a cerimônia religiosa que antecede o desfile do Ilê Aiyê no sábado de Carnaval. Da sacada de sua casa, ela presidia um rito que pedia licença, principalmente, a Obaluaê, divindade que governa a saúde e à qual era consagrada, além de Oxalá, que é o protetor do seu filho Vovô. A cerimônia terminava com a soltura de pombos brancos por todos os diretores do Ilê Aiyê e pela rainha da beleza do ano, a Deusa de Ébano.

Liderança - Além do Carnaval, sempre sob a inspiração de mãe Hilda, como faz questão de frisar Vovô, o Ilê passou a realizar diversos projetos sociais. Dentre eles se destaca a Escola Mãe Hilda, que oferece não só educação formal, mas também oficinas artísticas e formação em cidadania.
Está marcada para amanhã, o início da Semana da Mãe Preta, uma série de atividades educativas e culturais que o Ilê Aiyê realiza em homenagem a mãe Hilda todos os anos.

A instituição ainda não informou oficialmente se as atividades serão canceladas, mas diretores apontam que dificilmente os eventos serão mantidos.
Fonte: A Tarde

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Fórum Mineiro - CEN-MG e AUC-MG dão o primeiro passo para criação do Fórum

As Religiosas MaKota Kimonanji(E), Dikota Djanganga(C) e Mametu MonaSinanguê(D), durante a reunião na Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra.

A Coordenação do Coletivo de Entidades Negras do Estado de Minas Gerais e a Associação de umbanda e Candomblé do Estado de Minas Gerais deram o primeiro passo para a criação do Fórum Mineiro de Religiosas(os) de Matriz Africana, durante reunião na Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra da Prefeitura de Belo Horizonte - COMACON/PBH.
Mametu MonaSinanguê, Coordenadora de Religiosidade de Matriz Africana do CEN-MG, solicitou, à COMACON, apoio estrutural para a realização da reunião para a constituição da Comissão Organizadora e Executiva que estabelecerá os critérios e a carta de convivência para o funcionamento do Fórum Mineiro de Religiosas(os). Assim, a COMACON vai ceder o espaço para a realização da reunião, que acontecerá no próximo dia 17 de setembro, das 14 às 18 horas, na Rua Espírito Santo, 505 - 12º andar, em Belo Horizonte.
Estão convidados para participarem da reunião que definirá a Comissão Organizadora e Executiva do Fórum, todos os terreiros, roças e religiosas(os) do Estado de Minas Gerais.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Na Bienal do Livro do Rio, historiador diz que Brasil é impregnado pela cultura da África

Daniel Gonçalves

RIO DE JANEIRO – Os brasileiros estão impregnados com os hábitos, costumes e a cultura do continente africano mais do que qualquer outro povo. Essa é a opinião do historiador Alberto da Costa e Silva, que participou nesta terça-feira, ao lado do colega Joel Rufino dos Santos, da mesa "Nosso sistema nervoso é africano", no ambiente aconchegante do Café Literário, na XIV edição da Bienal do Livro, que acontece até domingo no Rio Centro, zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo Costa e Silva, os escravos trazidos da África ao Brasil ensinaram muito mais ao nosso povo do que se tem ideia. “Na minha casa, ainda comi com a mão, fazendo bolinhos, e ninguém me explicou que isso era africano. Na época do Brasil Colônia e no Império, o branco mandava na sala, mas nos quartos, na cozinha e no quintal mandavam os negros”, afirmou.

De acordo com o historiador, os brasileiros estão impregnados de África por um motivo muito simples: "a escrava africana se apossou da casa do senhor, sobretudo dos filhos do senhor. Era a eles que ela contava as histórias africanas, ensinava os jogos africanos, a maneira de ser e comer africana".

Para Rufino dos Santos, que escreveu a obra "A questão do negro na sala de aula", é necessário que a sociedade tome conhecimento dessa influência no País. E só há um meio para se conseguir fazer isso: a educação. “Antigamente a história do negro não era devidamente valorizada. Hoje em dia, graças a pressões do movimento negro sobre os autores de livros didáticos, professores, secretarias e Ministério da Educação, temas como Zumbi e o Quilombo dos Palmares foram transformados num capítulo importante da história social do País."

Costa e Silva também escreveu um dos livros mais importantes que trazem a didática do negro em suas páginas: "A enxada e a lança – A África antes dos portugueses". Foi dele a célebre frase (dita a um repórter há quinze anos atrás) que batizou o debate, "Nosso sistema nervoso é africano".

