quarta-feira, 16 de junho de 2010

Unegro considera Estatuto da Igualdade Racial um marco histórico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial - proposto em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República.
Segundo o coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a aprovação do estatuto irá contribuir para a unidade do povo brasileiro. “Este é um dia histórico para o movimento negro. Nenhum país do mundo possui uma carta parecida com o Estatuto da Igualdade Racial brasileiro”.

O coordenador da Unegro explicou ainda que mesmo com a retirada do artigo referente às cotas para negros na educação, a questão deverá ser novamente avaliada pela CCJ através de um outro projeto de lei (PL) que tramita no Senado. O projeto prevê a unificação do regime de cotas para o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) – e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Sobre a resistência que o estatuto encontrou dentro de setores do próprio movimento negro, França afirmou que foi aprovado um estatuto possível. “Não há como compensar com apenas uma lei um déficit de mais de 500 anos de desigualdade. Aprovamos um estatuto possível e não aquele que queríamos”.

Para a entidade, próximo passo é a regulamentação do estatudo. "A carta estabelece regras para todo o país. A partir de agora vamos cobrar e trabalhar para que elas sejam efetivamente aplicadas tanto nos estados, como nos municípios".

Ele ressaltou ainda que a aprovação encerra com chave de ouro os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O movimento negro irá sentir muita falta do governo Lula. Esperamos que a eleição de Dilma garanta a continuidade dos avanços” disse o coordenador geral da Unegro.

Leia também a matéria: Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas

Da Redação, com agências

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