quarta-feira, 31 de março de 2010

Colegiado da Igualdade traz debate sobre reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)


A Comissão Especial da Promoção da Igualdade (CEPI) promoveu audiência pública nesta terça (30), dirigida por seu presidente, o Deputado Estadual Bira Corôa (PT) sobre a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). As discussões voltadas ao direcionamento da segurança pública pontuaram propostas para serem discutidas no acompanhamento do atual conselho nacional, que é de caráter transitório.

A consultora do Conasp, representando o Ministério da Justiça, esteve à mesa da audiência, incumbida de relacionar as propostas discutidas em sessão, que serão encaminhadas para discussão de diretrizes do conselho. Entre as suas considerações, ponderou o grau de compromisso dos envolvidos direcionando ao legislativo principal papel na execução das diretrizes do Conasp.

Contribuíram para as propostas de reestruturação: o sargento Abisolon (Polícia Militar), o soldado Prisco (Associação Nacional de Praças – ASPRAS), soldado Pinto (Associação de Praças do Estado da Bahia), coronel Mascarenhas (comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia), Roquildes Ramos Silveira (Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários), Sandra Munhoz (Associação de Mulheres Brasileiras) e Marcos Rezende (Coletivo de Entidades Negras - CEN) proponente da audiência pública.

Estiveram presentes também os parlamentares da bancada petista, Deputado Yulo Oiticica e Fátima Nunes, e Álvaro Gomes (PCdoB) e Capitão Tadeu (PSB) que debateram sobre as necessidades de um conselho regulador no âmbito da segurança pública.

Na conclusão da audiência pública ficaram definidas então 15 propostas de reestruturação do Conasp que tratam dos avanços na legislação sobre o conselho, tendo como missão controle social, transparência e justiça. Outro ponto definido foi à estruturação de conselhos estaduais e municipais com participação democrática. A busca de convergências e o não uso dos espaços do conselho para demandas individuais também esteve em pauta de definição.

Foi estabelecida a reflexão sem os dados de homicídios agregados com melhoria social, a questão prisional e o incentivo as melhorias de condições dos trabalhadores da segurança pública observando o sistema prisional como um espaço de ressocialização, que é o seu objetivo maior. Também foram pontos explanados na audiência pública a estruturação de uma comissão eleitoral nacional com membros dos estados, a reestruturação do Conasp na eleição de conselheiros, a utilização do conceito humanitário na sigla sendo apresentada como Conselho Nacional de Segurança Pública Humanitária e a interação com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As representações de Ministérios, Movimentos Nacionais (raciais, religiosos, juventude e LGBT), vítimas da violência e representatividade feminina fizeram-se necessários para pontuar as propostas em questão, dentro da reflexão da diversidade racial do último censo, bem como a necessidade de consenso nas decisões e como pautas principais direcionados aos direitos humanos, ficando assim definidos os pontos que serão discutidos em Brasília para reestruturação do Conselho de Nacional de Segurança Pública.

“Compreendo que não podemos nos omitir no debate da segurança pública que envolve de forma abrangente nossa sociedade. Não devemos esperar o crescimento da violência para um enfrentamento no que diz respeito a este contexto”, pontuou Bira Corôa.

Fonte: http://biracoroa.org/noticias_detalhe.asp?noticia_id=43

Deputado Bira Corôa é homenageado na Plenária do Mandato da Igualdade



Aconteceu neste sábado (27) decorado com as cores do pan-africanismo a plenária estadual do mandato do deputado Bira Corôa. Com um público estimado de mais de 700 pessoas o auditório da Casa do Trabalho em Camaçari recebeu lideranças políticas de cerca de 40 municípios, entidades sociais, representantes do povo de santo, ciganos, quilombolas e autoridades públicas.

Na oportunidade foi apresentado um balanço das ações realizadas pelo mandato de Bira Corôa, que foi aplaudido e reverenciado pelo público presente.

A mesa foi composta por diversas autoridades e lideranças que reforçaram em suas falas o compromisso que Bira Corôa sempre assumiu em suas ações na casa legislativa e na importância de seu mandato para o fortalecimento das bandeiras de luta estadual e federal.

Dentre alguns dos presentes participaram o secretário de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) Afonso Florence, o deputado federal Emiliano José, a vereadora Luiza Maia, o prefeito de Camaçari e coordenador do GTE Luiz Caetano, o presidente do PT de Camaçari Fabão, o promotor de justiça Almiro Sena, os vereadores Tiago de Zezo, Marcelino e diversos legisladores municipais.

Florence apresentou um panorama das ações dos 3 anos de gestão do Governo do Estado e as melhorias significativas que a Bahia recebeu através de uma política de construção e desenvolvimento social.

Também foi lançada a nova ferramenta de comunicação do mandato, o portal online www.biracoroa.org que facilitará o estreitamento das relações com as lideranças, entidades e a sociedade civil.

Em uma de suas falas no encerramento o deputado Bira Corôa destacou: “O Brasil vivencia hoje um dos seus melhores momentos na história política social e econômica, um país que tem a maior diversidade étnica, com uma miscigenação formada a partir do índio, do europeu, do negro, do cigano e de outros povos que constitui a nação brasileira e que nos garante a maior diversidade cultural do mundo não tinha antes políticas públicas que garantissem com respeito e valorização a igualdade de direitos para essa diversidade”.

Ao final da atividade o público presente parabenizou o deputado pelo evento e sua atuação pautada na luta pela promoção da igualdade em nosso Estado.

Carta aberta do NAFROPM-BA - Reflexão sobre ações contra terreiros de candomblé em Salvador.

Até quando a comunidade negra de Salvador vai aguentar tantos equívocos

A palavra Equívoco vem do latim aequívocus, (aequus: igual + voco: chamo). O Dicionário Aurélio ensina que significa algo com duplo sentido (palavra equívoca), algo suspeito, duvidoso ou engano por má interpretação; erro.

Pode ser uma falácia, que é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento, inválido ou falho na capacidade de provar eficazmente o que alega. O equívoco consiste em usar uma palavra com significado diferente do que seria apropriado ao contexto. O equívoco pode ser alguma coisa com um duplo sentido, com várias interpretações, algo suspeito e duvidoso.

Quem estiver lendo estes dois parágrafos devem estar se perguntando porque tantas linhas sobre esta específica palavra. Responderei. Tomamos conhecimento, nós do Núcleo de Religiões de Matriz Africana da Polícia Militar do Estado da Bahia (NAFROPM-BA), de que um preposto da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (SUCOM) esteve nas dependência de um dos mais tradicionais Terreiros da Nação Ketu desta cidade, o Ilê Axé Odô Ogê, popularmente conhecido pelo nome de Terreiro do Pilão de Prata, conduzido pelo venerável Babalorixá Ayr José Sowzer, localizado no Alto do Caxundé, Boca do Rio, há quarenta e sete anos.

Na oportunidade o citado fiscal, lá esteve para notificar aquela comunidade pelo barulho provocado pelos “instrumentos de percussão” e notificou aquela comunidade pelo fato de estar emitindo som “gerado por atividades não residenciais, que somente poderá ser efetuado após expedição pelo órgão competente da Prefeitura do Alvará de autorização para utilização sonora.”

Tal notificação foi efetuada com base no que se refere o artigo 6º da Lei do Município de Salvador, nº 5354 de 28 de janeiro de 1998, que adiante segue transcrito.

Art. 6º - A emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora, observado o disposto nesta Lei.
Parágrafo Único - A multa prevista para a infração do disposto no caput deste artigo será de 300 (trezentas) UFIR's.
Entretanto, o referido representante do “competente” órgão municipal esqueceu que tudo, inclusive, as leis possuem exceções e estas existem para amparar e respeitar a diversidade. Alias respeitar a diversidade é dever de todos e obrigação dos poderes constituídos. E aí está o primeiro equívoco (grifo nosso), pois o artigo 14, no seu inciso IV faz exceção aos sinos das igrejas e templos religiosos, conforme transcrição abaixo.

Art. 14 - Não estão sujeitas às proibições referidas nesta Lei os sons produzidos pelas seguintes fontes:
I - aparelhos sonoros de qualquer natureza, fixos ou móveis, usados durante o período de propaganda eleitoral, devidamente atendida a legislação própria e os parâmetros desta Lei;
II - sirenes ou aparelhos sonoros de viaturas quando em serviço de socorro ou de policiamento;
III - detonações de explosivos empregados no arrebentamento de pedreiras ou rochas ou em demolições, desde que em horário e com carga previamente autorizadas pelo órgão competente;
IV - sinos de igrejas e de templos religiosos desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou anunciar a realização de atos ou cultos religiosos;
V - bandas de música e assemelhadas, desde que em procissões, cortejos ou desfiles públicos no horário compreendido entre as 8:00h e 21:00h;

Com base na redação da própria Lei ficamos a nos perguntar, será que o fiscal que cumpriu o citado expediente na comunidade do Terreiro do Pilão de Prata não levou em consideração o citado Inciso do artigo 14 da referida Lei por entender que o Candomblé não é uma religião e, portanto, aquele Terreiro não seria um Templo Religioso?

