quarta-feira, 30 de junho de 2010

Seminário discute a diversidade dentro do Parlamento Brasileiro

Falta da presença dos negros/as, mulheres e índios no Congresso Nacional dificulta o exercício da democracia representativa no Brasil

Gisliene Hesse - Assessora de Comunicação do INESC

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Comissão de Legislação Participativa (CLP)/ realizaram na parte da tarde desta quarta-feira, 30 de junho, o seminário “A Subrepresentação da Sociedade no Parlamento Brasileiro”. O principal objetivo do evento foi discutir com representantes dos movimentos de mulheres, de negros (as) e dos indígenas a ausência desses grupos sociais nas diferentes instâncias do poder brasileiro.

Em 2009, o Inesc realizou um estudo com o intuito de conhecer o que pensam os parlamentares sobre a reforma política e detectou, por meio de questionário aplicado a deputados/as e senadores/as, que a maioria dos/as parlamentares admitem que o Parlamento hoje não reflete a diversidade de grupos sociais que compõem a dinâmica da sociedade brasileira, mas que não desejam que esta situação seja alterada.

Por ser uma instituição que luta em prol de uma reforma política no país, o Inesc elaborou a solicitação da realização do Seminário para CLP. A relatora do pedido, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) deu parecer favorável e a Comissão aprovou a organização do evento. O debate sobre o tema vai ao encontro da busca por uma democracia mais justa e igualitária no país.

Para José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Inesc, é necessário que haja “uma reforma radical do sistema político para que possamos reconstruir os espaços de poder e onde esses grupos estejam representados. Com as atuais regras não é possível resolver esta questão da subrepresentação”. Segundo ele, novas regras irão “fortalecer a democracia direta e o aperfeiçoamento da democracia representativa.
Moroni ainda aponta alguns caminhos como, por exemplo, “financiamento público exclusivo e lista pré-ordenada com alternância de sexo e raça”.

Uma das integrantes da mesa, Maria Cristina Almeida, representante da /Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMB)/, lembrou da importância história de luta dos negros (as) no Brasil e afirmou que “dentro dos movimentos pela defesa dos direitos dos negros (as) temos limites para nossas lutas, pois dependemos de uma articulação maior no parlamento para garantir nossos direitos. E não agregar o número de negros (as) suficiente é uma grande falha”.

Para o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), os índios também sofrem muito por não ter acesso ao poder. “Não temos reconhecimento pela importância da história do nosso povo para o país e faltam políticas públicas. O projeto do Estatuto do Índio, por exemplo, tramita no parlamento há 15 anos”, reclama Irajá Pataxó.

Segundo Natália Mori, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a falta de reconhecimento se repete quando se trata da representação feminina no poder. “Hoje, temos menos de 10% de mulheres na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A democracia não é democrática se os grupos não estão no parlamento representando o poder”, completa.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Militantes protestam e ocupam Brasília


Militantes de diversos movimentos sociais pretendem ocupar a capital brasileira, amanhã (dia 30/06), para exigir do presidente Lula o veto ao Estatuto da Igualdade Racial. Fruto de luta das organizações vinculadas à causa negra, o Estatuto chega para sanção presidencial com o conteúdo esvaziado, frustrando expectativas e provocando forte reação de lideranças históricas, que consideram o texto resultante do acordo um grave retrocesso no combate à discriminação racial.

O Estatuto da Igualdade Racial entrou no Senado Federal com propostas estruturantes, como a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dispositivos concretos, como o sistema de cotas. No processo de negociação com lideranças político-partidárias, porém, muitas das ações afirmativas foram retiradas, provocando uma onda de protestos pelo País e desencadeando a mobilização nacional contra a última versão da lei.

TEXTO “PÁLIDO” – Além de não contemplar algumas das reivindicações mais importantes dos movimentos sociais vinculados à causa negra, o texto negociado também empalidece o aspecto político, ao suprimir trechos que, para o coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Marcos Rezende, apontavam para o reconhecimento do racismo – passo decisivo para seu devido enfrentamento.

“O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência. Foi a crença na superioridade de uma etnia sobre outra que legitimou atrocidades contra os negros, ao longo dos séculos. E essa crença chama-se racismo. Negá-la é tentar apagar o que não se pode apagar, principalmente porque não é coisa do passado. O racismo é uma herança viva, que continua a promover o genocídio contra o nosso povo”, pontua o líder comunitário.

É principalmente por temer o futuro da luta contra o racismo que as lideranças das organizações do Movimento Negro querem interditar a versão da lei que está para ser sancionada. No entendimento do ex-senador Abdias do Nascimento, ícone do combate à discriminação racial no Brasil, o Estatuto, ao contrário do que alguns acreditam, não servirá de base para a continuidade do processo. Pelo contrário. Irá dificultá-lo, constituindo-se mesmo em “disfarce” para a manutenção desse tipo de opressão.

Reação idêntica teve Reginaldo Bispo, coordenador nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), para quem “a aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos”, pontuando que o texto foi pouco e mal discutido pelas organizações do Movimento Negro brasileiro. “A maioria das pessoas negras, em especial a militância, não conhece nenhum dos textos, que foram vários, que circularam até agora”, alerta.

O coordenador nacional do MNU explica que o projeto do acordo feito no Senado Federal tem origem no texto aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2009, o qual já havia sido bastante modificado. “Foram quatro ou cinco alterações, e quando o texto foi para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tornou a ser modificado pelo relator, que é o presidente da comissão, ou seja, o senador ruralista, de direita, do DEM, Demóstenes Torres”.

O “corte-recorte”, segundo Bispo, desfigurou o Estatuto, suprimindo pontos considerados cruciais, como as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço públicos, e a defesa e o direito à liberdade de prática das religiões de matriz africana. Ele denuncia, ainda, a ausência de posicionamento sobre a proteção da juventude negra, “que sofre verdadeiro genocídio por parte das polícias militares”, e a não caracterização do escravismo e do racismo como crimes de lesa-humanidade.

CONVOCATÓRIA – Na convocatória para o ato em Brasília, as lideranças denunciam, em uníssono a ameaça aos “direitos étnicos constituídos nos acordos internacionais de combate ao racismo e todas as formas de discriminação, xenofobia e intolerâncias correlatas”, e alertam que, caso sancionado, o Estatuto significará “a repetição do acordo oferecido pelo Estado brasileiro a Ganga Zumba [...], que propunha a trégua e a paz em nome da destruição do Quilombo de Palmares”.

E entre os direitos duplamente ameaçados estão os dos quilombolas, cuja garantia de titulação de terras foi retirada do Estatuto, estando em vias de ser atingida também pela “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, impetrada pelo DEM, por influência da União Democrática Ruralista (UDR). Trata-se da ADI 3239, que visa modificar o decreto 4887/2003, referente à regularização dos territórios dos descendentes de escravos negros refugiados, e encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), para aprovação.

O coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Damião Braga, explica que este processo não está descolado do posicionamento pelo veto de Lula ao Estatuto, “pois todos os processos constituídos como foco de nossa resistência foram impetrados pelo DEM. O que estamos questionando é se o Governo Lula estará de acordo com as imposições do poder dos escravocratas e ruralistas a serviço do agronegócio em nosso País”.

Foi também o DEM que ajuizou a “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental” (ADPF) de número 186, que investe contra as cotas para negros nas universidades públicas – igualmente riscadas do texto. “Querem negar que a cor da pele condiciona o acesso a determinadas posições, ignorando dados como os do IBGE, que demonstra que universitários negros em Salvador, por exemplo, não conseguem remuneração equivalente à dos brancos com a mesma formação”, argumenta Rezende.

“Temos o entendimento de que todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro, ou seja, terras, cotas e direito indenizatório”, analisa o combativo Damião Braga, que é também vice-presidente da Associação Quilombola do Estado do Rio de Janeiro (AQUILERJ) e membro da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas (CONAQ).

JUSTIÇA – Os militantes ressaltam os avanços alcançados durante o governo Lula, com a efetivação de políticas “importantes de emancipação e justiça social, como o Programa Luz para Todos”, que chegou às comunidades quilombolas, e os programas habitacionais, “que estão chegando ao campo e à cidade e, sobretudo, na cidade, atendendo à população negra”. Mas querem que o chefe do Poder Executivo do Brasil se posicione em relação ao que consideram um “retrocesso” no âmbito de tais políticas.

Para tanto, estão solicitando uma audiência com o presidente da República, já tendo sido reservado o auditório Nereu Ramos (anexo da Câmara dos Deputados, em Brasília). A articulação pela retirada de pauta do Estatuto no Senado Federal já mobilizou mais de duzentas organizações do movimento social brasileiro, e a expectativa é de que pelo menos quatrocentas pessoas participem do ato no Distrito Federal, estando confirmada a presença de militantes dos movimentos Sindical, dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e pela Reforma Urbana (MNRU).

COORDENAÇÃO – A ação articulada e contundente de defesa dos interesses das populações marginalizadas é iniciativa da Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, sob coordenação do Movimento Negro Unificado (MNU), do Coletivo de Entidades Negras (CEN), do Círculo Palmarino, do Fórum Nacional de Juventude Negra (FOJUNE) e da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas (CONAQ).

E confronta posições como as da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), responsável pelo acordo, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que o apóia. Na convocatória, as lideranças resgatam trecho de um dos discursos de Carlos Spis, da CUT (“...queremos consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas, avançar nas mudanças que ainda faltam e impedir qualquer retrocesso”), para questionar: “Essa fala referenda a luta negra também?”.
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SERVIÇO

O QUÊ: Mobilização pelo veto de Lula ao Estatuto aprovado no Senado e pelo indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 3239, do DEM, contra o decreto 4887, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulariza os territórios quilombolas.
QUANDO: Dia 30/06/10, às 14 horas.
ONDE: Auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília (DF).

CONCENTRAÇÃO ÀS 10 HORAS, EM FRENTE AO PRÉDIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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CONTATOS
Marcos Rezende
marcosrezende100@gmail.com
(71) 8835-4792 (71) 9267-6383

Consuelo Gonçalves
consu2009@hotmail.it
(71) 3334-6170 (71) 9962-0313
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A voz de algumas das mais expressivas lideranças do País


A aprovação do malfadado Estatuto, por si só, é um retrocesso em relação aos avanços do nosso povo nos últimos quarenta anos” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).


[...] todos os direitos que o DEM tenta desesperadamente nos retirar são aqueles que efetivamente darão poder ao povo negro” (Damião Braga, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas).


É a continuidade do racismo [...]. Essas leis, esses disfarces para não chamar o Brasil de racista continuam” (Abdias do Nascimento, um dos ícones do movimento negro brasileiro).


Da forma que está dificulta a nossa luta. Eles vão jogar na nossa cara que já temos um Estatuto” (Reginaldo Bispo, coordenador nacional do MNU).


[...] Vejo como um Estatuto desidratado” (Damião Feliciano, deputado federal, PDT-PB).



