sábado, 31 de julho de 2010

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CEN Brasil Comunicação.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Carta Compromisso sobre Políticas Sociais



As eleições para renovação das chefias do Executivo e recomposição do Legislativo em 2010 poderiam se constituir em momento histórico ímpar para debater os direitos sociais dos cidadãos do Brasil. Nesse sentido, o "Movimento em Defesa dos Direitos Sociais" lançou carta compromisso cobrando dos/as candidatos o compromisso de lutar em favor das políticas sociais.

Carta Compromisso sobre Políticas Sociais

Pontos para a Reflexão e Debate

Apresentação

As eleições para renovação das chefias do Executivo e recomposição do Legislativo em 2010 poderiam se constituir em momento histórico ímpar para debater os direitos sociais dos cidadãos do Brasil.

Além disso, no campo político e ideológico emergiu um cenário favorável para a ampliação do papel do Estado na economia e na regulação dos mercados. O colapso financeiro internacional (2008) interrompeu um longo ciclo de hegemonia do neoliberalismo em escala global. Muitos dos dogmas do “pensamento único” caíram por terra. Instituições como BIRD e FMI reconhecem o fracasso das políticas inspiradas pelo Consenso de Washington.

Este cenário abre uma oportunidade histórica para a ampliação do papel do Estado na consolidação do sistema de proteção social consagrado pela Constituição de 1988.
Como sabemos, a Constituição de 1988 restabeleceu a democracia e consagrou as bases de um sistema de proteção social universal e inspirado no Estado de Bem Estar Social. Um feito notável pelas circunstâncias internacionais adversas, marcada pela hegemonia do neoliberalismo em escala global, e por contrariar profundamente os interesses das elites nacionais retrógradas. Exatamente por essas razões, parte dessas conquistas permanece inconclusa: Políticas Urbanas, Seguridade Social e Orçamento da Seguridade Social. Outras foram afetadas por contra-reformas conservadoras: Reforma Agrária, Direitos Trabalhistas e Direitos Previdenciários. Educação, Saúde e Assistência social sofrem de graves restrições financeiras que minam os avanços obtidos no plano institucional. Após mais de 20 anos, a consolidação das conquistas de 1988 permanece no fio da navalha.

Para avançar na consolidação do sistema de proteção social é necessário discernir sobre o tema, agendá-lo na campanha eleitoral e constituir articulação das entidades representativas da sociedade civil – organizações populares, movimentos sociais, igrejas e sindicatos de trabalhadores – dispostas a refletir seriamente sobre os rumos do Brasil, sob ótica da igualdade, solidariedade e equidade.

O objetivo imediato desta “Carta-Compromisso” é precisamente o que se enuncia no parágrafo-anterior – constituir um pólo de reflexão e mobilização sobre os rumos políticos do Brasil, de maneira a colocar algumas destas questões na agenda eleitoral, principalmente àqueles que dizem diretamente respeito às políticas sociais e indiretamente às políticas econômicas que as respaldariam.

De certa forma, há um conjunto de manifestações e ações precedentes, desde o Fórum Nacional de Previdência Social em 2007, que de alguma maneira aproximou entidades nacionais ligadas às questões sociais, no sentido de tomarem posição sobre temas relevantes, como Reforma da Previdência, Reforma Tributária, Política de Saúde Pública, etc.

Neste sentido, o Movimento em Defesa dos Direitos Ameaçados na Reforma Tributária atuou fortemente no sentido de garantir o financiamento exclusivo das políticas sociais, especialmente as que integram a seguridade social, da educação básica e da política de trabalho que estavam ameaçados na Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária. Ressalte-se que o próprio Projeto de Reforma do Executivo, foi objeto de confrontação por mais de uma centena de entidades da sociedade civil, representando milhares de cidadãos brasileiros, que em manifestação explícita junto à Presidência da Câmara Federal (março de 2009), denunciaram a tentativa clara de desestruturação do Sistema de Seguridade Social e do financiamento das políticas sociais.

O resgate destas iniciativas de discussão da Política Social é de todo pertinente ao momento político atual. A experiência dos últimos pleitos eleitorais de 2002 e 2006 indica que passam tangentes pelas agendas oficiais dos partidos políticos e mesmo dos grandes meios de comunicação os temas estruturantes da política social e do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.

Mas voltam nos primeiros meses dos novos governos, como se fossem agendas de consenso, para realizar reformas radicais, supostamente ultra-urgentes, em geral de caráter restritivo aos direitos sociais.

Tendo todas essas informações preliminares estão postas como pano de fundo ao objetivo imediato desta Carta - preparar uma articulação de entidades civis que se disponha a pensar e propor estratégias nacionais de política social para a década de 2010. Lembrar que simbolicamente 2022 é bicentenário da independência nacional, data significativa para determinadas metas do Brasil - nação.

No contexto dessa iniciativa, produzir-se-iam textos provocativos, sob a forma de documentos gerais e setoriais, postos à consideração dos candidatos às chefias do Executivo e do Congresso, com ampla disseminação e apelo participativo à sociedade em geral.

A guisa de sugestão, para abrir uma agenda de questões relevantes sobre as quais poderíamos ou deveríamos nos manifestar, seguem alguns tópicos para reflexão:

1. Papel do Estado e Planejamento – O experimento neoliberal das últimas décadas minou, profundamente, a capacidade do Estado brasileiro em promover políticas de desenvolvimento. Em países de capitalismo tardio, a presença do Estado sempre foi decisiva nesse processo. É urgente que o Estado brasileiro volte a ser o ator central na condução e articulação de ações macroeconômicas que priorizem o crescimento econômico sustentável com estabilidade de preços e distribuição da renda. A reorganização do Estado requer uma reforma administrativa que resgate a sua capacidade de planejamento de longo prazo. O Estado brasileiro também deve recompor sua capacidade de investir diretamente em projetos de infra-estrutura econômica e social, de reconhecido interesse para o desenvolvimento nacional, com sustentabilidade ambiental.

2. Distribuição da Renda - Promover a redistribuição da renda e da riqueza social. Convergir todas as ações governamentais (econômicas e sociais) para esse objetivo. Formular políticas específicas para melhorar a inserção laboral das mulheres negras, um dos segmentos mais vulneráveis no mercado de trabalho.

3. Reforma Tributária – Formular uma reforma tributária de caráter progressivo e redistributivo que promova a justa distribuição de renda e de riqueza. Rechaçar a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008, em tramitação no Congresso. Promover a justiça tributária pela elevação da progressividade dos impostos. Submeter todos os rendimentos recebidos por pessoas físicas à tabela do Imposto de Renda, assegurando a isonomia tributária prevista na Constituição, revogando a isenção de IR distribuição dos lucros e dividendos, na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil. Elevar a participação dos tributos diretos. Ampliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) previsto na Constituição Federal de 1988 como de competência da União.

4. Relações entre a Política Econômica e a Social – Alterar a articulação perversa entre os objetivos econômicos e os objetivos sociais vigente nas últimas décadas. Avançar em opções macroeconômicas que priorizem o crescimento econômico sustentável com estabilidade de preços e distribuição da renda.

5. Desenvolvimento e Meio Ambiente – Assegurar desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente justo, capaz de promover a preservação dos recursos naturais, a produção de alimentos saudáveis e a gestão ambiental.

6. Emprego e Renda – Promover o pleno emprego. Seguir a política de valorização gradual do salário mínimo. Reduzir a jornada semanal para 40 horas. Garantir uma regulação de trabalho de maior proteção contra a insegurança que os trabalhadores estão submetidos. Ampliar o emprego formal pelo fortalecimento das instituições que atuam na área do trabalho (Sistema de fiscalização, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho). Proteger o trabalhador face a gama variada de ameaças que o afetam, com destaque para os riscos clássicos incapacitantes do trabalho, ainda não atendidos pela proteção da Seguridade Social e as discriminações étnicas, de gênero e de qualquer outra natureza que ainda afetam as relações trabalhistas no Brasil.

7. Financiamento das Políticas Sociais – Restabelecer, imediatamente, as bases de financiamento dos direitos sociais assegurados pela Constituição.
• Extinguir a DRU e carrear a totalidade desses recursos para a área social, em respeito aos princípios inaugurais da Carta de 1988.
• Aplicação integral dos recursos do Orçamento da Seguridade Social na Seguridade Social em cumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal.
• Elaboração dos Orçamentos da Seguridade Social, Fiscal e das Estatais, de forma segregada, conforme o art. 165, da Constituição Federal.
• Exigir que o MPAS apresente dados financeiros em conformidade com a Constituição da República, separando as fontes e usos dos benefícios contributivos (INSS Urbano) da contribuição especial (benefício rural que é arrecadado com base na contribuição de 2,3% sobre a produção comercializada) e os benefícios não contributivos (da assistência social, conforme a Loas).
• Assegurar bases sustentadas de financiamento do SUS, com a regulamentação da EC 29 e o restabelecimento da CPMF, cujas receitas seriam rateadas pela as três esferas de governo.
• Flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal – condicionada a metas a serem atingidas, medidas em indicadores sociais – para possibilitar aos estados e municípios condições financeiras para a gestão das políticas de saúde, assistência social e educação, cuja responsabilidade lhes foi transferida. Reverter a danosa terceirização dos contratos de trabalho, por meio das associações com ONGs e OSCIPS, como forma de os estados e municípios burlarem os rígidos limites impostos pela LRF para os gastos com pessoal.
• Assegurar que, a médio prazo, parte da capitalização do Fundo Soberano que está sendo constituído com recursos das taxas e royalties da exploração do pré-sal seja canalizada para o financiamento de programas sociais visando o combate à pobreza e a concentração da renda. A experiência da Noruega é exemplar para a cobertura das despesas da previdência social em virtude do envelhecimento da população. Setores como educação e saúde também deveriam receber, a médio prazo, recursos do Fundo Soberano, pois, o gasto público brasileiro nesses setores é reduzido se comparado à experiência internacional dos países centrais e mesmo latino americanos.

8. Questão Agrária - Enfrentar a secular questão da concentração da riqueza agrária no Brasil. Cuidar da terra e dos recursos naturais na perspectiva de um bem social inter-geracional e não restringi-lo à condição de bem de mercado, com todas as suas conseqüências perversas sobre o meio ambiente e a desigualdade social. Ampliar espaços às experiências de economia familiar rural, dos assentamentos agrários, da economia solidária, da proteção ecológica e de tantas outras formas de cooperação e solidariedade no âmbito da produção econômica.

