quarta-feira, 16 de junho de 2010

Para críticos, texto cria divisão

Para os críticos do texto inicial do projeto de lei, a legislação criaria uma divisão que não existe no Brasil. A professora Mônica Grin, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, era uma das maiores críticas do Estatuto. No artigo “O Esta­tuto da Igualdade Racial: uma questão de princípio”, ela argumenta que o projeto prevê uma cisão na sociedade entre negros e brancos. “Um estatuto, cujo maior objetivo é corrigir as desigualdades (...), estará renovando a injustiça, só que agora com a cor da pele trocada. Os brancos pobres, nesse caso, não seriam alvos igualmente prioritários de políticas sociais”, escreve.

O deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR) foi um dos articuladores para mudar o projeto na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto atual é fruto de um acordo entre os parlamentares e contempla as demandas de todos os lados. “Por exemplo, no artigo que dizia respeito à iniciativa privada, não podemos permitir que o Estado interfira nas empresas sob hipótese nenhuma. O problema não é a cor da pele, e sim so­­cial”, argumenta.

Lupion afirma que determinados artigos, como o que garantia terra aos quilombolas e cotas nas universidades públicas, feriam a Constituição Federal. “É discriminatório usar a cor da pele para dar um privilégio. As cotas são discriminatórias. E terras ocupadas depois da promulgação da Cons­tituição são invasões e não quilombos”, afirma.

Fonte: Gazeta do Povo


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