quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

MP instaura inquérito civil contra a intolerância religiosa na Bahia

Por Conceição Ferreira

Acontece nesta quarta-feira, 01/12, na sede do Ministério Público, em Nazaré, a entrega de um relatório que servirá de embasamento para a instauração de um inquérito civil cujo objetivo é apurar casos de intolerância religiosa na Bahia. O documento será entregue por durante uma audiência, às 15h30, entre religiosos de matriz africana e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação do Ministério Público do estado da Bahia (GEDIS), Cícero Ornellas, da Promotoria de Justiça da Cidadania e Combate ao Racismo. Segundo o promotor, “ a Bahia é reconhecida no mundo pela força da religiosidade afro - brasileira e não é justo que esse imagem seja maculada por atos de violência”. Para o coordenador de base do CEN, Edson Costa, a entrega do documento se fundamenta no respeito às leis, que garantem, preservam a cidadania e mantém em equilíbrio o processo civilizatório protagonizado por diversas entidades que lutam por uma Bahia onde haja a preservação das heranças africanas tão presente na formação do nosso povo.

Apesar de a Bahia ser um estado com significativa diversidade religiosa, expressa nas diferentes formas de pensar dos fiéis, dados do Ministério Público revelam que no período entre 2000 a 2009 foram apurados apenas 13 casos de intolerância religiosa. Para o MP, o baixo índice pode está associado ao medo que os adeptos têm em fazer a denúncia, ao desconhecimento dos direitos de cidadão e até mesmo por não saber o que é a intolerância religiosa. Para Leonel Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Ameríndia (AFA), “esse inquérito coletivo será uma ferramenta importante no combate a esse tipo de crime na Bahia, bem como a intolerância institucional, além de favorecer a preservação do patrimônio material e imaterial nos espaços do culto religioso.”

Direitos – De acordo com o Artigo 5º, da Constituição de 1988, o Estado deve garantir o livre exercício dos cultos religiosos, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, bem como as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e dos outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. No entanto, casos como o da religiosa, Bernadina Alves, a Dona Maroca, moradora da comunidade de Porto de Sauípe, em Entre Rios, a 144 quilômetros de Salvador reflete uma realidade muito comum nos espaços religiosos do estado. A aposentada teve a casa, onde faz o culto religioso e preserva a tradição do samba de roda, invadida pelo vizinho, que construiu um muro e cortou as árvores que fazem parte do local de rito e festividades. Como se não bastasse, o vizinho faz ameaças verbais, além de impedir a práticas das atividades culturais e religiosas.

Em Simões Filho, a 40 quilômetros de Salvador, Seu Domingos, sacerdote do candomblé, teve o terreiro invadido por membros da igreja Assembléia de Deus, que jogam ácido corrosivo feito com urina e outros elementos de forte odor. Por causa disso, o sacerdote adquiriu um eczema na pele que o deixa com manchas e coceiras por todo o corpo.

Outro caso de agressão ao patrimônio cultural e à liberdade religiosa foi a invasão do Terreiro de Candomblé Zogbodo Male Bogum Seja Unde, também conhecido como Roça do Ventura, situado na cidade de Cachoeira. Tratores a mando do empresário e fazendeiro Ademir Passos, invadiram e destruíram 14 hectares de terra do único terreiro de candomblé fundado por africanos da nação jeje-mahin, ainda no século XIX. De acordo com a prática religiosa desta nação, há uma relação sagrada com a natureza e seus elementos, e, nessa invasão, além de destruir oferendas e uma grande área verde, foi soterrada a lagoa de Nanã, orixá que protege os lagos e pântanos. Para Mãe Jaciara, do terreiro Axé Abassá Ogum, que perdeu a mãe (Mãe Gilda), vítima de um enfarte, em janeiro de 2000, após ver sua foto publicada na Folha Universal, jornal da Igreja Universal do Reino de Deus, acompanhada de texto depreciativo, esse é um momento histórico para o povo de santo. “o apoio do MP se faz importante pois dará mais visibilidade a novos casos. Muitos crimes de intolerância tem acontecido, mas nem chega a ser se quer denunciado”, esclareceu.

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