Fonte: IG

A abolição inconclusa e o apartheid que nos coube

Renato Ferreira*

- Veja quem são os novos juízes! Assim dizia a manchete sobre uma linda fotografia que estampava os sorrisos de umas cinqüenta pessoas recém- empossadas na carreira da magistratura estadual do Rio de Janeiro. A foto também trazia uma dupla constatação: positivamente, as mulheres estavam em maior número no grupo, mas, negativamente, não havia um negro sequer entre eles. Negro ali só se via na cor das togas!
"Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados ao poder sinistro que representa para a raça negra a maldição da cor, será ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro, isto é, de despotismo, superstição e ignorância".
A frase de Joaquim Nabuco em seu "O abolicionista" de longa data já estabelecia a educação dos libertos e seus descendentes como uma verdadeira opção republicana, não só para redução das desigualdades legadas pela escravidão, mas também para fomentar um desenvolvimento possível e necessário ao país. Décadas e mais décadas se passaram sem que tais políticas públicas fossem implementadas de modo efetivo. Optou-se por consolidar nosso nacionalismo com base num universalismo vazio, ancorado no mito da democracia racial. Hoje, há exatos 121 anos da abolição da escravatura, todas as estatísticas (some-se a elas o fenótipo das pessoas naquela fotografia) são impiedosas em constatar que tomamos um rumo tortuoso: não enfrentar as desigualdades raciais impediu a integração material entre negros e brancos no Brasil. Neste sentido, estamos ainda atados a uma pré-modernidade - herdada de nossos colonizadores - que insistimos em não superar ancorados inutilmente no sofisma de que a miscigenação não se coaduna com discriminação e desigualdade.
A secular inércia pública contra o racismo estrutural, a baixa densidade de nosso Estado de bem-estar, somados a uma boa dose de democracia racial consolidaram uma abolição inconclusa e por esta narrativa cristalizaram o apartheid que nos coube: disfarçado, sinuoso, mas terrivelmente eficaz não só para permitir que muitas desigualdades continuassem baseadas nas diferenças, mas também para sustentar uma enorme invisibilidade acerca do problema. Desta forma, estabeleceu-se uma profunda letargia nos governantes impedindo a construção de políticas que nos teriam feito romper com desigualdades incompatíveis com o Estado democrático de direito.
Há sete anos uma das alternativas a este quadro começou a ser traçada e já se materializa em dezenas de instituições públicas e privadas de ensino superior. As políticas de inclusão, dentre elas as cotas, são caminhos viáveis e remetem a um novo modelo de desenvolvimento, pois se assentam na promoção da igualdade étnico-racial, sem revanchismo, como fio condutor para redução de nossas injustiças históricas.
Esse significativo, inexorável e gradual processo de inclusão ameaça poderosas estruturas, historicamente racistas, e por isso encontra-se em xeque no Supremo Tribunal Federal, mas espera-se - por amor não só aos negros, mas ao Brasil - que a decisão dos nossos principais magistrados promova a realidade racial democrática que um dia haveremos de ver estampada nas fotografias de todos os espaços de poder. Assim, as fotos irão revelar de modo afirmativo, que nenhuma desigualdade poderá fundamentar-se mais na diferença. Por uma questão de justiça, poderá até não haver diversidade na cor das togas, mas haverá na dos juízes.


*Advogado Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e Pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ.

Reunião Geral do CEN/RJ

Estamos marcando para o dia 19, sábado, das 10h às 15h00 uma reunião geral do CEN/RJ. Para esta reunião estão convidados coordenadores, coordenadoras, membros e pessoas que estejam interessadas em se filiar à instituição mas ainda não tiveram condições de estabelecer uma conversa mais próxima. As pessoas que coordenam instituições filiadas que não puderem vir, favor mandar representantes. Pessoas físicas que queiram se filiar serão bem-vindas.

A reunião terá a seguinte pauta:

1) apresentação institucional do CEN
2) definição do formato da nova coordenação
3) linhas de atuação
4) parcerias locais
5) agenda para o fim de ano: 20 de novembro, I Caminhada Nacional do Povo de Santo entre outras.

Local: Quilombo do Mestre Arerê
Endereço: Rua Getúlio Machado, 450 - Vila Kosmos/Vicente de Carvalho
Referências: Shopping Carioca, Conjunto do Ipase, Igreja Nossa Senhora do Carmo
Confirmem a participação comigo pelo telefone 9905 5856 ou por meu email.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Leia aqui a íntegra do Estatuto da Igualdade Racial aprovado pela Câmara em 9 de setembro

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6264, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL”. (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL)



PROJETO DE LEI Nº 6.264, DE 2005

Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
O Congresso Nacional decreta:



TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial.
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto considera-se:
I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
II - desigualdade racial: todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
III - desigualdade de gênero e raça: assimetrias existentes no âmbito da sociedade, acentuando a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou adotam autodefinição análoga;
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades;
Art. 2º É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia, raça ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Art. 3º Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a reparação, compensação e inclusão das vítimas da desigualdade racial, a valorização da igualdade racial e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Art. 4º A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I - inclusão da dimensão racial nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;
III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades raciais decorrentes do preconceito, da discriminação racial e da insuficiência histórica de políticas de reparação e inclusão;
IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades raciais em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
V - eliminação dos obstáculos históricos, sócio-culturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada;
VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades raciais nas esferas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso a terra, segurança, acesso à Justiça, financiamentos públicos e outras.
Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais derivadas da escravidão e demais práticas discriminatórias racialmente adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País, e poderão utilizar-se da estipulação de cotas para a consecução de seus objetivos.
Art. 5º Para a consecução dos objetivos desta Lei, fica instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conforme estabelecido no Título III.



TÍTULO II
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I
DO DIREITO À SAÚDE


Art. 6º O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e outros agravos.
§ 1º O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde - SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distrital e municipais, da administração direta e indireta.
§ 2º O Poder Público garantirá que o segmento da população negra vinculada aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
Art. 7º O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a política nacional de saúde integral da população negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas:
I - inclusão do conceito de racismo como determinante social da saúde;
II - ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais, em defesa da saúde da população negra, nas instâncias de participação e controle social do Sistema Único de Saúde;
III - produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;
IV - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para fortalecer a identidade negra e contribuir para a redução das vulnerabilidades da população negra.
Art. 8º Constituem objetivos de políticas nacionais de saúde integral da população negra:
I - a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde;
II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor, etnia e gênero;
III - o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra;
IV - a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde;
V - a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no Sistema Único de Saúde.
Art. 9º As três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde pactuarão a implementação de plano para execução de políticas nacionais de saúde integral da população negra.
Parágrafo único. O plano referido no caput terá como finalidade estabelecer as estratégias, os indicadores e as metas que orientarão a intervenção no Sistema Único de Saúde e seus órgãos de gestão federal, estadual, distrital e municipal, no processo de enfrentamento das iniqüidades e desigualdades em saúde com enfoque na abordagem étnico-racial.
Art. 10. O plano referido no artigo anterior deverá contemplar prioridades sanitárias para melhorar a curto, médio e longo prazo a situação de saúde da população negra, de modo a garantir:
I - a redução da mortalidade materna entre as mulheres negras;
II - a redução de mortalidade infantil, de adolescentes, jovens e de adultos negros;
III - a redução de mortes violentas entre jovens negros;
IV - o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;
V - a ampliação da cobertura de atenção à saúde integral da população negra, resguardando culturas e saberes;
VI - a observância dos dispositivos constantes neste Estatuto nos planos estaduais, distrital e municipais de saúde.
Parágrafo único. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.






