quinta-feira, 17 de junho de 2010

Estatuto da Igualdade Racial perdeu "espinha dorsal", diz movimento

Foram retirados do acordo pontos sobre cotas para partidos políticos, em universidades, política de saúde e a questão da posse da terra para comunidades remanescentes de quilombos

O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento legal importante, mas perdeu a força por deixar de fora pontos importantes para o movimento negro, como as cotas nas universidades e nos partidos políticos e as políticas para a saúde negra, afirmou nesta quinta-feira (17) a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) do Distrito Federal, Jacira da Silva. O texto foi aprovado pelo Senado na noite de quarta (16).

Para ela, o texto aprovado, que vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma versão descaracterizada do texto original. “Em nome da negociação se chegou a essa versão final. Como instrumento legal é muito importante, mas se retirou quatro ou mais itens que eram a espinha dorsal do estatuto. É uma ação na contramão da política do governo”, analisou.

Jacira se refere à questão das cotas para negros dentro dos partidos políticos, das cotas raciais em universidades, da política de saúde e da questão da posse da terra para comunidades remanescentes de quilombos. Esses pontos foram retirados por meio de acordo para que a votação no plenário do Senado Federal ocorresse.

De acordo com Jacira, a garantia das cotas raciais é importante para reduzir disparidades. “As universidades federais e as não federais já adotaram o sistema de cotas raciais, e digo cotas raciais porque as cotas sociais permeiam qualquer tipo de discriminação, e a questão etnorracial está presente desde a época da abolição da escravatura no Brasil", afirmou.

Sobre as políticas para saúde, ela destacou a existência de doenças que têm maior incidência na população negra. “Estamos reivindicando, como direito de cidadania, uma política para saúde voltada para as incidências de doenças e prevenções que acometem a população negra. É uma questão genética e não política”, observou.

A médica e Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra, Jurema Werneck, afirmou que a maior parte dos problemas de saúde que afetam a população negra está direta ou indiretamente ligada ao preconceito.

Ela disse ainda que as mulheres negras, quando expostas à discriminação, acabam não tendo acesso a meios de prevenção de doenças e a um pré-natal de qualidade. “Muitas vezes também não são repassadas informações de maneira correta. Elas enfrentam muitas dificuldades que estão relacionadas ao preconceito racial”, observou.

Outro ponto importante para o movimento negro que foi suprimido no texto final foi a questão da posse da terra. De acordo com Jacira, grileiros e “coronéis” estão tomando as terras e empreendimentos como hidrelétricas estão “expulsando” populações remanescentes de quilombos que estão há mais de 200 anos no local.

Jacira disse ainda que é uma responsabilidade de todos os parlamentares aprovar as leis que estão em tramitação no Congresso Nacional, como a que diz respeito a cotas raciais nas universidade, para preencher as lacunas deixadas pelos pontos que ficaram de fora do estatuto.

“A sociedade precisa desses mecanismos e precisamos que as leis que estão no Congresso sejam aprovadas para garantir nossa liberdade de expressão, de defender socialmente nosso direito à saúde, educação, que são direitos vitais garantidos pela Constituição Federal”, disse.
Fonte: Estadão

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