Pois bem, após o fato ter corrido pelo boca-a-boca digital que, graças a Olorum, tem muito nos servido para combater a intolerância religiosa, o eminente Secretário Municipal da Reparação, nosso irmão Ailton Ferreira, pessoa do Candomblé, Ogan do Terreiro Ilê Axé Oxumarê, se apressou, como lhe competia o cargo e crença, imediatamente de desfazer este “lamentável equívoco” e o fez com a competência de um homem público comprometido com a causa dos seus irmãos.

Entretanto, nós ficamos pensando: “É muito equívoco para um povo só!”. Senão vejamos.

No dia 27 de fevereiro de 2008, funcionários da mesma SUCOM demoliram parcialmente as paredes do Terreiro Oyá Onipó Neto, localizado na Av. Jorge Amado, no Imbuí, há 28 anos. Tal demolição só não se completou por que representantes de entidades que lutam contra a discriminação religiosa e pessoas que freqüentam o terreiro se mobilizaram. Entretanto, os técnicos da Sucom só se retiraram do local, após cerca de três horas, quando o então secretário de Governo, ex-titular da pasta de Reparação, Gilmar Santiago, chegou ao local com a ordem do prefeito João Henrique para suspender o ato, percebendo dessa forma que um equívoco foi cometido.

Não obstante Ilê Axé Iyá Nassô Oká, popularmente conhecido como Terreiro da Casa Branca, o mais antigo terreiro de candomblé da nação Ketu do Brasil, que originou centenas de outros terreiros por todo o País e dele descenderem, por exemplo, os famosos templos do Ilê Iyá Omin Axé Iyá Massê (Gantois) e do Axé Opô Afonjá e cada um deles ser fonte de inúmeros outros.

Embora seja ele o primeiro templo religioso não católico a ser tombado como patrimônio histórico do Brasil, ser considerado como patrimônio cultural da Cidade do Salvador pela própria Prefeitura Municipal de Salvador, que primeiro o tombou e depois o tornou Área de Preservação Cultural e Paisagística deste município.

Ainda que no Ilê Axé Iyá Nassô Oká tanto a União, através do IPHAN e da Fundação Palmares, quanto executivo municipal de Salvador investirem na restauração dos seus monumentos e a Constituição Brasileira, no seu artigo 150, considera imunes de impostos os templos religiosos.

Em junho de 2008 uma Oficial de Justiça foi às dependência deste templo religioso afro-brasileiro com um mandado de arresto de bens, incluindo o barracão principal, a pedido da Secretaria da Fazenda do Município de Salvador, em decorrência da cobrança de uma dívida de R$ 840 mil, referentes a taxas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), distribuídas em quatro processos.

Após a repercussão deste fato, as autoridades do nosso município, incluindo a Secretaria Municipal da Reparação e a Secretaria da Fazenda, verificaram que ocorreu outro equívoco.

Dizem que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, entretanto parece que os famigerados equívocos do executivo municipal no que se refere às comunidades de terreiro de Salvador, contradizem essa máxima e têm destinatário certo.

Nós do NAFROPM-BA nos recusamos terminantemente em crer que são apenas mal entendidos. Pois, teríamos que tomar como equívocos os mais de três séculos e meio de regime escravista no Brasil, a situação de flagrante vulnerabilidade material que a população negra foi relegada nesses mais de um século pós-abolição da escravatura, o absurdo número de homens negros jovens mortos de forma violenta nas periferias das capitais do nosso país, a forma vil com que os homens e, principalmente as mulheres negras são tratados no mercado de trabalho, a maneira como a mídia, nos seus mais diversos seguimentos reproduzem a imagem do negro brasileiro e etc.

Por que esses equívocos não atingem as centenárias Igrejas Católicas ou aos templos, cada vez maiores e mais suntuosos, de determinadas correntes evangélicas neo-pentecostais? Acreditamos que, em certas Secretarias do executivo do nosso município, não obstante o importante trabalho desenvolvido pela SEMUR, o respeito à diversidade ainda não foi incorporado como prática, assim como o entendimento de que o Estado brasileiro é, conforme a Constituição Federal, laico.

Acreditamos que está na hora de “não comer calado”, pois não podemos esperar inertes que as trombetas nefastas desses equívocos anunciem uma nova cruzada inquisitória contra as religiões de matriz africana e que a SUCOM seja a reedição da sinistra “Delegacia de Jogos e Costumes”, já extinta, em que, até a década de setenta do século passado, os Terreiros de Candomblé precisavam retirar alvará para funcionamento, tal qual os bares e bordéis.
Fiquemos pois atentos às palavras do poeta russo Vladimir Maiakóvski :

“Na primeira noite eles se aproximam / roubam uma flor / do nosso jardim./ E não dizemos nada./ Na segunda noite, já não se escondem : / pisam as flores, / matam nosso cão, / e não dizemos nada./ Até que um dia / o mais frágil deles / entra sozinho em nossa casa, / rouba-nos a luz, e, / conhecendo o nosso medo / arranca-nos a voz da garganta./ E já não dizemos nada.”

Axé

ASSINAM

OS MEMBROS DA COORDENAÇÃO DO NAFROPM-BA

Fonte: Recebido por e-mail

segunda-feira, 29 de março de 2010

Surge em Recife a Associação Nacional dos Teólogos da Religião de Matriz Africana e Afro-Brasileira

Olá awon Ore mi

Segue comunicado da organização mais nova do Movimento Negro e sobretudo das Religiões Afro. É a INTERMAB - Associação Nacional dos/as Teológos/as da Religião de Matriz Africana e Afro-Brasielira.

Divulguem

Prof. Mestre em Teologia da Religião Afro Jayro Pereira
Omo Orisa Ogiyán Kalafor

_______________________________

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS/DAS TEÓLOGOS/AS DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASIELIRA


Com o objetivo de congregar estudiosos da teologia da religião afro dos Cultos aos Inquices, Orixás e Voduns, bem como da tradição Ameríndia, da Jurema Sagrada e Umbanda, foi criada a ANTERMAB (Associação Nacional dos/s Teólogos/as da Religião de Matriz Africana e Afro-Brasileira) .