CAPÍTULO II
DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER



DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 11. A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Art. 12. Para o cumprimento do disposto no art. 11, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:
I - promover ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer;
II - apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra;
III - desenvolver campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade;
IV - implementar políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.



SEÇÃO I
DA EDUCAÇÃO



Art. 13. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 1º Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
§ 2º O órgão competente do Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento do disposto no caput.
§ 3º Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
Art. 14. Os órgãos federais, distrital e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações raciais, quilombos e questões pertinentes à população negra.
Art. 15. O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:
I - resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação, que desenvolvam temáticas de interesse da população negra;
II - incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores respeitantes à pluralidade étnico-racial e cultural da sociedade brasileira;
III - desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários;
IV - estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico para a formação docente baseada em princípios de eqüidade, de tolerância e de respeito às diferenças raciais;
V - incluir alunos negros nos seus programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Art. 16. O Poder Público incentivará e apoiará ações sócio-educacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.



SUBSEÇÃO I
DO SISTEMA DE COTAS NA EDUCAÇÃO



Art. 17. O Poder Público adotará programas de ação afirmativa destinados a assegurar o preenchimento de vagas, pela população negra, nos cursos oferecidos pelas instituições públicas federais de educação superior e nas instituições públicas federais de ensino técnico de nível médio.
Art. 18. O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade racial e de educação acompanhará e avaliará os programas de que trata esta Subseção.





SEÇÃO II
DA CULTURA



Art. 19. O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural, nos termos dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal.
Art. 20. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos, o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.
Parágrafo único. A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos do art. 216, § 5º, da Constituição Federal, receberá especial atenção do Poder Público.
Art. 21. O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana e incentivará sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
Art. 22. O Poder Público garantirá o registro e proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos dos artigos 216 da Constituição Federal.
Parágrafo único. O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.






SEÇÃO III
DO ESPORTE E LAZER



Art. 23. O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
Art. 24. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional nos termos do art. 217 da Constituição.
§ 1º A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
§ 2º É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.



CAPÍTULO III
DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS



Art. 25. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Art. 26. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
I - a prática de cultos e a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins;
II - a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões;
III - a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas;
IV - a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica;
V - a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana;
VI - a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões;
VII - o acesso aos órgãos e meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;
VIII - a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e quaisquer outros locais.
Art. 27. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive os submetidos a pena de privação de liberdade.
Art. 28. O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:
I - coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;
II - inventariar, restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas;
III - assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao Poder Público.



CAPÍTULO IV
DO ACESSO A TERRA E À MORADIA ADEQUADA



SEÇÃO I
DO ACESSO A TERRA


Art. 29. O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra a terra e às atividades produtivas no campo.
Art. 30. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o Poder Público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.
Art. 31. Serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infra-estrutura de logística para a comercialização da produção.
Art. 32. O Poder Público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
Art. 33. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Art. 34. O Poder Executivo Federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.
Art. 35. Para os fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infra-estrutura.
Art. 36. Os remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade racial.



SEÇÃO II
DA MORADIA



Art. 37. O Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e qualidade de vida.
Parágrafo único. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infra-estrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
Art. 38. Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) regulado pela Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra.
Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Art. 39. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.


CAPÍTULO V
DO TRABALHO



Art. 40. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do Poder Público, observando-se:
I - o instituído neste Estatuto;
II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, de 1968;
III - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção n º 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho, que trata da Discriminação no Emprego e na Profissão;
IV - demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
Art. 41. O Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade racial nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.
§ 1º A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.
§ 2º As ações visando promover a igualdade de oportunidades na esfera da administração pública far-se-ão através de normas estabelecidas ou a serem estabelecidas em legislação específica e em seus regulamentos.
§ 3º O Poder Público estimulará, por meio de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado.
§ 4º As ações de que trata o caput deste artigo assegurarão o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.
§ 5º Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.
§ 6º O Poder Público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.
§ 7º O Poder Público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.
Art. 42. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
Art. 43. As ações de emprego e renda, promovidas por meio de financiamento para a constituição e ampliação de pequenas e médias empresas e de programas de geração de renda, contemplarão o estímulo à promoção de empresários negros.
Parágrafo único. O Poder Público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, usos e costumes da população negra.
Art. 44. O Poder Executivo Federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição racial nacional ou, quando for o caso, estadual, observados os dados demográficos oficiais.
Art. 45. O Poder Público poderá disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas com mais de vinte empregados que mantenham uma cota de, no mínimo, vinte por cento de trabalhadores negros.



CAPÍTULO VI
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO


Art. 46. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do país.
Art. 47. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística.
Parágrafo único. A exigência do caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos raciais determinados.
Art. 48. Aplica-se à produção de peças publicitárias destinadas à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, o disposto no art. 47.
Art. 49. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
§ 1º Os órgãos e entidades de que trata este artigo incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
§ 2º Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade de raça, sexo e idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
§ 3º A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do Poder Público Federal.
§ 4º A exigência do caput não se aplica às produções publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos raciais determinados.