9. Seguridade Social – Cumprir os art. 194 e art. 59 (Atos das Disposições Constitucionais Provisórias) que tratam da responsabilidade do Poder Público na “organização da Seguridade Social”. O cumprimento da Constituição Federal exige que o planejamento das ações da seguridade seja realizado forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social, pela assistência social e pelo seguro desemprego. No entanto, desde o final dos anos 80, em desacordo com a Constituição, governos optaram pelo caminho da fragmentação. Recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social (extinto em 1998) com a responsabilidade de coordenar o planejamento integrado das ações dos setores que integram a Seguridade Social, bem como pelo controle social sobre as fontes e usos do Orçamento da Seguridade Social.

10. Previdência Social – Promover uma Reforma Previdenciária de caráter inclusivo, objetivando incorporar 100% da População Economicamente Ativa ao seguro social até 2022, data do bicentenário da independência nacional. Nesse ínterim, a política previdenciária deveria acelerar os processos de inclusão, sem quaisquer retrocessos nos direitos sociais incorporados à Constituição de 1988, especialmente no vínculo do salário mínimo como benefício mínimo da Seguridade Social. Há que considerar que o sistema previdenciário atual ainda exclui completamente cerca 1/3 da População Economicamente Ativa, e inclui de forma precária trabalhadores informais, sujeitos a alta rotatividade ou desemprego sazonal (trabalhadores que realizam no máximo seis contribuições previdenciárias ao ano – cerca de 17 milhões de pessoas). Além da necessária inclusão no sistema das donas de casa e das trabalhadoras domésticas. E com relação aos inativos – aposentados e pensionistas, remanesce uma dívida social relativa a perdas do poder de compra desses benefícios, vinculada à cesta básica específica dessa população (cesta básica dos idosos).
• Cumprir o princípio da “irredutibilidade do valor dos benefícios” assegurados na Carta de 1988 e garantir reajustes reais para os benefícios.
• Assegurar que a Previdência do Trabalhador Rural permaneça enquanto programa parte da seguridade social, rechaçando as propostas que pretendem transformá-lo num modelo estrito de seguro social, mantendo os trabalhadores rurais na condição de segurados especiais.
• Avançar na melhoria dos sistemas de gestão dos benefícios MPAS visando ampliar a eficiência e a justiça do setor, sobretudo no tocante à revisão de regras na concessão de pensões, bem como no enfrentamento da questão do acúmulo de aposentadorias e dos benefícios com valores superiores ao teto constitucional.
• Aplicar sanções previstas nas leis às empresas que têm altos índices de acidentes de trabalho.

11. Saúde – Assegurar bases financeiras definidas e suficientes para garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais de acesso universal igualitário e de atenção integral no SUS. Investir em infra-estrutura para ações e serviços integrais de saúde, dando prioridade aos segmentos sociais e territoriais que apresentem os piores indicadores de saúde. Romper com o padrão atual de gastos e de organização de serviços, que se caracterizam por iniquidades sociais e regionais e reforçam o modelo de atenção voltado para os interesses da oferta de serviços de alto custo e grande complexidade tecnológica. Garantir o acesso gratuito a medicamentos no SUS por meio de políticas de produção nacional, com pleno domínio de tecnologias e insumos de saúde, incluindo suas patentes. Adotar normas técnicas de prescrição clínica e aprimorar o sistema de dispensação de medicamentos, a fim de evitar a crescente demanda judicial nesta área. Eliminar os subsídios diretos e indiretos ao consumo privado de saúde. Avançar na regulação dos planos privados de saúde a fim de garantir a integralidade da atenção e o ressarcimento ao SUS pelos serviços prestados a usuário de planos de saúde. Implantar sistemas de avaliação dos serviços do SUS mediante a definição de parâmetros de qualidade e a supervisão de sua aplicação.

12. Assistência Social - Ampliar a rígida linha de corte de renda que define a elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BCP) de 1/4 para ½ salário mínimo de renda familiar per capita. Assegurar por meio de lei federal o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Programa Bolsa Família como forma de garantir o direito social previsto pela Constituição. Que os programas e serviços sejam referenciados nos CRAS e CREAS, que são unidades de proteção social territorializada e pública. Assegurar que o Programa Bolsa Família passe a vigorar como direito social garantido pela Constituição. Ampliar os esforços na construção de um modelo institucional do Programa Bolsa Família que aperfeiçoe as relações federativas com os governos estaduais e municipais, bem como suas ações com o SUAS e com os programas de formação profissional e microcrédito, visando possibilitar a reinserção das famílias no mercado de trabalho. Ampliar a cobertura para os jovens de 15 a 18 anos e incorporar aqueles que abandonaram ou estão fora da escola. Expandir serviços sócio-assistenciais no país.

13. Educação – Universalizar progressivamente a oferta de vagas da educação infantil, obrigatória pela legislação em vigor. Ampliar a oferta de vagas públicas do ensino médio e do ensino superior. Garantir a qualidade no ensino fundamental

14. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Corrigir uma lacuna da agenda dos governos nas últimas décadas, marcada pela ausência de efetivas políticas nacionais de habitação popular, de saneamento ambiental e de transporte público. Construir, para cada um desses setores, modelos institucionais baseados na cooperação federativa e assegurar mecanismos de financiamento que tenham caráter redistributivo.
• No caso da Habitação Popular, as sucessivas políticas de habitação adotadas nas últimas décadas se mostraram incapazes de atender às famílias situadas nas classes de rendimento mensal familiar per capita inferior ou igual a três salários mínimos (mais de 80% das famílias brasileiras aufere rendimento mensal familiar nesta faixa), onde se situa mais de 2/3 do déficit habitacional. No curto prazo e em caráter emergencial é preciso uma ampla mobilização para minimizar a atual situação das famílias que vivem em áreas de risco.
• O descaso dos sucessivos governos com o Saneamento Ambiental fica evidente com a constatação de que, atualmente mais de 50% da população urbana brasileira não tem seus domicílios ligados a rede pública de esgoto; mais da metade dos os 5.507 municípios existentes no Brasil, não dispõem de algum tipo de serviço de esgotamento sanitário; apenas 20% dos municípios brasileiros tratam o esgoto coletado.
• O abandono do Transporte Público fica evidente com a caótica situação da circulação nas cidades. Diversos indicadores apontam nesse sentido: congestionamentos crônicos; baixa velocidade do fluxo de veículos; redução do número de viagens por habitante; expressivo número de viagens realizadas a pé; crescimento do transporte “informal” ou “clandestino”; reduzida participação do transporte de massa em relação ao transporte individual etc.. O caos que atinge o setor agrava os problemas ambientais, dado o elevado consumo de combustíveis e de emissão de poluentes.

• ASSINAM A CARTA: AALONG-Associação Alagoana de Organizações Não Governamentais; ABONG - Associação Brasileira de Organizações
• não Governamentais; Ação Educativa; Aliança de Controle do Tabagismo – ACT; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais;
• ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE APOIO ÀS COMUNIDADES CARENTES - APACC; Associação Vida Brasil; Casa da Juventude Pe. Burnier; CEBES - Centro
• Brasileiro de Estudos da Saúde; CEBRAPAZ; Centro Burnier Fé e Justiça; Centro de Ação Cultural – CENTRAC Centro de Direitos Humanos Dom
• Oscar Romero (CEDHOR) - Santa Rita/Paraíba; Centro de Estudos e Defesa do Pará -CEDENPA; CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço;
• CFESS - Conselho Federal de Serviço Social; CNLB02/Mato Grosso - Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Comissão Brasileira
• Justiça e Paz; Comissão Episcopal Pastoral da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB; Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial;
• Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo); Conselho Regional de Serviço Social - 4ª Região;
• Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (ES); Delegacias Sindicais do SINDIFISCO NACIONAL em Campinas/Jundiaí, Curitiba, Ceará
• e RJ FASE/BH; FENACELBRA - Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil SENGE_MG; FISENGE- Federação Interestadual de
• Sindicatos de engenheiros Fundação ANFIP; Grito dos Excluídos/as Continental; Grupo de Estudos de Seguridade Social e Trabalho - GESST/
• UnB; IBRADES; INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos; Instituto AMMA Psique e Negritude, São Paulo; Instituto AMMA Psique e
• Negritude/SP; Iser Assessoria – Instituto de Estudos da Religião; Juventude Franciscana do Brasil; Movimento de Olho na Justiça - MOJUS;
• Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase – MORHAN; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
• Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST; Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH; Núcleo de Estudos e Pesquisas em
• Política Social – NEPPOS/CEAM/UnB; Parceiros de MISEREOR no Brasil; Pastorais Sociais/CNBB; Plataforma DhESCA Brasil; Processo de
• Articulação e Diálogo - PAD; Programa Justiça Econômica – CAFOD; Projeto Monitoramento em DH no Brasil (Coordenação: Movimento
• Nacional de Direitos Humanos - MNDH; Rede Jubileu Sul Brasil; Rede Social de Justiça e Direitos Humanos; SENGE-BA;

Novas Adesões enviar para os e-mails: gritoexcluidos@uol.com.br; evilasiosalvador@gmail.com
Fonte: INESC

terça-feira, 27 de julho de 2010

Na videoteca do CEN: Registro da I Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa no Maranhão

- Alvorada dos Ojás organizada pelo CEN/MA.



- Caminhada


- Fala do Ministério Público

De olho nas eleições 2010: Há solução para a segurança pública?

Nos últimos anos, a falta de segurança pública é um problema de extrema gravidade e parece insolúvel. A questão passou a ser um dos principais desafios a ser enfrentado pelo Estado brasileiro. A segurança pública − ou a ineficiência desta – deverá ser um dos temas mais debatidos pelos candidatos à presidência nas próximas eleições.

A falta de segurança é um limitador de direitos e da cidadania. Sem ela, e com a sua consequência mais visível, a violência, alguns direitos dos cidadãos como lazer, liberdade de ir e vir, trabalho e educação ficam bastante restritos. Em algumas áreas, principalmente nos grandes centros urbanos, tais direitos chegam a ser cerceados. Há muito tempo, os brasileiros estão expostos à triste realidade de problemas relacionados ao aumento da sensação de insegurança e das altas taxas de criminalidade.