De caráter eminentemente epistemológico, a Associação é composta por adeptos e simpatizantes pesquisadores/ as do assunto, necessariamente detentores/as de formação acadêmica de graduação como de pós-graduação nas áreas dos conhecimentos da teologia propriamente, da filosofia, das ciências das religiões, da antropologia, da sociologia, história, da educação na sua relação com a religião, etc.. Sob essa premissa a ANTERMAB visa o estabelecimento do estatuto teórico da teologia da Religião Tradicional Africana, da Religião de Matriz Africana e Afro-Indígena em consonância com o Parecer 118/2009 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior (CNE/CES) do Ministério da Educação (MEC).
Nessa direção a ANTERMAB também tem como finalidade a configuração de uma afroapologética positivamente qualificada para que desta forma seja explicitada na cena pública mediante uma argumentatividade imbatível e inesgotável.
A idéia da fundação de uma associação dessa natureza vinha se arrastando há algum tempo. Na verdade é uma demanda surgida nos anos 1980-90 do século passado quando da intensificação dos projetos Tradição dos Orixás e Terreiro & Cidadania em que toda uma mobilização e articulação dos religiosos afros tiveram concretude inicialmente do Estado do Rio de Janeiro. Com a bolsa da Ashoka concedida a Jayro Pereira, a luta contra a intolerância religiosa contemporânea se intensificou nacionalmente, notabilizando- se a ponto de hodiernamente se constituir em objeto de políticas públicas do governo federal através da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Oxalá se constitua em política de Estado.
Importa dizer que naquela época do recrudescimento da intolerância religiosa o então vereador Edson Santos da cidade do Rio de Janeiro e atual ministro da SEPPIR que agora deixa o cargo, foi um dos importantes apoiadores do trabalho junto às comunidades de terreiros. Nesse rol se inscrevem o Babalawo Ivanir dos Santos (CEAP), Vanda Ferreira, a teóloga afro Mãe Beata de Yemoja, Mãe Meninazinha de Oxum, Baba Egbé do Ile Omi Oju Aro Adailton Moreira Costa, Mãe Palmira de Oya, Ministro Religioso e teólogo da Religião afro José Flávio Pessoa de Barros, Helena Theodoro, dentre tantos outros ara-aiye como ara-orun a exemplo de Gésia de Oliveira, Tim Lopes, Mãe Flor, Joaquim Mota, Ekede Tânia, Nilson Feitosa, Pai Reinaldo de Xangô, etc.
A proposta da criação da associação é recobrada no ano de 2007 por ocasião dos seminários das Comunidades das Religiões de Matriz Africana realizados nas cinco regiões geográficas do Brasil (Centro-Oeste em Cuiabá (MT); Nordeste em Natal (RN); Norte em Belém (PA); Sul/Sudeste na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O projeto dos seminários foi apoio financeiramente pela SEPPIR na gestão da então ministra Matilde Ribeiro.
Aos não tão bem informados, alertamos que teologia não é uma teleologia católica e/ou judaica cristã e “que o termo teologia é anterior ao cristianismo” (GROSS, 2008, p. 325). É também sabido que “os sistemas teológicos e filosóficos gregos tem origem no Egito, onde vários dos seus fundadores, como Sócrates, Platão, Tales de Mileto, Anaxágoras e Aristóteles, estudaram com os pensadores africanos” (NASCIMENTO, 2008, p. 65). Georges G.M. James (1954-1976) citado por Nascimento (p.65) diz que “grande parte desse conhecimento era levado à Grécia por meio de processo desonesto ou até violentos. Escritores gregos, em vários casos, apresentavam- se como autores de conceitos ou teorias que haviam aprendido com mestres africanos”.
De acordo ainda com Nascimento (p.65) “o saque da biblioteca de Alexandria foi um episódio central nesse processo, implicando a destruição e o deslocamento de muitos textos antigos”. Merece destaque a obra Atenas negra, de Martin Bernal (1987), que demoliu a idéia de que a Grécia antecedeu a África, particularmente o Egito, em termos de civilização. (ASANTE, 2009, p. 100).
A ANTERMAB por ser fruto de um antigo anseio dos adeptos afros e em face dos caminhos alargados pelos seminários regionais das Comunidades das Religiões de Matriz Africana, indubitavelmente nasce com o respaldo nacional e nessa perspectiva começa a ser organizada em todas as capitais dos Estados brasileiros, a saber: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Tocantins, Rondônia, Roraima, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, etc.
Se você reflete sobre sua fé ou crença nos Inquices, Orixás, Voduns, nos Encantados, nos Ancestrais africanos, Indígenas ou Ameríndios e produz conhecimento, a ANTERMAB lhe reconhecerá como teólogo ou teóloga da Religião Tradicional Africana, Religião de Matriz Africana, Afro-Brasileira e/ou Afro-Indígena, não importando da qual área do conhecimento elabora.
Escreva-nos via e-mail (abaixo) requerendo seu ingresso na ANTERMAB, enviando seu currículo lattes e em anexo todas as suas elaborações teóricas e/ou comprovantes de participações em eventos como palestrante, debatedor, etc., sobre a teologia e/ou a filosofia da Religião de Matriz Africana e/ou Afro-Indígena. Como retorno da sua solicitação será enviado cópia do Estatuto da INTERMAB do qual deverá ser feito uma pequena dissertação sobre o mesmo.
A apreciação teórica do Estatuto será feita por membros do Conselho Científico e só posteriormente a avaliação o ingresso será deferido ou indeferido. No caso de indeferimento, o requerente da filiação poderá voltar a solicitar o ingresso na INTERMAB por mais duas vezes consecutivas.
Os órgãos que integram a estrutura organizacional da INTERMAB são: Assembléia Geral, Diretoria Geral, Conselho Fiscal, Comissão Editorial, Comissão de Redação, Comissão de Ética, Conselho Científico, Conselho de Ministros de Cultos Afro e Coordenações Regionais e Estaduais.
Referências
GROSS, Eduardo. Considerações sobre a teologia entre os estudos da religião. In: TEXEIRA, Faustino (Org.). A(s) ciência(s) da religião no Brasil: afirmação de uma área acadêmica. 2.ed. São Paulo: Paulinas, 2008, p. 323-346.
NASCIMENTO, Elisa Larkin. Introdução às antigas civilizações africanas. In: ______ (Org.). Matriz africana no mundo. São Paulo: Selo Negro, 2008. p. 55-71.
ASANTE, Molefi Kete. Afrocentricidade: notas sobre uma posição disciplinar. In: NASCIMENTO, Elisa Larkin (Org.). Afrocentricidade: uma abordagem epistemológica inovadora. São Paulo: Selo Negro, 2009.p. 93-110.

Endereço provisório da ANATERMAB:
Rua Cleto Campelo, 44 – Sala 1101 – Santo Antonio –
Cep. 50010-430 – Recife – PE
Fone (81) 3224-3963 ou Celular (81) 9133-4473

domingo, 28 de março de 2010

Bate Papo: Mãe Beata de Iemanjá é exemplo de solidariedade

Fonte: RJTV

O que é Faxina Étnica? parte 1

Por Fábio Nogueira de Oliveira*

Recentemente, setores do movimento negro e social passaram a identificar o encarceramento em massa, o vertiginoso aumento das taxas de homicídios e a política de remoção e despejo, como partes de um único fenômeno, que age de forma combinada sobre os afro-descendentes, chamado política de Faxina Étnica. Em suma, a política de faxina étnica é o racismo estruturante do capitalismo flexível (Sennet, 2006): a precarização das relações de assalariamento e a desconstrução do estado de "bem estar social" - nos países que o conheceu - define um novo tipo de relação entre poder estatal e massas subalternizadas e estigmatizadas.

O sociólogo francês Loïc Wacquant ao estudar as políticas de "tolerância zero" contra pequenos crimes como instrumento de uma repressão mais geral, mostra que a combinação entre o aumento do aparato repressivo, a liberalização econômica e o abandono das políticas sociais formam a base de um Estado penal em que o sistema punitivo tem como finalidade adequar os indivíduos às novas condições econômicas caracterizadas pela degradação das relações de assalariamento e a ausência de uma rede de proteção social, além de excluir os "indesejáveis" (Wacquant, 2001). Estados Unidos e Inglaterra são os dois modelos de Estado penal analisados por Wacquant em que os alvos desta política repressiva são os negros, hispânicos,turcos, marroquinos e imigrantes em geral. Reflexo disso é toda a retórica em torno das "áreas sensíveis" nas quais os contingentes populacionais relativos a estes grupos são expressivos.


Observamos, no caso brasileiro, que entre 1990 e 2007, período que coincide com o início das contra-reformas neoliberais (Governo Collor, Itamar,FHC I e II e Lula I), um enorme salto do número de presos: de 90.000 para 422.509. Logo, existe uma correlação entre a proporção de presos e a retirada da rede de proteção social do estado brasileiro.




* Sociólogo e Coordenador de Projetos do Instituto de Estudos Afro-Brasileiros Manuel Querino, 30 anos


Referências bibliográficas:

Sennet, Richard (2006). A cultura do novo capitalismo. Rio de Janeiro: Ed. Record.

Wacquant, Loïc (2001). As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar.

Fonte: http://www.circulopalmarino.org.br/colunistas/o-que-e-faxina-etnica-parte-1/

Ações Afirmativas Na Contemporaneidade


Fonte: Recebido por e-mail

No censo de 2010 afirme sua identidade religiosa, afinal, quem é de axé diz que é!

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Censo 2010: comissões censitárias abrem espaço para a sociedade

Post publicado originalmente em Maio de 2009
Comunicação Social, 07 de maio de 2009
Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e municípios, além de instituições da sociedade civil, poderão acompanhar e auxiliar nas atividades do Censo 2010 através das Comissões Censitárias Estaduais (CCE) e Comissões Municipais de Geografia e Estatística (CMGE), que serão instaladas até julho em todas as 27 unidades da federação e 5.565 cidades brasileiras. As comissões funcionam como um canal de comunicação entre o IBGE e a sociedade, e participarão de todo o processo de realização do Censo 2010.

Nesta quinta-feira, dia 07 de maio, será criada a primeira Comissão Censitária Estadual do Censo 2010, em Mato Grosso do Sul. O evento contará com as presenças do presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, e do governador André Puccinelli, além de outras autoridades. O lançamento ocorrerá às 16 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete do Governador, localizada na Av. do Poeta, - Bl 08 – Parque dos Poderes, Campo Grande.

Na preparação do trabalho de campo, as CMGEs colaboram na cessão de espaços e infra-estrutura para instalação dos quase 6,5 mil postos de coleta, na revisão de mapas e cadastros; no esclarecimento de dúvidas a respeito de divisas intermunicipais e do posicionamento correto de localidades, entre outras atividades.

As CMGEs serão um espaço onde representantes da sociedade poderão se reportar ao IBGE. Cerca de 1.250 coordenadores do IBGE, cada um responsável por em média cinco municípios, presidirão as reuniões nos municípios, acompanhando o trabalho de 230 mil agentes de pesquisa e garantindo a qualidade do trabalho do Censo.

