quarta-feira, 7 de julho de 2010

Artigo do Conjuve publicado no JB


Artigo foi publicado originalmente no Jornal do Brasil em 6 de julho de 2010.

PEC da Juventude: O Brasil precisa a juventude quer!

Foi confirmado por lideranças do governo e da oposição que a PEC da Juventude, será prioridade na votação do Senado nos próximos dias 06 e 07 de julho. Sua aprovação é determinante para consolidação das políticas públicas de juventude na agenda nacional e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros e brasileiras situados na faixa etária de 15 a 29 anos.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC42/2008) insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O objetivo é suprir uma lacuna em nossa carta Magna, que reconhece crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres, mas é omisso no que tange aos direitos da juventude. Esta emenda tramita no Congresso Nacional desde 2003, mas a luta pela sua aprovação ganhou impulso após a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, finalizada em abril de 2008.

Este processo participativo contou com 400 mil participantes em todos os Estados e transformou a PEC da Juventude em símbolo maior da luta pela ampliação das políticas públicas para este segmento.

Desde então o Conselho Nacional de Juventude - Conjuve passou a trabalhar prioritariamente por esta proposta e ainda no ano de 2008 conseguiu a aprovação quase unânime pela Câmara dos Deputados. Foram 382 votos a favor, nenhum voto contrário e apenas 1 abstenção. No Senado Federal esta PEC foi aprovada, também por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e, desde junho de 2009, aguarda votação em dois turnos pelo plenário da Casa, para então "virar lei".

A aprovação desta emenda tem sentido simbólico e prático. Do ponto de vista simbólico seria a concretização de uma das principais bandeiras dos movimentos juvenis nos últimos dois anos. Foram inúmeros debates, atividades públicas, manifestações nas galerias do Senado, audiências com Senadores e até mesmo uma inovadora campanha via twitter com a tag #PECdaJuventude. Ainda no campo simbólico é importante destacar que 2010 foi apontado pela Organização das Nações Unidas - ONU como Ano Internacional da Juventude. O reconhecimento deste segmento populacional na Constituição Federal seria um sinal para o mundo que nosso País realmente aposta no presente e investe no futuro.

Do ponto de vista prático esta emenda constitucional dá "segurança jurídica" e permite o avanço das políticas existentes, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude com metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceria com estados, municípios e organizações juvenis nos próximos 10 anos. Tal plano teria ações nas áreas de cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital, educação, etc. Em outras palavras, deflagraria um processo contínuo e articulado de investimentos em juventude. Vista de forma mais ampla, esta PEC, contribuiria para efetivação de um Estado Democrático de Direito, que não se realizará sem o devido reconhecimento à juventude brasileira.

O que para muitos pode parecer uma questão organizativa e sem resultado no curtíssimo prazo, na verdade representa uma visão estratégica sem precedentes sobre este importante segmento populacional. Temos uma economia em franco crescimento e imensas oportunidades geradas com a descoberta do Pré-Sal, a realização da Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Ao mesmo tempo, temos também a maior geração de jovens da nossa história. Repetimos, são 50 milhões de brasileiras e brasileiros entre 15 e 29 anos. Este bônus demográfico deve ser considerado em um projeto nacional que assegure os direitos sociais desta parcela da população, mas que, acima de tudo, aposte na disposição e capacidade da juventude em contribuir com o desenvolvimento do país.

É chegado o momento de alçar definitivamente a política de juventude à condição de política de Estado.

Danilo Moreira, historiador e presidente do Conselho Nacional de Juventude - Conjuve
Marcela Cardoso e Murilo Amatneeks, estudantes e coordenadores da Comissão de Parlamento do Conjuve

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