A população está sendo obrigada a conviver com a degradação do espaço público, as dificuldades ligadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, à violência policial, à ineficiência preventiva de nossas instituições, à superpopulação nos presídios, às rebeliões, fugas e degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, para citar apenas os conflitos mais urgentes.

De acordo com dados do Observatório da Cidadania, em 2009 o Brasil foi o sexto país do mundo com o maior número de homicídios (25,2 por 100 mil habitantes). Isto corresponde a aproximadamente 50.000 assassinatos por ano. Nos Estados Unidos, o índice é de 6 homicídios por 100 mil habitantes. França e Portugal apresentam valores de 0,7 e 1,6, respectivamente. No México, que possui características semelhantes ao Brasil, a taxa de homicídios é de 9,3 por mil habitantes.



Cenário favorável

Outro ponto importante para se compreender o fenômeno da violência letal no Brasil é sua distribuição geosocial. Esta violência possui uma dimensão racial, territorial, etária e de gênero. Esta característica mostra que as vítimas da violência letal são, em maior número, homens, jovens, negros. Outro ponto a ser notado é que estes vivem em localidades onde há baixo exercício da cidadania e a presença do poder público é quase nula.

“O Brasil foi construído sob o signo da violência, da brutalidade e da tortura. Nós, negros e negras, sempre fomos relacionados à ideia do mal, do iníquo, do que deve ser controlado para preservar o bem, o belo e o bom que é ser branco”, reflete Hamilton Borges Walê, articulador da Campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta e também militante da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia. Para Walê, a violência a qual todos estão submetidos está interligada a este dualismo tacanho que, segundo ele, é efetivo para preservar a estrutura do edifício de poder desse Estado.

Além de atingir majoritariamente a juventude negra brasileira, essa violência também se expressa pela agressão contra as mulheres. E ainda pela molestação sexual contra crianças e adolescentes; pelo trabalho escravo; pela repressão e intimidação de lideranças populares; pela criminalização dos movimentos sociais e pela violência institucionalizada (sob a forma de execuções sumárias, tortura e extermínios) promovida por agentes públicos e privados.

Para Sarah de Freitas Reis, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), ao se tratar de violência é necessário lembrar que esta tem um papel fundamental na estruturação de desigualdades de gênero, raça e classe no Brasil desde a colonização. Para ela, a coerção física, patrimonial e psicológica é um instrumento de dominação dos grupos que derivam dos modelos brancos, heterossexuais, proprietários e masculinos. “Até hoje, a violência que se faz presente na sociedade brasileira atinge, de forma ainda mais cruel e complexa, as mulheres e dentre essa as negras, pobres e lésbicas. Tudo isto se soma a outras formas de violência como a violência institucional, que pode se manifestar na falta de serviços de atendimento ou na falta de preparo dos profissionais dos serviços públicos no atendimento às mulheres vitimadas”, diz.

Sarah enfatiza ainda que, no tocante a questão feminina, constata-se que a presença da violência e a falta de segurança no cotidiano da mulher é alarmante. “No Brasil, dados indicam que a cada 15 segundos uma mulher é espancada e a cada 12 uma é estuprada”, observa.



Solução é questão política

De acordo com a Assessora Política do Inesc, Eliana Magalhães Graça, o cenário de falta de segurança pública e violência que se apresenta no Brasil é “um quadro de tragédia. E o Estado brasileiro está sem condições de enfrentar para valer essa situação”.

Para ela, a falta de condições advém da falta de vontade política e das escolhas equivocadas que o governo faz. “Uma delas é a estratégia para enfrentar o crime. E tem um nome bem específico para isto. Chama-se matança das populações que vivem em áreas de exclusão. A sociedade brasileira tem uma trajetória de violência contra as populações menos favorecidas, negras e pobres. E esta lógica predomina até hoje”. A assessora observa também que, apesar das tentativas de encarar os problemas de segurança como direito de cidadania e a uma vida sem violência, os brasileiros ainda estão muito longe de consagrar este direito.

O próximo presidente e seu governo devem enfrentar esta situação, para de fato alterar este cenário. Caso contrário, a questão apenas se avolumará e a sociedade ficará cada vez mais insegura. Alguns componentes desta violência como o racismo e o sexismo institucionais não podem ser desprezados. “É importante não esquecer que o aparelho repressivo do Estado está impregnado desses preconceitos e discriminações”, diz Eliana.

O tema tem várias facetas e as soluções não dependem de fatores isolados e sim de um conjunto de inovações. Aliar a questão da segurança pública à questão dos direitos é outro gargalo. Implementar mudanças estruturais no aparato de segurança é outra medida urgente. Valorizar o profissional de segurança é essencial. No entanto, as corporações precisam ser modificadas em sua lógica estrutural. E, sem querer nem de longe esgotar as necessidades de atuação do Estado, não se pode esquecer de que há mudanças necessárias e urgentes na cultura nacional, para desfazer padrões preconceituosos e discriminatórios. E nisto, a sociedade tem sua parcela de responsabilidade.

Cabe ao próximo governo desatar todos estes nós. É imprescindível propor formas de enfrentamento a todos os tipos de violência e desenvolver políticas públicas que realmente fomentem a segurança pública que tanto o Brasil necessita.


Instituto de Estudos Socioeconômicos-INESC

segunda-feira, 26 de julho de 2010

I Seminário Estadual da Rede Nacional de Religiões...

I Seminário Estadual da Rede Nacional de Religiões...: "A Escola de Saúde Pública, com a Seção de Saúde da População Negra e a Política de DST/AIDS, do Departamento de Ações em Saúde, da SES, prom..."

Líderes de cultos afros fazem passeata para cobrar reconhecimento do estado

A passeata percorreu a Rua Grande e a Rua do Passeio, em direção a praça Nauro Machado, na Praia Grande.

Carolina Mello

Grupos de movimento negro e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) realizaram às 17h de ontem a 1ª Caminhada pela Vida e pela Liberdade Religiosa. Estima-se que aproximadamente 200 pessoas fizeram parte da mobilização, entre grupos culturais e líderes de religiões de matriz africana.

A concentração foi marcada às 16h, na Praça Deodoro (Centro). A passeata percorreu a Rua Grande e a Rua do Passeio, em direção a praça Nauro Machado, na Praia Grande. O objetivo da ação foi sensibilizar os praticantes das religiões afro do estado a declarar sua religiosidade na pesquisa do Censo 2010. A ideia é
chegar aos números reais, já que os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são usados na elaboração de políticas públicas no país.

22ª Assembleia Nacional do Instituto Mariama



A cidade histórica mineira de São João del Rei sedia, entre os dias 26 a 30, a 22ª Assembleia Nacional do Instituto Mariama (IMA), associação que congrega bispos, padres e diáconos negros do Brasil. Segundo o presidente do Instituto Mariama, padre Guanair da Silva Santos, serão abordados os temas "Arte Afro-Brasileira na arte sacra a partir de Minas Gerais" e sobre os reflexos do "Ano Sacerdotal para o Presbítero Negro na Igreja do Brasil", além da vocação e a realidade da juventude.

Participam do encontro bispos, padres e diáconos negros do Brasil e todas as pessoas comprometidas com a causa da vida e do negro brasileiro. “Esperamos que a assembleia seja um evento fraterno. É um encontro aberto onde trabalharemos a formação permanente do clero. Crescer na espiritualidade, na missão presbiteral, trabalhar a fim de que os padres sejam homens consagrados no serviço a Deus, homens comprometidos com a transformação da realidade a partir do anúncio do Evangelho que nos impulsiona a estar com os olhos abertos à realidade da comunidade negra no Brasil. Esses são os maiores objetivos do evento”, frisou o padre Guanair.

Segundo os organizadores do evento, o objetivo da Assembleia é identificar os artistas e a influência da cultura Afro-Brasileira na arte mineira; comunicar sobre a juventude negra, além de celebrar o jubileu de ouro d diocese de São João del Rei e do santuário do Bom Jesus de Matosinhos.

Fonte: CNBB

domingo, 25 de julho de 2010

Ex-Coordenador do Fórum SP chama Estatuto de engodo

O ex-coordenador do Fórum São Paulo da Igualdade Racial, Frei Leandro Antonio da Silva, disse que, ao sancionar na semana passada o Estatuto aprovado pelo Senado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva “atendeu aos interesses da direita conservadora brasileira”.

“A direita conseguiu desviar a questão central – o racismo estrutural brasileiro. O Estatuto, como foi sancionado pelo Presidente Lula, não combate a desigualdade racial. Os governistas escolheram que o relator do Estatuto fosse um representante da direita para que se omitissem do compromisso social com a população negra”, acrescentou.

O Fórum, liderado pelo Frei, reuniu entidades paulistas como o Movimento Brasil Afirmativo, Rede Educafro, Sindicato dos Comerciários, Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP, entre outras, que, no período entre 2006 e 2007, promoveram campanha popular de coleta de 100 mil assinaturas pedindo a votação do projeto, até então parado nas gavetas do Congresso.

Os pacotes com as assinaturas foram entregues aos representantes dos três Poderes por cerca de 100 ativistas, que seguiram para Brasília em caravana. Foi nas audiências da caravana que um dos manifestantes, o advogado Sinvaldo Firmo, recebeu o famoso “cala a boca” do então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, na ante-sala do gabinete quando junto com o Frei puxou o coro “Estatuto, já! Cotas, já!”.

O incidente causou mal-estar político até na base do Governo e terminou com um pedido de desculpas formal de Chinaglia e com o compromisso de votar o projeto. Posteriormente, esgotadas as negociações na Câmara, com emendas, a proposta foi enviada ao Senado, onde, na relatoria do senador Demóstenes Torres receberia os retoques que o desfiguraram completamente, segundo a opinião de setores expressivos do Movimento Negro Brasileiro.

Para Frei Leandro, o Estatuto aprovado “em nada obriga a reparação da escravidão”. “Ele simplesmente traz à sociedade aquilo que já sabemos – a existência de um racismo estrutural. É uma cartilha de boas intenções, pedindo que os Estados e Municípios façam alguma coisa pela população negra”, afirmou.