Durante a coleta das informações, as CMGEs auxiliarão na solução de problemas e na identificação de eventuais omissões de domicílios. Podem ajudar, por exemplo, a divulgar aoperação,asensibilizar a população para responder corretamente as perguntas dos recenseadores e na oferta de meios de transporte para as equipes de campo.

Ao fim da pesquisa de campo, os resultados provisórios do Censo 2010 serão apresentados aos membros das comissões, que terão então a oportunidade de averiguar a qualidade da cobertura e, se for o caso, propor verificações.

Cronograma das CMGES

As CCEs serão instaladas nas 27 unidades federativas até junho deste ano e as CMGEs serão implantadas em todos os municípios brasileiros até julho. Com um Cronograma Geral para todas as CMGEs, serão realizadas cinco reuniões ordinárias e quantas extraordinárias forem necessárias. Para os encontros, serão disponibilizados kits com cartilhas, releases, pastas, blocos de anotação e boletins informativos.

A primeira reunião terá convocação por ofício e deverá ocorrer até julho deste ano. Esses encontros entre representantes dos municípios e o representante do IBGE marcarão a instalação das CMGEs e o início das atividades preparatórias para o Censo 2010 diretamente com as sociedades locais.

Farão parte da pauta da primeira reunião temas relativos à atualização da base territorial, quando serão apresentados os mapas com os limites político-administrativos do País, observando as leis relativas a território. Nessa etapa, serão identificados aglomerados subnormais (favelas, invasões, cortiços e similar), loteamentos, assentamentos, Unidades de Conservação Ambiental e Terras Indígenas. No caso de serem detectadas necessidades de ajustes na base territorial, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias para tratar especificamente do tema.
Fonte: IBGE

Responsáveis pelas CMGEs no Estados

AC
Felippe Ferreira Nery
felippe.nery@ibge.gov.br
(68) 3224-1382 / 1490

AL
Igor Pablo Neiva
igor.neiva@ibge.gov.br
(82) 2123-4203 / 4226

AM
Norma Maria Bentes de Sousa
norma.sousa@ibge.gov.br
(92) 3633-2433 - Ramal:2032

AP
Adrimauro da Silva Gemaque
adrimauro.gemaque@ibge.gov.br
(96) 3223-2696 Ramal: 2015

BA
Hellie de Cassia Nunes Mansur
hellie.mansur@ibge.gov.br
(71) 3243-3294 e 3327-2155 / 2111 ramal 2062

CE
Maria Tereza Luz Barros
maria.luz@ibge.gov.br
(85) 3464-5342 / 5345

DF
Djane Mendes Sousa
djane.sousa@ibge.gov.br
(61) 3319-2174 / 2171 / 2148

ES
Luiz Carlos Dutra da Silva
luiz.dutra@ibge.gov.br
(27) 3324-4016 - Ramais: 122 / 113 / 114

GO
Sandra Moreira dos Santos Figueiredo
sandra.moreira@ibge.gov.br
(62) 3239-8127 / 8138 e 3223-3121

MA
Francisco Alberto Bastos Oliveira
francisco.oliveira@ibge.gov.br
(98) 2106-6029

MG
Narciza Sara Amador Santiago
narciza.santiago@ibge.gov.br
(31) 2105-2431

MS
Isabel de Paula Costa
isabel.paula@ibge.gov.br
(67) 3320-4264 e 3320-4200 / 4218 / 4219


MT
Rodrigo Grotti Nascimento
rodrigo.grotti@ibge.gov.br
65 3623 7131

MT
Tania Beatriz Teixeira de Carvalho
tania.carvalho@ibge.gov.br
(65) 3623-0573

PA
Victor Costa dos Reis
victor.reis@ibge.gov.br
(91) 3202-5600

PB
Lamartine Candeia de Andrade
lamartine.andrade@ibge.gov.br
(83) 2106-6669 / 21066671

PE
Margareth Carneiro de Lima
margareth.lima@ibge.gov.br
(81) 3272-4049 / 4076 / 4048

PI
Miriam Elionora de Nazare de Oliveira Borges
miriam.borges@ibge.gov.br
(86) 2106-4152

PR
Tania Mara Delorenci Bernardino Frazeto
tania.frazeto@ibge.gov.b
(41) 3595-4451

RJ
Celso Mendes Targueta
celso.targueta@ibge.gov.br
(21) 2142-4825

RN
Antonio Jose Portella Almeida
antonio.almeida@ibge.gov.br
(84) 3203-6159

RO
Maria do Socorro Silva Costa Castro
maria.castro@ibge.gov.br
(69) 3221-3658

RR
Vicente de Paulo Joaquim
vicente.joaquim@ibge.gov.br
(95) 3623-9370 / 9399

RS
Ernani Claire Valente Rodrigues
ernani.rodrigues@ibge.gov.br
(51) 3778-5134

SC
Rogerio de Oliveira Rosa
rogerio.rosa@ibge.gov.br
(48) 3212-3200 ou 3212-3276

SE
Eliana Lisboa Porto
eliana.porto@ibge.gov.br
(79) 3217-6798

SP
Luciana Martins Prazeres
luciana.prazeres@ibge.gov.br
(11) 2105-8299

TO
Geraldo Noronha Junqueira Filho
geraldo.junqueira@ibge.gov.br
(63) 3215-1907 - Ramal: 2020

A Cor da Cultura tem inscrições abertas até 12 de abril

Estão abertas, até 12 de abril, as inscrições para a segunda fase do projeto A Cor da Cultura, cujo objetivo é ampliar o conhecimento e a compreensão sobre a história afro-brasileira. Por meio de edital público, serão selecionadas até 12 instituições dos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Paraná, Pernambuco e Ceará.


Poderão participar universidades e organizações não-governamentais interessadas em atuar como multiplicadores na difusão dessa tecnologia educacional, que inclui kits audiovisuais. Trata-se de uma importante ferramenta na aplicação da Lei nº. 10.639/2003, que determina o ensino da história do negros e da África nas escolas públicas e privadas de todo o país. A primeira etapa do Projeto, realizada entre 2004 e 2006, resultou na capacitação de dois mil educadores e atingiu cerca de 90 mil alunos de sete estados.


A Cor da Cultura é desenvolvido pela SEPPIR em parceria com a Fundação Roberto Marinho, com patrocínio da Petrobras e apoio do Ministério da Educação, da Fundação Cultural Palmares, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN).


Para obter saber mais sobre o projeto e conhecer o edital, acesse http://www.acordacultura.org.br/

Saúde: Campanha da Saúde do Homem

Fonte: You Tube

sábado, 27 de março de 2010

“Ensaio sobre Carolina”


Chega ao Rio de Janeiro a peça “Ensaio sobre Carolina”, da Cia. Teatral Os Crespos. O texto aborda questões como fome, miséria, preconceito e relações raciais, criado a partir do “Quarto de Despejo”, da escritora negra Carolina Maria de Jesus.

A Cia. Teatral Os Crespos surgiu, em 2.005, nas dependências da mais tradicional escola de interpretação, a Escola de Arte Dramática da Universidade de São Paulo (USP), em atividade desde 1948. Era um grupo de alunos-atores negros dentro de uma instituição com modelo elitista e desconectada da realidade étnico-racial do país.

A montagem, sob a direção de José Fernando de Azevedo – especialmente convidado pelo grupo -, utiliza a dança, o canto e o corpo como linguagem. A Cia surgiu na EAD (Escola de Arte Dramática da USP), numa turma de alunos onde cinco integrantes eram negros. Houve uma organização desses alunos, que tinham em comum a vontade de discutir a sua formação e como foco estudar a história do negro nas artes cênicas no Brasil, numa instituição em que essa discussão não existia.O elenco é todo formando por negr@s desde o diretor até o iluminador

O Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, pareceu um bom ponto de partida para trazer à cena questões que, na história, são apresentadas através da fala de uma negra favelada: o olhar e o discurso da catadora de papel sobre sua realidade e o convívio na sociedade brasileira. Para o grupo, Ensaio Sobre Carolina “é o discurso de atores negros sobre os vestígios dos dias na vida das Carolinas na cidade”.

