terça-feira, 15 de junho de 2010

Líderes do acordo com Demóstenes agora pedem cautela

Brasília - Lideranças do Movimento Negro que participaram das reuniões convocadas pela SEPPIR para dar aval ao acordo defendido pelo ministro chefe, Elói Ferreira de Araújo, com o relator do Estatuto da Igualdade Racial, Demóstenes Torres (DEM-Goiás), começaram a recuar da posição e passaram a defender maior cautela no tratamento da questão.

Pelo acordo, o projeto do Estatuto revisado por Demóstenes (foto), pode ser votado em tempo recorde (nesta quarta-feira, 16/06), caso haja concordância com a retirada de direitos históricos, cujo reconhecimento vem sendo adiado desde a Abolição, em 1.888. (Leia Editorial "A tesoura de Demóstenes e o Estatuto).

Tiro no pé

Sob a condição de não terem seus nomes tornados públicos, algumas dessas lideranças admitem que “o acordo com Demóstenes é um tiro no pé” e o projeto, se aprovado como pretende o senador goiano, representará um enorme retrocesso em conquistas históricas da população negra.

Acrescentam ainda que o ministro Elói Ferreira de Araújo – que substitui desde abril no cargo, o deputado Edson Santos (PT-RJ), seu principal defensor - “talvez devesse avaliar melhor, a defesa do acordo, inclusive pela repercussão que o mesmo pode ter na campanha da ministra Dilma”.

Há o temor por parte dessas lideranças de que o entendimento com o senador que pretendeu revisar a história do Brasil afirmando que os estupros em massa sob o escravismo, haviam tido o consentimento das mulheres negras, acabe sendo negativo à campanha eleitoral da agora candidata oficial do Planalto, a ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

No parecer do relator foram retirados os direito dos quilombolas, e suprimidos capítulos inteiros como o que tratada da saúde da população negra, do acesso ao mercado de trabalho e a Justiça, a supressão de cotas nas Universidades e nos meios de comunicação e na publicidade, bem como abolidos os capítulos que tratam dos direitos das mulheres e das religiões de matrizes africanas.

O senador Paulo Paim – autor do projeto original do Estatuto – presente a reunião no Senado – inicialmente mostrou-se contrário. Paim já havia dito que não aceitaria mais “nenhuma mutilação no texto” aprovado pela Câmara dos Deputados. Posteriormente, diante das ponderações ouvidas na reunião, Paim teria aceitado os termos do acordo, ainda que com ressalvas.

Bastidores

O recuo acontece ao mesmo tempo em que se tornaram públicos os bastidores das reuniões que aconteceram na terça e na quarta-feira (08 e 09/06) da semana passada na SEPPIR e no Senado e quem foram os seus protagonistas.

Segundo uma dessas lideranças presentes, a reunião foi convocada pela SEPPIR com as principais organizações de ativistas e militantes negros, entre as quais a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), ligada ao PT, e a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), ligada ao PC do B, o Fórum Nacional de Mulheres Negras, o Coletivo de Entidades Negras (CEN), articulação de lideranças com força na Bahia, e os Agentes Pastorais Negros (APNs).

Estiveram presentes o coordenador geral da UNEGRO, Edson França, o advogado Sérgio São Bernardo, de Salvador, Nuno Coelho, coordenador nacional dos Agentes Pastorais Negros (APNs), Ana José Lopes, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, Claudio Silva, Secretário Estadual de Combate ao Racismo, do PT/SP, e Edson Nogueira, do Movimento Nação de Bantu (MONABANTO), entre outras lideranças.

França teria se posicionado duramente contra os termos do acordo. A CONEN, por sua vez, encaminhou documento manifestando posição contrária. Procurado por Afropress França não quis se manifestar alegando que a UNEGRO ainda não se reuniu para discutir o tema. O coordenador nacional dos APNs, Nuno Coelho, que esteve na reunião, foi o único que se manifestou publicamente até agora defendendo a negociação.

Questão delicada

A discussão da questão é delicada porque tanto a UNEGRO quanto a CONEN – as duas principais entidades ligadas, respectivamente, ao PT e ao PC do B, partidos da base de sustentação do Governo Lula - comandam a SEPPIR, ainda que o Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), entidade ligada ao PMDB, também esteja representado por meio do assessor, Ernesto Luiz.

O Secretário de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Alexandro Reis, e o assessor parlamentar e ex-deputado do PC do B, em S. Paulo, Benedito Cintra, por exemplo, se mostraram favoráveis a aprovação do Estatuto como está. No caso da CONEN, um dos principais defensores do acordo, é o secretário-adjunto da SEPPIR, empossado juntamente com Elói Ferreira, o sociólogo João Carlos Nogueira, de Santa Catarina.

A estratégia de convidar as principais organizações adotada pelo ministro teria como objetivo obter respaldo no movimento social para uma posição que ele considera necessária: a votação do Estatuto com o relatório do senador do DEM, mesmo sabendo que o mesmo retira direitos dos quilombolas, suprime capítulos inteiros como – o que trata da saúde da população negra, o acesso ao mercado de trabalho e a Justiça e aos direitos das mulheres – além de não reconhecer as desigualdades “derivadas da escravidão” e de negar a existência de uma identidade negra no país.

Afropress tentou falar com o ministro neste fim de semana e deixou recados na caixa postal do seu celular. Na quinta-feira (10/06), a assessora de Comunicação da SEPPIR, Sandra Almada, disse que haveria um comunicado sobre o assunto e que seria tornado público, o que ainda não ocorreu.

Favoráveis

Nas reuniões também estava presente o secretário estadual de Combate ao Racismo do PT/S. Paulo, Cláudio Silva, o Claudinho. Silva também teria se manifestado contrário ao acordo. Procurado por Afropress, Claudinho, também não quis falar.

Uma das vozes mais veementes em defesa do acordo, contudo, segundo participantes das reuniões, teria sido o advogado Sérgio São Bernardo, da Bahia. O advogado teria defendido as vantagens de se ter um marco legal com a aprovação do texto, sem entrar no mérito do seu conteúdo. Mas, mesmo sob esse aspecto, teria afirmado na reunião que seria um ganho aprovar o parecer Demóstenes. Afropress não conseguiu localizar S. Bernardo.

Ministro

As articulações visando a aprovação do texto do senador Demóstenes, por parte da Seppir, segundo participantes da reunião não são recentes. Membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPPIR) relatam que há várias reuniões o tema da aprovação do Estatuto vem figurando na agenda.

O ministro Elói Araújo teria afirmado na reunião com as lideranças que, o presidente Luis Inácio Lula da Silva teria se comprometido em melhorar o texto na regulamentação da Lei que vier a ser aprovada, embora sem explicar como isso se daria, uma vez que a regulamentação só pode tratar do que estiver no projeto aprovado - transformado em Lei.
Fonte: Afropress

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