quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Carta ao povo de religião de matriz africana

Companheiros e companheiras,
A necessidade de reparar os prejuízos históricos causados aos povos quilombolas e de terreiro, desde que o europeu pôs os pés neste Continente e promoveu uma diáspora dolorosa aos povos africanos, fez do Projeto de Lei 14.692/2005, que deve instituir o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, uma grande aposta de nossa trajetória política e um dos mais importantes motes da luta do povo negro na Bahia.
Apesar de muitas discussões sobre o teor do Estatuto, percebemos que os movimentos sociais organizados, principalmente os anti-racistas, mantêm firme o princípio das ações afirmativas contido no projeto.
Ora, é preciso um instrumento legal que obrigue o Estado a enfrentar a desigualdade social e racial num Estado em que mais de 85% da população é negra e onde o racismo e a intolerância religiosa persistem. A aprovação do Estatuto da Igualdade vai implicar, principalmente, no combate ao tipo mais profundo de racismo e intolerância religiosa, que é o institucional.
Ainda vivemos o resquício desse preconceito encarnado pelo próprio Estado. Basta lembrar a severa criminalização e perseguição policial nas três primeiras décadas do século XX contra os terreiros de candomblé. Segundo estudiosos da história do Povo de Santo na Bahia, essa foi uma determinação institucional declarada de eliminar da cultura baiana qualquer marca ou manifestação de africanidade. E ainda hoje assistimos às tristes estatísticas que mostram que a pobreza tem cor, que o analfabetismo tem cor, que, dentro dos hospitais públicos, o maior índice de morte materna tem cor, que a fome tem cor, que a ocorrência das doenças evitáveis tem cor, que as vítimas do tráfico têm cor.
Por isso, nós, oriundos dos povos oprimidos durante toda a formação na nação brasileira, devemos lutar para ocupar os espaços institucionais, os espaços de poder.
É assim que, em pouco tempo, estamos conseguindo avanços que serão uma nova página na história do Brasil e da Bahia. Um exemplo disso foi o que o governo Lula fez. Ele foi o primeiro a reconhecer oficialmente esses segmentos e a instituir uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Claro que há ainda um longo caminho até o reconhecimento social pleno dessas comunidades e de seus direitos. Basta citar os conflitos de terra, que restringem, cada vez mais, as propriedades dos segmentos tradicionais, assim como a participação deles nos péssimos indicadores da segurança alimentar e educação.
Por isso, na luta diária para reverter esse quadro tão triste, hoje tenho o orgulho de dizer que, em dois anos e meio, a Bahia foi o Estado que mais combateu pobreza no País: 5,2 pontos percentuais, mais do que nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (4,0), Recife (3,7), Porto Alegre (1,8), São Paulo (1,0) e Rio de Janeiro (0,4). Isso, com certeza, reflete na vida dos povos e comunidades tradicionais da Bahia.
Fomos o primeiro Estado a criar uma política pública específica voltada para esses grupos da sociedade que mais sofreram com a história de exclusão e extermínio. Hoje, temos um plano de desenvolvimento sustentável voltado para esses segmentos, construído por eles mesmos!
Garantir os direitos dos que verdadeiramente forjaram com dor e suor a nação brasileira é o sentido do nosso projeto político. Isso faz parte da marca de nossas ações, seja na instância do movimento social, do Legislativo ou do Executivo.
Por isso, não foi à toa que, quando assumimos a Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), no governo Wagner, fizemos questão de dirigir a convocação, pela primeira vez na história da Bahia, de todos os setores do governo para que ouvissem as lideranças quilombolas e dos povos de terreiro, assim como as indígenas, de extrativistas, pescadores artesanais, comunidades de fundo e fecho de pasto e ciganos, sobre suas necessidades e projetos políticos. Através de diversos seminários e conferências realizadas pela Sedes, esses próprios segmentos construíram e aprovarem o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos de Comunidades Tradicionais.
Por conta dessas ações, a Bahia foi o primeiro Estado do País a ter uma política pública específica voltada para esses segmentos. A aprovação do plano foi um passo importante para que a invisibilidade e a intolerância contra esses povos e comunidades não façam mais parte da história do governo da Bahia. E está dando certo porque estamos organizados, porque queremos uma história diferente.

Valmir Assunção, deputado estadual pelo PT e candidato a uma vaga na Câmara Federal.

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