Serviço :
Temporada: 6 de março à 25 de abril
Local Espaço 1 Teatro do Anônimo- Fundição Progresso
Rua dos Arcos, 24 -Lapa
Informações 2524-0930 /2240-2478
Sábados às 20h Domingo às 19h
Valor : R$ 10,00
Elenco – Cia. Teatral Os Crespos (Gal Quaresma, Lucélia Sérgio, Mawusi Tulani, Sidney Santiago e Tairone Porto)

sexta-feira, 26 de março de 2010

O CEN convida: Plenária do Mandato da Igualdade


O Deputado Bira Corôa defende um ensino público de qualidade, melhores condições de vida a partir da preservação ambiental e é contra o preconceito de todos os tipos. No mandato, luta pela promoção da igualdade racial na Bahia e no Brasil. Defende ainda a luta pela igualdade das mulheres, o direito à liberdade da prática religiosa e à orientação sexual.
Plenária do Mandato da Igualdade e Lançamento do site www.biracoroa.org
Dia: 27/03
Horário: a partir das 09h00min
Local: Casa do Trabalho
Sua participação é fundamental!
Até lá!

No Rio, 400 pessoas prestigiam o lançamento da campanha Quem é de Axé diz que é!

Numa segunda-feira à tarde, o teatro Glaucio Gil se encheu da energia positiva dos Orixás, Voduns, Inkices e Encantados e vibrou com a presença de mais de 400 pessoas que foram prestigiar o lançamento da campanha Quem é de Axé diz que é!
Coordenada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) e pela Superintendência de Direitos Humanos Coletivos e Difusos (Superdir), a cerimônia se dividiu em dois momentos. No primeiro foi assinado o convênio entre a Superdir e a Seppir criando o Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa e a Promoçãodos Direitos Humanos e do termo de compromisso para apoio ao projeto de catalogaçãode peças religiosas afro-brasileiras que foram seqüestradas nas décadas de 30 e 40 e durante a ditadura militar.
O segundo momento foi o lançamento da campanha em si, onde, em vários momentos, as manifestações de alegria em torno da campanha se fizeram visíveis e presentes.
Logo no início do evento o mestre de cerimônias Rodrigo dos Santos, ator de sucesso e protagonista da série Filhos do Carnaval, da HBO, falou de sua alegria em estar num teatro, falando de religiosidade. Apresentou-se como Ogã, falou da casa que é membro e ressaltou que ações como essas devem se tornar mais constantes.
Um grupo de mais ou menos vinte Yalorixás e Babalorixás formou um cortejo, dançou, cantou e ao final da apresentação falaram juntos: Quem é de Axé diz que é! Logo depois o Coordenador de Política Institucional do CEN e elaborador da campanha, Marcio Alexandre M. Gualberto, apresentou a campanha, seus desdobramentos, suas peças e convidou a subir ao palco todos os parceiros na formulação da mesma. Por problemas de passagem só subiram ao palco os parceiros que têm base no Rio de Janeiro, como o Cetrab (Marcelo Monteiro), Ciafro (Yá Maria Ignez), Rede de Saúde (Mãe Nilce e Vilma Piedade).
Ao final foi formada uma mesa composta pela Coordenadora do CEN/RJ, Gaiaku Deusimar, Claudio Nascimento da Superdir, Marcos Rezende, coordenador geral do CEN, Marcio Alexandre e Eloy Ferreira, sub-secretário da Seppir. Todos ressaltaram a importância da campanha e tanto Eloy, quanto Claudio Nascimento afirmaram o compromisso de fortalecer a campanha em termos de recursos para impressão em maior quantidade das peças publicitárias.
O Coordenador Geral do CEN, Marcos Rezende, fez uma apresentação em power point, afirmando a necessidade não só de responder positivamente ao Censo como, tambem, participar nos municípios dos grupos de gestão do Censo, além de as pessoas também responderem ao Censo no próprio site do Ibge.
Ao final, foi feita uma enquete teatral simulando uma entrevista entre um praticante do candomblé e o recenseador do Ibge e, uma atriz terminou a cerimônia fazendo a releitura do poema Navio Negreiro, de Castro Alves.

Agradecimentos
Além do apoio institucional da Superdir é importante destacar que a atividade só foi possível graças ao apoio político de Claudio Nascimento, do desejo de realização de Adailton Moreira, que é o responsável pela questão da religiosidade na Superdir, do trabaho incansável de Gaiaku Deusimar, da Egbomi Valéria de Paula, da Yá Ignez de Iansã, da equedi Adriana Tem Tem, de Sharlene, Dep. Bira Coroa, Cristina e os rapazes da Superdir, dos valorosos parceiros do Ciafro, da Rede, do Cetrab, das Yás e Babás, do Ogã Rodrigo dos Santos, dos filhos de Gandhi, do grupo musical do Ogã Bruno, dos Ogãs que tocaram e cantaram, enfim, de um sem número de pessoas que, efetivamente construiram um belíssimo evento.
Por fim, as fotos que ilustram essa matéria são do Babá Maurício de Barú e do Pai Yango de Obaluayê.

lancamento da campanha

Comissão entra na luta em prol da constitucionalidade das cotas


A Comissão Especial da Promoção da Igualdade entrou na defesa da constitucionalidade das cotas e das políticas de ação afirmativa no Brasil, questionada, atualmente, no Supremo Tribunal Federal. "Este já é um direito constitucional adquirido. Mesmo que seja uma ação de correção, um mecanismo reparatório, abre-se uma janela para a inclusão social, em um espaço de tempo bem mais curto", ressaltou o presidente do colegiado, deputado Bira Corôa (PT), em audiência pública promovida ontem pela comissão, atendendo a solicitação de Fernando Conceição, professor da Ufba e da coordenação do "Afirme-se": movimento pela manutenção no STF das Políticas Afirmativas.
"Eu era pra ser marginal. Vim de um ambiente considerado de violência. Só foi possível superar esta condição de marginalidade apostando no estudo", frisou o professor Fernando, criando um paralelo de sua situação com a condição proporcionada pelo advento das cotas. Para ele, este sistema nada mais é do que a materialização da democracia. As palavras de Lucy Góes, representando a Secretaria da Promoção da Igualdade (Sepromi), além de trilharem nesta mesma direção, ampliaram o debate. "O processo de escravidão ainda não acabou. Como se pode questionar as cotas, como vamos poder ocupar outros espaços? A sociedade precisa ser chamada para pagar e discutir a dívida histórica que temos com os negros."
"Dívida não se pergunta, dívida se paga! A pergunta deve ser outra: será que a sociedade tem disposição para pagá-la?", questionou o deputado petista Yulo Oiticica, que defendeu claramente o sistema cotista, afirmando que ainda existe uma hipocrisia nacional que teima em defender a ideia do não preconceito. Segundo ele, este posicionamento é um escudo de proteção criado pela elite visando neutralizar e impedir os avanços conseguidos nos últimos anos.

COLABORAÇÃO
Nos dias 3, 4 e 5 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu em audiência pública cerca de 40 especialistas para tratar da constitucionalidade das políticas de ação afirmativa que servirão para subsidiar os ministros no julgamento de duas ações que questionam o sistema vigente. Em contrapartida, a sociedade civil organizada e os movimentos negros elaboraram uma campanha midiática denominada "Afirme-se", que circulou em jornais de grande circulação no país, em rádios e TVs e funcionou como um manifesto a favor das cotas.
Só que para isso, para que estas ideias fossem expressas, houve custo: cerca de R$ 112 mil. Até hoje, os organismos envolvidos no processo, a ONG Omi-Dùdú – Resgate e Preservação da Cultura Afro-brasileira, a Unegro, a União dos Negros pela Igualdade e a Atitude Quilombola, só conseguiram arrecadar um pouco mais de R$ 55 mil. "Viemos buscar apoio junto aos deputados, para que possamos honrar os nossos compromissos. Qualquer quantia será bem vinda", concluiu Fernando, aproveitando a oportunidade para divulgar a conta, na qual deverão ser efetuados os depósitos. Banco Itaú, agência 0061, conta corrente 65354-9. Em caso de transferência, o CNPJ é 07922437/000121– em nome do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Fonte: Bira Coroa

quinta-feira, 25 de março de 2010

Uma voz abençoada



Ed Shomer (ao lado) é um homem multiuso. Extremamente compromissado com seu trabalho e a arte negra ele é Cantor e Pesquisador da Música Afro-Brasileira e Afro-Americana e Diretor Musical do 1º Coral Afro de Alagoinhas. Aos 30 anos, esse alagoinhense além de se envolver com música, está envolto na política como Diretor de Combate as Opressões e Ação Social – SINPA e também é Editor e Colunista do Jornal Axé Bahia - Agreste de Alagoinhas / Litoral Norte Em entrevista ao PELÍCULA NEGRA ele fala sobre o sucesso do coral, da carreira, do gosto pela musica, arte em geral e outros assuntos urgentes...