As cotas nas universidades seriam o mínimo...” (Antônio Cortês, advogado dos direitos do negro).



Foi como se apunhalasse pelas costas toda a luta do movimento negro” (Letícia Lemos da Silva coordenadora-adjunta da Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras).


O fato de não existir raça não anula a crença em sua existência [...] e essa crença chama-se racismo” (Marcos Rezende, coordenador geral do Coletivo de Entidades Negras).

Lançamento de "Quem é de Axé diz que é" lota Salão Nobre da Cidade de Pelotas no último dia 22



Com o Salão Nobre do Paço Municipal completamente lotado ocorreu, no início da noite desta terça-feira (22), o lançamento da campanha denominada “Quem é de Axé, diz que é”, que contou com a presença do prefeito Adolfo Antonio Fetter e do vice Fabrício Tavares. Lançada nacionalmente durante a realização da I Caminhada Nacional pela Vida e Liberdade Religiosa, ocorrida em Salvador (BA), a campanha é idealizada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) e pela Congregação em Defesa das Religiões Afro-Brasileiras (CEDRAB) com apoio de outras organizações e tem por objetivos incentivar pessoas adeptas a religiões de matriz africana (Umbanda, Batuque, Candomblé) a se auto-definirem como seguidores destas religiões ao serem questionados pelo Censo. A cerimônia oficial começou com a formação da Mesa, assim constituída: prefeito Adolfo Antonio Fetter, coordenador do CEDRAB, Bábà Diba de Iyemonjá, Iyalorixá Norinha de Oxalá, coordenador da Campanha em nível local, Flávio Souza, titular da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Isaías, presidente da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros, Pai Marcos, Iyalorixá Regina de Yemanjá e Babalorixá Sandro do Bará. Ao dar início à cerimônia, Bábà Diba de Iyemonjá saudou aos presentes e apresentou um toque de tambores, seguido pela apresentação do Grupo de Dança Afro Afropel. Ao fazer uso da palavra, o líder religioso salientou que o Rio Grande do Sul possui aproximadamente 65 mil terreiros de Umbanda e o município de Pelotas é o segundo no Estado em número destes espaços religiosos, perdendo apenas para Alvorada. “Este fato, por si só, contradiz os números apresentados durante a realização do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que totalizou, no país, apenas 0,3% da população declaradamente seguidora das religiões de matriz africana, como a Umbanda, o Candomblé, o Omolocô, Tambor de Mina e o Batuque. Acredito que durante muito tempo nosso povo teve medo se ser perseguido em função de um credo religioso considerado por muitos como primitivo ou ‘coisa de negros e ignorantes’, devido à intolerância religiosa. Porém, é preciso salientar que o Estado de Direito é laico, não possui religião e vivemos em plena Democracia”, explicou ele. Daí a importância do “povo de religião” se declarar como tal. Em seu pronunciamento, Fetter saudou a todos os presentes e ratificou as palavras do líder religioso ao afirmar a neutralidade religiosa do Estado, sendo este, aberto a todas as religiões: “O Estado tem que tratar a todas as pessoas com igualdade, porém respeitando as diferenças, pois sem respeito não existe Democracia. Já fui bastante criticado por receber líderes religiosos no Paço Municipal, porém reafirmo que estamos abertos a todas as religiões, sem distinções. Nosso país caracteriza-se por mostrar um belíssimo mosaico cultural e racial, e é justamente isso que tem que ser ratificado, reafirmado. Esta Campanha é antes de tudo cívica, pois conhecer a realidade, quantos somos, como vivemos, é essencial para os gestores consigam propor políticas públicas eficientes. Neste momento em que o mundo volta seus olhos e atenções para a África do Sul, é lindo perceber que lá vive um povo que, apesar das dificuldades, canta, sorri, festeja e confraterniza. Me orgulho de ser prefeito em uma cidade com o maior número de negros do Estado e me sinto imensamente feliz em recebê-los aqui”, concluiu o chefe do Executivo. A cerimônia teve continuidade por intermédio da intervenção do coordenador em nível local da campanha, Flávio Souza, e dos demais integrantes da Mesa.

Data: 23/06
Hora: 16:11
Redator: Secom
Fotógrafo: Laura Alam - Fonte Site Prefeitura Pelotas

CEDRAB - Congregação em Defesa das Religiões Afro -Brasileiras/RS
Baba Diba de Iyemonja

Líder de Movimento pró-veto diz que Estatuto é um desastre

S. Paulo - Na véspera da Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, convocada para pedir ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o veto ao Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado, há menos de 15 dias, Reginaldo Bispo, Coordenador Nacional de Organização do Movimento Negro Unificado (MNU) – a principal organização que lidera o movimento pró-veto -, afirmou que “o Estatuto aprovado é um desastre e transforma em uma camisa de força as futuras lutas dos negros contra o racismo”.

“Foi um conluio das elites e dos oportunistas que não querem o avanço de negras e negros, que eles interpretam como um risco e ameaça a seus interesses”, acrescentou.

O Estatuto aprovado foi fruto de um acordo envolvendo a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), e os senadores Paulo Paim (PT-RS) – autor do projeto original – e Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, com a exclusão de pontos considerados fundamentais por expressivas parcelas do Movimento negro brasileiro.

Para as lideranças que discordam do Estatuto aprovado, o acordo, que teria sido inspirado pelo Palácio do Planalto, visou atender apenas aos interesses eleitorais dos seus patrocinadores. A Assembléia acontece nesta quarta-feira, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Bispo também acusa a SEPPIR de ter se transformado numa “agência e instrumento eleitoreiro disputado por forças partidárias, com o propósito de atender seus clientes – uma pequena parcela de entidades do Movimento Negro que vivem de passagens aéreas, hospedagens e pequenos projetos para fazer lobby e claque em favor das ações da SEPPIR e de seus candidatos”.

Ele disse que entidades como a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), integrada por lideranças próximas ao PT, e União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), composta por ativistas ligados ao PC do B, além do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), todas da base do Governo, são as principais beneficiárias dessa política.

Segundo o dirigente do MNU, a aprovação do projeto de qualquer jeito defendida por Paim e pelo ex-ministro da SEPPIR e deputado Edson Santos (PT-RJ), se deu puramente “por razões eleitorais”. Paim, Santos e o atual ministro chefe da SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo tem dito que, com a correlação de forças no Senado, ser este "o Estatuto possível".

Leia, na íntegra a entrevista concedida por Reginaldo Bispo ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira

Afropress - Quais as conseqüências para o Movimento Negro Brasileiro da sanção, por parte do Presidente Lula, deste Estatuto aprovado no contexto do acordo Demóstenes/SEPPIR?

Reginaldo Bispo - Um desastre, além de se transformar em uma camisa de força as futuras lutas dos negros contra o racismo; desconstitui toda uma gama de conceitos e princípios consolidados desde 1950, com a Lei Afonso Arinos, a Lei Caó, as conquistas das religiões de matriz africana, a lei 10639, o reconhecimento do direito a titulação das terras quilombolas, a desmistificação do conceito de democracia racial e de Racismo; revoga a auto-declaração raça/cor, uma conquista fundamental das pesquisas oficiais para os indicadores sociais, econômicos, educacionais e de saúde para a população negra, que mostra verdades sempre escamoteadas.

Afropress - Quais os retrocessos em relação ao Estatuto original proposto pelo senador Paim? Em sua opinião, porque razão Paim aceitou participar deste acordo com a desfiguração da sua proposta original?

Bispo - O Estatuto tem problemas de origem. É autorizativo e não tem verba para implementação. Isto por si só inviabiliza toda essa declaração de intenções. O Estatuto é só isso, uma declaração de intenções, sem poder de Lei para impor-se aos governantes e gestores públicos. Para o Senador, assim como para o ex-ministro Edson Santos a sua aprovação é fundamental de qualquer jeito, por razões eleitorais. È a principal bandeira de ambos, mais ainda do Edson Santos que não possui outra bandeira.

Afropress - O que é a SEPPIR sob a atual direção e qual o papel da UNEGRO (PC do B), CONEN (PT) e o CNAB (PMDB) que se mantém na sua direção?

Bispo - Infelizmente, a SEPPIR uma conquista importante para os negros brasileiros, virou uma agencia e instrumento eleitoreiro disputado por estas forças partidárias, com o propósito de atender seus clientes, uma pequena parcela de entidades do MN, que vivem de passagens aéreas, hospedagens, e pequenos projetos, para fazer lobby e claque em favor das ações da SEPPIR e de seus candidatos, como fizeram no encontro de quilombolas pelos tele-centros e inclusão digital, na ultima semana.

Afropress - Qual o significado para o Movimento Negro da direção da SEPPIR ter ido celebrar com Sarney a aprovação da proposta e do senador Paim ter agradecido publicamente "a contribuição" de ACM e Roseana Sarney?

Bispo - Creio que podemos acrescentar aí a Rede Globo, os jornalões, o Magnolli, o Ali Kamel. Vejo aí um interesse comum: desmobilizar a população negra e o Movimento Negro brasileiro em relação à luta contra o racismo e as suas reivindicações, criando expectativas que jamais serão resolvidas, enganando-nos de novo neste momento pré-eleitoral. Muita mentira, muita mídia, beneficia eleitoralmente todos. Foi um conluio das elites e dos oportunistas que não querem o avanço de negras e negros, que eles interpretam como um risco e ameaça a seus interesses.

Afropress - O que acontecerá caso o Presidente Lula sancione o projeto do Estatuto?
Há no Movimento Negro, setores que acham que o Estatuto, mesmo como está, representa uma vitória. O que pensa disso?

Bispo - A primeira parte respondi na primeira pergunta. Há sim setores que crêem que o Estatuto do DEM, do Edson Santos e do Paim representa avanço. São os movimentos negros de partidos, os clientes da SEPPIR e do Governo, os ocupantes de cargos federais, estaduais e municipais da coligação governista ou não, bem como tendências petistas e partidos de esquerda, que imediatistas, acreditam acomodar as reivindicações de negras e negros nos projetos de suas organizações; eles tem um projetos para um Brasil incolor, sem história de escravismo ou de racismo, pois temem perder privilégios. Portanto trata-se de interesse das elites e das classes médias emergentes, sobretudo brancas, na política e na economia do país, que esses negros acompanham.
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Afropress - O MNU é acusado por alguns setores do Movimento Negro de pretender se organizar num Partido, ou numa Organização como a OLP (Organização para Libertação da Palestina). Esse projeto existe? Essa mobilização contra o Estatuto unifica o MNU nacionalmente?

Bispo - Não é verdade, somos de esquerda. Todas as tentativas de construção de partidos negros no Brasil até hoje foram iniciativas de direita. A OLP quando de sua fundação era uma organização militar. Atuava em território ocupado política e militarmente, sob uma violenta ditadura sionista. Este também não é o nosso caso, vivemos em uma democracia, ainda que muito mascarada e com um projeto de genocídio do negro brasileiro.