Ele considerou “pura ilusão” o que chamou de “visão futurística", segundo a qual o projeto, agora Lei, irá se aperfeiçoando aos poucos, e disse que as pessoas que o defendem contentam-se com pouca coisa. “No dizer do filósofo Nietzsche – são pessoas que não pensam grande senão pequeno, e com “espírito de rebanho”, porque não buscam se libertar da tutela de dependência”, acrescentou.

Na entrevista concedida à Afropress, Frei Leandro, que se encontra no momento em Terezina, Piauí, chamou de “puro engodo”, a negociação conduzida pela SEPPIR com o senador Demóstenes Torres para aprovar o projeto no Senado. “o processo deu-se dentro de um jogo político que serviu apenas para satisfazer o instinto político de alguns caçadores de votos, e não por compromisso com a comunidade negra brasileira. Eles subirão aos palanques com o slogan de que fizeram alguma coisa pelos negros e negras. Puro engodo!”, finalizou.

Leia, em seguida, a entrevista na íntegra concedida por e-mail pelo Frei, ao jornalista e editor de Afropress, Dojival Vieira.

Afropress - Como coordenador do Fórum SP pela Igualdade Racial, responsável pela maior mobilização em defesa do Estatuto, como vê o Projeto sancionado por Lula com a exclusão das cotas e outros pontos considerados fundamentais por setores expressivos do Movimento Negro?

Frei Leandro Antonio da Silva - O Presidente Lula atendeu aos interesses da direita conservadora brasileira – uma burguesia política que, economicamente, sempre dominou o país. Em ano eleitoral, o Presidente quer encerrar seu governo passando a imagem de um líder político que fez tudo por todos. Ademais, a base política do governo manifestou um mínimo de interesse em defender a primeira redação do Estatuto. Os governistas escolheram que o relator do Estatuto fosse um representante da Direita, para que se omitissem do compromisso social para com a população negra.

Depois, mais uma vez, a Direita brasileira impõe seu poder decisório sobre os negros brasileiros! Os conservadores sabem colocar o negro, na hora certa, em seu devido lugar. O uso de mecanismos políticos cala a boca de quaisquer sujeitos que ainda vivem em estado de submissos. Direitos sociais e individuais que eventualmente possam favorecer a mobilidade social dos negros, a Direita sabe como obstruir, como exemplo, a questão das cotas raciais em universidades, empresas, meios de comunicação social etc, e o Fundo Econômico Racial, que asseguraria a implementação de ações afirmativas para a população negra. Ideologicamente, a Direita foi atendida pelos poderes constituídos via o terrorismo midiático – de que o Estatuto, em sua primeira versão, levaria o país à segregação racial. Algumas entidades negras caíram no canto da sereia, e nos deram uma cartilha autorizando instâncias de poder que, ao bel-prazer, façam alguma coisa pelos negros. Esta é a minha sensação sobre o Estatuto que foi sancionado no dia 20 de julho.

Temos um Estatuto autorizativo que em nada obriga a reparação da escravidão. Ele simplesmente traz à sociedade aquilo que já sabemos – a existência de um racismo estrutural. É uma cartilha de boas intenções, pedindo que os estados e municípios façam alguma coisa pela população negra.

A Direita conseguiu desviar a questão central – o racismo estrutural brasileiro. O Estatuto, como foi sancionado pelo Presidente Lula, não combate a desigualdade racial. Numa outra entrevista, eu disse que o Estatuto foi esvaziado, desfigurado, do seu primeiro objetivo.

O Prof. Kabengele Munanga (USP) tem razão quando compara o Estatuto da Igualdade Racial ao documento assinado, em 1888, pela princesa Isabel. Diz ele: “É como a Lei Áurea. Acabou a escravidão, mas a situação continuou a mesma. O destino do negro foi uma marginalização igual à que sofria quando cativo. Em um plano formal é isso no Estatuto: não há nenhum mecanismo claro de combate à desigualdade entre brancos e negros”.

Afropress - Como foi a mobilização de 2007 promovida pelo Fórum e qual a importância que teve para que o projeto saísse das gavetas do Congresso?

Frei Leandro - Foi de suma importância porque conseguimos mobilizar forças políticas objetivando pressionar o Congresso para que se comprometesse com a população negra, fazendo com que, através do Estatuto, o Estado de direito fosse obrigado a implementar políticas públicas de reparação da escravidão. Daí algumas instituições – através do Fórum – participaram ativamente da luta por meio das discussões, manifestações, audiências públicas, panfletagens, chamando o Congresso à responsabilidade frente a uma dívida histórica ao povo negro brasileiro. Fomos às ruas e praças, conscientizando a sociedade sobre a importância da aprovação do Estatuto e do PL Cotas para os negros.

Afropress - Como encara o argumento de setores que defendem o Estatuto aprovado e da própria SEPPIR como "o Estatuto possível"?

Frei Leandro - Estes setores receberam como vitória a sansão de uma cartilha que simplesmente faz reconhecer o racismo no país; uma cartilha autorizando algumas ações afirmativas que podem ser feitas pelos estados e municípios em favor dos negros e negras.

Depois, estes setores – que defendem um “Estatuto possível” – contentam-se com pouca coisa. No dizer do filósofo Nietzsche – são pessoas que não pensam grande senão pequeno, e com “espírito de rebanho”, porque não buscam se libertar da tutela de dependência.

Afropress - O senhor não acha que o momento para negociar no Senado, em especial, tendo a frente o senador Demóstenes Torres como relator do projeto, não foi o mais adequado?

Frei Leandro - Não. Não foi o mais adequado, por duas razões: primeira, o senador Demóstenes Torres é um dos maiores símbolos do conservadorismo e atraso da política brasileira. Este senador não conhece a história do africano na diáspora brasileira – duvido que exista alguém em sua família que descenda de ex-escravos; depois, este senhor não está inserido nas lutas dos movimentos sociais e negros do país e nem tem conhecimento do papel da mulher negra no cenário social brasileiro; enfim, uma pessoa que fala sobre a história da população negra sem que tenha conhecimento de causa.

Segunda razão: este não foi o momento favorável para a aprovação do Estatuto, porque o processo deu-se dentro de um jogo político que serviu apenas para satisfazer o instinto político de alguns caçadores de votos, e não por compromisso com a comunidade negra brasileira. Eles subirão aos palanques com o slogan de que fizeram alguma coisa pelos negros e negras. Puro engodo!

Afropress - Bom, agora com o Estatuto que já é Lei, sancionado que foi pelo Presidente, o que deve ser feito para aperfeiçoá-lo e melhorá-lo?

Frei Leandro - Meu caro amigo, eu não estou nada otimista com essa visão futurística de que o Estatuto irá se aperfeiçoando ao longo do tempo. Frei David escreveu, para o site da SEPPIR, chamando a atenção de que o Estatuto da Igualdade Racial seguirá o mesmo caminho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, posterior à sua aprovação, teve que receber várias alterações por meio de emendas parlamentares. Pura ilusão. Pois com todas essas alterações, as pesquisas mostram que nossas crianças ainda estão nas ruas, se drogando, outras não estão nas escolas, senão fazendo trabalhos escravos, muitas meninas são prostituídas, espancadas, estupradas etc. Similarmente será o Estatuto da Igualdade Racial.

Podem fazer as mais diversas alterações, mas se não tocarem naquilo que é central – o racismo estrutural – o Estatuto tornar-se-á mais um dispositivo legal que não será colocado em prática, como acontece com os direitos do cidadão que a Constituição Brasileira de 1988 tão bem prescreve em sua formalidade.

Afropress - Como o senhor vê a campanha de Afropress no sentido de estimular a participação dos negros nas eleições, votando em candidatos comprometidos com a defesa das cotas e das ações afirmativas?

Frei Leandro - Vejo como uma postura política de grande relevância que merece nosso voto de confiança. Afropress é o único veículo de comunicação que revela uma postura crítica contra setores conservadores e racistas da sociedade brasileira, bem como está aberta para acolher os mais diversos e diferentes posicionamentos políticos e ideológicos.

Abertura com a Matriarca da Grande Casa das Minas, Mãe Celeste de Toy Averekete





I Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa no Maranhão

sábado, 24 de julho de 2010

Quem é de axé diz que é movimenta Praça Deodoro


O ritual Alvorada dos Ojás marcou o início da programação, nesta sexta-feira (23), na Praça Deodoro, da campanha “Quem é de axé diz que é: sou da Mina com orgulho”. O evento, organizado por um comitê que inclui a Secretaria de Igualdade Racial (Seir), chamou a atenção de quem passava. Durante toda a manhã, mães e pais de santo cantaram e dançaram no local. O roteiro também foi movimentado pela 1ª Caminhada pela Vida e pela Liberdade Religiosa, culminando com o Ato Público “Fala Vodunsi”, na Praça Nauro Machado.

“É satisfatório, nem todo dia a gente vê isso”, declarou o segurança Paulo Coelho que parou para assistir as apresentações dos terreiros na Praça Deodoro. “Há muito preconceito, mas isso não deve existir, pois é religião e todos estão unidos”.

A campanha foi organizada por um comitê formado pela Seir, Coletivo de Entidades Negras (CEN), Conselho Estadual da Igualdade Étnico Racial (CEIR), Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão (Ferma) e Conselho Municipal Afrodescendente São Luís (Comafro).

“Esse é um passo muito importante pela cidadania”, considera a secretária de Estado de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro. O objetivo da iniciativa é sensibilizar os praticantes das religiões de matriz africana do Maranhão a declararem sua religiosidade quando da pesquisa do Censo 2010, visando corrigir imprecisões de números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

‘Temos que tirar esse segmento da sociedade da invisibilidade, não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil”, disse a secretária. A ação tem por base o Censo 2000, no qual apenas 0,3% da população brasileira declarou ser adepto da religião afro-brasileira.

Mudança

Para a coordenadora de Divulgação do Censo 2010 do IBGE, Raquel Elisa de Araújo Marrocos, a campanha deve mudar o resultado da última pesquisa. “Esperamos ter um resultado mais próximo do real e a prática religiosa é um dos itens analisados. Aqui, aproveitamos para divulgar o nosso trabalho, pois o censo começa em agosto, a população precisa colaborar”, ressaltou.