Como a música apareceu na sua vida?
Na minha primeira eucaristia aos 10 anos de idade. Eu solei uma parte de uma das músicas da cerimônia, as pessoas levantaram pra me aplaudir e aquilo me marcou, me emocionou muito. De lá pra cá não parei mais.
Suas referencias musicais quais são? Você é fã de Brian Mcknight, não é mesmo?
Meu timbre sempre foi uma mistura do forte e melódico, isso fez com que eu me interessasse em ouvir pessoas que cantassem parecido comigo pra que eu pudesse ir comparando e vendo onde eu podia melhorar. Minha referência até a adolescência era apenas o gospel e com o tempo fui descobrindo que a música feita por pretos, principalmente os norte americanos, me fazia alcançar níveis mais altos de inspiração para interpretação. Passei a ouvir de tudo que se referia a música negra norte - americana (soul, jazz, blues, funk norte americano, R & B, etc). Depois de um tempo estendi ao que era feito em outras partes como reggae e o samba brasileiro e nisso fui tendo noção do que eu era capaz de fazer. Essa mistura fez com que eu me abrisse para outros estilos (de igual modo feito por negros) e hoje ouço desde as primeiras que citei até o samba – reggae e o afro pop (estilo batizado recentemente pela grande Margareth Menezes).
Sim, adoro o Brian. Tenho a discografia completa! (risos).
E o coral afro, a partir de que surgiu a idéia de fazer um coral com esse enfoque?
Eu sou Baba Alagbè (título dado no terreiro em que sou iniciado a quem é o principal responsável em cantar e dirigir os demais Alagbés na entoação das cantigas nas festas, ritos e cerimônias) e em 2008 surgiu a necessidade de se estender o xirê especial ao Orixá Iroko. Minha Yalorixá então pediu que eu reunisse os outros ogãs e ekedjis para que ficasse uma “coisa de peso” (palavras de Mãe Olga - risos). Como já fui diretor musical de alguns projetos não foi difícil encontrar algumas coisas boas vindas de Nigéria, Cuba e principalmente de nossa tradição Yorubá. Me reuní com o pessoal e cara, ficou muito bom! No dia da festa só via a turma elogiar o trabalho.
Chamamos a atenção do poder público e fomos convidados a cantar de novo. Foi aí que tudo começou.

Essa vontade de construir um coral afro foi influenciada na sua entrada no candomblé, já que é uma religião que lida com uma forma de musicalidade diferente e também uma cultura díspar da dita como oficial.
Como eu disse, foi exclusivamente por isso. Apesar de ser conhecido como conservador, o desafio me atrai. É um grande desafio fazer com que as pessoas parem pra ouvir músicas que não estão acostumadas ou está fora da mídia, principalmente quando se é música de preto e preto do candomblé.

A visão sobre cultura afro brasileira e africana fez com que você tenha uma opinião diferente da música como um todo?
Não. Pra mim a música em si tem uma força tão grande que transcende qualquer cultura ou religião. Ela tem vida própria entende? Eu já tinha essa opinião e só se confirmou.

Como está sendo a receptividade do coral?
Nos apresentamos poucas vezes fora das casas de axé. Mas quando nos apresentamos conquistamos e os integrantes foram entrevistados (risos). É tudo muito novo, ainda não temos a estrutura necessária para uma “explosão”, mas estamos trabalhando pra isso.

Reparei que Alagoinhas tem um “mercado musical” próprio. Com bandas e artistas que circulam pelas cidades que fazem divisa com ela e também pela região de Feira de Santana. Para você como anda esse mercado da música no interior?
Temos grandes artistas, isso é fato. Mas a música, assim como as demais vertentes da arte que é feita no interior ainda é muito desvalorizada e excluída. Pra você ter uma idéia, a maioria dos artistas de Alagoinhas e Região que são reconhecidos de alguma forma hoje, primeiro tiveram que mostrar seu trabalho em Salvador e em outros estados. E não é porque a turma não tem qualidade, porque tem. É porque os contatos que podem notar essa qualidade e proporcionar uma ascensão está na capital. Acho que o poder público deveria ajudar nesse processo, proporcionando um alcance maior de seus editais ao interior, tanto na divulgação eficaz quanto na “fatia do bolo”.
Essa semana fui dar uma palestra sobre Música e Cultura Negra e lá também estava minha irmã de fé e grande amiga Fernanda Júlia (Diretora Teatral de um talento espetacular) que também é de Alagoinhas. Depois de palestrarmos tivemos tempo de colocarmos o papo em dias e um dos assuntos em pauta foi justamente esse. É uma opinião geral: temos grandes artistas e pouca valorização no interior.
Nos EUA há uma tradição de musicalidade negra que tomou conta do mundo desde o século passado. Aqui no Brasil também existe uma tradição de música negra, desde Jorge Ben, Margareth Menezes, a Paula Lima, mas vemos que esses artistas não fazem tanto sucesso quantos outros... Por exemplo, Daniela Mercury, Ivete Sangalo... A cor da pele é um fator importante para o sucesso ou não de determinado artista?
Eu estou tentando lembrar de um único artista negro brasileiro que seja uma celebridade com a mesma popularidade das artistas brancas que você citou agora e não estou conseguindo. Tem o Carlinhos Brown que arrasta multidões na Bahia, o Djavan que lota casas de espetáculo famosas e outros artistas que podem ser considerados monstros sagrados da arte brasileira, mas pra lotar um estádio de futebol como o Maracanã, deixa eu ver... não, não estou conseguindo lembrar. Mas, talvez seja só coincidência.

O racismo aqui no Brasil é conhecido por se manter de forma velada. Como é isso para você negro, musico, sacerdote...
Vedada e cínica! Outro dia me disseram mais uma vez que o racismo está na cabeça de nós negros, que racismo não existe. O racismo é real, o pré-conceito pela cor da pele existe e está no meio da arte também. Meu povo sofre na pele a intolerância por integrar uma religião de negros, que desde a chegada dos nossos antepassados aqui no Brasil sofre uma tentativa de sufocamento quando “demonizam” tudo que nos pertence. Li um comentário sobre uma famosa cantora brasileira outro dia quando diziam pejorativamente: “aquela macumbeira até que canta bem”.
Na hora da televisão parece que tudo é perfeito, mas aqui em baixo, na vida real e cotidiana vejo sim a diferença no tratamento a artistas negros. Aqui na Bahia somos maioria e veja quantos de nós estamos na mídia. Somos centenas de negros e negras fazendo arte de qualidade, mas são poucos os que conseguem um destaque tal como outros não negros. Agradeço ao universo pela vida do Lázaro Ramos, Margareth Menezes, Sandra de Sá e tantos outros que conseguiram, mas a verdade tem que ser dita.

Você se envolveu no moimento negro, participou do CEN, fundou junto com outros amigos o JUNA também trabalha na Prefeitura de Alagoinhas. A política e a arte negra sempre andaram juntas ou são coisas que precisam andar separadas para se desenvolverem?
Eu ainda sou filiado ao Coletivo de Entidades Negras, mas não me chamam pra fazer muitas coisas por lá (risos). Adoro o pessoal e acho que é um dos movimentos com maior representatividade no que concerne a militância negra. A JUNA foi uma tentativa de fazer com que jovens das comunidades periféricas de Alagoinhas e Região tivessem melhores oportunidades. Eu saí da liderança 2008 e não ouço mais falar neles enquanto grupo, mas individualmente tenho uma boa relação com todos e sim, sou um servidor municipal e músico (nunca deixo de mencionar).
E justamente por ser músico eu vejo que a arte e a política precisam ser parceiras, mas independentes uma da outra. Se eu vivo da música, não posso chegar ao cara que está no poder e dizer a ele que não vou cantar (e fazer o meu melhor) em um evento organizado por sua equipe. Eu não pensava assim, hoje eu penso. E não é porque eu não tenho um lado ou não deseje o melhor pra meu povo, é porque com a idade a gente vê que temos que escolher nossas prioridades e definir quais valores em nossas vidas deverão falar mais alto, com o desafio de nunca, jamais se vender. Como negro sinto prazer em militar pelas causas que corroboram com a equiparação humana. Como músico ganho vida quando dou alívio às almas dos seres humanos com minha voz.

Como ultima pergunta: Qual a sua visão de musicalidade negra atual e como enxerga essa vertente musical daqui a alguns anos?
Nossa música é forte, emociona, encanta e alegra. Nossas vozes são marcantes e nossos ritmos tomam conta do corpo. Essas coisas como digo, falam mais do que as dificuldades que encontramos pra vivermos da arte. Tanto no Brasil como em todo o continente americano temos crescido e isso não vai parar. O mercado está se saturando de “mauricinhos” e “patricinhas” nas telas, e o diferente faz-se necessário. Espero que os governos se abram mais e mais para a equiparação social e cultural contribuindo com isso para um fortalecimento da arte negra e regional como um todo.

CREDITO: Entrevista concedida a Filipe Harpo, do blog Película Negra -
http://peliculanegra.blogspot.com/

terça-feira, 23 de março de 2010

Rio lança primeiro plano estadual para igualdade racial

O estado do Rio de Janeiro assinou nesta segunda-feira (22) os termos de lançamento do primeiro Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil.


O secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira, ressaltou a importância de se lutar pelos direitos elementares das pessoas e pela igualdade. A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado e a inclusão dos negros no sistema educacional são, segundo ele, os principais desafios no que diz respeito à questão racial no Brasil.


"Os direitos humanos são imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa e são absolutamente ligados à inserção dos negros nos bens sociais, econômicos e culturais da sociedade. No Rio temos muitos problemas a serem superados, notadamente na área de políticas para a juventude tendo em vista a formação profissional que impede [a juventude] de dispor de inclusão de igualdade de oportunidades", destacou Eloi.


Na mesma ocasião, também foi instituído o Comitê de Políticas de Atenção aos Refugiados do Estado do Rio de Janeiro.


O representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Andrés Ramirez, destacou que a iniciativa é histórica. "Essas pessoas não vêm por turismo ou razões econômicas, os refugiados têm que fugir de lugares, perdem suas famílias, documentos, pertences, e essa é sua última alternativa", complementou Ramirez.


O estado do Rio abriga cerca de 2,2 mil refugiados, concentrados, em geral, nas áreas urbanas do território. De acordo com o presidente da Cáritas Arquidiocesana, Cândido Feliciano, a maioria deles é oriunda da República Democrática do Congo e mora nas regiões pobres da cidade sem possibilidade de integração local.

Fonte: Seppir

No censo de 2010 afirme sua identidade religiosa, afinal, quem é de axé diz que é!

Clique na imagem para ampliar.

Divulgue essa ação!

sábado, 20 de março de 2010

Pendêngas do Governador

Fonte: You Tube

sexta-feira, 19 de março de 2010

Audiência Pública sobre a Campanha Afirme-se!

quinta-feira, 18 de março de 2010

Desvendar o mito por trás da polêmica das cotas raciais

O Supremo Tribunal Federal reacendeu a discussão sobre a justeza da reserva de vagas nas universidades brasileiras para estudantes negros, afro-descendentes ou indígenas - as chamadas cotas raciais – ao realizar, na primeira semana deste mês, audiência pública prévia ao julgamento da ação impetrada pelo DEM contra a Universidade de Brasília।
O evento serviu ao menos para pôr a nu as reais motivações e objetivos dos DEMOcratas (ex-Arena e ex-PFL). Especialmente esclarecedora foi a declaração do senador Demóstenes Torres, digna de um senhor de engenho. Para ele, as políticas de reparação não se justificam porque a "exportação" de pessoas para o mercado negreiro teria incentivado a economia africana – logo, a escravidão seria responsabilidade dos negros. O senador goiano foi além e acusou as mulheres escravizadas de serem coniventes e permissivas com os estupros sofridos.
A advogada dos DEMOcratas, Roberta Kauffmann, ex-pupila do presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes – que foi seu orientador durante o mestrado sobre as políticas afirmativas na universidade brasileira - alegou ainda que não se pode estabelecer um processo de "racialização do país, com a segregação de direitos com base na cor da pele".
A postura dos dois senhores acima mencionados evidencia o grau de reacionarismo e o forte racismo ainda arraigado na sociedade brasileira. É o que explica porque, mais de um século após o 13 de maio de 1888, no Brasil ainda se contrata pessoas pelo critério da "boa aparência". Ou porque os negros recebem até 90% menos que os trabalhadores brancos para desenvolver a mesma função e são 73% dos 10% mais pobres do país. Ou, ainda, porque um jovem negro em nosso país tem quatro vezes mais chances de morrer assassinado que um menino branco. E porque nas universidades públicas brasileiras apenas 23% dos estudantes são negros (na USP, esse percentual cai para 2%).
Os dados jogam por terra o mito da "democracia racial". Basta voltar os olhos para as favelas e periferias de nosso país – carentes de quaisquer políticas de garantia de infra-estrutura e onde o único braço do Estado que chega é o da repressão - para perceber que a pobreza no Brasil tem cor.
Essa realidade é resultado dos 358 anos de regime escravocrata no país e pela forma como se deu a abolição até hoje inconclusa. No longínquo 13 de maio, milhares de homens, mulheres, jovens e crianças foram jogados à própria sorte como se o Estado não tivesse nenhuma responsabilidade pelo fato de eles terem sido seqüestrados de sua terra natal e mantidos confinados como animais durante quase meio século.
O descompromisso histórico do Estado brasileiro com os negros e as negras no país é também uma forma de perpetuação do preconceito e do racismo. Desde os tempos do regime escravista, direitos básicos são negados aos negros – assim como aos indígenas – em nosso país. É da responsabilidade desse Estado reparar a distinção incentivada e patrocinada pelas instituições que fundaram as bases sócio-econômicas e políticas de nosso país.
As ações afirmativas por si só não asseguram o fim da discriminação racial, mas são um elemento concreto de reconhecimento da responsabilidade do Estado pela realidade em que vivemos. O racismo continuará existindo enquanto vivermos sob a égide do capital – que a tudo mercantiliza e se utiliza da opressão, especialmente de gênero e etnia – para legitimar a propriedade e potencializar os lucros de uns poucos ao custo das vidas de milhares. É um subproduto e uma necessidade do capital.
Mas essa realidade não anula o fato de que é devida a nós negros a reparação pela chaga escravista de quase quatro séculos da história brasileira. Enquanto isso não ocorrer, o "não racismo" nacional continuará reservando aos negros a triste representação recentemente exibida na novela ‘Viver a Vida’, da Rede Globo. Na trama, uma mulher negra até galgou o posto de protagonista, mas o enredo a fez submeter-se a ajoelhar diante de outra mulher, branca, para receber uma bofetada e ainda pedir desculpas.
Não foi à toa também que o Estatuto da Igualdade Racial recentemente aprovado no Congresso Nacional foi mitigado, retirando-se do texto as reivindicações mais profundas dos movimentos sociais que lutam contra o racismo.
E também não é uma coincidência que foram os mesmos DEMOcratas que pediram a instauração da CPMI no Congresso Nacional para criminalizar o MST. Esses são exemplos da ação organizada da burguesia brasileira, de uma elite branca e racista que controla o país e impõe, pela via da força quando necessário, sua visão de mundo. E, a julgar pela composição da mais alta corte do país – que ao longo de seus 120 anos de existência sempre atendeu aos anseios da elite que a instituiu – o processo de reparação pelos efeitos da escravidão está ameaçado de um novo retrocesso.
É fundamental a ampliação deste debate para o conjunto da sociedade brasileira e a organização de uma grande campanha em defesa das cotas raciais, bem como para que sejam assegurados os investimentos necessários à ampliação de vagas nas instituições públicas de ensino superior, para efetivar o direito de ingresso de filhos da classe trabalhadora nas universidades brasileiras. As cotas não são uma benesse do Estado aos negros e indígenas, mas o
início do pagamento de uma dívida que já dura 510 anos.
Luciana Araujo

Lançamento da Campanha Quem é de Axé diz que é!

O Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Centro de Tradições Afro-Brasileiras (Cetrab), o Instituto Pedra de Raio, o Núcleo Religiões de Matriz Africana da Polícia Militar (Nafro), a FORMA, o Centro de Integração da Cultura Afro-Brasileira (Ciafro), a Associação AFA, o Forum Religioso Permanente Afro-Brasileiro do DF e Entorno (Foafro), o Movimento Nação Bantu (Monabantu), a Coordenação Amazônica de Religiões Africanas e Ameríndias (Carmaa), o Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Intecab), a Rede de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, a Congregação em Defesa das Religiões Afro (Cedrab), a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab), com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (Superdir) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos convidam para o lançamento nacional da campanha Quem é de Axé diz que é!

O evento ocorrerá no Teatro Gláucio Gil, em Copacabana, no dia 22 de março de 2010 das 16h às 20h e contará com a presença de ministros, autoridades políticas, autoridades religiosas além de praticantes das religiões de matrizes africanas do país inteiro.

Além do lançamento da campanha, serão assinados os seguintes convênios:

* Assinatura do termo de convênio entre SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e SUPERDir - SEASDH ( Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), para a criação do Centro de Referência para Enfrentamento à Intolerância Religiosa e Promoção dos Direitos Humanos

* Assinatura do termo de convênio entre SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e SUPERDir - SEASDH ( Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), para a catalogação das peças religiosas afro-brasileira sequestradas durante a Ditadura Militar, que se encontra no Museu da Policia Militar do Rio de Janeiro.

A capacidade do Teatro Glaucio Gil é de apenas 250 pessoas, portanto, confirme sua participação pelo telefone 9112 9612, com Gaiaku Deusimar D´Lissá, coordenadora estadual do CEN.