Esta não é a compreensão e pratica política dos negros e do MNU. Somos pela construção do Projeto Político do Povo Negro para o Brasil e da Reparação Histórica e Humanitária de acordo com convenções internacionais da qual o Brasil é signatário. Nossa opção é a luta direta e política de convencimento e de organização das massas.

No MNU temos uma decisão de Congresso (a retirada do Estatuto do Senado para rediscussão na sociedade) que todos devem seguir, mas também temos pessoas atrasadas, despolitizadas e conformistas, que buscam as formas mais cômodas, métodos e idéias clientelistas, eleitoreiras, e adesistas. Elas são minoria e deverão se enquadrar ou sair. Há outras organizações com o perfil ideal para essas pessoas.

Afropress - Qual é o tamanho da frente que hoje está unida na denúncia do acordo que resultou neste Estatuto?

Bispo - A frente de hoje, une todos aqueles setores lúcidos que entendem ser o Estatuto um retrocesso, que retroage em nossas reivindicações e conquistas em 50 anos. Contempla todos aqueles que querem honestamente um Brasil melhor para os negros e todos os brasileiros, que não acreditam em mensagens e intenções eleitoreiras como um fim em si mesmo. Seguramente esse seguimento é maior e mais representativo que aqueles que participaram da tentativa de construção do CONNEB. São a maioria das organizações e setores organizados do MN brasileiro.

Afropress - Qual o impacto que esse movimento terá no processo eleitoral já em curso? E quanto ao MNU que papel terá na campanha eleitoral? Apoiará algum candidato à Presidência?

Bispo - Certamente que deverá haver um impacto eleitoral. As pessoas vivenciaram e estão se conscientizando de que não basta votar em candidatos que só tem compromisso com seu próprio mandato, que o tratam como empresa pessoal, ou com partidos que não nos reconhecem como força definidora de processos. Ficou claro para a maioria, que eles apenas representam a si mesmos, a seus partidos e aos financiadores de suas campanhas milionárias.

O MNU deverá conclamar os parceiros, a população negra e a sociedade, para a construção do Projeto Político do Povo Negro para todos os brasileiros e da Reparação Histórica e Humanitária, bem como das atuais demandas, como pontos programáticos que respondam a questões como a titulação das terras Quilombolas, a luta contra o genocídio da juventude negra, a defesa das ações afirmativas, a implementação da lei 10.639, a moralidade publica, e a garantia de que os recursos sejam empregados em política e beneficio da população.

Vamos levantar pontos programáticos que realmente signifiquem a democratização do Estado brasileiro e de suas instituições, a de direitos e conquistas que não chegaram aos negros, indígenas e a população pobre e trabalhadora, sem emprego, sem teto, sem terra, sem saúde e sem educação, dialogando com a sociedade. Quanto ao apoio a presidentes, as eleições passam, e os problemas ficam. Primeiro vamos submeter a todos as nossas propostas, e depois decidir se as respostas são confiáveis, se merecem nosso apoio ou não.

Afropress - Qual o próximo passo após a Assembléia de quarta-feira?

Bispo - Os presentes na Assembléia é quem vão definir isso. Nós vamos propor formas de manter o movimento negro e quilombola mobilizado e organizado para a Audiência Pública e votação da ADI do DEM contra os quilombolas no STF e convocar esses setores a construir o CONNEB (Congresso de Negros e Negras do Brasil) ou algo semelhante, para dar conta da política e organização permanente e estratégica dos encaminhamentos.

Afropress - Faça as considerações que julgar pertinentes.

Bispo - Nada mais a declarar. Eu é que agradeço.

Fonte: Afropress

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Assembléia Negra e Popular para pedir veto de Lula ao Estatuto aprovado no Senado



Brasília: Entidades do Movimento Negro, entre as quais o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo Nacional de Entidades Negras (CEN), o Fórum Nacional de Juventude Negra (FOJUNE) e CONAQ, e do Movimento Social e Popular como o Tribunal Popular e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizarão no próximo dia 30/06, às 14h, em Brasília, Assembléia Negra e Popular e da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas.

O principal ponto da pauta da Assembléia será o encaminhamento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de pedido para que não sancione o Estatuto aprovado pelo Senado, fruto do acordo envolvendo a SEPPIR, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás).

Também será discutida as formas de mobilização contra a ADI 3239 ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o decreto 4887, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Às 10h haverá concentração em frente ao STF.



Assembléia Negra e Popular para pedir veto de Lula ao Estatuto aprovado no Senado
Local:Auditório Nereu Ramos/Anexo II - Câmara dos Deputados
Data:30/06
Horário:14h

Seminário "A Subrepresentação da Sociedade no Parlamento Brasileiro"

Acontecerá no dia 30 de junho o seminário "A Subrepresentação da Sociedade no Parlamento Brasileiro". O objetivo do seminário é trazer para a discussão interna do Parlamento a questão da subrepresentação de significativos setores ou grupos da sociedade (negros, mulheres e indígenas). Quais as razões dessa baixa representação e como os partidos políticos tem enfrentado esta situação. Para enriquecer a discussão é importante também conhecer o pensamento da sociedade organizada e os conhecimentos e análises produzidas sobre o tema. O local do evento é o plenário da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara dos Deputados. A participação é aberta a todos/as.


Seminário "A Subrepresentação da Sociedade no Parlamento Brasileiro"


Mesas Temáticas:

1ª Mesa – Das 9:00 às 12:00 horas.

Como os partidos políticos tem enfrentado a questão da subrepresentação. O que pensam sobre as ações afirmativas para modificar a situação existente.
Esta mesa será composta por representantes dos quatro maiores partidos que tem representação no Parlamento.

Composição da mesa:
- representante do PSDB
- representante do PT
- representante do DEM
- representante do PMDB

2ª Mesa – Das 14:00 às 17 horas.

O que pensam os movimentos organizados sobre a subrepresentação da sociedade no Parlamento – suas origens e conseqüências. Qual o conhecimento produzido sobre o tema?
Esta mesa será composta de representantes do movimento de mulheres, negro e indígena e ainda um/a pesquisador/a que deverá falar sobre o conhecimento acumulado sobre o tema.

Composição da mesa:

- Natalia Mori - Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras
- Damião Braz (Irajá Pataxó) - Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Maria Cristina Almeida - Representante da Articulação de Mulheres Negras
- Marcio Nuno Rabat - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
- Marcos Rezende - Coordenador Geral do Coletivo de Entidades Negras

Realização: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP).

Apoio: Ford Foundation

Na videoteca do CEN: No More Trouble por Erykah Badu

Estatuto agora é “ÉTNICO”


No último dia 16 de junho, o Senado aprovou o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, entretanto, foi bastante esvaziado em relação à proposta original, em atenção aos reclamos dos adversários das políticas de ação afirmativa que beneficiariam a população afrodescendente. Tanto que a adoção dessas políticas poderá ocorrer, sim, mas de forma específica e não genérica, segundo o relator do projeto.

Ressalte-se que as reivindicações do movimento social afrobrasileiro encontraram eco na consciência de um dos mais respeitados historiadores brasileiros, o professor Luiz Filipe de Alencastro, professor do Instituto de Economia da UNICAMP. Em março passado, chamado a dar seu depoimento na audiência publica para discussão do tema no Congresso, o ilustre mestre disse entre outras coisas o seguinte:

Que “a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 -, ainda assim com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 -, que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres iria dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito -, aplicável também na questão racial -, de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual”.

Na oportunidade, colocando a questão da discriminação ou não da população afrobrasileira na atualidade , apesar da inexistência de discriminação legal no país, o professor Alencastro afirmou:

“A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas

cadeias, nos laudos dos IML de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada « A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça » (pp. 54-59), alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica, o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do IPEA, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil”.

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Do que restou do Estatuto, segundo a sinopse publicada na edição de 17 de junho de O Globo, vê-se que “o poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva”; incentivará a “celebração de personalidades negras e de datas comemorativas relacionadas á história do samba”, alem de “reconhecer a capoeira”.

E já que raça não existe (apesar de o racismo fazer o que a gente sabe), a questão agora é enfocada como “desigualdade étnica”. Ou seja...

Entidades pedem a Lula que vete Estatuto da Igualdade Racial

Fonte: Afropress

Brasília - Chega quase a 200 o número de entidades - não apenas do Movimento Negro, mas também do Movimento Social - que subscrevem a convocação da Assembléia Nacional Popular e Negra para esta quarta-feira (30/06), em Brasília, com o objetivo de dar continuidade à mobilização para pedir ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva que vete o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado.

Entre as entidades negras estão o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN) e o Fórum Nacional da Juventude (FOJUNE). A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), constituída por ativistas e militantes do PT, embora tenha pedido a retirada do Estatuto da pauta antes da votação, ainda não se manifestou sobre se apóia o veto. A União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), formada por lideranças filiadas ou próximas ao PC do B, já se manifestou em favor do texto aprovado e o seu coordenador geral, Edson França, considerou a data da aprovação “um dia histórico”.

A Assembléia também é convocada pela Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, constituída em janeiro no Fórum Social Mundial e conta com o apoio de movimentos sociais como o Tribunal Popular e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e acontecerá no Plenário Nereu Ramos – Anexo II da Câmara dos Deputados às 14h. Além das entidades, outras quase duzentas personalidades se somaram a pressão pelo veto ao Estatuto, entre as quais o diretor de cinema, Jefferson De e o deputado federal Luiz Alberto, do PT da Bahia.

Audiência com Lula

Pela manhã haverá concentração em frente ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de sensibilizar o Judiciário para a necessidade de rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-3239), movida pelo DEM contra o Decreto 4887, que regulamenta as terras ocupadas por remanescentes de quilombos.

“Este acordo sancionado significa a repetição do acordo oferecido pelo Estado brasileiro a Ganga Zumba na História de Palmares, que propunha a trégua e a paz em nome da destruição do Quilombo dos Palmares. Zumbi resistiu”, afirmam as entidades na convocatória.

As lideranças que convocam a Assembléia também protocolarão pedido de audiência ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas pretendem mostrar a Lula que o Estatuto fruto do acordo com Demóstenes Torres, não atende aos interesses da população negra brasileira.

“Estamos perguntando ao Governo Lula: é possível comparar o Estatuto à Lei Áurea, como o ministro da SEPPIR quer fazer o povo acreditar? Agora perguntamos: quem será a nova Princesa Isabel?, ironizam.

Equívocos

Segundo o coordenador geral do CEN, Marcos Rezende, a audiência com Lula é fundamental para que as lideranças possam mostrar ao Presidente os equívocos do acordo patrocinado pela SEPPIR. “Talvez eles estejam vendo coisas que agente não está enxergando”, afirmou.

