quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Cultura como direito humano

O direito à cultura encontra-se em debate e em processo de efetivação nos países do MERCOSUL. A Articulação Latino-Americana de Cultura e Política (ALACP), na qual o Inesc compõe a coordenação, propôs e participou na elaboração do projeto de norma para implementar o programa "Pontos de Cultura" apresentado ao Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) pela senadora Marisa Serrano e aprovado em 2009. Este projeto foi enviado aos parlamentos nacionais para ser normatizado de acordo com as leis vigentes, a fim de fazer valer a cultura como direito humano.


Edélcio Vigna, assessor político do Inesc

O direito é efetivado por meio de políticas públicas. É responsabilidade do Estado defender, promover e prover, com recursos públicos, os programas e ações que garantem o acesso a esses direitos. O governo brasileiro há três anos criou uma ação denominada "Pontos de Cultura", que é parte do programa Cultura Viva. Esta ação foi criada por demanda de diversas associações e movimentos culturais tradicionais e populares que tem dificuldades de acessar recursos e efetivar, por meio da realização de sua arte, o direito a promover a cultura.


Os "Pontos de Cultura" promovem as múltiplas modalidades de arte, que podem ser pontuais ou continuadas. Uma peça de teatro, dança ou musical é uma produção com prazo de validade. Uma rendeira, um bonequeiro, um artesão, enfim, assim como grupos musicais folclóricos, desenvolvem uma arte continuada. Os direitos destes artistas como portadores de cultura viva e cidadã foi pouco reconhecido pelos governos, que, por isso, não elaboraram ações de políticas públicas que visassem sanar esse déficit de direito.


Foi necessário um processo de reconhecimento da cultura, como um elemento formador da identidade nacional, para que ela fosse legitimada como política pública. Esse processo foi desencadeado pelos movimentos populares, que pressionaram e sensibilizaram o governo, para criar uma ação específica que viabilizasse ao promotor de cultura acesso aos recursos necessários para efetivar o direito a cultura.


No Brasil os Pontos de Cultura estão distribuídos por todas as regiões e se conectam por meio de comunicação virtual e reuniões presenciais. Essa comunicação é realizada por meio de redes ou teias que dialogam e trocam experiências. Esse programa está limitado ao Brasil e, por isso, é necessário, em primeiro lugar, instituí-lo em todos os países do MERCOSUL e, depois, em todos os da América do Sul e construir uma teia de aranha cultural em todo continente.


O Parlamento Uruguaio está analisando o projeto de norma encaminhado pelo CMC. Na Argentina as organizações culturais programaram para o final de novembro a Marcha pela Cultura e em defesa da aprovação dos Pontos Culturais e para que 1% do PIB seja destinado às atividades culturais. O Parlamento do Paraguai está sendo pressionado pelas organizações da sociedade civil, para colocar o projeto em pauta ainda este ano.


A ALACP participou em outubro de uma reunião de redes culturais latino-americanas, em Medellín/Colômbia, para criar uma "Plataforma Ponte" (http://plataformapuente.blogspot.com) em defesa da cultura como um direito humano e para que os "Pontos de Cultura" sejam normatizados, tanto pelos parlamentos nacionais do MERCOSUL como pelos parlamentos dos países andinos. A telaraña está ganhando contornos de realidade e se descolando do sonho e do devaneio utópico.

Fonte: INESC

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