O Globo nega-se a publicar anúncio de campanha pró cotas

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação

A negativa do jornal O Globo, no início do mês, em publicar uma peça publicitária da Campanha Afirme-se em defesa das ações afirmativas relacionadas à questão racial recoloca de forma explícita um importante debate acerca do direito à comunicação. O episódio estabelece uma situação de fato em que liberdade de expressão é confundida com liberdade comercial das empresas privadas de comunicação. A publicação, mais antigo veículo do maior grupo de comunicação do país, alega possuir uma política comercial específica para o que chama “peças de opinião” e, por esta razão, teria mais que decuplicado o valor a ser cobrado pela veiculação do anúncio ao tomar conhecimento de que se tratava de uma campanha pró cotas.

O pesquisador sênior da Universidade de Brasília Venício A. de Lima diz que este é um caso que merece ser observado a partir das diferenças entre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. A primeira, na opinião do professor, está relacionada à proteção dos interesses daqueles responsáveis pelos veículos de comunicação e não deve ser confundida com a segunda, que é um direito humano e, no Brasil, constitucionalmente positivado. Lima pondera que a liberdade de expressão, no atual contexto das práticas de comunicação, depende da inserção de opiniões diversas nos grandes veículos de massa. Estes, portanto, precisariam refletir não só a opinião dos seus donos.

No caso da não publicação do anúncio da Afirme-se, o que está colocado é, justamente, a utilização de uma política comercial, justificada supostamente pelo princípio da liberdade de imprensa, para restringir o direito da campanha publicizar sua opinião a favor das ações afirmativas e o direito dos cidadãos de receberem informação sobre o tema desde uma perspectiva diversa da dos veículos das Organizações Globo. Segundo Lima, na página de O Globo na internet, o jornal apresenta a tabela de preços comerciais e nela está escrito que a empresa cobra de 30% a 70% a mais em anúncios de conteúdo opinativo. Contudo, no caso em questão, o valor variou em aproximadamente 1300%.

Curiosamente, a tentativa da Campanha Afirme-se publicar o anúncio está intimamente relacionada ao fato de os grupos a favor das ações afirmativas perceberem que não conseguiam espaço editorial, ou seja, na cobertura jornalística regular para apresentar seu ponto de vista. Assim, por ocasião da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiria entre os dias 3, 4 e 5 de março duas ações de inconstitucionalidade movidas contra a criação de cotas nas universidades públicas para descendentes de negros e indígenas, a campanha resolveu fazer intervenções publicitárias em jornais de grande circulação nacional em defesa da constitucionalidade das leis que estão em vigor.

A intervenção publicitária produzida pela agência Propeg, que também é parceira da campanha, contava basicamente com três produtos: um manifesto ilustrado que seria publicado em jornais considerados formadores de opinião pelos organizadores da Afirme-se, um spot de rádio e um uma vinheta, que estão disponíveis no blog da campanha. De acordo com Fernando Conceição, um dos coordenadores da Afirme-se, as doações das entidades que fazem parte da campanha e a captação de recursos com outras organizações foram suficientes para pagar a publicação do manifesto em quatro jornais de grande circulação – O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, A Tarde (BA) e O Globo (RJ). “Nós resolvemos comprar especificamente nesses veículos porque eles já vêm fazendo campanhas sistemáticas contra as cotas há tempos. Como nós temos outra visão e não encontramos lugar livremente para expor um outro ponto de vista, resolvemos comprar o espaço”, explica Conceição.

Como é de praxe nas campanhas publicitárias, a agência responsável passou a negociar o preço do anúncio de uma página inteira a ser publicado no dia 3 de março com os veículos selecionados. Por se tratarem de anúncios ligados a Organizações Não Governamentais, os preços acordados ficaram em torno de R$ 50 mil. O valor exato negociado com O Globo foi orçado em R$ 54.163,20.

Valor impraticável

Fechados os valores, a agência enviou a arte ao jornais. Dois dias antes da campanha ser publicada, a coordenação da campanha Afirme-se foi comunicada pela agência Propeg que o anúncio havia sido submetido à direção editorial de O Globo e que os responsáveis julgaram que a peça era “expressão de opinião”. O jornal dizia que, sendo assim, o valor deixava de ser negociado anteriormente e passava para R$ 712.608,00. “Um valor irreal, impraticável até para anuncio de multinacional”, queixa-se o coordenador da campanha.

Procurado pela equipe do Observatório do Direito à Comunicação, o jornal O Globo não respondeu aos pedidos de entrevista. No entanto, o diretor comercial da publicação, Mario Rigon, concedeu entrevista ao portal Comunique-se ao qual disse que considerou a peça da campanha como “expressão de opinião” e diante disso, “seguiu a política da empresa, que determina um valor superior para esse tipo de anúncio”. “De fato vimos que se tratava de uma expressão de opinião, mas não nos cabe julgar o mérito da causa. É a nossa política comercial, tratamos assim qualquer anunciante que queira expressar sua opinião”, disse Rigon ao portal.

Este Observatório também buscou consultar o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Por intermédio da assessoria de imprensa, o conselho adiantou que não tem posição sobre o caso, visto que foge do escopo da entidade se posicionar sobre a política comercial dos veículos. “Nós não nos posicionamos sobre regulação de mídia exterior, atuamos exclusivamente sobre o conteúdo das mensagens publicitárias”, disse Eduardo Correia, assessor de Imprensa do Conar. O assessor falou ainda que a entidade precisa ser provocada por processos para se posicionar sobre o conteúdo de uma peça e que nas questões de política comercial das empresas eles não devem opinar.

Ainda analisando o caso, o pesquisador Venício Lima lembra que, diante da falta de regulamentação da mídia no Brasil, as empresas privadas, na maioria das vezes, podem agir como bem entendem e praticar os preços que lhes convêm. Lima acredita ainda que seja provável que O Globo esteja, a partir da lógica comercial, protegido legalmente para fazer esse tipo de cobrança, o que é apenas “um lado da moeda”.

É fato que a liberdade comercial baseia-se na lógica de que as normas podem ser estabelecidas pelas próprias empresas e que, portanto, podem causar distorções quando estas se cruzam com questões editoriais. No caso em questão, fica evidente a falta de transparência quanto aos critérios adotados por O Globo para considerar o anúncio como conteúdo opinativo e aplicar um valor diferenciado. Os outros três jornais que publicaram a peça publicitária não tiveram a mesma compreensão e a tabela aplicada foi a de anúncio publicitário comum.

A Afirme-se move uma ação contra O Globo no Ministério Público do Rio de Janeiro por conta do episódio. A campanha pede que, com base no que diz a Constituição Federal com relação à liberdade de expressão, o jornal seja obrigado a publicar o anúncio por um valor simbólico.

Fernando Conceição defende que a atitude de O Globo foi claramente de abuso de poder econômico e que se configura como dumping, prática condenada pelo próprio mercado. “Foi uma maneira que a direção de O Globo encontrou para cercear o direito constitucional que é a liberdade de expressão por meio do abuso do poder econômico”, denuncia Conceição.

Anticotas

Pesa ainda contra as Organizações Globo como um todo uma constante militância contra as ações afirmativas relativas à questão racial, dentre elas as políticas de cotas para negras e negros nas universidades públicas. Esta militância é liderada inclusive pelo atual diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel. Kamel é autor do livro “Não somos racistas: uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor”, que nega a existência do racismo e, portanto, da necessidade de políticas reparadoras.

Pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia, citada por Venicio Lima, revela que grandes revistas e jornais brasileiros apresentam posicionamento contrário aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente – ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas. A pesquisa analisou 972 matérias publicadas nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo, e 121 nas revistas semanais Veja, Época e Isto É – 1093 matérias, no total – ao longo de oito anos.

Lima chama a atenção para o fato de a cobertura de O Globo merecer um comentário à parte na pesquisa. Dentre os três jornais pesquisados, foi aquele que mais editoriais publicou sobre o tema, mantendo inalterados, ao longo dos anos, argumentos que se mostraram falaciosos, como o de que as cotas e ações afirmativas iriam promover racismo e de que os alunos cotistas iriam baixar o nível dos cursos.

Lembrando destes dados da pesquisa, Lima acredita que O Globo estabeleceu uma barreira comercial e que, do ponto de vista legal, eles podem estar cobertos pelos princípios da livre iniciativa. “Mas, esta conduta, tendo em vista o conteúdo que deixou de ser publicado, infringe o direito à informação. A questão que fica para o Ministério Público do Rio de Janeiro é legal. Cabe a eles encontrarem alguma forma jurídica de pensar o caso sob o ponto de vista do direito à informação. Para mim, essa postura deixa as Organizações Globo numa situação difícil para posteriormente falar de liberdade de expressão”, conclui o professor.

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