Na Frente ampla que se formou – primeiro para pedir a retirada do projeto e agora para reivindicar o veto ao Estatuto – não há unidade a respeito do que fazer depois, caso o projeto acabe sendo sancionado pelo Palácio do Planalto e as possíveis repercussões na campanha eleitoral do movimento que está sendo iniciado, inclusive, porque, há na Frente lideranças de diferentes partidos e mesmo sem partidos.

Por enquanto o único ponto sobre o qual há consenso é de que o Estatuto aprovado representa um retrocesso. Segundo Consuelo Gonçalves, do MNU e da Comissão Nacional de Articulação e Mobilização da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, só após a avaliação dos resultados dessas primeiras medidas será possível decidir o próximo passo.

SEPPIR busca Abdias

Enquanto lideranças negras se mobilizam na denúncia ao Estatuto aprovado, o ministro Elói Ferreira de Araújo da SEPPIR (foto), tenta recuperar os apoios que perdeu ao negociar o acordo com o DEM.

Ele esteve no Rio nesta quinta-feira (25/06) para se reunir com o ex-senador Abdias do Nascimento, a maior liderança negra viva e ícone do movimento negro brasileiro.

Elói foi se explicar sobre os termos do acordo com o DEM e teria feito um longo relato sobre o empenho da SEPPIR, do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado Edson Santos (PT-RJ) para aprovação do Estatuto.

Na semana passada Abdias considerou lamentável os termos do acordo e o Estatuto aprovado e discordou publicamente do senador Paulo Paim, para quem a aprovação do Estatuto como está representava uma vitória. “Não concordo, porque é a continuidade do racismo, da discriminação, do desprezo pela herança africana. Essas leis, esses disfarces para não chamar o Brasil de racista continuam. Desculpe, mas isso é odioso e, no meu entender, vai realçar a separação, a diferença e a possibilidade dos negros terem uma integração perfeita”, disse Abdias na ocasião.

Ele não fez qualquer manifestação pública após a visita, o que fez com que o encontro fôsse entendido como parte do esforço do ministro de criar notícias positivas, depois do desgaste sofrido.

A Assessoria de Comunicação da SEPPIR disse que Abdias teria ficado bastante feliz e afirmado que “se considera um privilegiado por estar vivo e poder presenciar este avanço”. Também teria dito que faz questão de estar presente na cerimônia de sanção do Estatuto pelo Presidente da República, que deverá acontecer nos próximos dias.



Negras raízes

Grupo da UFSC procura desvendar presença de africanos na Ilha de Santa Catarina entre o final do século 18 e começo do 19

Pouco se sabia sobre a presença de africanos no cotidiano da Ilha de Santa Catarina entre o final do século 18 e o início do século 19. Essa situação vem mudando a partir de uma relevante pesquisa coletiva envolvendo professores e alunos do curso de História da UFSC, que estão desvendando a presença de africanos, tanto escravos quanto libertos, na economia e na vida da Ilha de Santa Catarina. O estudo, coordenado pela professora Beatriz Gallotti Mamigonian, teve financiamento da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica do Estado de Santa Catarina (Fapesc).

No trabalho, o grupo busca avançar em relação a pesquisas anteriores que denunciam a invisibilidade do negro e se preocupam em demonstrar sua presença em Santa Catarina. Um dos principais objetivos da investigação é quantificar e qualificar a presença de africanos no litoral catarinense. Para isso, é preciso dialogar com trabalhos sobre escravidão em outras partes do Brasil e no Atlântico.

A escravidão na Ilha de Santa Catarina foi por muito tempo percebida como doméstica e menos importante do que a escravidão dos engenhos de açúcar, dos cafezais ou das charqueadas. Os agricultores açorianos foram rotulados de pobres. Trabalhos recentes sobre a produção de gêneros para o abastecimento e sobre o comércio transatlântico de escravos inspiraram o novo olhar sobre os escravos em Florianópolis e do litoral catarinense.

O grupo de historiadores da UFSC fez uso de vários tipos de documentos, mas, principalmente, registros de eclesiásticos de batismo, óbito e casamento. O levantamento dos registros de batismo dos africanos recém-desembarcados, em geral jovens ou adultos, mostrou que o auge da chegada de negros na Ilha aconteceu entre 1808 e 1830, coincidindo com a dinamização da economia do Sudeste desencadeada pela chegada da Corte portuguesa ao Brasil.

Esses africanos iam trabalhar nas propriedades rurais, que produziam farinha de mandioca, açúcar, feijão, milho, cachaça e outros produtos básicos de abastecimento. Quatro em cada 10 famílias do Ribeirão da Ilha, em 1843, tinham escravos. Em geral, até cinco. Eles complementavam a mão-de-obra familiar dos agricultores, muitos descendentes dos primeiros açorianos.

A freguesia da Lagoa da Conceição era um verdadeiro celeiro, lá se cultivava de tudo. Também com a ajuda de escravos, muitos deles africanos, o que indica que seus proprietários não eram pobres, pois um escravo africano era caro. Os agricultores da Ilha compravam negros dos comerciantes do Rio de Janeiro e pagavam com farinha, cachaça…

Depois de 1830, a chegada de africanos diminuiu muito por causa da proibição do tráfico. A população escrava cresceu pelos nascimentos, e ficou mais crioula. Mas ainda assim havia muitos africanos, de toda parte: da Costa da Mina (atual Benin), do Congo, de Angola, de Benguela, de Moçambique. Muitos se identificavam pelos nomes dos portos onde foram embarcados, outros chegavam a usar nomes de "nação", como Agumi, Cassange ou Nagô. E como em todas as partes do Atlântico, incorporavam suas manifestações culturais ao cotidiano de trabalho duro. Alguns viajantes estrangeiros que estiveram aqui na época do Natal testemunharam grandes festejos africanos no início do século 19.

A Desterro dos escravos e libertos

Até hoje, o Centro de Florianópolis guarda construções, espaços e símbolos da Desterro do tempo da escravidão. A professora Beatriz conta que costuma organizar, para alunos de graduação e professores da rede de ensino, visitas guiadas na região central, que ajudam a entender um pouco aquele tempo em que aproximadamente um quarto da população da cidade era composta por escravos.

Uma em cada quatro pessoas era propriedade de alguém e trabalhava para o proprietário (ou proprietária – havia muitas mulheres proprietárias também) apenas em troca de casa, roupa e comida. Nesse cenário, se destacam a Igreja Matriz (Catedral) onde eram batizados os africanos novos, e as crianças filhas de escravos e libertos, e a Igreja do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, uma irmandade que congregava tanto africanos quanto negros nascidos no Brasil, chamados, à época, de crioulos.

Segundo a professora, os participantes da visita guiada percorrem as ruas e praças em busca da vida cotidiana dos escravos e dos libertos, suas atividades de trabalho, seus locais de moradia e lazer. Visitam, também, as sedes do poder da época –, a Câmara, onde também funcionava a cadeia, e a sede do governo da província – que tinham influência sobre suas vidas. Depois da independência do Brasil, o espaço social ocupado pelos africanos se restringiu.

Na Constituição do Império (1824), só são reconhecidos como cidadãos aqueles indivíduos nascidos no Brasil. Escravo, por definição, não era cidadão, mas uma vez alforriados, os crioulos passavam a ser reconhecidos como cidadãos brasileiros, enquanto os africanos libertos ficavam num limbo, sem cidadania. Em Desterro, as festas de coroação de reis, que eram ocasiões festivas da comunidade africana aceitas no período colonial, passaram a ser proibidas por postura da Câmara. Os batuques e danças, também.

Em outros lugares do Brasil, os africanos eram tantos que ficava mais difícil impor a proibição. Aí entra a especificidade de Santa Catarina: como a província recebeu tantos imigrantes europeus, a população negra ficou com pouco espaço para defender seus costumes e direitos.

A visita pelo Centro da capital catarinense estimula a imaginação dos participantes. Poucas pessoas que passam, hoje, a caminho do Terminal Cidade de Florianópolis, indo pela Praça Fernando Machado, sabem que ali ficava o primeiro mercado da cidade, inaugurado em 1850. O Mercado mudava muita coisa: várias africanas libertas viviam do trabalho de quitandeira, outros escravos vendiam alimentos e comida em tabuleiros e entregavam a renda aos seus donos, gente que cultivava roças trazia os produtos para vender.

Enquanto, antes, a venda se fazia em barraquinhas, nas canoas ou em panos estendidos no chão, a construção do Mercado buscava dar ordem para o comércio de gêneros e controlar o trabalho daqueles que viviam disso, muitos deles escravos e libertos. Quem vendia tinha que pagar aluguel do espaço, e taxa para a Câmara, e o fiscal controlava que não houvesse no Mercado ajuntamentos e batuques.

As pesquisas não param… e ainda há muito a se revelar da história dos negros no litoral catarinense. Para o pesquisador, é como se ele puxasse o fio que entrelaça um sem-fim de histórias. Mas além disso, a pesquisa estimula o olhar crítico sobre a realidade, leva a pensar que o espaço em que vivemos tem história. E que pessoas de diferentes partes do continente africano contribuíram para ela também.

Fonte: http://portaldehistoria.blogspot.com/2010/06/negras-raizes.html


domingo, 27 de junho de 2010

Este mundo da injustiça globalizada

Que fazer? Da literatura à ecologia, da fuga das galáxias ao efeito de estufa, do tratamento do lixo às congestões do tráfego, tudo se discute neste nosso mundo. Mas o sistema democrático, como se de um dado definitivamente adquirido se tratasse, intocável por natureza até à consumação dos séculos, esse não se discute. Ora, se não estou em erro, se não sou incapaz de somar dois e dois, então, entre tantas outras discussões necessárias ou indispensáveis, é urgente, antes que se nos torne demasiado tarde, promover um debate mundial sobre a democracia e as causas da sua decadência

José Saramago

Texto lido no encerramento do Fórum Social Mundial de 2002.

Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um facto notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de quatrocentos anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é corrente, a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato, saltar-vos-á ao rosto não tarda.

Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos, entregue cada um aos seus afazeres e cuidados, quando de súbito se ouviu soar o sino da igreja. Naqueles piedosos tempos (estamos a falar de algo sucedido no século XVI) os sinos tocavam várias vezes ao longo do dia, e por esse lado não deveria haver motivo de estranheza, porém aquele sino dobrava melancolicamente a finados, e isso, sim, era surpreendente, uma vez que não constava que alguém da aldeia se encontrasse em vias de passamento. Saíram portanto as mulheres à rua, juntaram-se as crianças, deixaram os homens as lavouras e os mesteres, e em pouco tempo estavam todos reunidos no adro da igreja, à espera de que lhes dissessem a quem deveriam chorar. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar.

Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. "O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino", foi a resposta do camponês. "Mas então não morreu ninguém?", tornaram os vizinhos, e o camponês respondeu: "Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta."

