quarta-feira, 31 de março de 2010

Colegiado da Igualdade traz debate sobre reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)


A Comissão Especial da Promoção da Igualdade (CEPI) promoveu audiência pública nesta terça (30), dirigida por seu presidente, o Deputado Estadual Bira Corôa (PT) sobre a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). As discussões voltadas ao direcionamento da segurança pública pontuaram propostas para serem discutidas no acompanhamento do atual conselho nacional, que é de caráter transitório.

A consultora do Conasp, representando o Ministério da Justiça, esteve à mesa da audiência, incumbida de relacionar as propostas discutidas em sessão, que serão encaminhadas para discussão de diretrizes do conselho. Entre as suas considerações, ponderou o grau de compromisso dos envolvidos direcionando ao legislativo principal papel na execução das diretrizes do Conasp.

Contribuíram para as propostas de reestruturação: o sargento Abisolon (Polícia Militar), o soldado Prisco (Associação Nacional de Praças – ASPRAS), soldado Pinto (Associação de Praças do Estado da Bahia), coronel Mascarenhas (comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia), Roquildes Ramos Silveira (Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários), Sandra Munhoz (Associação de Mulheres Brasileiras) e Marcos Rezende (Coletivo de Entidades Negras - CEN) proponente da audiência pública.

Estiveram presentes também os parlamentares da bancada petista, Deputado Yulo Oiticica e Fátima Nunes, e Álvaro Gomes (PCdoB) e Capitão Tadeu (PSB) que debateram sobre as necessidades de um conselho regulador no âmbito da segurança pública.

Na conclusão da audiência pública ficaram definidas então 15 propostas de reestruturação do Conasp que tratam dos avanços na legislação sobre o conselho, tendo como missão controle social, transparência e justiça. Outro ponto definido foi à estruturação de conselhos estaduais e municipais com participação democrática. A busca de convergências e o não uso dos espaços do conselho para demandas individuais também esteve em pauta de definição.

Foi estabelecida a reflexão sem os dados de homicídios agregados com melhoria social, a questão prisional e o incentivo as melhorias de condições dos trabalhadores da segurança pública observando o sistema prisional como um espaço de ressocialização, que é o seu objetivo maior. Também foram pontos explanados na audiência pública a estruturação de uma comissão eleitoral nacional com membros dos estados, a reestruturação do Conasp na eleição de conselheiros, a utilização do conceito humanitário na sigla sendo apresentada como Conselho Nacional de Segurança Pública Humanitária e a interação com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As representações de Ministérios, Movimentos Nacionais (raciais, religiosos, juventude e LGBT), vítimas da violência e representatividade feminina fizeram-se necessários para pontuar as propostas em questão, dentro da reflexão da diversidade racial do último censo, bem como a necessidade de consenso nas decisões e como pautas principais direcionados aos direitos humanos, ficando assim definidos os pontos que serão discutidos em Brasília para reestruturação do Conselho de Nacional de Segurança Pública.

“Compreendo que não podemos nos omitir no debate da segurança pública que envolve de forma abrangente nossa sociedade. Não devemos esperar o crescimento da violência para um enfrentamento no que diz respeito a este contexto”, pontuou Bira Corôa.

Fonte: http://biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=43

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