TÍTULO III
DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL – SINAPIR



DISPOSIÇÃO PRELIMINAR


Art. 50. Fica instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR como forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as iniqüidades raciais existentes no País, prestadas pelo Poder Público Federal.
§ 1º Os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão.
§ 2º O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.



CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS



Art. 51. São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:
I - a promoção da igualdade racial e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;
II - a formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra;
III - a descentralização na implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;
IV - a articulação de planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial;
V - garantir a eficácia dos meios e instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.



CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA



Art. 52. O Poder Executivo Federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da política nacional de promoção da igualdade racial.
§ 1º A elaboração, implementação, coordenação, avaliação e acompanhamento da política nacional de promoção da igualdade racial, bem como a organização, articulação e coordenação do SINAPIR, serão efetivados pelo órgão responsável pela política de promoção da igualdade racial em âmbito nacional.
§ 2º Fica o Poder Executivo Federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção da igualdade racial , a ser coordenado pelo órgão responsável pelas políticas de promoção da igualdade racial, com o objetivo de implementar estratégias que visem à incorporação da política nacional de promoção da igualdade racial nas ações governamentais de estados e municípios.
§ 3º As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade racial serão elaboradas por órgão colegiado que assegure a participação da sociedade civil.
Art. 53. Os poderes executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito de suas respectivas esferas de competência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade racial, de caráter permanente e consultivo, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas da população negra.
Parágrafo único. O Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos nesta Lei aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de promoção da igualdade racial.



CAPÍTULO III
DAS OUVIDORIAS PERMANENTES E DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA



Art. 54. O Poder Público Federal instituirá, na forma da lei, e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia, raça ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade racial.
Art. 55. É garantido às vítimas de discriminação racial o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
Parágrafo único. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
Art. 56. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
Parágrafo único. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.
Art. 57. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra, observado, no que couber, o disposto na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Art. 58. Para a apreciação judicial das lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade racial, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, à ação civil pública, disciplinada na Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.



CAPÍTULO IV
DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL



Art. 59. Na implementação dos programas e ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa a que se refere o inciso VII do art. 4º desta Lei e de outras políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente nas seguintes áreas:
I - promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia;
II - financiamento de pesquisas nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população negra;
III - incentivo à criação de programas e veículos de comunicação, destinados à divulgação de matérias relacionadas aos interesses da população negra;
IV - incentivo à criação e manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras;
V - iniciativas que incrementem o acesso e a permanência das pessoas negras na educação fundamental, média, técnica e superior;
VI - apoio a programas e projetos dos governos estaduais, distrital e municipais e de entidades da sociedade civil voltados para a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra;
VII - apoio a iniciativas em defesa da cultura, memória e tradições africanas e brasileiras.
§ 1º O Poder Executivo Federal fica autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas neste Estatuto, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da Igualdade Racial, especialmente nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.
§ 2º Durante os cinco primeiros anos a contar do exercício subseqüente à publicação deste Estatuto, os órgãos do Poder Executivo Federal que desenvolvem políticas e programas nas áreas referidas no § 1º discriminarão em seus orçamentos anuais a participação nos programas de ação afirmativa referidos no inciso VII do art. 4º.
§ 3º O Poder Executivo fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a adequada implementação do disposto neste artigo, podendo estabelecer patamares de participação crescente dos programas de ação afirmativa nos orçamentos anuais a que se refere o § 2º.
§ 4º O órgão colegiado do Poder Executivo Federal responsável pela promoção da igualdade racial acompanhará e avaliará a programação das ações referidas neste artigo nas propostas orçamentárias da União.
Art. 60. Sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social para financiamento das ações de que trata o art. 59:
I - transferências voluntárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
II - doações voluntárias de particulares;
III - doações de empresas privadas e organizações não-governamentais, nacionais ou internacionais;
IV - doações voluntárias de fundos nacionais ou internacionais;
V - doações de Estados estrangeiros, por meio de convênios, tratados e acordos internacionais.





TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



Art. 61. As medidas instituídas nesta Lei não excluem outras em prol da população negra que tenham sido ou venham a ser adotadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Art. 62. O Poder Executivo Federal criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e divulgação de relatórios periódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.
Art. 63. Os artigos 3º e 4º da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ..........................................................................
..............................................................................
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional. (NR)”
“Art. 4º................................................................................
..................................................................................
§ 1º Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:
I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;
II - impedir ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;
III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
§ 2º Ficará sujeito à pena de multa e prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências. (NR)”
Art. 64. Os artigos 3º e 4º, da Lei n º 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Sem prejuízo do prescrito no art. 2º e dos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça ou cor, as infrações do disposto nesta lei são passíveis das seguintes cominações:
.............................................................................. (NR)”
“Art. 4º O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre:
............................................................................ (NR)”
Art. 65. Acrescente-se ao art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, um § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, na seguinte forma:
“Art. 13. ..................................................................
..........................................................................
§ 2º Havendo acordo ou condenação com fundamento em dano causado por ato de discriminação racial ou étnico-racial nos termos do disposto no art. 1.º desta Lei, a prestação em dinheiro reverterá diretamente ao fundo de que trata o caput e será utilizado para ações de promoção da Igualdade Racial, conforme definição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na hipótese de extensão nacional, ou dos Conselhos de Promoção de Igualdade Racial estaduais ou locais, nas hipóteses de danos com extensão regional ou local, respectivamente. (NR)”
Art. 66. O § 1º do art. 1º da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º..........................................................................
§ 1º Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade racial, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.
........................................................................... (NR)”
Art. 67. O art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. ............................................................................
§ 3º....................................................................................
III - a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores.” (NR)


Art. 68. Acrescente-se ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 3º-A, com a seguinte redação:
" Art. 10. ...........................................................................
..........................................................................................
§ 3º-A. Do número de vagas resultante das regras previstas no §3º deste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de dez por cento para candidaturas de representantes da população negra.
............................................................................... (NR)"
Art.69. O parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 145.................................................................................
Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do art. 141, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso III do mesmo artigo, bem como no caso do § 3º do art. 140. (NR)”
Art. 70. Esta Lei entra em vigor noventa dias após sua publicação.


