segunda-feira, 28 de junho de 2010

Entidades pedem a Lula que vete Estatuto da Igualdade Racial

Fonte: Afropress

Brasília - Chega quase a 200 o número de entidades - não apenas do Movimento Negro, mas também do Movimento Social - que subscrevem a convocação da Assembléia Nacional Popular e Negra para esta quarta-feira (30/06), em Brasília, com o objetivo de dar continuidade à mobilização para pedir ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva que vete o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado.

Entre as entidades negras estão o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN) e o Fórum Nacional da Juventude (FOJUNE). A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), constituída por ativistas e militantes do PT, embora tenha pedido a retirada do Estatuto da pauta antes da votação, ainda não se manifestou sobre se apóia o veto. A União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), formada por lideranças filiadas ou próximas ao PC do B, já se manifestou em favor do texto aprovado e o seu coordenador geral, Edson França, considerou a data da aprovação “um dia histórico”.

A Assembléia também é convocada pela Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, constituída em janeiro no Fórum Social Mundial e conta com o apoio de movimentos sociais como o Tribunal Popular e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e acontecerá no Plenário Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados às 14h. Além das entidades, outras quase duzentas personalidades se somaram a pressão pelo veto ao Estatuto, entre as quais o diretor de cinema, Jefferson De e o deputado federal Luiz Alberto, do PT da Bahia.

Audiência com Lula

Pela manhã haverá concentração em frente ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de sensibilizar o Judiciário para a necessidade de rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-3239), movida pelo DEM contra o Decreto 4887, que regulamenta as terras ocupadas por remanescentes de quilombos.

“Este acordo sancionado significa a repetição do acordo oferecido pelo Estado brasileiro a Ganga Zumba na História de Palmares, que propunha a trégua e a paz em nome da destruição do Quilombo dos Palmares. Zumbi resistiu”, afirmam as entidades na convocatória.

As lideranças que convocam a Assembléia também protocolarão pedido de audiência ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas pretendem mostrar a Lula que o Estatuto fruto do acordo com Demóstenes Torres, não atende aos interesses da população negra brasileira.

“Estamos perguntando ao Governo Lula: é possível comparar o Estatuto à Lei Áurea, como o ministro da SEPPIR quer fazer o povo acreditar? Agora perguntamos: quem será a nova Princesa Isabel?, ironizam.

Equívocos

Segundo o coordenador geral do CEN, Marcos Rezende, a audiência com Lula é fundamental para que as lideranças possam mostrar ao Presidente os equívocos do acordo patrocinado pela SEPPIR. “Talvez eles estejam vendo coisas que agente não está enxergando”, afirmou.

Na Frente ampla que se formou – primeiro para pedir a retirada do projeto e agora para reivindicar o veto ao Estatuto – não há unidade a respeito do que fazer depois, caso o projeto acabe sendo sancionado pelo Palácio do Planalto e as possíveis repercussões na campanha eleitoral do movimento que está sendo iniciado, inclusive, porque, há na Frente lideranças de diferentes partidos e mesmo sem partidos.

Por enquanto o único ponto sobre o qual há consenso é de que o Estatuto aprovado representa um retrocesso. Segundo Consuelo Gonçalves, do MNU e da Comissão Nacional de Articulação e Mobilização da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, só após a avaliação dos resultados dessas primeiras medidas será possível decidir o próximo passo.

SEPPIR busca Abdias

Enquanto lideranças negras se mobilizam na denúncia ao Estatuto aprovado, o ministro Elói Ferreira de Araújo da SEPPIR (foto), tenta recuperar os apoios que perdeu ao negociar o acordo com o DEM.

Ele esteve no Rio nesta quinta-feira (25/06) para se reunir com o ex-senador Abdias do Nascimento, a maior liderança negra viva e ícone do movimento negro brasileiro.

Elói foi se explicar sobre os termos do acordo com o DEM e teria feito um longo relato sobre o empenho da SEPPIR, do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado Edson Santos (PT-RJ) para aprovação do Estatuto.

Na semana passada Abdias considerou lamentável os termos do acordo e o Estatuto aprovado e discordou publicamente do senador Paulo Paim, para quem a aprovação do Estatuto como está representava uma vitória. “Não concordo, porque é a continuidade do racismo, da discriminação, do desprezo pela herança africana. Essas leis, esses disfarces para não chamar o Brasil de racista continuam. Desculpe, mas isso é odioso e, no meu entender, vai realçar a separação, a diferença e a possibilidade dos negros terem uma integração perfeita”, disse Abdias na ocasião.

Ele não fez qualquer manifestação pública após a visita, o que fez com que o encontro fôsse entendido como parte do esforço do ministro de criar notícias positivas, depois do desgaste sofrido.

A Assessoria de Comunicação da SEPPIR disse que Abdias teria ficado bastante feliz e afirmado que “se considera um privilegiado por estar vivo e poder presenciar este avanço”. Também teria dito que faz questão de estar presente na cerimônia de sanção do Estatuto pelo Presidente da República, que deverá acontecer nos próximos dias.



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