O coordenador do Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão e do Coletivo de Entidades Negras, Neto de Azile, contesta o resultado do último censo do IBGE. “Observamos que os números não são verdadeiros, mas a herança colonial, a discriminação, o preconceito, tudo isso faz com que as pessoas não se identifiquem. A idéia é sensibilizar os religiosos de matriz africana para que digam que são de terreiro, que são de axé”, destacou.

Neto de Azile disse que o Censo é um instrumento que o governo usa para definir as suas políticas públicas e ações afirmativas. “Então, temos que ter um número maior, um número mais verdadeiro, para que possamos exigir esse serviço do estado”, completa.


Fonte: http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=10814

quinta-feira, 22 de julho de 2010

I Baraketu – Religiões de Matrizes Africanas

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Campanha Quem é de Axé diz que é será realizada quinta

A campanha “Quem é de axé diz que é: sou da Mina com orgulho” será realizada nesta quinta-feira (22) e sexta-feira (23), com vasta programação. O evento é organizado por um comitê que inclui a Secretaria de Igualdade Racial (Seir).

Nesta quinta-feira (22) haverá videoconferência das 9h às 12h, com transmissão em salas das plataformas tecnológicas da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) instaladas em 11 municípios-pólos (Açailândia, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Santa Inês e São Luís).

Na sexta-feira (23), na Praça Deodoro (Centro), o roteiro começa com o ritual religioso: Alvorada dos Ojás, às 7h30. Na ocasião haverá Laço Ritual em árvore centenária e saudação ao Vodun Lisá.

Às 17h será realizada a 1ª Caminhada pela Vida e pela Liberdade Religiosa. A concentração está marcada para as 16h, na Praça Deodoro, de onde seguem pelas ruas do Passeio e Grande até a Praça Nauro Machado (Praia Grande). A animação será feita por blocos afros.

Para encerrar, às 18h, será realizado o Ato Público “Fala Vodunsi”, na Praça Nauro Machado (Praia Grande). Na oportunidade haverá lançamento da Cartilha do Coletivo de Entidades Negras (CEN) contra Intolerância Religiosa, mesa-redonda, apresentações culturais, entre outras atividades.

Organização

A campanha é organizada por comitê formado pela Seir, CEN, Conselho Estadual da Igualdade Étnico Racial (CEIR), Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão (Ferma) e Conselho Municipal Afrodescendente São Luís (Comafro).

O objetivo da Campanha é sensibilizar os praticantes das religiões de matriz africana do Maranhão em declarar sua religiosidade quando da pesquisa do Censo 2010, visando corrigir a imprecisão dos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ação tem por base o Censo 2000, no qual apenas 0,3% da população brasileira declarou ser adepto da religião afro-brasileira.

Com a campanha, a idéia é conscientizar os adeptos das religiões de matriz africana a se assumirem de acordo com a sua prática, no Censo de 2010. Segundo pesquisadores, é comum a declaração como “católicos” ou a não declaração, fruto de secular processo de estigmatizarão da religiosidade de matriz africana.

Videoconferência

Como convidados da videoconferência desta quinta-feira (22) o coordenador de Religiosidade do Coletivo de Entidades Negras, Neto de Azile; representante do IBGE/MA, José Reinaldo Ribeiro Júnior; e representante da comissão de religião no Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial, Benedito Gomes Filho. Podem participar da videoconferência lideranças religiosas, pesquisadores, estudiosos do tema, estudantes e a comunidade.

PROGRAMAÇÃO

Quinta-feira, 22

9h às 12h - Videoconferência “Quem é de Axé diz que é: Sou da Mina com Orgulho”, pela Plataforma da Univima

Participantes: representante do IBGE, José Reinaldo Junior; coordenador de Religiosidade do CEN/MA, Neto de Azile; conselheiro de Religiosidade do CEIR/Federação de Umbanda e Cultos Afro do Maranhão, Biné Gomes

Sexta-feira, 23

7h30 - Praça Deodoro

Ritual Religioso: Alvorada dos Ojás

Laço ritual na árvore centenária da Praça Deodoro, saudação ao Vodun Lisá, arriada de acaçá e distribuição de furá pelos religiosos de Matriz Africana.

Convidados: representantes das secretarias de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cultura; da Casa das Minas, Casa de Nagô, Federação de Cultos Afros do Maranhão, Federação de Umbanda e Cultos Afros do Maranhão.

16h- Praça Deodoro

1ª Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa do Maranhão. Percurso: Praça Deodoro, ruas do Passeio e Grande, até a Praça Nauro Machado (Praia Grande), com animação de bloco afros

18h - Ato Público - Fala Vodunsi, sou da Mina com Orgulho, na Praça Nauro Machado, na Praia Grande.

- Lançamento da Cartilha do CEN contra Intolerância Religiosa do Coletivo de Entidades Negras;

- Pactuação do Ministério Público com as Comunidades Tradicionais de Religião de Matriz Africana contra a agressão das Igrejas Midiáticas;

- Mesa redonda: “Quem é de Axé diz que é: religiosos de matriz africana”, com representantes da Coordenação Nacional do CEN, Coordenação Estadual do CEN - MA, Coordenação de Religiosidade do CEN-MA, Secretaria de Igualdade Racial, Secretaria de Direitos Humanos, Federação de Umbanda e Cultos Afro;

- Apresentação de tambor de mina, umbanda e terecô, tambor de crioula, bloco afros, além de mosaico afro-religioso do Maranhão: mina, terecô, umbanda, candomblé

Fonte: http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=10767

Lançamento da Campanha Quem de Axé diz que é / I Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa no Maranhão

Clique na imagem para ampliar


C O N V I T E


O Fórum Estadual de Religiões de Mariz Africana do Maranhão, o Coletivo de Entidades Negras do Maranhão, a Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial, o Conselho Estadual da Igualdade Étnico-Racial e demais entidades da Sociedade Civil e de Religião de Matriz Africana do Estado) convidam para o lançamento da Campanha QUEM É DE AXÉ DIZ QUE É, Sou da Mina com Orgulho dia 23 de julho com 1ª Caminhada pela Vida e pela Liberdade Religiosa.



PROGRAMAÇÃO



7h 30 – Alvorada dos Ojás - Saudação ao Vodun Lissá, Orixá Oxalá.

Local: Praça Deodoro com Sacerdotes Afro-religiosos e convidados.

*Participação Especial – Pai Euclides Menezes – Casa Fanti Ashanti;

- Mãe Celeste – Casa Grande das Minas.



17h 00 – 1ª Caminhada pela Vida e pela Liberdade Religiosa.

Concentração: 16h 00 na Praça Deodoro seguindo pela Rua Grande e culminando na Praça Nauro Machado com o Ato Público – Fala Vodunsi (Lançamento da Cartilha contra Intolerância Religiosa do CEN e lançamento do Projeto CARAVANA DE AXÉ).



O objetivo da Camnhada é sensibilizar os praticantes da Religião de Matriz Africana do Maranhão em declarar sua religiosidade quando da pesquisa do Censo de 2010 visando corrigir a imprecisão dos números divulgados pelo IBGE.



Neste Censo 2010 declare sue Amor pelo seu Vodun, Orixá, Caboclo e Encantado.

Diga que é de Terreiro, diga que é do Axé.

Pois quem é de Mina, Umbanda, Terecô e Candomblé, não pode ter vergonha, TEM QUE DIZER QUE É.



Observação: Traje obrigatoriamente na cor branca



Vodunsi Neto de Azile - FERMA/CEN - MA

Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão - Coordenador Executivo
Coletivo de Endades Negras do Maranhão -Coordenador de Religiosidade
0**98 8814 9696


CENSO 2010 - QUEM É DE AXÉ DIZ QUE É: Sou da MINA, com Orgulho!

Estatuto da Igualdade Racial é sancionado

Depois de sete anos de tramitação no Congresso, o Estatuto da Igualdade Racial é sancionado pelo presidente Lula em meio a polêmica no movimento negro.

Na opinião do coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras, Marcos Rezende, o Estatuto que entra em vigor é um retrocesso. Segundo ele, a retirada, no Senado, de diversos pontos do projeto original esvaziou a proposta.

Marcos Rezende lamenta não constarem no texto sancionado, por exemplo, a definição de cotas para negros em universidades e partidos políticos; o incentivo às empresas que contratassem 20% de trabalhadores negros; o direito expresso dos negros à reparação histórica e a garantia de terras aos remanescentes de quilombos.

Para Marcos Rezende, o Estatuto da Igualdade Racial vai até ajudar quem questiona na justiça os direitos dos quilombolas ou as cotas raciais nas universidades.

"Nosso medo é que, com esse Estatuto, o Supremo acabe tomando uma decisão que nos dê uma perda mais significativa ainda, uma vez que o Estatuto não regulamenta todos esses elementos, e pode ser que o Supremo acabe fazendo com que esse decreto e essas ações das universidades com relação às cotas possam ser tratados como inconstitucionais. Ou seja: é uma nova Lei Áurea, infelizmente, o Estatuto sancionado pelo presidente Lula. A grande pergunta para nós do movimento negro é: o que vamos fazer com isso?".

Mas durante a cerimônia de sanção do Estatuto, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial, Elói Araújo, garantiu que o texto é um avanço.

Ele explica que, ao prever genericamente a adoção de ações afirmativas de igualdade racial, a nova lei vai servir de base a uma série de medidas em favor dos negros.

"Cota é um tipo de ação afirmativa. Ação afirmativa é [um conceito] muito mais amplo que cotas. Daí que nós podemos, com esse documento, estabelecer, sim senhor, em regulamentação, cotas. Com esse diploma sancionado, nós vamos extinguir essa ação que tem contra as cotas no serviço público. E avançamos num tema muito caro para todos nós, que é o tema dos quilombos. Essa lei agora, ela tem como ser regulamentada, ou seja, deverá ser observado o pedido de extinção daquela ação porque tem essa norma. Esse é um avanço, é o reconhecimento das terras de remanescentes de quilombos".

O presidente Lula reconhece que o texto do Estatuto não é considerado o ideal pelo movimento negro, mas acha que avanços históricos nem sempre ocorrem de uma vez.