Que acontecera? Acontecera que o ganancioso senhor do lugar (algum conde ou marquês sem escrúpulos) andava desde há tempos a mudar de sítio os marcos das estremas das suas terras, metendo-os para dentro da pequena parcela do camponês, mais e mais reduzida a cada avançada. O lesado tinha começado por protestar e reclamar, depois implorou compaixão, e finalmente resolveu queixar-se às autoridades e acolher-se à protecção da justiça. Tudo sem resultado, a expoliação continuou. Então,
desesperado, decidiu anunciar urbi et orbi (uma aldeia tem o exacto tamanho do mundo para quem sempre nela viveu) a morte da Justiça.

Talvez pensasse que o seu gesto de exaltada indignação lograria comover e pôr a tocar todos os sinos do universo, sem diferença de raças, credos e costumes, que todos eles, sem excepção, o acompanhariam no dobre a finados pela morte da Justiça, e não se calariam até que ela fosse ressuscitada. Um clamor tal, voando de casa em casa, de aldeia em aldeia, de cidade em cidade, saltando por cima das fronteiras, lançando pontes sonoras sobre os rios e os mares, por força haveria de acordar o mundo adormecido... Não sei o que sucedeu depois, não sei se o braço popular foi ajudar o camponês a repor as estremas nos seus sítios, ou se os vizinhos, uma vez que a Justiça havia sido declarada defunta, regressaram resignados, de cabeça baixa e alma sucumbida, à triste vida de todos os dias. É bem certo que a História nunca nos conta tudo...

Suponho ter sido esta a única vez que, em qualquer parte do mundo, um sino, uma campânula de bronze inerte, depois de tanto haver dobrado pela morte de seres humanos, chorou a morte da Justiça. Nunca mais tornou a ouvir-se aquele fúnebre dobre da aldeia de Florença, mas a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exacto e rigoroso sinónimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo. Uma justiça exercida pelos tribunais, sem dúvida, sempre que a isso os determinasse a lei, mas também, e sobretudo, uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em acção, uma justiça em que se manifestasse, como um iniludível imperativo moral, o respeito pelo direito a ser que a cada ser humano assiste.

Mas os sinos, felizmente, não tocavam apenas para planger aqueles que morriam. Tocavam também para assinalar as horas do dia e da noite, para chamar à festa ou à devoção dos crentes, e houve um tempo, não tão distante assim, em que o seu toque a rebate era o que convocava o povo para acudir às catástrofes, às cheias e aos incêndios, aos desastres, a qualquer perigo que ameaçasse a comunidade. Hoje, o papel social dos sinos encontra-se limitado ao cumprimento das obrigações rituais e o gesto iluminado do camponês de Florença seria visto como obra desatinada de um louco ou, pior ainda, como simples caso de polícia.

Outros e diferentes são os sinos que hoje defendem e afirmam a possibilidade, enfim, da implantação no mundo daquela justiça companheira dos homens, daquela justiça que é condição da felicidade do espírito e até, por mais surpreendente que possa parecer-nos, condição do próprio alimento do corpo. Houvesse essa justiça, e nem um só ser humano mais morreria de fome ou de tantas doenças que são curáveis para uns, mas não para outros. Houvesse essa justiça, e a existência não seria, para mais de metade da humanidade, a condenação terrível que objectivamente tem sido. Esses sinos novos cuja voz se vem espalhando, cada vez mais forte, por todo o mundo são os múltiplos movimentos de resistência e acção social que pugnam pelo estabelecimento de uma nova justiça distributiva e comutativa que todos os seres humanos possam chegar a reconhecer como intrinsecamente sua, uma justiça protectora da liberdade e do direito, não de nenhuma das suas negações.

Tenho dito que para essa justiça dispomos já de um código de aplicação prática ao alcance de qualquer compreensão, e que esse código se encontra consignado desde há cinquenta anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aquelas trinta direitos básicos e essenciais de que hoje só vagamente se fala, quando não sistematicamente se silencia, mais desprezados e conspurcados nestes dias do que o foram, há quatrocentos anos, a propriedade e a liberdade do camponês de Florença. E também tenho dito que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tal qual se encontra redigida, e sem necessidade de lhe alterar sequer uma vírgula, poderia substituir com vantagem, no que respeita a rectidão de princípios e clareza de objectivos, os programas de todos os partidos políticos do orbe, nomeadamente os da denominada esquerda, anquilosados em fórmulas caducas, alheios ou impotentes para enfrentar as realidades brutais do mundo actual, fechando os olhos às já evidentes e temíveis ameaças que o futuro está a preparar contra aquela dignidade racional e sensível que imaginávamos ser a suprema aspiração dos seres humanos.

Acrescentarei que as mesmas razões que me levam a referir-me nestes termos aos partidos políticos em geral, as aplico por igual aos sindicatos locais, e, em consequência, ao movimento sindical internacional no seu conjunto. De um modo consciente ou inconsciente, o dócil e burocratizado sindicalismo que hoje nos resta é, em grande parte, responsável pelo adormecimento social decorrente do processo de globalização económica em curso. Não me alegra dizê-lo, mas não poderia calá-lo. E, ainda, se me autorizam a acrescentar algo da minha lavra particular às fábulas de La Fontaine, então direi que, se não interviermos a tempo, isto é, já, o rato dos direitos humanos acabará por ser implacavelmente devorado pelo gato da globalização económica.

E a democracia, esse milenário invento de uns atenienses ingénuos para quem ela significaria, nas circunstâncias sociais e políticas específicas do tempo, e segundo a expressão consagrada, um governo do povo, pelo povo e para o povo? Ouço muitas vezes argumentar a pessoas sinceras, de boa fé comprovada, e a outras que essa aparência de benignidade têm interesse em simular, que, sendo embora uma evidência indesmentível o estado de catástrofe em que se encontra a maior parte do planeta, será precisamente no quadro de um sistema democrático geral que mais probabilidades teremos de chegar à consecução plena ou ao menos satisfatória dos direitos humanos. Nada mais certo, sob condição de que fosse efectivamente democrático o sistema de governo e de gestão da sociedade a que actualmente vimos chamando democracia. E não o é. É verdade que podemos votar, é verdade que podemos, por delegação da partícula de soberania que se nos reconhece como cidadãos eleitores e normalmente por via partidária, escolher os nossos representantes no parlamento, é verdade, enfim, que da relevância numérica de tais representações e das combinações políticas que a necessidade de uma maioria vier a impor sempre resultará um governo.

Tudo isto é verdade, mas é igualmente verdade que a possibilidade de acção democrática começa e acaba aí. O eleitor poderá tirar do poder um governo que não lhe agrade e pôr outro no seu lugar, mas o seu voto não teve, não tem, nem nunca terá qualquer efeito visível sobre a única e real força que governa o mundo, e portanto o seu país e a sua pessoa: refiro-me, obviamente, ao poder económico, em particular à parte dele, sempre em aumento, gerida pelas empresas multinacionais de acordo com estratégias de domínio que nada têm que ver com aquele bem comum a que, por definição, a democracia aspira. Todos sabemos que é assim, e contudo, por uma espécie de automatismo verbal e mental que não nos deixa ver a nudez crua dos factos, continuamos a falar de democracia como se se tratasse de algo vivo e actuante, quando dela pouco mais nos resta que um conjunto de formas ritualizadas, os inócuos passes e os gestos de uma espécie de missa laica.

E não nos apercebemos, como se para isso não bastasse ter olhos, de que os nossos governos, esses que para o bem ou para o mal elegemos e de que somos portanto os primeiros responsáveis, se vão tornando cada vez mais em meros "comissários políticos" do poder económico, com a objectiva missão de produzirem as leis que a esse poder convierem, para depois, envolvidas no açúcares da publicidade oficial e particular interessada, serem introduzidas no mercado social sem suscitar demasiados protestos, salvo os certas conhecidas minorias eternamente descontentes...

Que fazer? Da literatura à ecologia, da fuga das galáxias ao efeito de estufa, do tratamento do lixo às congestões do tráfego, tudo se discute neste nosso mundo. Mas o sistema democrático, como se de um dado definitivamente adquirido se tratasse, intocável por natureza até à consumação dos séculos, esse não se discute. Ora, se não estou em erro, se não sou incapaz de somar dois e dois, então, entre tantas outras discussões necessárias ou indispensáveis, é urgente, antes que se nos torne demasiado tarde, promover um debate mundial sobre a democracia e as causas da sua decadência, sobre a intervenção dos cidadãos na vida política e social, sobre as relações entre os Estados e o poder económico e financeiro mundial, sobre aquilo que afirma e aquilo que nega a democracia, sobre o direito à felicidade e a uma existência digna, sobre as misérias e as esperanças da humanidade, ou, falando com menos retórica, dos simples seres humanos que a compõem, um por um e todos juntos. Não há pior engano do que o daquele que a si mesmo se engana. E assim é que estamos vivendo.

Não tenho mais que dizer. Ou sim, apenas uma palavra para pedir um instante de silêncio. O camponês de Florença acaba de subir uma vez mais à torre da igreja, o sino vai tocar. Ouçamo-lo, por favor.

sábado, 26 de junho de 2010

Erykah Badu, porque a cor da pele ainda faz diferença no país de Michael Jackson e Hillary Clinton

É verdade que, como dizia Michael Jackson, não importa se você é branco ou negro? Mais ou menos, parece insinuar Erykah Badu, uma cantora texana (e negra) de 39 anos que há três meses causou seu quinhão de controvérsia numa arena pop feminina atualmente ultracompetitiva e hiperpopulada por jovens cantoras brancas (Lady Gaga), negras (Beyoncé, Rihanna), hispânicas (Christina Aguilera), asiáticas (M.I.A.)...

Erykah trouxe originalidade ao cenário da soul music e do rhythm’n’blues em 1997, ao conseguir manter um pé na erudição do jazz e outro na crueza do hip-hop, sem por isso soar desarmônica ou contraditória. Em fevereiro de 2008, nove meses antes da eleição do presidente Barack Obama, lançou um disco chamado New Amerykah, Part One (4th World War), cujo título fazia esperar algum tipo de manifestação por uma “nova América”, talvez mais negra, quiçá menos branqueada, quem sabe mais Obama.

De fato, o CD entremeava canções íntimas e amorosas com outras de preocupação explícita com a condição negra. Mas a “AmErykah” que se insinuava de letras fortes como as de Soldier, Twinkle, That Hump e The Cell era ainda povoada por drogas, pobreza, dificuldades de sobrevivência, abandono, injustiça. “Eles nos mantêm deseducados, doentes e deprimidos”, denunciava em Twinkle, referindo-se a uma América (do Norte, Central ou do Sul, tanto faz) mais para velha que para nova. Seu imaginário não tinha e não tem nada a ver com, por exemplo, o triunfalismo “platinum blonde” de uma Lady Gaga.

Em março deste ano, veio New Amerykah, Part Two (Return of the Ankh), e o máximo que um ano e meio de Obama parece ter feito pela “Amerykah” de Erykah foi soterrar as letras de intenção mais engajada dez andares abaixo das baladas de desilusão e infelicidade amorosa. Na faixa Window Seat, indefinida entre a temática amorosa e a desamorosa, a narradora até pede um assento na janela do avião, “sem ninguém perto de mim”, mas não vai muito além disso.

