terça-feira, 30 de novembro de 2010

Audiência Pública discute na Câmara Municipal de Ilhéus a invasão ao Assentamento Dom Helder Câmara


Na sexta-feira (26), o deputado estadual Bira Corôa presidindo a Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa (CEPI) realizou Audiência Pública no Município de Ilhéus para discutir com órgãos do Governo do Estado, entidades, e sociedade civil, a Invasão ao Assentamento Dom Helder Câmara por policiais da 70ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar de Ilhéus) culminado na agressão e tortura da Yalorixá Mãe Bernadete.

Bira Corôa que tem acompanhado todo o processo e deliberações resultantes de encontros realizados entre o governador, a Yalorixá agredida no assentamento e seu marido Moacir, também presente no ocorrido, abriu a Sessão Especial na Câmara Municipal de Ilhéus dizendo que os debates não são de caráter punitivo, pois as investigações e sanções estão a cargo do Estado, mas que seriam apresentados todos os fatos e relatos do acontecido no assentamento em Ilhéus.

“Não é com satisfação que estamos aqui neste momento. Bom seria não existir mais a necessidade destes atos. Estamos qui pelo nosso compromisso com o povo, respeito a todas as vítimas e por não aceitar que atitudes como essas fiquem impunes no estado mais negro fora da África”, destacou o Deputado Bira Corôa.

Em seguida Mãe Bernadete relatou tudo o que vivenciou após a invasão do assentamento Dom Helder Câmara. Disse também que a intolerância e a discriminação racial infelizmente têm aumentado em todo o Estado. “Peço que as autoridades e entidades não se afastem desse caso, pois senão morreremos”, afirmou a Yalorixá. O seu marido, Moacir defendeu a necessidade de reação de toda a população denunciando atos como o ocorrido em Ilhéus. “O que aconteceu conosco não é um fato isolado, são diversos casos de agressões de policiais ao povo de santo no Estado da Bahia”, disse Moacir.

O Coronel Reis representando o comando geral da policia militar afirmou que desvios de conduta ou intolerância religiosa não serão tolerados na companhia. Já o representante da Policia Civil disse que a organização não compactua com coisas erradas. “Temos que exterminar certos modelos mentais existentes na corporação”, pontua o Coronel Batista da policia militar. Também estiveram presentes o Sr. Martiniano Presidente Estadual da CUT, Sr. Marcos Nery Superintendente Substituto do Incra-BA, o Dr. Cupertino representado a Comissão de Direitos Humanos da OAB, a Defensora Pública Dra Silvia, Ministério Público entre outras representatividades.

Durante o evento a Comissão de Mobilização representada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN), Movimento Negro Unificado (MNU), Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), Campanha Reaja, o Fórum Estadual de Juventude Negra e outros reivindicaram resposta ao documento encaminhado ao Governador Jaques Wagner.

Ao final da Sessão o deputado estadual Bira Corôa registrou alguns encaminhamentos como a aprovação de Audiência Pública na Câmara Federal na primeira quinzena de dezembro pelo deputado federal Luiz Alberto, também colocou a Comissão Especial de Promoção Igualdade (CEPI) como instrumento permanente de acompanhamento do caso e fez um apelo às instituições policiais para que estes saiam da audiência com a responsabilidade de zelarem pela vida dos envolvidos. Bira Corôa conclui afirmando que a sociedade deve mostrar o tamanho da sua indignação e sua insatisfação a ações e atos como o ocorrido no Assentamento Dom Helder Câmara.

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