"Eu tenho recebido e-mails de pessoas que não concordam com o Estatuto. Pessoas de mérito, com quem convivo há mais de 30 anos. Tinha pedido de que eu vetasse todo o Estatuto, porque o Estatuto não valia nada. A gente apenas tem que ter paciência e conversar um pouco mais com eles, porque nós vamos precisar deles para subir mais alguns degraus na escada das conquistas que nós precisamos fazer".

O presidente Lula também sancionou a criação da Unilab, Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira. A instituição vai cooperar na formação e integração de estudantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, principalmente os africanos.

A Unilab vai funcionar no município de Redenção, no Ceará, primeiro local a promover a libertação dos escravos no Brasil.

De Brasília, Alexandre Pôrto.

terça-feira, 20 de julho de 2010

terça-feira, 20 de julho de 2010

Lula critica oposição em cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial


BRASÍLIA - Durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial nesta terça-feira, o presidente Lula aproveitou para criticar, sem citar nomes, a oposição por ter entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas para estudantes negros. Aprovado pelo Congresso no mês passado, após sete anos de tramitação, o estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização dos negros. No mesmo evento, o presidente também sancionou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab).


- Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta as prioridades antes criticadas. Nem sempre foi assim. E a sociedade enxerga a distância entre o que se dizia antes e o que se declara agora - afirmou.

Lula disse que as políticas sociais não teriam acontecido se dependesse do governo da oposição.

- Nada disso teria acontecido se o Brasil dependesse daqueles que entraram até com recurso no STF contra as cotas afirmativas que criamos para a juventude pobre e negra desta terra - declarou, numa referência ao DEM, que contestou, na Justiça, as cotas - que acabaram eliminadas do estatuto sancionado pelo presidente.

O Estatuto da Igualdade Racial define uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que são hoje cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

Lula voltou a defender políticas do seu governo que geraram aumento de gastos, mas atenderam as agendas dos pobres e minorias. E disse que os críticos do aumento dos gastos públicos manifestavam, na verdade, preconceito e elitismo.

- Quantas vezes não fomos criticados por trazer a agenda dos pobres, dos negros, das mulheres e dos indígenas para dentro do Estado brasileiro. Em nome da economia de gastos públicos o que se manifestava era o germe do preconceito, do elitismo e da intolerância que ainda existia no nosso querido país.
Nova universidade fará parcerias com países africanos

A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a secretaria, a previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias em prédios cedidos pela prefeitura de Redenção.

A previsão é de que a Unilab atenda a 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.
Fonte: Globo

Mãe Jaciara vai coordenar o projeto Mulheres da Paz


Jaciara Ribeiro dos Santos, a Mãe Jaciara, foi empossada no cargo de coordenadora do projeto Mulheres da Paz, em clima de celebração, que reuniu artistas, religiosos e lideranças do movimento social negro baiano. A solenidade foi realizada nesta terça-feira, 20, no auditório da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), no Centro Administrativo. “Felizmente pude viver para ver uma ialorixá tomar posse num cargo público em nosso Estado. Isso só foi possível porque temos governos, federal e estadual, comprometidos com as questões sociais, étnicas e culturais. Mas é também graças aos nossos ancestrais, que molharam este chão de sangue, que estamos vendo este reconhecimento”, ressaltou na cerimônia de posse, a secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Arany Santana. Prevenção e erradicação da violência O projeto Mulheres da Paz faz parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na Bahia é realizado em parceria com o Governo do Estado, por meio da Sedes. São 700 mulheres trabalhando na mediação de conflitos em famílias onde há jovens que vivem à beira da criminalidade ou que já tiveram problemas com a lei, nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho. Com essa ação, o Pronasci aposta na prevenção e no enfrentamento à violência, atuando por meio de ações sociais junto a jovens de 15 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social, das áreas metropolitanas do país. Mãe Jaciara Filha de oxum, iniciada no Candomblé há 23 anos, Jaciara Ribeiro dos Santos, começou uma caminhada longa na luta contra a intolerância religiosa, participando de seminários, realizando palestras e viagens por diversos estados brasileiros, defendo a causa da comunidade de candomblé e a causa do povo negro. Para ela, assumir a coordenação de um projeto federal é um ato de inclusão, de saída da invisibilidade imposta historicamente ao povo das religiões de matriz africana. “O trabalho social desenvolvido pelo projeto se assemelha ao trabalho que é feito dentro do terreiro, que é de acolhimento, de cuidado e de zelo pelas pessoas, não só no plano espiritual, mas também em suas necessidades e problemas físicos e sociais”, comentou. Mesmo sendo uma ialorixá, Mãe Jaciara diz ter consciência de que o estado é laico e que vai ser importante trabalhar com mulheres de todas as religiões. As “mulheres da paz” também comemoraram a nova coordenação. Uma das integrantes presentes ao evento, Anatalícia dos Santos, fez votos para que a nova gestora leve sua experiência para somar com a Sedes. “Acredito no sucesso dela à frente do cargo, não porque é uma ialorixá, mas pelo seu caráter, competência e capacidade como mulher”, apostou.

Fonte: SEDES

Videoconferência “Quem é de Axé diz que é”

A videoconferência “Quem é de Axé diz que é: sou da Mina com Orgulho”, promovida pela Secretaria de Igualdade Racial, será realizada na quinta-feira (22), das 9h às 12h. Acontece por meio das plataformas tecnológicas da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), em 11 sala nos municípios de Açailândia, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Santa Inês e São Luís.

A Videoconferência é uma das estratégias para sensibilizar as comunidades tradicionais de terreiros do Maranhão a declararem sua religiosidade, com vistas a participação no Lançamento da Campanha “Quem é de axé diz que é: Sou da Mina com Orgulho”.

Poderão participar lideranças religiosas, pesquisadores, estudiosos do tema, estudantes e a comunidade em geral. Para tratar sobre a temática foram convidados o coordenador de Religiosidade do Coletivo de Entidades Negras, Neto de Azile; José Reinaldo Ribeiro Júnior, representante do IBGE/MA; e Benedito Gomes Filho, representante da comissão de religião no Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial.

Endereços das salas Univima nos municípios

1.Açailândia - Avenida Senador Vitorino Freire, s/n - Jardim Glória;

2.Barra do Corda - Avenida Lulu Rodrigo, s/n – Altamira;

3.Brejo - MA 037, km 57;

4.Caxias Praça Pantheon, s/n – Centro;

5.Codó - Rua Léa Archer, s/n - São Sebastião;

6.Imperatriz - Rua Dom Evaristo Arns, 1000 - Bom Sucesso;

7.Pedreiras - Rua Crescêncio Raposo, 241;

8.Pinheiro - Estrada de Pacas, km10;

9.Porto Franco - Unidade Integrada Clarindo Santiago, Rua Custódio Barbosa, 09, Centro;

10.Santa Inês - Rua Olho d´Água, s/n – Coheb;

11.São Luís - Rua Portugal, 199 - Centro.

Fonte: http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=10727

Uma ialorixá vai coordenar o projeto Mulheres da Paz


Jaciara Ribeiro dos Santos, mais conhecida como Mãe Jaciara, sucessora de Mãe Gilda no Terreiro Axé Abassá de Ogum, será a primeira ialorixá baiana a coordenar um projeto federal. Amanhã (20),ela será empossada no cargo de coordenadora do Projeto Mulheres da Paz, que faz parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e é realizado em parceria com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). A cerimônia acontecerá às 9h, no auditório da SUCAB, no Centro Administrativo.

Iniciada no Candomblé há 23 anos Jaciara Ribeiro dos Santos é filha de oxum. Dez anos depois do falecimento de sua mãe biológica Gildásia dos Santos, começou uma caminhada longa na luta contra a intolerância religiosa, participando de seminários, realizando palestras e viagens por diversos estados brasileiros, defendo a causa da comunidade de candomblé e a causa do povo negro. Atualmente, ocupa o cargo de coordenadora de religiosidade de matriz africana, na organização Coletivo de Entidades Negras (Cen).

Mulheres da Paz

O objetivo do Pronasci é prevenir e enfrentar a violência, com atuação por meio de ações sociais junto a jovens de 15 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social, das áreas metropolitanas do país.Para tanto, o Mulheres da Paz vem capacitando 700 mulheres, distribuídas nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Simões Filho. A função dessas mulheres é mediar conflitos das famílias que possuem jovens que vivem à beira da criminalidade ou que tiveram problemas com a lei.

Afirmando sentir-se privilegiada por ser a primeira mulher negra e religiosa de matriz africana a assumir a direção do projeto, Mãe Jaciara diz que não será somente uma coordenadora “e sim mais uma multiplicadora da PAZ”, prometeu.
Fonte: SEDES

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Homenagem as Mulheres Negras

No dia 30 de julho acontece a cerimônia de entrega do Troféu Dra. Edialeda Salgado, o evento será realizado às 8 horas, no Auditório do Conselho Estadual de Cultura, ao lado do Palácio da Aclamação no Campo Grande. Até a próxima semana os soteropolitanos poderão indicar a mulher negra que merece ser homenageada. Basta acessar www.mulhernegra.salvador.ba.gov.br e votar.

Com base na Lei 7.440/2008 o prefeito João Henrique instituiu o 25 de julho como o Dia Municipal da Mulher Negra. Este ano, o prêmio é também uma homenagem que a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) faz a Edialeda Salgado, primeira mulher negra a ocupar uma Secretaria de Estado no Brasil e que sempre lutou em prol dos direitos das mulheres negras. Médica nascida no Rio de Janeiro, a ativista foi figura determinante no movimento de conquistas das mulheres.
Fonte: SEMUR

domingo, 18 de julho de 2010

O Estatuto poético do ministro Elói

O Estatuto da Igualdade Racial, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta terça-feira (20/07), nasce precocemente envelhecido. Depois de 122 anos em que se esperava do Estado brasileiro políticas públicas visando completar a Abolição não concluída, o que temos é uma Lei que, mesmo seus defensores mais entusiasmados, reconhecem tratar-se apenas de mais um marco legal, na melhor das hipóteses.