Window Seat, no entanto, foi lançada antes como videoclipe, e aí residiu o naco de polêmica e provocação lançada por Erykah em direção à sua “novAmérica”. Enquanto os versos tristonhos se sucedem, a artista aparentemente se limita a andar pela rua, calada, sem emitir nenhum som de suas cordas vocais de bisneta de Billie Holiday. Estamos em sua cidade natal, Dallas, e conforme caminha ela vai tirando a própria roupa, peça por peça, até ficar completamente nua (e, sim, vozes conterrâneas conservadoras se ergueram para denunciar o atentado à moral e aos bons costumes praticado pela moça). Pouco depois de tirar a última peça (a calcinha), ela tomba, alvejada por um tiro à queima-roupa. Estamos no lugar quase exato onde foi assassinado, em 1963, o então presidente da República John F. Kennedy. As vozes moralistas falaram em atentado ao pudor, mas havia um pouco mais do que isso no incômodo causado pela cantora.

Não é fácil, quanto mais para um brasileiro, captar o que Erykah Badu quis dizer com essa declaração. É evidente uma carga sombria, pessimista, de alguém que talvez não acredite tanto assim no “black power” de um Obama na Casa, er, Branca. A violência, marca distintiva da América estadunidense (a “old” e a “new”), alista Erykah no mesmo exército de soldadas tipo Hillary Clinton formado hoje por Gagas, Aguileras e M.I.A.s. Mas, se Gaga se diverte e diverte a geral distribuindo assassinatos e sutiãs ornados com fuzis, em Window Seat a assassinada é a própria dona (negra) do clipe.

Faz quase 50 anos que as leis de segregação racial foram formalmente extintas nos EUA, inclusive no sul explicitamente racista onde nasceu Erykah Badu – mas, não, ela ainda não sente que o lugar mais nobre à janela possa lhe pertencer. Já faz um ano que o black-and-white Michael Jackson se foi – mas, não, ainda não se pode dizer que tanto faz ser branco ou negro, nem mesmo ao pé da Estátua da Liberdade.

Assista ao clipe de Window Seat



*Pedro Alexandre Sanches é jornalista e crítico musical. Escreve no Opera Mundi e no seu blog pessoal.

''Devoção negra'': os santos e a catequese da Igreja colonial. Entevista especial com Anderson José Machado de Oliveira



Dos primórdios da Igreja na Etiópia até a devoção dos “fiéis escravos” do período colonial do Brasil. Essa foi a viagem que Santo Elesbão e Santa Efigênia realizaram pelas mãos do frei carmelita José Pereira de Santana, ainda no século XVII. Nesse trajeto, os dois santos passaram também por um processo de aproximação forçada à Ordem do Carmo.

Para o historiador Anderson José Machado de Oliveira, essa “tradição inventada” fazia parte de um processo de cristianização dos negros do Império Português, como também de promoção da própria Ordem do Carmo. Autor de “Devoção Negra: Santos Pretos e Catequese no Brasil Colonial” (Ed. Quartet/FAPERJ, 2008), Oliveira analisa, nesta entrevista, concedida, por telefone, a aproximação ocorrida desde o Brasil colonial até hoje, entre alguns aspectos-chave do catolicismo e as religiões de matriz africana.

Segundo ele, “o catolicismo é a religião do colonizador, mas, ao mesmo tempo, é também a religião que vai ser relida por esses negros, que vão se apropriar do catolicismo também como uma possibilidade de reconstrução” de suas próprias identidades. Mas não do catolicismo idealizado pela hierarquia da Igreja, e sim de um “catolicismo possível, o que alguns chamam de 'catolicismo popular', que seria essa reinterpretação do catolicismo segundo as diversas matrizes culturais existentes no período colonial”.

Anderson José Machado de Oliveira é historiador formado pela Universidade Federal Fluminense. Possui mestrado e doutorado em História pela mesma instituição. Atualmente, é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, além de colaborador da Universidade Federal Fluminense. Além de “Devoção Negra”, é autor dos capítulos “Negra Devoção”, do livro “Raízes Africanas” (Ed. Sabin, 2009), e de “O Herói e a Coroa”, parte de “História e Imagem” (Ed. Gráfica Pontual, 1998).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em aspectos gerais, qual a importância dos negros para a Igreja Católica do período colonial? Eles faziam parte da sua preocupação missionária ou catequética?

Anderson José Machado de Oliveira – A partir do momento em que a mão-de-obra africana se torna fundamental para a própria gerência da economia colonial, essa importância aparece não só para o Estado, mas para a Igreja também, já que se vivia em um regime de união entre Igreja-Estado. E a Igreja, como uma instituição importante na estruturação do poder e da sociedade colonial, não poderia deixar de se preocupar com o crescimento da população de africanos no Brasil, principalmente, a partir do final do século XVII e ao longo do século XVIII, quando, na verdade, os africanos e seus descendentes vão se tornando, praticamente, o maior contingente populacional da América portuguesa. A partir disso, eu acredito que há, sim, uma preocupação da Igreja com a missionação sobre os negros, com algumas diferenças, no entanto, em relação à missionação com os índios. Essa preocupação se traduziu na busca por modelos de santidade que pudessem ser difundidos entre a população de africanos e seus descendentes de forma a não só inseri-los na cristandade, mas também a fazer essa inserção cristianizando, na medida do possível, essa população.

IHU On-Line – Em sua pesquisa, o senhor aborda a questão do culto dos santos no Brasil colonial. O que isso significou para um maior alcance da Igreja Católica entre os fiéis?

Anderson José Machado de Oliveira – A questão do culto dos santos já é tradicional dentro da Igreja. Desde a alta Idade Média, o culto dos santos acabou se transformando em uma ação importante da Igreja, inclusive para a conversão de populações não cristãs. Na época moderna, essa pastoral do culto aos santos é reforçada até na medida em que ele é questionado pelos protestantes. Em relação aos negros, a questão do culto aos santos era, de alguma forma, já difundido por ações portuguesas na costa da África, e essa pastoral acaba, no meu entender, tendo uma importância fundamental para aproximar esses fiéis de origem africana à própria Igreja, já que há, com relação ao culto dos santos, algumas características, segundo o historiador africanista John Thornton, que podem aproximar o catolicismo de alguns aspectos das próprias religiões de matriz africana, como a questão da possibilidade de comunicação entre o mundo material e o mundo não material, a existência de espíritos que fazem a comunicação entre esses dois mundos. Isso, a meu ver, contribui para que o culto aos santos tenha se colocado como algo importante na própria inserção dos negros na cristandade.

IHU On-Line – Quem foi o frei José Pereira de Santana? Como a sua história se relaciona com o projeto catequético da Igreja para os negros?

Anderson José Machado de Oliveira – José Pereira de Santana foi um frade carmelita, nascido no Rio de Janeiro, na segunda metade do século XVII. Ele é ordenado no Carmo do Rio de Janeiro, na ordem dos Carmelitas Calçados, e, posteriormente, vai para Portugal, onde ele completa seus estudos, com um doutorado em Coimbra, tendo, com isso, uma ascensão muito rápida, em termos da hierarquia da própria ordem carmelita, e na própria estrutura da Igreja. Ele acaba galgando posições importantes dentro da ordem do Carmo de Lisboa e se torna, a partir de 1735, qualificador do Santo Ofício, um cargo extremamente importante, já que os qualificadores funcionavam como uma espécie de “tribunal superior” dentro do Santo Ofício, que analisava, quando necessário, as questões mais complicadas nas decisões do Santo Ofício, além de serem os responsáveis pela chancela das publicações dentro do Império Português. Qualquer livro, qualquer impresso, para virar público, passava pela avaliação dos qualificadores do Santo Ofício, isso pelo menos até 1765, quando o Marquês de Pombal cria a Real Mesa Censória, retirando essa atribuição do Santo Ofício.

Então, isso fez de José Pereira de Santana um agente do Carmo muito importante. Ele chega a se tornar preceptor e confessor das filhas de Dom José I, tendo uma proximidade com o Paço Real muito grande, e dentro da própria ordem do Carmo. E é ele que vai escrever o trabalho do qual eu parto para analisar essa questão do culto aos santos entre os negros, que é justamente a vida de São Elesbão e Santa Efigênia. É um trabalho escrito por ele em dois volumes, o primeiro sobre a vida de São Elesbão, e o segundo sobre a vida de Santa Efigênia, nos quais Frei José procura criar uma tradição de ligação entre as histórias desses dois santos com a Ordem do Carmo. Os dois são tidos por frei José Pereira de Santana como religiosos carmelitas, incluindo sua própria iconografia: eles são representados com vestes carmelitas. Com isso, a própria imagem do Carmo vai estar associada à imagem desses dois santos, que são colocados como exemplos para a população de africanos e seus descendentes na América portuguesa.

IHU On-Line – O senhor se detém sobre o culto de dois santos específicos, Santo Elesbão e Santa Efigênia. Quem foram esses santos? Realmente existiram?

Anderson José Machado de Oliveira – Há toda uma tradição hagiográfica dentro da Igreja Católica que coloca Santo Elesbão como um imperador da Etiópia, em torno do século VI d.C., e Santa Efigênia como filha do rei da Núbia, por volta da época apostólica do cristianismo. Essa tradição existente em torno da vida de Santa Efigênia diz que ela teria inclusive se convertido ao cristianismo pelo apóstolo Mateus, e que Santo Elesbão teria sido um dos defensores do cristianismo na Etiópia não só contra a expansão muçulmana na África, mas também com relação aos próprios judeus. Essas histórias aparecem, mais ou menos, nos textos hagiográficos ligados a uma tradição tanto do cristianismo romano quanto do cristianismo oriental, copta, de matriz ortodoxa. Na verdade, é muito difícil saber efetivamente se Santo Elesbão e Santa Efigênia foram santos “reais” do ponto de vista da sua existência. Com relação a Elesbão, é mais provável que haja algum fundo de realidade na existência dele, até porque existem relatos nos próprios monastérios da Igreja copta, na Etiópia, sobre a existência de um imperador com esse nome.

No entanto, as histórias desses dois santos são histórias reapropriadas pela tradição do Carmelo em Portugal, já que, na época em que esses santos teriam vivido, seria impossível que eles fossem carmelitas. Se Elesbão foi um santo que viveu em torno do século VI da era cristã, e Efigênia teria vivido na época apostólica, cronologicamente a Ordem do Carmo não existia nesse período, ela só é criada no século XIII, posterior a história desses santos. Na realidade, há uma tradição inventada, para usar o termo de [Eric] Hobsbawm, em torno dessas histórias, que são trabalhadas a partir do frei José Pereira de Santana, ligando esses dois expoentes da santidade africana à Ordem do Carmo. Então, aí fica bastante evidente, na minha interpretação, que há uma apropriação com vistas ao processo de cristianização dos negros no interior do Império Português, como também de promoção da própria Ordem do Carmo, já que esses dois santos vão ser associados diretamente à ordem.

