domingo, 25 de julho de 2010

Ex-Coordenador do Fórum SP chama Estatuto de engodo

O ex-coordenador do Fórum São Paulo da Igualdade Racial, Frei Leandro Antonio da Silva, disse que, ao sancionar na semana passada o Estatuto aprovado pelo Senado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva “atendeu aos interesses da direita conservadora brasileira”.

“A direita conseguiu desviar a questão central – o racismo estrutural brasileiro. O Estatuto, como foi sancionado pelo Presidente Lula, não combate a desigualdade racial. Os governistas escolheram que o relator do Estatuto fosse um representante da direita para que se omitissem do compromisso social com a população negra”, acrescentou.

O Fórum, liderado pelo Frei, reuniu entidades paulistas como o Movimento Brasil Afirmativo, Rede Educafro, Sindicato dos Comerciários, Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP, entre outras, que, no período entre 2006 e 2007, promoveram campanha popular de coleta de 100 mil assinaturas pedindo a votação do projeto, até então parado nas gavetas do Congresso.

Os pacotes com as assinaturas foram entregues aos representantes dos três Poderes por cerca de 100 ativistas, que seguiram para Brasília em caravana. Foi nas audiências da caravana que um dos manifestantes, o advogado Sinvaldo Firmo, recebeu o famoso “cala a boca” do então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, na ante-sala do gabinete quando junto com o Frei puxou o coro “Estatuto, já! Cotas, já!”.

O incidente causou mal-estar político até na base do Governo e terminou com um pedido de desculpas formal de Chinaglia e com o compromisso de votar o projeto. Posteriormente, esgotadas as negociações na Câmara, com emendas, a proposta foi enviada ao Senado, onde, na relatoria do senador Demóstenes Torres receberia os retoques que o desfiguraram completamente, segundo a opinião de setores expressivos do Movimento Negro Brasileiro.

Para Frei Leandro, o Estatuto aprovado “em nada obriga a reparação da escravidão”. “Ele simplesmente traz à sociedade aquilo que já sabemos – a existência de um racismo estrutural. É uma cartilha de boas intenções, pedindo que os Estados e Municípios façam alguma coisa pela população negra”, afirmou.

Ele considerou “pura ilusão” o que chamou de “visão futurística", segundo a qual o projeto, agora Lei, irá se aperfeiçoando aos poucos, e disse que as pessoas que o defendem contentam-se com pouca coisa. “No dizer do filósofo Nietzsche – são pessoas que não pensam grande senão pequeno, e com “espírito de rebanho”, porque não buscam se libertar da tutela de dependência”, acrescentou.

Na entrevista concedida à Afropress, Frei Leandro, que se encontra no momento em Terezina, Piauí, chamou de “puro engodo”, a negociação conduzida pela SEPPIR com o senador Demóstenes Torres para aprovar o projeto no Senado. “o processo deu-se dentro de um jogo político que serviu apenas para satisfazer o instinto político de alguns caçadores de votos, e não por compromisso com a comunidade negra brasileira. Eles subirão aos palanques com o slogan de que fizeram alguma coisa pelos negros e negras. Puro engodo!”, finalizou.

Leia, em seguida, a entrevista na íntegra concedida por e-mail pelo Frei, ao jornalista e editor de Afropress, Dojival Vieira.

Afropress - Como coordenador do Fórum SP pela Igualdade Racial, responsável pela maior mobilização em defesa do Estatuto, como vê o Projeto sancionado por Lula com a exclusão das cotas e outros pontos considerados fundamentais por setores expressivos do Movimento Negro?

Frei Leandro Antonio da Silva - O Presidente Lula atendeu aos interesses da direita conservadora brasileira – uma burguesia política que, economicamente, sempre dominou o país. Em ano eleitoral, o Presidente quer encerrar seu governo passando a imagem de um líder político que fez tudo por todos. Ademais, a base política do governo manifestou um mínimo de interesse em defender a primeira redação do Estatuto. Os governistas escolheram que o relator do Estatuto fosse um representante da Direita, para que se omitissem do compromisso social para com a população negra.

Depois, mais uma vez, a Direita brasileira impõe seu poder decisório sobre os negros brasileiros! Os conservadores sabem colocar o negro, na hora certa, em seu devido lugar. O uso de mecanismos políticos cala a boca de quaisquer sujeitos que ainda vivem em estado de submissos. Direitos sociais e individuais que eventualmente possam favorecer a mobilidade social dos negros, a Direita sabe como obstruir, como exemplo, a questão das cotas raciais em universidades, empresas, meios de comunicação social etc, e o Fundo Econômico Racial, que asseguraria a implementação de ações afirmativas para a população negra. Ideologicamente, a Direita foi atendida pelos poderes constituídos via o terrorismo midiático – de que o Estatuto, em sua primeira versão, levaria o país à segregação racial. Algumas entidades negras caíram no canto da sereia, e nos deram uma cartilha autorizando instâncias de poder que, ao bel-prazer, façam alguma coisa pelos negros. Esta é a minha sensação sobre o Estatuto que foi sancionado no dia 20 de julho.

