sexta-feira, 18 de junho de 2010

Demóstenes diz que regulamentação de cotas pelo Executivo é 'golpe'

Senador do DEM comentou declaração de ministro da Igualdade Racial.
Para ministro, será possível instituir cota sem precisar passar pelo Congresso.


O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse nesta sexta-feira (18) que, caso o governo regulamente as cotas sem que o tema passe por nova discussão no Congresso, será um "golpe".

A afirmação de Demóstenes é em resposta a uma entrevista que o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, concedeu ao G1. Para o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite regulamentar o sistema de cotas.

"Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei", disse Demóstenes, que relatou o texto final do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na última quarta (17).

Para Demóstenes, o presidente Lula não deve concordar com essa iniciativa. "Primeiro não acredito que o presidente vá seguir essa orientação. E se seguir, o Senado pode suspender. É o que se chama de falsa polêmica. O ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe."

O senador do DEM de Goiás disse que não é contra as cotas, mas sim, contra as cotas raciais. "Defendo um sistema de cotas para todos os pobres do Brasil. A cota não tem que favorecer negro rico. O problema não é a discriminação de cor, mas sim a econômica."

O ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, não esclareceu se a regulamentação ocorreria por decreto. Disse que o assunto será discutido após a sanção, que deve ocorrer em até 20 dias.

"Tem um projeto de lei que tramita no Senado, que trata da política de cotas especificamente. Agora nossa opinião é que, porque esse estatuto diz no capítulo da educação que o Poder Executivo deverá adotar ações afirmativas, isso dá ao Poder Executivo a condição de regulamentar essa política. Ações afirmativas para efeito desse estatuto consideram-se ações e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades. Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas", aifmrou o ministro.

Questionado se o tema não teria que passar por discussão no Congresso, o ministro afirmou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto (da Igualdade Racial) é apenas extraordinário."

Judiciário
Na avaliação do advogado especializado em direito da população negra Marco Antônio Zito, ex-presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, quem deve decidir sobre as cotas é o Judiciário. "Na minha visão quem emerge como o grande baluarte para definir o conteúdo das cotas é o Judiciário."

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado uma ação protocolada pelo Democratas que questiona a política de cotas. Não há previsão para o tribunal analisar o tema.
Fonte: G1

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