IHU On-Line – Frei José chamou Santo Elesbão e Santa Efigênia de “Atlantes da Etiópia”, associando-os à imagem do sol e da lua. O que esse simbolismo significava para a cultura negra?

Anderson José Machado de Oliveira – Esse simbolismo é dotado de significados não só para as culturas africanas, mas para a cultura cristã também, a questão de Cristo ser associado ao sol, e da lua como símbolo de fertilidade. Isso vai aparecer em algumas culturas africanas, que também fazem esse tipo de associação dessa simbologia. Há diversas manifestações dentro da relação com o homem com a natureza. O que eu procurei mostrar no livro é que, para algumas culturas de matriz africana que estavam dentro das irmandades onde esse culto vai ser difundido, havia uma associação entre o sol com algumas divindades das culturas africanas e também com a lua, ligadas à mulher, à fertilidade etc. Então, há um fundo de simbolismos que são comuns entre a cultura cristã e algumas culturas de matriz africana.

IHU On-Line – Qual o papel da Ordem dos Carmelitas dentro da Igreja Católica do período colonial? Como esses religiosos se posicionavam diante do regime escravagista?

Anderson José Machado de Oliveira – A Ordem do Carmo tinha uma posição importante dentro da estrutura da Igreja colonial. Em comparação com os jesuítas, essa importância era menor, já que os jesuítas vão se caracterizar como a grande ordem religiosa durante o período colonial. Mas o Carmo era, como as demais ordens religiosas, elemento importante na própria estrutura da Igreja, em termos de aquisição de bens, de proximidade com o poder. O próprio Frei José tinha uma relação muito próxima com o poder real, inclusive por ter sido confessor e preceptor das filhas de Dom José. Então, eu diria que, de uma forma geral, as ordens religiosas, e o Carmo entre elas, foram importantes na própria difusão do cristianismo, do catolicismo, na América portuguesa. Até porque, pela determinação do Padroado Régio, as ordens tinham a obrigação de missionar, de expandir a fé cristã. Esse era o compromisso que elas desempenhavam dentro da estrutura da Igreja.

Com relação à escravidão, não só a Ordem do Carmo, mas as ordens religiosas e a Igreja Católica em geral tinham uma posição que não condenava a escravidão. A escravidão era vista como um elemento, de certa forma, natural, dentro da estrutura da época, até mesmo em função de que os africanos eram vistos como povos que carregavam a marca do pecado, e a escravidão era uma forma de purgar esse pecado, de prepará-los para uma vida melhor após a morte. Então, essas ordens trataram a escravidão como algo natural, a partir de uma perspectiva que não contradizia a própria utilização da mão-de-obra africana no Brasil, vista justamente por essa ótica. O próprio Antônio Vieira, no século XVII, tem um sermão em que ele fala justamente disso, da naturalidade da escravidão, de como a escravidão era algo natural, e que era preferível que os africanos estivessem no Brasil como escravos do que como pagãos em suas terras de origem, já que como escravos aqui eles estariam sendo inseridos dentro do cristianismo e estariam tendo justamente a oportunidade de purgar a marca do pecado em função da cristianização e da própria escravidão.

IHU On-Line – Em linhas gerais, como podemos compreender a relação entre os negros e o catolicismo no período colonial? Que resquícios podemos perceber dessa relação na fé católica brasileira de hoje?

Anderson José Machado de Oliveira – A relação dos africanos e de seus descendentes com o catolicismo acaba se dando, a meu ver, por uma perspectiva de releitura desse catolicismo no nível das práticas, efetuada durante o período colonial. Uma coisa que eu procuro mostrar no meu livro é que há um projeto de conversão dos negros. Esse projeto tem os seus níveis de efetividade, de concretização, já que alguns desses santos, difundidos pelas ordens, são efetivamente incorporados à crença dos negros, principalmente através das irmandades, nas quais eles serão cultuados. Há um processo aí em que eu vejo algum sucesso da Igreja na conversão dos negros. No entanto, outra coisa que eu procuro demonstrar é que, se esse projeto de conversão tem sucesso, esse sucesso é sempre limitado, do ponto de vista de que essas populações acabam re-elaborando essa crença católica a partir também das suas matrizes culturais de origem africana. No caso dos santos, por exemplo, eles acabam se tornando elementos de construção de identidades étnicas no período colonial, identidades essas que procuram recriar alguns aspectos dessa memória existente na África, que vão ser, de alguma forma, paralelas ao próprio culto católico.

Então, essa conversão dos negros passa sempre por um processo de releitura dos códigos cristãos e católicos e de adaptação às culturas africanas, seja através da utilização dos santos como símbolos de reconstrução de identidades étnicas de matrizes africanas, seja através da simbolização desses santos com aspectos da cultura africana. Uma questão que eu chamo atenção no livro é o papel de Santa Efigênia, por exemplo. Há uma aproximação muito maior, pelo que eu pude ver, com a figura de Efigênia do que com a de Elesbão. A popularidade de Efigênia é maior do que a popularidade de Elesbão entre negros. A meu ver, isso está muito associado não só à questão da imagem da santa mulher, que, no cristianismo, tem sempre uma proximidade com a imagem de Maria, mas também ao papel que as mulheres tinham nas culturas de origem africana, nas quais elas eram as transmissoras, eram cadeias de transmissão da cultura, eram elementos importantes na própria circulação de informações e na própria manutenção da tradição africana, que está muito ligada às mulheres. Existem pesquisas hoje do Brasil colonial que mostram muito bem isso, como as libertas acabavam assumindo um papel importante enquanto lideranças dentro das suas respectivas comunidades.

No candomblé hoje e nas outras religiões de matriz africana, o papel da mulher é o papel fundamental, como as próprias lideranças. É quase um matriarcado, o que, para mim, é uma herança clara dessa posição da mulher na estrutura das culturas africanas e de como isso vai ser recriado no Brasil, seja através do catolicismo, do culto aos santos e das próprias religiões africanas, que vão se re-estruturar a partir do período colonial e se intensificando depois em outras etapas da própria construção da nossa história.

IHU On-Line – Que análise o senhor faz sobre a relação entre as comunidades afro-brasileiras e a religião em geral hoje? E com relação ao catolicismo?

Anderson José Machado de Oliveira – A religião em geral tem um papel importante dentro da reconstrução das identidades de origem africana no Brasil. A religião é, a meu ver, por excelência, o elemento de re-elaboração cultural, até mesmo de resistência cultural, dentro da própria redefinição das culturas africanas na América portuguesa. Por outro lado, o catolicismo é a religião do colonizador, mas, ao mesmo tempo, é também a religião que vai ser relida por esses negros, que vão se apropriar do catolicismo também como uma possibilidade de reconstrução dessas identidades. Não do catolicismo idealizado pela hierarquia da Igreja, mas o catolicismo possível, o que alguns chamam de “catolicismo popular”, que seria essa reinterpretação do catolicismo segundo as diversas matrizes culturais existentes no período colonial, dentre elas as próprias culturas de origem africana.

Fonte: Ihu


Tribunal rejeita lista com nome de Hédio

Fonte: Afropress

S. Paulo - Alegando que em três votações, nenhum dos integrantes atingiu o quórum suficiente, o Tribunal de Justiça de S. Paulo rejeitou a lista com o nome do advogado e ex-Secretário de Justiça, Hédio Silva Jr., uma das principais lideranças do Movimento Negro brasileiro, que disputava uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional.

A Constituição Federal determina que um quinto dos lugares dos Tribunais deve ser composto por membros da advocacia e do Ministério Público indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de represetnação das respectivas classes.

Listas

Recebidas as indicações, o Tribunal compõe a lista tríplice e envia ao governador, que é quem indica o nome do desembargador de cada lista.

No final de maio, a OAB/SP havia entregue as quatro listas, cada uma contendo seis nomes de advogados candidatos a desembargadores pelo quinto constitucional. Entre os 24 nomes estavam os nomes de Hédio e da ex-secretária, professora Eunice Prudente, cuja lista também foi rejeitada.

Reunido na última quarta-feira, porém, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, rejeitou duas listas – justamente as duas em que constavam os nomes de Hédio e Prudente – e escolheu três advogados de cada uma das outras duas aprovadas.

A alegação é de que na segunda e na terceira lista, nos três escrutínios, nenhum dos integrantes alcançou quórum suficiente. O Tribunal paulista vai devolver os nomes para a OAB.

Aprovados

Na primeira lista aprovada, o advogado Adem Bafti foi o mais votado (22 votos). Miguel Ângelo Brandi Júnior ficou em segundo lugar (21 votos), seguido por Mauro Abalen Sant'Ana (17). Na segunda lista aprovada, o nome mais lembrado pelos desembargadores foi o de Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, que recebeu 21 votos. José Carlos Costa Netto obteve 15 votos e Hugo Crepaldi Neto, 13.

Na votação da segunda e da terceira lista (veja abaixo os nomes dos advogados) houve três escrutínios, mas nenhum dos seus integrantes alcançou quórum suficiente. O Tribunal paulista devolverá os nomes para a OAB-SP.
es de cada uma das quatro listas.

Veja as listas rejeitadas pelo Tribunal:

2ª Lista
1. Alberto Gosson Jorge Junior
2. Heitor Estanislau do Amaral
3. Hédio Silva Junior
4. Leo Marcos Bariani
5. Patrícia Rosset
6. Roseli Katsue Sakaguti

3ª Lista
1. César Eduardo Temer Zalaf
2. Ênio Moraes da Silva
3. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
4. Maria Helena Cervenka Bueno de Assis
5. Martha Ochsenhofer
6. Sandra Maria Galhardo Esteves

O necessário resgate dos direitos sociais

Por José Luiz Quadros de Magalhães

Para nós, no Brasil, que não vivemos, ainda, um estado social efetivo, que fosse capaz de oferecer saúde, educação e previdência de qualidade para todos, o caminho para a inclusão e efetiva participação do nosso povo como cidadãos é o da fragmentação coordenada do poder, a descentralização radical de competências, fortalecendo os estados e, principalmente, os municípios, assim como tornar permeável o poder, com a criação de canais de participação popular permanentes, como os conselhos municipais, o orçamento participativo e outros mecanismos de participação, além do incentivo permanente à organização da sociedade civil e o fortalecimento dos meios alternativos de comunicação como as rádios, jornais e televisões comunitárias. Podemos – e assim estamos fazendo – construir uma democracia social e participativa a partir do poder local.