Temos um Estatuto autorizativo que em nada obriga a reparação da escravidão. Ele simplesmente traz à sociedade aquilo que já sabemos – a existência de um racismo estrutural. É uma cartilha de boas intenções, pedindo que os estados e municípios façam alguma coisa pela população negra.

A Direita conseguiu desviar a questão central – o racismo estrutural brasileiro. O Estatuto, como foi sancionado pelo Presidente Lula, não combate a desigualdade racial. Numa outra entrevista, eu disse que o Estatuto foi esvaziado, desfigurado, do seu primeiro objetivo.

O Prof. Kabengele Munanga (USP) tem razão quando compara o Estatuto da Igualdade Racial ao documento assinado, em 1888, pela princesa Isabel. Diz ele: “É como a Lei Áurea. Acabou a escravidão, mas a situação continuou a mesma. O destino do negro foi uma marginalização igual à que sofria quando cativo. Em um plano formal é isso no Estatuto: não há nenhum mecanismo claro de combate à desigualdade entre brancos e negros”.

Afropress - Como foi a mobilização de 2007 promovida pelo Fórum e qual a importância que teve para que o projeto saísse das gavetas do Congresso?

Frei Leandro - Foi de suma importância porque conseguimos mobilizar forças políticas objetivando pressionar o Congresso para que se comprometesse com a população negra, fazendo com que, através do Estatuto, o Estado de direito fosse obrigado a implementar políticas públicas de reparação da escravidão. Daí algumas instituições – através do Fórum – participaram ativamente da luta por meio das discussões, manifestações, audiências públicas, panfletagens, chamando o Congresso à responsabilidade frente a uma dívida histórica ao povo negro brasileiro. Fomos às ruas e praças, conscientizando a sociedade sobre a importância da aprovação do Estatuto e do PL Cotas para os negros.

Afropress - Como encara o argumento de setores que defendem o Estatuto aprovado e da própria SEPPIR como "o Estatuto possível"?

Frei Leandro - Estes setores receberam como vitória a sansão de uma cartilha que simplesmente faz reconhecer o racismo no país; uma cartilha autorizando algumas ações afirmativas que podem ser feitas pelos estados e municípios em favor dos negros e negras.

Depois, estes setores – que defendem um “Estatuto possível” – contentam-se com pouca coisa. No dizer do filósofo Nietzsche – são pessoas que não pensam grande senão pequeno, e com “espírito de rebanho”, porque não buscam se libertar da tutela de dependência.

Afropress - O senhor não acha que o momento para negociar no Senado, em especial, tendo a frente o senador Demóstenes Torres como relator do projeto, não foi o mais adequado?

Frei Leandro - Não. Não foi o mais adequado, por duas razões: primeira, o senador Demóstenes Torres é um dos maiores símbolos do conservadorismo e atraso da política brasileira. Este senador não conhece a história do africano na diáspora brasileira – duvido que exista alguém em sua família que descenda de ex-escravos; depois, este senhor não está inserido nas lutas dos movimentos sociais e negros do país e nem tem conhecimento do papel da mulher negra no cenário social brasileiro; enfim, uma pessoa que fala sobre a história da população negra sem que tenha conhecimento de causa.

Segunda razão: este não foi o momento favorável para a aprovação do Estatuto, porque o processo deu-se dentro de um jogo político que serviu apenas para satisfazer o instinto político de alguns caçadores de votos, e não por compromisso com a comunidade negra brasileira. Eles subirão aos palanques com o slogan de que fizeram alguma coisa pelos negros e negras. Puro engodo!

Afropress - Bom, agora com o Estatuto que já é Lei, sancionado que foi pelo Presidente, o que deve ser feito para aperfeiçoá-lo e melhorá-lo?

Frei Leandro - Meu caro amigo, eu não estou nada otimista com essa visão futurística de que o Estatuto irá se aperfeiçoando ao longo do tempo. Frei David escreveu, para o site da SEPPIR, chamando a atenção de que o Estatuto da Igualdade Racial seguirá o mesmo caminho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, posterior à sua aprovação, teve que receber várias alterações por meio de emendas parlamentares. Pura ilusão. Pois com todas essas alterações, as pesquisas mostram que nossas crianças ainda estão nas ruas, se drogando, outras não estão nas escolas, senão fazendo trabalhos escravos, muitas meninas são prostituídas, espancadas, estupradas etc. Similarmente será o Estatuto da Igualdade Racial.

Podem fazer as mais diversas alterações, mas se não tocarem naquilo que é central – o racismo estrutural – o Estatuto tornar-se-á mais um dispositivo legal que não será colocado em prática, como acontece com os direitos do cidadão que a Constituição Brasileira de 1988 tão bem prescreve em sua formalidade.

Afropress - Como o senhor vê a campanha de Afropress no sentido de estimular a participação dos negros nas eleições, votando em candidatos comprometidos com a defesa das cotas e das ações afirmativas?

Frei Leandro - Vejo como uma postura política de grande relevância que merece nosso voto de confiança. Afropress é o único veículo de comunicação que revela uma postura crítica contra setores conservadores e racistas da sociedade brasileira, bem como está aberta para acolher os mais diversos e diferentes posicionamentos políticos e ideológicos.

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