Quanto aos críticos – da insuspeita ex-ministra Matilde Ribeiro, às lideranças negras com independência de partidos e do Governo para vocalizar as divergências com os métodos utilizados - todos são unânimes em objetar: fruto de um acordo fora de hora, impulsionado por interesses eleitorais e com inspirações óbvias do Palácio do Planalto e de Lula – a quem interessaria deixar o Estatuto como um “legado para os negros” – o texto é tímido, pífio mesmo, contraditório em muitos pontos.

Apresentado pelo seu propositor, o senador Paulo Paim (PT-RS), como uma segunda Lei da Abolição, em muitos pontos representa, inclusive, um retrocesso até mesmo em termos da legislação vigente, como no caso da Política de Saúde da População Negra, alvo da "tesoura de Demóstenes", já regulamentada em normas do próprio Ministério da Saúde.

É pouco, muito pouco.

Entretanto, é o que temos. Ou seja: mais uma Lei - retórica na forma, simbólica no conteúdo.

Sem mais "leis para inglês ver"

O questionamento das lideranças que chegaram a pedir o veto ao Presidente, na essência, se refere precisamente a isso: após mais de um século é justo que não queiramos mais leis simbólicas, lançadas para o deleite político-eleitoral de quantos desejem cenas explícitas de marketing, mas de um ordenamento jurídico que seja levado a prática e que sirva de instrumento para botar um fim aos séculos de desvantagem acumulada.

Por isso mesmo, a atitude das lideranças é absolutamente legítima, sob qualquer aspecto.

O que não é legítima - nem democrática - é a postura adotada pelo ministro chefe da SEPPIR, Elói Ferreira de Araújo, deixado no cargo pelo ex, deputado Edson Santos (PT-RJ), para cumprir um mandato tampão de oito meses, não por méritos próprios, mas apenas para cumprimento da orientação do Presidente da República de não se promover mudanças de relevo na Esplanada.

O bloco do amém

Além de liderar um acordo sem nenhuma transparência, em que levou à Brasília com passagens pagas apenas os que, de antemão, já sabia, lhe dariam o “amém” para justificar o acordo e a tudo o que fizesse ou decidisse, Araújo tornou-se o principal responsável pela orientação que passou a ser implementada pela Coordenação de Comunicação. Desde abril, com o início do mandato tampão, esta Afropress não obtém respostas a pedidos de entrevista.

Perguntas enviadas são ignoradas e telefonemas não são atendidos. Nem resposta, nem satisfação, o que - além de tudo - revela uma monumental falta de profissionalismo. A má vontade dos novos mandatários da SEPPIR seria motivada pela independência e apartidarismo de Afropress.

O ministro teria ficado contrariado com o fato do veículo ter aberto espaço, tanto para as vozes favoráveis, quanto para as vozes contrárias ao Estatuto. Ou seja: por buscar fazer o seu papel de mídia independente e apartidária.

O ministro chefe parece ter adotado como modelo de gestão, o dos comissários sob o stalinismo: prefere rodear-se apenas das vozes dispostas a bajular "a grande obra de articulação política que teria sido as negociações que terminaram em acordo com o DEM". Ignora mesmo aqueles que, no coletivo de dirigentes - como o Secretário de Ações Afirmativas Martvs Chagas - consideraram que o momento para a negociação do Estatuto no Senado não era o mais adequado.

Documento poético

Não por acaso, em entrevista à outras mídias, chamou o Estatuto da igualdade Racial de “fantástico”, “bonito, “poético”. Disse que “o país estará escrevendo uma nova página que vai ficar marcada para sempre, consolidando em definitivo a democracia com a inclusão dos segmentos que foram historicamente invisibilizados e desapropriados das possibilidades de fruir dos bens econômicos, culturais e sociais que sempre tiveram disponíveis, mas impedidos aos negros”.

Ora, quem conhece um mínimo do Estatuto e sobretudo a tradição das elites brasileiras de fazer “Leis para inglês ver” - como foram as Leis do Ventre Livre, do Sexagenário, a Lei Áurea, a Lei 10.639/2003 e outras tantas -, sabe que o ministro viaja.

Desconectado da realidade, acometido de um surto de alienação, ele discursa sem se dar conta de que, ao fazê-lo, desrespeita aos que consideram o Estatuto aprovado muito pouco para o que se esperava e muito aquém do necessário.

A montanha pariu um rato

A montanha pariu um rato, metáfora perfeita para indicar a nossa decepção perante um resultado que frustrou as expectativas da maioria, cabe como uma luva para o caso.

A orientação oficial do ministro passou a se refletir na página da SEPPIR, executada pela sua coordenadora de comunicação. Lá, é possível conhecer as opiniões sobre o Estatuto, mas apenas de quem é favorável, em material, se possível, feito sob encomenda e editado para fazer crer ao distinto público a grande obra operada.

É o caso das manifestações de Abdias do Nascimento e de Frei David, da Rede Educafro, que após entrevistas em que expressavam sua decepção pelo Estatuto aprovado, passaram a ocupar espaço no site da SEPPIR com opiniões favoráveis e fotos. O que aconteceu entre as entrevistas é matéria que só um e outro podem explicar. Ou, quem, sabe Freud, sabe-se lá!

O que o debate – no período anterior e no pós aprovação e pré-sanção - demonstrou, contudo, foi algo mais importante do que o próprio projeto, que tem as digitais do senador Demóstenes Torres – o mesmo para quem o estupro de negras na escravidão foi consentido.

O Movimento Social Negro brasileiro, lamentavelmente, funciona, com as exceções que também ficaram demonstradas, como um lobbie disperso, sem articulação, nem lideranças. Com um pé na Academia e outro nos Partidos, não tem agenda nem programa e funciona de acordo com os interesses e a pauta de quem tem visibilidade ou manda nessas instituições.

Querem um negro simbólico, tanto objeto de estudos acadêmicos - o que rende Bolsas e engorda currículos - quanto útil para as campanhas eleitorais, na medida em que sirva para atrair votos.

Os que estão fora desses espaços não tem nem união, nem articulação, nem mesmo conhecimento do que se passa em Brasília e nos bastidores do Poder.

Nova jornada

Exceção a esse comportamento de manada dirigida, deve ser feita, por questão de justiça, ao Movimento Negro Unificado (MNU), ao Coletivo de Entidades Negras (CEN), a resistência quilombola, e a entidades como a UNEAFRO/Brasil.

Quanto a SEPPIR - criada como reivindicação histórica do Movimento Negro já no primeiro Governo Lula - o mandato tampão do ministro Elói Ferreira ficará marcado como aquele que, além de perder o apoio de expressivas parcelas do movimento negro, provocou até mesmo um racha na bancada de parlamentares negros de apoio ao governo, como ficou evidente com o pedido do deputado Luiz Alberto da Bahia, para que o presidente vete o projeto.

Sancionado o projeto aprovado pelo Senado nesta terça-feira, começa a nova etapa e nesta nova etapa será fundamental que todos os que lutam por igualdade, sigam lutando nas ruas e no Parlamento para fazer com que o texto legal, deixe de ser um rosário de generalidades teóricas - apenas para agradar ruralistas e seus representantes - e adquira o conteúdo que precisa ter para, de fato, garantir a inclusão da população negra no universo de direitos e o acesso à cidadania.

No exato momento em que começarem as comemorações pela sanção nesta terça-feira, do "Estatuto poético" do ministro, devemos dizer, contrariando "o coro dos contentes" que o mesmo é insuficiente, não nos basta.

E a melhor forma de fazê-lo é iniciando já na saída da cerimônia do Palácio do Planalto, uma nova jornada para emendá-lo e transformá-lo em um Estatuto da Igualdade com cotas no acesso à Educação, ao emprego, defesa dos territórios quilombolas, políticas públicas no acesso à saúde e a todos os espaços a que temos direito, e de um Fundo de Reparações que garanta recursos para a adoção de políticas públicas em todos os níveis.

Mesmo porque, nada contra os "arroubos poéticos" do chefe da SEPPIR, porém, a luta pela igualdade no Brasil vai continuar com o ministro, sem o ministro ou contra o ministro.

São Paulo, 18/7/2010

Dojival Vieira
Jornalista Responsável
Registro MtB: 12.884 - Proc. DRT 37.685/81
Email: dojivalvieira@hotmail.com; abcsemracismo@hotmail.com

Equipe de Redação:
Dojival Vieira, Dolores Medeiros, Julia Medeiros e Gabriel Silveira

Congresso no Rio debate Afrodiáspora

Rio - Cerca de 2 mil pesquisadores de todos os Estados do país e também do exterior são esperados no VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores (as) Negros (as) (Copene), que acontece na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), entre os dias 26 e 29 deste mês.

O VI Copene terá como tema a "Afrodiáspora" e suas implicações acerca dos saberes pós-coloniais, poderes e movimentos sociais. A temática irá abordar as lutas históricas das populações negras, assim como os aspectos da presença do negro na política, nas artes, na ciência e diversos outros setores da sociedade.

A escolha desse tema para orientar os debates e proposições, segundo os organizadores, leva em consideração a atual conjuntura brasileira, quando os segmentos negros organizados reivindicam e acentuam o incremento de mecanismos jurídicos políticos de constituição material de direitos, tais como: a Lei n.º 10.6391 e suas Diretrizes Curriculares, a implementação de Políticas de Ações Afirmativas, a luta pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto de Cotas para Negros nas Universidades pelo Congresso Nacional.

Objetivos

O Copene tem o objetivo de difundir e debater os saberes produzidos por negros(as) no Brasil. Para isso, organizou uma programação que discutirá 24 eixos temáticos, como: religiosidade, gênero, quilombos, política e educação. Serão 50 palestrantes selecionados para divulgar conhecimentos científicos, técnicos e artísticos.

Para participar é necessário acessar o formulário de inscrição através do site:
www.abpn.org.br/copene. As taxas para participação variam entre R$ 50 (estudantes de graduação e pesquisadores de iniciação científica associados à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN) e R$ 175 (pesquisadores internacionais não associados).
A UERJ está localizada na Rua São Francisco Xavier, n°524 – Maracanã. O evento será realizado nos turnos da manhã, tarde e noite, das 9h às 22h.

Milton Santos

Lideranças do Movimento Negro estão convidadas para no dia 31 de julho, participar do lançamento do marco luminoso na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Data que o reitor Naomar Almeida dará início à construção do Instituto Milton Santos, no Campus de Ondina. Neste mesmo local terá uma praça onde abrigará o busto do professor Milton Santos, homenagem da Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) ao ilustre baiano, por sugestão do também professor Jaime Sodré.