No Brasil, menos de um ano após a promulgação da Constituição democrática e social de 1988, assistimos ao início do desmonte da nova ordem econômica e social prevista pela Constituição. Nesse mesmo momento, como suporte teórico do desmonte do estado social, cresceu a crítica simplificadora e reducionista, importada dos Estados Unidos e de alguns autores europeus, proveniente do novo pensamento neoliberal e neoconservador e ratificada por parte da nova esquerda (como o novo trabalhismo de Tony Blair). Essa crítica ao estado social, que vem dar suporte ao seu desmonte, aponta o caráter assistencialista como gerador de um exército de clientes que se amparam no Estado, não mais produzindo, não mais criando. Criticam o estado social argumentando que este retira espaços de escolha individual, gerando não-cidadãos uma vez que incentiva as pessoas a viverem às custas do Estado. Essa crítica, extremamente simplificadora e parcial, que toma uma parte de um problema pontualmente localizado no tempo e no espaço como sendo regra para explicar a crise do estado social, ganhou força inclusive à esquerda, o que muito contribuiu para a desconstrução do estado de bem-estar social em diversas partes do globo. Segundo esse discurso simplificador, o Estado não deve sustentar os que não querem trabalhar, pois essa postura do Estado incentiva a expansão dos não-cidadãos e sobrecarrega os que trabalham e o setor produtivo com uma alta carga tributária. Logo, pobre deve trabalhar para ter acesso ao que necessita, e como não há trabalho para todos – nem mesmo o trabalho indesejável e mal pago destinado a esses excluídos –, aumenta a população carcerária. O estado social assistencialista é substituído pelo estado penal da era neoliberal. O criticado cliente do assistencialismo da segurança social foi transformado em cliente do sistema penal da segurança policial.

Nesse novo paradigma, a pobreza não decorre das barreiras sociais e econômicas, mas sim do comportamento do pobre. O Estado não deve atrair as pessoas a uma conduta desejável através de reconhecimento, mas deve punir os que não agem como o desejado. O não-trabalho passa a ser um ato político que exige o recurso à autoridade. O estado social passa a ser visto como permissivo, pois não exige uma obrigação de comportamento a seus beneficiários. A direita conservadora mais reacionária e a autoproclamada vanguarda da nova esquerda dão eco a vozes como a de Charles Murray, que afirma que as uniões ilegítimas e as famílias monoparentais seriam a causa da pobreza e do crime e, por sua vez, o estado social, com sua política permissiva, incentivava essas práticas. Além disso, a classe média produtiva se revolta cada vez mais com a obrigação de pagar tributos para sustentar essas práticas. Essa absurda tese, sem nenhuma base científica, defendia cortes radicais nos orçamentos sociais e a retomada, por parte da polícia, dos bairros antes operários, hoje ocupados pelos clientes preferenciais do sistema social que tem de deixar de existir.

O resultado dessas políticas (tanto da direita conservadora como da nova esquerda) é conhecido nosso no século XXI: mais exclusão, mais concentração econômica, mais violência, mais controle social, mais desemprego, menos estado de bem-estar e mais estado policial. O mais grave é o fato de que, ainda hoje, vozes que se dizem democráticas continuam sustentando o mesmo discurso contra o estado social, defendendo uma sonhada e desejável democracia dialógica, construída pela sociedade civil livre, sem perceber que os novos excluídos, social e economicamente, estão excluídos do diálogo democrático, passando a fazer parte da crescente massa de clientes do sistema penal em expansão.

Entretanto, nos últimos anos, a situação começa a mudar. Importante notar que a sociedade civil, que hoje se organiza em nível local e global, e se comunica, organiza e age local e globalmente, em muitas manifestações resiste ao desmonte do estado social de direito e das conquistas dos direitos sociais, buscando uma nova ordem onde não haja exclusão socioeconômica.

Com menos vigor e contundência que os movimentos sociais, mas com importante papel no cenário de resgate de um paradigma social, o discurso e a prática de novos governos democráticos na América Latina demonstram uma retomada do papel do Estado na economia e na questão social, abandonando gradualmente o modelo neoliberal.

O caso brasileiro é um grande exemplo. Na última década, o Brasil apresentou um desenvolvimento social expressivo, maior até que o desenvolvimento econômico. Os direitos sociais e econômicos passaram a ser objeto de políticas públicas que começaram a mudar a realidade de extrema desigualdade que colocava o país entre os mais injustos do planeta.

Essa mudança nas políticas públicas veio acompanhada de uma nova postura do poder judiciário e do Ministério Público, que passaram atuar de forma efetiva na defesa e efetivação dos direitos sociais.

Parece que, finalmente, caminhamos para a retomada definitiva de um estado social e democrático de direito, fundado na efetividade de direitos sociais como saúde e educação públicas e gratuitas; moradia e segurança social, assim como direitos econômicos como emprego com justa remuneração, acesso à terra e ao bem-estar.

É importante lembrar que, na segunda metade século XX, a humanidade construiu uma nova compreensão dos direitos humanos. Superando a antiga e reducionista percepção liberal desses direitos, que consideravam apenas os direitos individuais de liberdade e propriedade como direitos fundamentais, as Nações Unidas passam a adotar a compreensão da indivisibilidade dos direitos humanos fundamentais. Isso significa que não é possível liberdade sem dignidade ou, em outras palavras, para que as pessoas possam efetivamente usufruir de suas liberdades individuais e políticas é necessário que estejam livres da miséria, é necessário que tenham acesso a uma vida digna com alimentação, moradia, educação, saúde e segurança social.

Não há liberdade na miséria.

José Luiz Quadros de Magalhães é professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais.

Fonte: http://www.comciencia.br/comciencia/?section=8&edicao=57&id=718

O mundo é dos brancos, nós somos os penetras

Por Antonio Pompêo em 22/6/2010


Na peça teatral Esse Perverso Sonho da Igualdade, de Joel Rufino dos Santos – que fala da revolta dos alfaiates ocorrida na Bahia do século 17 –, um dos revoltosos entra em desespero e grita: "O mundo é dos brancos, nós somos os penetras." É assim que, às vezes, os não brancos da nossa sociedade se sentem: excluídos na invisibilidade. Ao andarmos, por exemplo, pelo Congresso Nacional, símbolo da nossa democracia, constatamos nossa invisibilidade. E aí, perguntamos: por que isso acontece?

Existe uma sutileza nesse olhar que só sente quem está do lado de cá. Da mesma maneira, sentimos a intenção de apagar o passado escravocrata deste país. Não dá. São apenas 122 anos. As marcas estão aí para quem quiser ver. Milhares de negros não conseguiram atravessar o Atlântico, ficaram no meio do mar, almas perdidas e esquecidas e que clamam por um reconhecimento histórico. Impossível dizer que a escravidão não aconteceu no nosso país, que foi o sustentáculo da fortuna de várias famílias.

Todos os povos escravizados, ou que sofreram um grande atentado em sua escola evolutiva, fazem questão de manter o fato aceso para que ninguém esqueça. Os judeus, com o seu Holocausto, são exemplo vivo disso, com seu museu para relembrar o passado de dor. Todos os anos esse fato é rememorado, vários documentários e filmes são feitos. É a história. E eles contam a sua história, fato que, no nosso caso, não temos a oportunidade de fazer: sermos sujeitos da nossa própria história. Infelizmente, nós, negros, não contamos a nossa história. Ela é contada pelos não negros, que escrevem teses, publicam livros, se tornam doutores na questão racial. Mas é a outra versão da história, e não a nossa.

Durante muitos anos vivemos sobre o véu da democracia racial. Foram anos de luta até admitirmos a desigualdade e o racismo. Graças à atuação de uma geração do movimento negro brasileiro, conseguimos colocar a questão racial em pauta. No entanto, a resistência em discutirmos o assunto ocasionou um hiato muito grande no atendimento de nossas reivindicações.

O racismo é uma serpente de muitas cabeças. Damos um golpe no seu corpo e ela se multiplica. É preciso estar atento e forte como diz a canção. O racismo é uma pena de ave para os brancos e uma pata de elefante para os negros. Não existe nada, como alguns querem nos fazer acreditar. Levou muitos anos para que o Brasil admitisse ser um país onde existe o racismo. Agora querem negar que existe raça. Somos todos morenos, mestiços, miscigenados. Ouvimos a todos os momentos as pessoas dizerem: sou descendente de italiano, espanhol, alemão, japonês etc., etc. Bem, então somos mestiços só na primeira página dá estórias. Na página seguinte, tudo muda. Claro que temos que admitir a miscigenação no Brasil e consequentemente uma mistura de raças. O branco, o negro e os indígenas. Bem, uma mistura de raças.

Então se admitimos que há uma mistura de raças e que existe racismo, como não existe raça?

Alguns pregam que estamos querendo racializar o Brasil e dividi-lo. A pergunta é a seguinte: existe um Brasil igual? Creio que não. Então precisamos lutar para que essa igualdade exista e que todos possam participar. Mas nem sempre tratar os iguais igualmente dá certo. Às vezes é necessário apressar os acontecimentos, tomar medidas urgentes.

Esse é o caso das ações afirmativas. Só com elas os negros poderão participar ativamente da divisão econômica no Brasil. As nossas reivindicações estão em análise no Supremo Tribunal Federal. Se a decisão for favorável, avançaremos; se for contrária aos nossos interesses, acataremos.

No entanto, mesmo sem uma decisão, vários órgãos de imprensa já tomaram partido e executam uma campanha sistemática e feroz contra as ações afirmativas. Ainda bem que existem alguns colunistas nesses órgãos de imprensa que fazem questão de ter posição favorável às nossas questões. E como não temos nenhum veículo de imprensa, estamos em desvantagem em conseguirmos espaço na mídia para colocarmos o nosso ponto de vista.

Além disso, temos os novos especialistas em questões raciais, pessoas que nunca escreveram e não têm nenhum conhecimento de nossas causas, publicam artigos e livros, apoiados por essa mesma mídia, nos taxando de racialista. Ainda bem, que a venda deles é ínfima e não abala a luta daqueles que acreditam ser a democracia o equilíbrio de opiniões e espaços.

Na década passada, ficamos ilusionados pela entrada no século 21. Com certeza, na medicina, na ciência e outras modalidades entramos nesse século. Mas, estamos atrasados nas relações humanas. Parece que nada mudou. Os conflitos mundiais estão aí para provar. A grande novidade foi a eleição de um negro, algo até então impensável, para a presidência do Estados Unidos. Esperamos que esses ventos de mudanças cheguem por aqui.

O Brasil está deixando de ser o país do futuro e entrando no clube das nações do presente. Mas para entrar definitivamente no novo século, precisamos incorporar essa leva de 49% de negros e pardos. Sem isso não tem como avançar e se tornar um país competitivo mundialmente. Zumbi, Machado de Assis, Juliano Moreira,Tia Ciata, Lima Barreto, Antonio Rebouças, Cartola, Lélia Gonzales, Carolina de Jesus, Mãe Menininha do Gantois, Aleijadinho, Pixinguinha e tantos outros e outras clamam por uma verdadeira democracia racial.

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=595CID002

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