quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Nota de esclarecimento do CEN sobre as notícias veiculadas no site da Afropress a respeito do Caso da Ialorixá Bernadete Souza de Ilhéus

No dia 23 de outubro fui notificado sobre o ato de agressão de policiais militares contra a Ialorixá Bernardete Souza Ferreira dos Santos através Coordenadora do CEN, Lindinalva de Paula, Equede de Iemanjá e irmã de santo da Iyá Bernadete , seguido do contato de André de Oxum (também irmão de axé da vítima) e Moacir de Obaluayê ,marido de Bernadete e parte envolvida no caso.

Desde o princípio buscamos coletar todas as informações possíveis sobre o caso, com objetivo de dar o melhor encaminhamento ao caso de intolerância religiosa, de violação dos direitos humanos e cidadão, portanto gravíssimo e precisa ser apurado sem corporativismo e dentro do rigor da lei, cuja pena vai de um a três anos de reclusão e multa. Inicialmente levamos o caso à Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), que é presidida pelo Deputado Bira Côroa, assim como levamos o caso ao Deputado Estadual Valmir Assunção, uma vez que este tem dupla pertença sobre o caso, na condição de ser uma liderança negra do MST nacional.

Ao longo desse período foram realizadas reuniões diversas, todas com participação do CEN, através dos seus representantes, e a nossa análise desde o início é que seria de fundamental importância formular uma resposta à altura da intolerância praticada por agentes públicos, e conjuntamente com várias organizações do movimento negro e religiões de Matriz Africana alinhamos uma ampla frente, demonstrando atenção e o merecido respeito a este caso.

Dentro das nossas atribuições, enquanto uma organização não governamental, sem fins lucrativos e sem vínculos político-partidários, que dentre os objetivos nos destacamos na defensa dos direitos e interesses das comunidades religiosas de matriz africana, no dia 29 de outubro, encaminhamos conjuntamente com representativas entidades de direitos humanos nacionais e internacionais à ouvidoria da SEPPIR, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e para o Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, cujo texto pode ser acessado através do link http://www.petitiononline.com/cen002/petition.html


Adicionalmente, articulamos junto ao Deputado Bira Côroa uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais do governo do Estado da Bahia (SERIN) e com o Secretário de Segurança Pública César Nunes.

Apoiamos publicamente e auxiliamos na construção de todas as deliberações do grupo em defesa da Iyalorixá Bernadete Souza, que são as abaixo discriminadas:


1. Exoneração do Secretário de Segurança Pública, Dr. Cesar Nunes;

2. Apuração imediata do todos os fatos ocorridos com a punição dos responsáveis;

3. Afastamento do Corregedor Adjunto da Polícia Militar do caso, por produção de relatório com vícios;

4. Criação de um grupo gestor propositivo para fazer parte das discussões e análises da segurança pública do Estado da Bahia;

5. Reformulação do Conselho Estadual de Segurança Pública;

6. Pedido formal de desculpas por parte do Governador Jacques Wagner;


No dia 10 de novembro, o governador Jaques Wagner recebeu a Ialorixá Bernardete, acompanhada lideranças religiosas como Egbomy Nice do Terreiro da Casa Branca, Babalorixá Pecê do Terreiro de Oxumarê, Iyá Jaciara Ribeiro do Terreiro Abassá de Ogum e lideranças do movimento negro e nesta, mais uma vez, reiteramos e reafirmamos nossos compromissos assumidos conjuntamente com as demais entidades do movimento negro e de religiosos.

Também ressaltamos que o caso foi abordado durante as atividades da 6ª Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa, como pode ser verificado através do endereço http://www.biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=104, onde no dia 19 de novembro, na Sessão Especial referente ao dia da Consciência Negra na Assembléia Legislativa, a Iyá Bernadete foi convidada ao púlpito para denunciar o grave fato ocorrido e no 21 de novembro, durante entrevista concedida a Rede Bahia/TV Globo, denunciamos a ocorrência do fato de Ilhéus, como pode ser verificado através do endereço http://cenbrasil.blogspot.com/2010/11/vi-caminhada-pela-vida-e-liberdade_23.html .


Na sexta-feira, 26 de novembro, o deputado estadual Bira Corôa presidindo a Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa (CEPI) realizou Audiência Pública no Município de Ilhéus para discutir com órgãos do Governo do Estado, entidades, e sociedade civil, a Invasão ao Assentamento Dom Helder Câmara por policiais da 70ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar de Ilhéus) culminado na agressão e tortura da Yalorixá Mãe Bernadete.

Durante o evento a Comissão de Mobilização representada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN), Movimento Negro Unificado (MNU), Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), Campanha Reaja, o Fórum Estadual de Juventude Negra e outros reivindicaram resposta ao documento encaminhado ao Governador Jaques Wagner.

Ao final da Sessão o deputado estadual Bira Corôa registrou alguns encaminhamentos como a aprovação de Audiência Pública na Câmara Federal na primeira quinzena de dezembro pelo deputado federal Luiz Alberto, também colocou a Comissão Especial de Promoção Igualdade (CEPI) como instrumento permanente de acompanhamento do caso e fez um apelo às instituições policiais para que estes saiam da audiência com a responsabilidade de zelarem pela vida dos envolvidos. Bira Corôa conclui afirmando que a sociedade deve mostrar o tamanho da sua indignação e sua insatisfação a ações e atos como o ocorrido no Assentamento Dom Helder Câmara.

Tomo o cuidado de relatar todo este processo para explicitar que na função de Coordenador-Geral do CEN e no contato que mantivemos com as diversas entidades citadas neste documento, em nenhum momento aconteceu qualquer choque de interesse por motivos espúrios e de subserviência devido a relações políticas partidárias ou por partidarismo.

Cabe ao CEN como sempre, a independência política, seriedade e compromisso que sempre tivemos com a causa e as nossas bandeiras de luta. Devido a isto, refutamos as notícias que foram postadas no site Afropress e que citam a mim, e ao CEN através das matérias: Advogados deixam caso em protesto à Operação Abafa e dirigente do MNU confirma Abafa, postadas respectivamente nos dias 23/11/2010 e 25/11/2010.

Em tempo, informamos que nutrimos por este veiculo de comunicação, o maior respeito e deferência por todo o serviço prestado a comunidade negra e a sociedade brasileira como um todo.

Marcos Rezende.
Coordenador-Geral do CEN

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