terça-feira, 8 de junho de 2010

As eleições do CONASP e a participação do MNDH


Na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG (agosto de 2009), o Conselho Nacional de Segurança Pública foi reformulado através de Decreto Presidencial, em caráter provisório, com mandato de um ano, com o objetivo de reformatar o velho Conselho, já há muito desarticulado e inservível às demandas atuais da segurança pública.

A novidade que o contextualiza desde esta reformulação é a participação conjunta de gestores, trabalhadores da segurança pública e a sociedade civil que, de uma forma ou de outra, atuam na área de segurança pública no cotidiano.


O MNDH tem participado ativamente deste processo, tanto nos debates que antecederam a 1ª Conseg, como durante sua realização e, agora, acompanhando a construção de um Conselho Nacional que atenda aos interesses, além daqueles dos trabalhadores na segurança pública e dos gestores, da população em geral vitimada por uma modelo de segurança pública violento e pautado pela impunidade, dos movimentos sociais e entidades que atuam na área.

O processo eleitoral, que irá compor o CONASP DEFINITIVO – com mandato de dois anos – inicia no dia 07/08/2010, conforme os critérios estabelecidos no EDITAL DE ELEIÇÃO e cuja votação acontecerá em 30/08/2010, em Brasília.

Como já é prática do MNDH a participação nessas instâncias se traveste de importância, na medida em que se ocupa um espaço de formulação de políticas públicas e de denúncia importantes para as ações e estratégias a serem realizadas pela rede.


Por isso, estamos convocando entidades e movimentos a se habilitarem para a participação das eleições do CONASP, na qualidade de eleitores, tendo em vista que o MNDH está efetuando sua inscrição CANDIDATO a uma vaga no segmento da sociedade civil, de acordo com o cronograma que divulgamos abaixo.


É importante a participação nas atividades de debate do processo no plano estadual, não só em razão do período eleitoral, mas para fortalecermos nossa capacidade de incidência na área da segurança pública, como historicamente o movimento de direitos humanos já faz.

Fonte: MNDH

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