sexta-feira, 26 de março de 2010

Comissão entra na luta em prol da constitucionalidade das cotas


A Comissão Especial da Promoção da Igualdade entrou na defesa da constitucionalidade das cotas e das políticas de ação afirmativa no Brasil, questionada, atualmente, no Supremo Tribunal Federal. "Este já é um direito constitucional adquirido. Mesmo que seja uma ação de correção, um mecanismo reparatório, abre-se uma janela para a inclusão social, em um espaço de tempo bem mais curto", ressaltou o presidente do colegiado, deputado Bira Corôa (PT), em audiência pública promovida ontem pela comissão, atendendo a solicitação de Fernando Conceição, professor da Ufba e da coordenação do "Afirme-se": movimento pela manutenção no STF das Políticas Afirmativas.
"Eu era pra ser marginal. Vim de um ambiente considerado de violência. Só foi possível superar esta condição de marginalidade apostando no estudo", frisou o professor Fernando, criando um paralelo de sua situação com a condição proporcionada pelo advento das cotas. Para ele, este sistema nada mais é do que a materialização da democracia. As palavras de Lucy Góes, representando a Secretaria da Promoção da Igualdade (Sepromi), além de trilharem nesta mesma direção, ampliaram o debate. "O processo de escravidão ainda não acabou. Como se pode questionar as cotas, como vamos poder ocupar outros espaços? A sociedade precisa ser chamada para pagar e discutir a dívida histórica que temos com os negros."
"Dívida não se pergunta, dívida se paga! A pergunta deve ser outra: será que a sociedade tem disposição para pagá-la?", questionou o deputado petista Yulo Oiticica, que defendeu claramente o sistema cotista, afirmando que ainda existe uma hipocrisia nacional que teima em defender a ideia do não preconceito. Segundo ele, este posicionamento é um escudo de proteção criado pela elite visando neutralizar e impedir os avanços conseguidos nos últimos anos.

COLABORAÇÃO
Nos dias 3, 4 e 5 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu em audiência pública cerca de 40 especialistas para tratar da constitucionalidade das políticas de ação afirmativa que servirão para subsidiar os ministros no julgamento de duas ações que questionam o sistema vigente. Em contrapartida, a sociedade civil organizada e os movimentos negros elaboraram uma campanha midiática denominada "Afirme-se", que circulou em jornais de grande circulação no país, em rádios e TVs e funcionou como um manifesto a favor das cotas.
Só que para isso, para que estas ideias fossem expressas, houve custo: cerca de R$ 112 mil. Até hoje, os organismos envolvidos no processo, a ONG Omi-Dùdú – Resgate e Preservação da Cultura Afro-brasileira, a Unegro, a União dos Negros pela Igualdade e a Atitude Quilombola, só conseguiram arrecadar um pouco mais de R$ 55 mil. "Viemos buscar apoio junto aos deputados, para que possamos honrar os nossos compromissos. Qualquer quantia será bem vinda", concluiu Fernando, aproveitando a oportunidade para divulgar a conta, na qual deverão ser efetuados os depósitos. Banco Itaú, agência 0061, conta corrente 65354-9. Em caso de transferência, o CNPJ é 07922437/000121– em nome do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Fonte: Bira Coroa

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