Milton Almeida dos Santos nasceu em Brotas de Macaúbas (interior da Bahia), formou-se em Direito em 1948 pela UFBA e ganhou destaque em diversas áreas da geografia. Foi professor em Ilhéus e Salvador, mas também lecionou em diversos países por conta do exílio político durante a ditadura de 64. De 1964 a 1977 ensinou na França, Estados Unidos, Canadá, Peru, Venezuela e Tanzânia. Autor de aproximadamente 40 livros dentre eles: “O Povoamento da Bahia”, “O Futuro da Geografia”, “Zona do Cacau”, dentre outros.

Doutor honoris causa em vários países, ganhador do prêmio Vautrin Lud em 1994 (prêmio Nobel de geografia), Milton Santos um dos grandes nomes da geografia brasileira e considerado um dos mais populares, morreu em São Paulo, dia 24 de junho de 2001, vítima de câncer.

Fonte: SEMUR

sábado, 17 de julho de 2010

Censo 2010: Sou negro e sou de Axé!



No próximo mês de agosto, a população brasileira dos 5.565 municípios estará recebendo recenseadores e recenseadoras para o levantamento demográfico que desde o primeiro censo, em 1872, com 643 municípios, se mostrou como importante fonte de dados.

Sabemos do valor das informações coletadas para acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e a evolução das características da população e como elementos importantes para definição de políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal, bem como para a tomada de decisões na iniciativa privada, incluindo, atualmente (para algumas), as ações de responsabilidade social.

Foi no censo de 1872 que, pela primeira vez, o conjunto da população era compreendido oficialmente em termos raciais, base para o estabelecimento de novas diferenças entre os grupos sociais. Diferenças ainda longe das concepções hierarquizantes e poligenistas que se acercariam da noção de raça, anos mais tarde.

Naquele momento, tratava-se de conhecer uma população de ex-escravizados que começava a exceder cada vez mais o número dos ainda escravizados. E esta diferença era possível na medida em que a instituição escravista tinha perdido a legitimidade devido à ação de grupos abolicionistas ou mesmo por meio das consequências da abolição do tráfico (1850) ou das leis posteriores que prometiam, apesar de gradual, a abolição da escravidão: a lei do ventre livre (1871), depois a lei dos sexagenários (1885), seguida da proibição dos açoites (1886) .

É muito importante anotar que a noção de “cor”, herdada do período colonial, não designava, preferencialmente, matrizes de pigmentação ou níveis diferentes de mestiçagem, mas buscava definir lugares sociais, nos quais etnia e condição social estavam indissociavelmente ligadas.

O novo Movimento Negro, surgido nos anos 1970, enfrentou a falácia da “democracia racial” entendendo que a o quesito “cor” era determinante do lugar social da população negra. Esse conhecimento, sustentado por militantes e pensadores na área das ciências humanas e sociais (incluindo a economia e a estatística), levou a uma campanha, em nível nacional, para o censo de 1991: “Não deixe sua cor passar em branco”.

Se fizermos uma breve retrospectiva do quesito “raça” / “cor” nos censos do País, não é difícil compreender a necessidade dessa campanha por parte do Movimento Negro:

1 - o quesito “raça” foi pesquisado nos censos de 1872 e de 1890;
2 - foi suprimido em 1900 e 1920;
3 - o quesito retorna em 1940, sob o rótulo de “cor”;
4 - em 1970, o questionário não contemplou o quesito “cor”;
5 - em 1980, o quesito volta a aparecer;
6 - em 1991 o quesito “cor” está presente, incorporando a (nova) categoria “indígenas e amarelos”;
7 - o censo de 2000 admitiu “raça e cor” como sinônimos, compondo uma única categoria (“cor ou raça”).

A força da campanha do Movimento Negro tinha ainda maior razão! Além da invisibilidade da população negra, pela falácia da “democracia racial”, o quesito “cor”, respondido apenas no Questionário Amostra, tangenciava uma população já impregnada pelo não lugar do ser negro, colocado sempre no lugar de 2ª classe!

“Não deixe sua cor passar em branco!” cobriu o censo de 1991 e foi reprisada no censo de 2000, com o objetivo de sensibilizar os negros e seus descendentes para assumirem sua identidade histórica insistentemente negada; ao mesmo tempo em que era um alerta para a manipulação da identidade étnico-racial dos negros brasileiros em virtude de uma miscigenação que se constitui num instrumento eficaz de embranquecimento do país por meio da instituição de uma hierarquia cromática e de fenótipos que têm na base o negro retinto e no topo o ‘‘branco da terra'', oferecendo aos intermediários o benefício simbólico de estarem mais próximos do ideal humano, o branco.

Apesar de, neste novo censo de 2010, o quesito “cor ou raça” sair do Questionário da Amostra e passar a ser investigado também no Questionário Básico, cobrindo toda a população recenseada , ainda há um longo caminho da superação do racismo para que todos e todas respondam pela dignidade e pelo reforço da auto-estima de pertencerem a um grupo étnico que só tem feito contribuir eficiente e eficazmente para o desenvolvimento do País.

Ao contrário do que propõe as “assertivas” de exclusão, a identificação da população negra se faz necessária sempre e a cada vez para que se constate em números (como gosta o parâmetro científico) o racismo histórico que ainda está perpetrado sobre a população negra. Só depois que alcançarmos a liberdade de fato é que as anotações étnicas passarão a ser fatores que dizem respeito exclusivamente à cultura. Enquanto estivermos, como estamos hoje – após 122 anos da abolição da escravatura – vivendo uma abolição não conclusa, precisaremos reafirmar nossa etnia do ponto de vista político; econômico; habitacional; na área da saúde; na área da educação; nas condições de supressão da liberdade que não se dá apenas aos presidiários, mas a pais e mães que clamam por políticas para garantir que seus filhos e filhas possam crescer com dignidade e sem ameaças.

A proposta do IBGE de tirar a “fotografia” mais nítida o possível do Brasil, ainda está longe de ser alcançada!

E a luta do povo negro não termina! O racismo é tão implacável que, a cada etapa alcançada, um novo desafio se apresenta!

Para este ano, novamente o Movimento Negro está em campanha, em nível nacional! E, agora, é para que todos aqueles que são adeptos das Religiões de Matrizes Africanas respondam sem qualquer dissimulação: “Quem é de Axé diz que é!”

O quesito “religião ou culto” continua no Questionário de Amostra e tem campo aberto para que o recenseador ou a recenseadora anote a “religião ou culto” declarado pelo cidadão, pela cidadã.

Tanto no quesito “cor ou raça” para todos (no Questionário Básico); quanto no quesito “religião ou culto” para alguns que responderão o Questionário Amostra, a população negra e seus descendentes estão conscientes de que suas palavras precisam ser firmes e que devem estar atentos para que a anotação seja feita sem qualquer margem de erro em relação ao que declarou.

Já se justificou essa omissão do quesito “cor” por um possível empenho do regime republicano brasileiro em apagar a memória da escravidão. Entretanto, parte da explicação pode vir do incômodo causado pela constatação de que nossa população era marcada e crescentemente mestiça, enquanto as teses explicativas do Brasil apontavam para os limites que essa realidade colocava à realização de um ideal de civilização e progresso.

Não temos qualquer dúvida de que a resistência em tratar de raça-cor e em tudo o que a discussão implica – como políticas de reparações, com fundo para superação do racismo histórico – é a mesma que teremos de enfrentar no tratamento das Religiões de Matrizes Africanas. Não dissimular a declaração de adepto ou adepta das religiões de Axé, trazidas e preservadas como memória ancestral por aqueles e aquelas que resistiram à travessia e morte nos porões dos navios tumbeiros é dignificar a humanidade que por princípio e necessidade é diversa e assim deve permanecer.

A poligenia está superada! As evidências de que a humanidade surgiu no continente africano são cada vez em maior número e com rigor científico sempre mais acurado. O conceito de raça não tem o menor sentido, dizem nossos opositores, no afã de jamais ceder o lugar histórico de conforto a que estão acostumados! Enquanto não repararmos o estrago que o uso histórico do conceito fez a cidadãos e cidadãs que hoje são em mais de 50% da população, qualquer discussão conceitual será apenas a má retórica que tenta persuadir para continuar reinando.

Por isso,
Não vamos deixar nossa cor passar em branco!
E vamos dizer que somos de Axé!
“Quem é de Axé diz que é!”

_____
* Carlos Santana - Deputado Federal – PT-RJ; Presidente da Frente Parlamentar da Igualdade Racial

REIS, Eustáquio; PIMENTEL, Márcia; ALVARENGA, Ana Isabel, Áreas mínimas comparáveis para os períodos intercensitários de 1872 a 2000. 2007. Disponível em . Acesso em: 07 jul. 2010
CAMARGO, Alexandre de Paiva Rio. Mensuração racial e campo estatístico nos censos brasileiros (1872-1940): uma abordagem convergente. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Série Ciências Humanas. Belém, v. 4, n. 3, p. 361-385, set.- dez. 2009. Disponível em: . Acesso em: 07 jul 2010.
MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no sudeste escravista, Brasil século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. P. 98-99, apud CAMARGO, 2009, p. 7.
IBGE. Anais do II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais. Pesquisas Históricas nas Instituições Estatísticas. CDDI/IBGE. 2006, p. 10
CARNEIRO, Sueli. A miscigenação racial no Brasil. Correio Braziliense. Opinião. 2000. Disponível em: . Acesso em: 07 jul 2010
IBGE. Síntese das Etapas da Pesquisa. 2010. Disponível em: . Acesso em: 07 jul 2010, p. 24.
BOTELHO, Tarcisio R.. Censos e construção nacional no Brasil Imperial. Tempo Soc., São Paulo, v. 17, n. 1, June 2005 . Disponível em . Acesso em: 07 Jul. 2010. doi: 10.1590/S0103-20702005000100014. O artigo é uma versão revisada da Parte III da tese de doutorado em História Social pela USP.
(**) Iniciativa do Coletivo de Entidades Negras (CEN), com apoio irrestrito de Instituições de Religiões de Matrizes Africanas e do MN.

Carlos Santana

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