Sala da Comissão, em de setembro de 2009.
Deputado Antônio Roberto
Fonte: SEPPIR

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Religiosidade em Debate

Audiência Publica sobre Regularização dos Terreiros de Candomblé

Durante o ano inteiro a publicidade baiana, empresas turísticas e o estado lucram com a cultura negra muitas vezes veiculando imagens da nossa subjetividade religiosa então, gostaria de convidar as pessoas para fazer uma experiência. Usar uma indumentária branca, um ojá ou torço, um fio de conta e circular pela cidade de Salvador observando a postura das pessoas nos espaços, avaliando a receptividade da imagem nestes lugares e depois refletir sobre a diversidade religiosa neste estado.
Segundo a Constituição Federal da república de 1988 no capitulo I dos direitos individuais e coletivos do art. 5º inciso VI diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Ontem, (9) quarta-feira dia de xangô e de Oyá na cidade do Salvador no auditório do Edifício Bahia Center reuniram-se representantes do legislativo, conselho municipal da comunidade negra, SEFAZ, UNEGRO, SEMUR e assessoria jurídica juntamente com a comunidade tradicional de terreiros de candomblé e sociedade civil para realizar um debate sobre a regularização dos templos religiosos.
Esta audiência foi de iniciativa da comissão de esporte, cultura e lazer e da reparação representados pela vereadora Olívia Santana e o vereador Odiosvaldo Vigas tendo como finalidade discutir o projeto de lei que assegura a regularização fundiária dos templos religiosos.
Primeiro, é preciso esclarecer o que é regularização fundiária.É um programa do Governo do Estado que tem como objetivo eliminar a indefinição dominial, ou seja, estabelecer com precisão de quem é a posse da terra para depois legitimá-la ou regularizá-la, garantindo segurança social e jurídica para pequenos agricultores e moradores de áreas urbanas, e auxiliar os municípios no dimensionamento da arrecadação de impostos e elaboração de planos diretores.
Uma vez esclarecido o tema principal da audiência é necessário pensarmos sobre como realizar ações de intervenção para que de fato as políticas de ações afirmativas sejam efetivas para o povo de axé.
Pois a mais de um ano foi encaminhado pelo poder executivo para câmara de vereadores do município de Salvador um projeto de lei que beneficia as religiões de matriz africana da cidade, promovendo a regularização fundiária dos terreiros de candomblé. O projeto de emenda à Lei Orgânica do município prevê a alteração da redação do art. 14, o que viabiliza a regularização fundiária dos terreiros de candomblé, porém após ficar sem tramitação por um período na casa legislativa hoje é apresentado um projeto que amplia os direitos a regularização a outras religiões perdendo o seu caráter original que era atender especificamente as comunidades tradicionais de terreiro.
Esta atitude inconstitucional tem inquietado bastante o povo de santo então, questionemos!Será que os diferentes têm sido tratados com igualdade? Os outros templos religiosos têm sofrido ataque do estado como a SUCOM fez com o terreiro Oyá Onipó Neto, no Imbuí de mãe Rosa no ano passado? Algum pastor(a) de igreja neopentecostal teve a sua imagem veiculada na imprensa escrita de forma depreciativa e foi violentado(a) em seu templo resultando em falecimento como aconteceu com mãe Gilda de ogum?Quantos programas religiosos de matriz africana são veiculados por dia nas emissoras de TV inferiorizando e desrespeitando a pratica de outras religiões? Quantas religiões tiveram a sua pratica perseguida no passado tendo que camuflar a sua fé? Será que realmente o estado é laico?
Essas são apenas algumas provocações para que possamos pensar sobre como somos tratados nesta cidade quando o assunto diz respeito a políticas públicas que vão trazer benefícios para o nosso povo, afinal não estamos pedindo nada, apenas queremos que os nossos direitos constitucionais sejam cumpridos.
O debate sobre políticas públicas para o povo de santo não pode ser tratado apenas nos espaços dos movimentos sociais organizados porque a população de terreiro a cada quatro anos participa das eleições no âmbito legislativo e executivo elegendo: prefeito, vereadores, governador, deputados, senadores e presidente, ou seja, nós somos seres políticos.
Deste modo o Fórum Nacional da Religião de Matriz Africana criado na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, uma conquista do povo de axé é um dos lugares que vamos nos manter firmes como os ferros de ogum para brigarmos por nossos direitos, pois se á diáspora nos espalhou pelo mundo os orixás e as forças ancestrais nos agruparam nos nossos quilombos religiosos para que a nossa tradição herdada de África nos mantenham vivos e resistentes.

