sábado, 19 de junho de 2010

Aprovado Estatuto da Igualdade, Serys tenta convencer Senado a votar cotas raciais

Depois da aprovação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, nesta semana, pelo Plenário do Senado, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pretende deflagrar um movimento para convencer os senadores a também votar o projeto (PLC 180/08) que reserva metade das vagas nas universidades e escolas técnicas federais para pobres, negros, pardos e indígenas.

- A repercussão do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado sem as cotas raciais, não foi boa na comunidade afrobrasileira. Espero que os senadores reflitam sobre isso e voltemos a discutir o assunto. No entanto, não vamos abrir mão de criar as cotas raciais - disse nesta sexta-feira (18) a senadora.

O projeto já está no Senado há quase dois anos, foi longamente debatido, mas chegou-se a um impasse na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Serys é a relatora da proposta e insiste na implantação das cotas raciais. Um grupo de senadores da CCJ não concorda com as cotas raciais, mas aceita cotas sociais - para estudantes pobres ou que freqüentaram apenas escolas públicas. Faz parte deste grupo o próprio presidente da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que detém a prerrogativa de decidir projetos que irão a voto.

O PLC 180/08 estabelece que 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas federais têm de ser reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo a metade desta cota para alunos negros, pardos ou indígenas e a outra metade para alunos oriundos de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo per capita.

A senadora Serys Slhessarenko foi indicada para relatar quatro projetos que tramitam no Senado com o objetivo criar em lei cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas. Ela rejeita três deles, apresentados pelos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Alvaro Dias (PSDB-PR) e pela então senadora Íris de Araújo, hoje deputada federal.

O projeto de Marconi Perillo (PLS 344/08) reserva, por 12 anos, vagas para estudantes oriundos de escolas públicas (a cota começaria em 50% e cairia gradualmente até 20%). Já Álvaro Dias propõe (PLS 479/08) destinar 20% das vagas para estudantes de famílias com renda de no máximo 1,5 salário mínimo por pessoa. A ex-senadora Íris de Araújo sugere (PLS 215/03) reservar 30% das vagas para alunos cuja renda familiar seja de até 5 salários mínimos.

O parecer da senadora de Mato Grosso está pronto desde abril do ano passado, mas nunca chegou a ser colocado em votação, por falta de acordo. Nesse período, o senador Marconi Perillo apresentou dois votos em separado, alternativos ao relatório de Serys Slhessarenko. Neles, o senador praticamente repete seu projeto, mas chega a baixar para 40% a cota inicial para alunos que só cursaram escolas públicas.

O PLC 180/08 chegou ao Senado depois que os deputados decidiram juntar vários projetos que tratavam de cotas raciais e sociais nas universidades e escolas técnicas federais. Um deles (PLS 546/07) saíra do próprio Senado, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e reservava 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas e que se declarassem negros, pardos ou indígenas.

Antes dele, o Senado havia aprovado outro projeto (PLS 650/99) prevendo a implantação de cotas raciais. Apresentado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), ele destinava a afrobrasileiros 20% das vagas no serviço público do país e em qualquer escola de nível superior, pública ou privada. O projeto de Sarney passou a tramitar em conjunto com o projeto que acabou se transformando no Estatuto da Igualdade Racial, uma proposta original do então deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS).

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