Paula Fanon.
Juventude do CEN

Vilma Reis: “Os lugares mais privilegiados estão sob controle da ‘branquitude’”




Leia trechos inéditos da entrevista com a socióloga Vilma Reis, uma das coordenadoras do Ceafro/Ufba e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra:


>> A infância em Nazaré das Farinhas
Nasci no bairro de Marechal Rondon, em Salvador, e com dois anos fui para Nazaré das Farinhas. Me criei no Recôncavo com aquele orgulho todo das famílias negras de lá. Fui criada por uma mulher muito forte, a minha avó. Ela já havia criado 13 filhos e depois criou mais oito netos, por conta das interrupções impostas pelo racismo a seus filhos homens. Meu pai era ferroviário e sofreu um acidente na linha férrea. Ele saiu do hospital e assinou uma série de documentos que o fez perder muitos direitos trabalhistas. Ele não aguentou a pressão e foi parar no sanatório. Por isso fui para Nazaré. A minha vó é pra mim o principal exemplo, foi meu primeiro movimento negro. Ela dava diária nas casas das famílias mais abastadas e dizia pra gente: ‘Vocês não vão limpar a casa dos brancos’. Falando me arrepio. Então tenho essa responsabilidade de produzir conhecimento fora da zona de controle da casa grande.

>> O trabalho como empregada doméstica
Mesmo com essa batalha da minha vó, fui trabalhadora doméstica desta cidade até o dia 17 de fevereiro de 1988. Cheguei aqui com quase 14 anos e até os 19, quase, estava no trabalho doméstico para sobreviver. Nós entramos numa situação de pobreza muito dramática com esse golpe que meu pai sofreu. Trabalhei na Cidade Nova, Massaranduba e o último trabalho foi no Monte Serrat, e aí já era uma relação de trabalhar realmente para a classe média. Mas sempre continuei estudando. Essa voz da minha vó nunca saiu do meu juízo. Saí dessa casa em plena sexta-feira de Carnaval. Fui procurar meu pai, que estava morando em Itinga, e deixei minhas coisas com ele. Fui para Arembepe… É que depois que deixou a Leste, meu pai foi barraqueiro das festas de largo, e eu vinha sempre ajudar ele. Todo ano depois do carnaval meu pai levava a barraca pra Arembepe. Às vezes nós não tínhamos dinheiro para voltar e aí a gente ficava um, dois meses por lá. Era o lugar mais lindo que eu conhecia, então eu fui. Cheguei lá na beira da lagoa, me sentei, foi um rito de passagem, mesmo. Na volta consegui um trabalho como apontadora de jogo do bicho e vim morar aqui num pensionato no Dois de Julho. No final do ano decidi ir pra São Paulo. Trabalhei na Xerox do Brasil, mas não deu muito certo, não tinha redes de apoio em São Paulo. Voltei e me matriculei no Colégio Central. E lá realmente foi política na veia. Me tornei presidente do grêmio, numa eleição disputadíssima. Depois fundamos o Coletivo de Mulheres Negras da Bahia. Aí fui ficando muito mais com a cabeça dentro do movimento negro, do movimento negras, do que o movimento estudantil.

>> A chegada na faculdade
Em 92 terminei o ensino médio. Fiz vestibular para letras com inglês, na Uneb de Caetité. Mas não fiz o curso porque de ganhei uma bolsa numa ONG de mulheres na Áustria e fui morar lá. Passei um ano e meio em Viena. Estudei alemão, fiz um curso focado em comunicação e gênero, participei de uma ONG com mulheres brasileiras, que foi muito importante. Em 95 voltei para a Bahia e aí fiz ciências sociais na Ufba. No final da graduação concorri a uma bolsa e fui fazer especialização junto com outras duas mulheres negras, numa experiência pioneira na universidade de HOward, nos EUA, que é uma universidade negra fundada em 1865. Imagine, o Brasil hoje ainda está brigando para ter cotas.

>> Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra
O CDCN é um órgão colegiado da Sepromi, do qual sou presidente, e é muito importante dizer que as 21 pessoas que estão lá são voluntárias. Nosso papel é recomendar e monitorar as políticas públicas de enfrentamento ao racismo que são empreendidas pelo governo. Estamos tentando levar o Conselho para o interior, no ano passado visitamos 20 cidades. Tem algumas questões que estamos discutindo, como a necessidade de mexer na questão do poder, que é extremamente branco na Bahia. Os lugares mais privilegiados estão sob o controle da branquitude. Na universidade também é assim, na indústira. Nós temos um parque industrial na Bahia quase todo ele controlado pelo Eixo Sul-Sudeste. Os ricos baianos eles são tão afetados pelo racismo que não confiam nem de entregar a administração do seu dinheiro a outros brancos baianos. Isso é muito sério. A outra questão tem a ver com terra. A Bahia tem o maior número de comunidades quilombolas do País e temos muitos problemas de titulação dessas terras, com conflitos muito sérios, como é o caso de São Francisco do Paraguaçu. Para a bancada ruralista no Congresso, é questão de honra derrotar nacionalmente a demanda pela titulação dessas terras. As duas principais lideranças, morreram, vítimas do assédio das forças de segurança e de Justiça. São 11 fazendeiros disputando 1 território quilombola. É porque tem muita coisa embaixo daquela terra, não é?


>> Ceafro
Entrei para o Ceafro em março de 2000 e estou na coordenação desde 2004. Para o ano farei 10 anos de Ceafro. Temos diversas frentes: um projeto chamado “Escola Plural - A diversidade está na sala”, no qual a gente forma as professoras para trabalhar com os conteúdos da Lei 10.639, que insituiu o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana em todos os níveis de ensino. Também produzimos material didático. Tem outra linha, que é políticas públicas para a juventude negra, para fortalecer essa juventude no enfrentamento da violência institucional. E tem uma linha 3, com políticas de ações afirmativas no ensino superior, em que nos envolvemos com os estudantes cotistas. Porque entendemos que o estudante cotista tem que voltar à sua comunidade e fazer mais 100 jovens sentirem desejo de entrar na Ufba, na Uneb, na Uesb…

>> Traços da colonização no trabalho doméstico
De 2000 até 2006 nós fizemos um trabalho com jovens empregadas domésticas. Lamentavelmente elas não são reconhecidas como uma categoria trabalhista. Se tem algo nesse País que denuncia que as regras da colonização continuam vivas na sociedade brasileira é a forma como o trabalho doméstico é tratado. E nós estamos falando de uma categoria que tem 9,5 milhões de pessoas no País. Na Bahia, são 500 mil trabalhadoras domésticas, 50 mil só na RMS. Abaixo dos 16 anos, a legislação brasileira não permite. Fizemos uma pesquisa em parceria com outras instituições, em 2002, e constatamos que havia crianças de 10 a 17 anos trabalhando. Não é possível que uma pessoa que se respeita, que cria os seus filhos, vai deixar que seus filhos assistam uma outra criança sendo submetida à humilhação, a violência simbólica, física, psicológica, muitas vezes sexual. Essa pesquisa revelou que 33% das meninas sofriam algum nível de violência. É um índice muito alto, e 47% delas havia deixado a escola. Até 2006, trabalhamos com 360 adolescentes trabalhadoras domésticas, depois não houve mais recursos. Mas desse universo, somente uma recebia um salário mínimo. E mesmo assim, essa uma não tinha carteira assinada. 70% delas recebia entre R$50 e R$100, numa realidade que o salário já estava em R$ 350. O projeto foi fundamental. Hoje muitas meninas mandam notícias pra gente, muitas conseguiram entrar na faculdade. Tem uma menina que morava na região do Jardim Cruzeiro e quando ela passou na primeira fase do vestibular da Ufba, as mulheres da rua dela se juntaram para fazer uma festa. Era a primeira vez que alguém naquela rua passava no vestibular da Ufba, mesmo na primeira fase.

>> Gravidez na adolescência
Temos que discriminalizar isso. A menina fica grávida, mas ninguém discute o menino que a engravidou, ou o homem. As meninas negras elas são tão desrespeitadas pelo Estado, pelos homens, que às vezes pra elas ter um filho é quando elas deixam de ser ninguém para ser a mãe daquela criança. Essa compreensão é muito importante ter. Para não ficar só essa conversa de medidas sócio-educativas para os meninos que estão em conflito com a lei e a criminalização da gravidez das adolescentes. Ainda tem gente que diz assim: ‘nossa, com tantos métodos anti-concepcionais hoje…’. Essas campanhas nem tem a cara dessas meninas. Acha-se uma modelo loira! Tem uma campanha agora de amamentação que é uma cantora loira da Bahia que faz a campanha. Poxa, claro que as mulheres não se veem naquela campanha.
Fonte: A Tarde

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Festa para Mãe Stella



A comunidade do terreiro Ilê Axé Opô Afonjá está em festa: sua líder religiosa, Mãe Stella de Oxóssi, comemora os 70 anos de iniciação religiosa.

A programação festiva começa na próxima quinta, às 9h30, quando a ialorixá vai receber o título de doutora honoris causa pela Uneb. Mãe Stella já tem um título deste tipo outorgado pela Ufba.

No sábado pela manhã acontecerá, no terreiro, a inauguração da praça Mãe Stella e à noite uma grande festa para Oxóssi. Os festejos estão sendo organizadas pela Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá, a representação civil do terreiro.

Mãe Stella foi consagrada no candomblé aos 14 anos pela célebre Mãe Senhora de Oxum que comandou o Afonjá por 30 anos. Ela assumiu o terreiro em 1976, sucedendo Mãe Ondina, tornando-se a quinta yalorixá da Casa que no próximo ano vai celebrar o seu centenário de fundação.

O Afonjá foi reconhecido como patrimônio do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além das suas atividades religiosas, o terreiro desempenha ações sociais com destaque para a escola Eugênia Anna dos Santos, que se tornou referência na aplicação da Lei 10.639/03, que estabelece o ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira. A legislação foi modificada no ano passado pela 11.645/08 para também incluir o ensino de História e Cultura Indígenas.

Mãe Stella tem dividido a sua experiência religiosa no candomblé por meio de livros, como E daí aconteceu o Encanto, escrito em parceria com Cléo Martins, Meu Tempo é Agora, Oxóssi o Caçador de Alegrias, Owé- Provérbios e Epé Laiyé- Terra Viva, lançado este ano e voltado para o público infanto-juvenil.
Fonte: Mundo Afro

Terreiros unidos em defesa da educação


Já começaram as visitas dos representantes do Fundo Municipal de Inclusão Educacional de Mulheres Afrodescendentes (Fiema) aos 18 terreiros de candomblé que vão sediar o programa de alfabetização Cidade das Letras. Ainda dá tempo para o cadastramento de outras comunidades religiosas de matriz africana que desejarem sediar o programa.

A ação está sendo desenvolvida pela Secretaria Muncipal da Educação Cultura e Lazer (Secult). A ideia central é atrair jovens e adultos das comunidades que ficam no entorno dos terreiros.

Os técnicos do Fiema conferem, durante as visitas, as adequações do espaço oferecido para as aulas, o andamento do cadastro dos alunos, dentre outros detalhes.

“Meu terreiro está de portas abertas para que todas as pessoas tenham aqui uma oportunidade de modificar o percurso de vida, pois o estudo é fundamental para todas as pessoas”, diz Mãe Nicinha, ialorixá do terreiro Olufanjá, localizado no Beiru.

As
visitas vão acontecer até o próximo dia 10. Os representantes dos terreiros que desejem participar do programa podem entrar em contato com a Secult e se cadastrar por meio do e-mail grupofiema@gmail.com


Fonte: Mundo Afro

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Acusado de racismo pega um ano de prisão



Jovem que utilizou o Orkut para atacar os negros vai cumprir pena em regime aberto

Luísa Medeiros


Acusado de cometer crime de racismo na internet, Marcelo Valle Silveira Mello, 23 anos, foi condenado ontem pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a cumprir pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto(1) e a pagar multa de sete dias do valor do salário mínimo vigente à época da acusação, em 2005. O rapaz respondeu ao crime por escrever, sistematicamente, mensagens ofensivas contra os negros e o sistema cotista da Universidade de Brasília (UnB) no site de relacionamentos Orkut. Ele chamava os negros de “burros, macacos subdesenvolvidos, vagabundos”, entre outros termos preconceituosos.

A decisão unânime de condená-lo a um ano e dois meses é da 2ª Segunda Turma Criminal, que aceitou o recurso do Ministério Público do DF contra a absolvição do acusado concedida em primeira instância da Justiça. No entanto, a sentença será substituída em penas alternativas a serem decididas pelo juiz da Vara de Execuções Penais do DF.

Relator responsável pelo caso em segunda instância, o desembargador Roberval Belinati afirmou na decisão que o direito constitucional de manifestar o pensamento livre não pode ser utilizado para acobertar prática de conduta criminosa. Num dos trechos escritos por Marcelo Valle no Orkut, em 14 de junho de 2005, ele diz que “esses pretos vão eh estragar a universidade pública mais do que já estragaram”, e ainda, “preto no céu é urubu, preto correndo é ladrão e preto parado é bosta”. Em entrevista concedida ao Correio, em agosto de 2006, Marcello Valle negou que era racista e disse que as mensagens foram inscritas para irritar as pessoas e se tornar popular.

Em seu voto, o magistrado discorda da interpretação da juíza de primeira instância, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, que, em sua sentença, alegou que Marcelo Valle sofria de distúrbios psicológicos e, portanto, não teria intenção de praticar o racismo. Para o desembargador, essa interpretação não é mais adequada, já que o próprio acusado confessou ser o autor das declarações e os exames psicológicos mostraram que ele é capaz de entender o caráter lícito do fato.

O preconceito de Marcelo Valle na internet foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo por um internauta paulista. O órgão investigou o acusado brasiliense, constatou o racismo(2) e remeteu o inquérito para o MP do Distrito Federal. A reportagem do Correio não localizou Marcelo para se pronunciar a respeito.


1- Controle
O preso em regime aberto cumpre a pena em sua própria residência, praticamente sem nenhum tipo de controle ou fiscalização. Segundo o artigo 33 do Código Penal, a pena deveria ser cumprida em casas de albergados ou estabelecimentos adequados, mas transformou-se em regime domiciliar, porque esses locais nunca foram construídos.

2- O crime
O artigo 20 da Lei 9.459, de 1997, prevê que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é considerado crime de racismo. A pena varia de um a três anos de reclusão e multa.

‘Obama russo’ desafia o racismo no país


Um candidato às eleições locais russas está desafiando os conceitos de um país onde o racismo ainda é comum e pretende se tornar o primeiro negro a ser eleito para um órgão público no país.

Joachim Crima, um vendedor de melancias na cidade de Srednyaya Akhtuba, no sul da Rússia, e ex-estudante vindo da Guiné Bissau, está causando sensação na mídia ao se candidatar para a Câmara local e já foi apelidado de “Obama russo”.

A sugestão é de que os russos podem estar prontos para eleger um homem negro, mesmo que seja apenas para uma Câmara local.

O otimismo de Crima é marcante. “Primeiro as pessoas acharam que eu estava brincando”, disse o candidato à BBC.

“Me perguntaram se eu estava fazendo isso para promover meus negócios. Mas agora que sou um candidato registrado, eles me levam mais a sério.”

“Há uma chance de vencer, porque eu vejo como as pessoas reagem a mim”, disse ele.

Racismo

Mas Crima está ciente de que tem um longo caminho pela frente.

Em seu slogan, ele diz “Vou trabalhar como um negro pela Rússia”, adotando um termo normalmente usado como pejorativo no país.

Isso é um reconhecimento do que todos na Rússia sabem: o preconceito racial é tão comum no país como os carros da marca Lada.

Alguns até brincaram dizendo que seu slogan devia mudar para: “Não, não podemos” (em referência ao slogan de Obama: “Sim, podemos”).

Estudantes

Durante os anos da União Soviética, o país se apresentava como um amigo da África e dezenas de milhares de africanos foram encorajados a estudar na Rússia. Milhares ainda chegam ao país todos os anos.

Mas, desde a queda do comunismo, a atitude em relação aos imigrantes piorou e o movimento neonazista tomou força junto aos jovens russos desiludidos.

Agora, os africanos que vivem nas grandes cidades do país, que incluem refugiados de guerra e imigrantes econômicos buscando uma vida melhor, vivem sob o medo constante de serem atacados.

Uma recente pesquisa da Igreja Protestante de Moscou sugere que cerca de 60% dos africanos que moram na cidade já sofreram agressões físicas.

É difícil acreditar, mas a situação hoje é melhor do que 10 anos atrás. Na época, a ideia de um negro concorrendo às eleições no país seria impensável.

“Mais cedo ou mais tarde as coisas vão melhorar na Rússia”, disse Crima. “Eu agora sou um pioneiro neste novo caminho evolucionário. Vai chegar uma hora em que os racistas provavelmente vão se colocar diante de mim e dizer obrigado pelo que fiz.”

Mas, até lá, Crima não se descuida. Enquanto anda nas ruas de sua cidade pedindo votos, é acompanhado de perto por seu guarda-costas, um kickboxer enorme de braços tatuados.

Fonte: Relações Internacionais

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