domingo, 31 de outubro de 2010

Dilma Rousseff é a primeira mulher eleita presidente do Brasil

Dilma Vana Rousseff (PT), 62 anos, foi eleita neste domingo (31) a primeira mulher presidente do Brasil. Com 92,53% dos votos apurados, às 20h04, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a petista tinha 55,43% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) e não podia mais ser alcançada por José Serra (PSDB), que, até o mesmo horário, totalizava 44,57%.

Em um pronunciamento às 20h13, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, anunciou oficialmente a vitória da candidata do PT. Na manhã desta segunda-feira (1º), com 99,99% dos votos apurados, Dilma acumulava 56,05% dos votos válidos (55.752.092 votos) e José Serra, 43,95% (43.710.422).

Na campanha eleitoral, Dilma contou com o engajamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo registrou recordes de aprovação – na pesquisa Datafolha do último dia 27, a avaliação positiva do governo alcançava 83%.

Lula participou de vários comícios e declarou repetidamente o apoio à candidata, o que inclusive rendeu a ele multas por propaganda eleitoral antecipada.

Antes da deflagração da campanha, o presidente também se empenhou em montar uma grande aliança política, que, além da adesão de aliados históricos do PT, como PSB e PC do B, incluiu o PMDB, um dos maiores partidos do país.

Veja no vídeo abaixo o anúncio na TV Globo da vitória de Dilma Rousseff

O PMDB indicou o vice de Dilma, o deputado federal Michel Temer, presidente da Câmara. Nos últimos dias da campanha do primeiro turno, Lula chegou a dizer que esteve em mais eventos do que quando ele próprio foi candidato e disputou a reeleição, em 2006.

No segundo turno, a aliança contava com 11 partidos: PT, PMDB, PC do B, PR, PDT, PRB, PSC, PSB, PTC,PTN e PP, o último a anunciar apoio.

sábado, 30 de outubro de 2010

Zéu de Estrelas: Virgínia Rodrigues

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

'Tropa de Elite 2': quem puxa o gatilho?

Antonio Engelke*

A julgar pelas críticas das revistas Carta Capital e Veja, toda a expectativa em torno de “Tropa de Elite 2” não se justifica. “Carta” acusa José Padilha de ser um cineasta com muitas certezas e nenhuma dúvida, e afirma que o filme não faz mais do que buscar a reconfortante anuência do espectador. Veja chega a dizer que “Tropa 2” é “cinema de primeira”, mas isso apenas em função de suas qualidades estéticas (“um filme vertiginoso, um thriller ágil e envolvente”). Em ambos os casos, o leitor não encontra nenhuma análise ou comentário mais aprofundado sobre o conteúdo do filme. Para além de um breve resumo da trama, nada é dito sobre suas questões implícitas ou implicações políticas. Uma omissão e tanto, se levarmos em conta que estamos diante de duas das publicações mais politizadas da imprensa brasileira.

“Tropa 2” é de fato um filme explicado demais, e nele há pouco espaço para nuances. Mas criticá-lo em função do dogmatismo que supostamente o anima não diz nada acerca do essencial. Um filme feito sobre certezas pode acabar suscitando dúvidas, e vice-versa. O problema é saber que tipo de questionamento as certezas destiladas em “Tropa 2” levantam. É aí que a crítica de Carta Capital erra o alvo. Padilha não investiu “apenas nas certezas de seu público”. Fez o contrário: desconstruiu as certezas que ele mesmo havia ajudado a criar. Quem em 2007 aplaudiu a truculência do Capitão Nascimento deve agora sair do cinema com um gosto amargo na boca. Terá aprendido, com o filme, que a demanda popular por uma política de segurança pública baseada exclusivamente no confronto está na raiz da engrenagem que gerou não apenas as milícias, mas também a perversa lógica eleitoral a elas associada.

Curiosamente, essa é a mesma razão pela qual Veja elogia em “Tropa 2” apenas o verniz estético. O primeiro filme foi saudado nas páginas da revista por haver colocado “os pingos nos is”, mostrando que “bandidos são bandidos, e não vítimas da questão social". Isso importava porque, segundo Veja, o Brasil seria “um país de ideias fora do lugar por causa da afecção ideológica esquerdista que inverte papéis, transformando criminosos em mocinhos e mocinhos em criminosos.” Mas, na esteira da denúncia da realidade mafiosa das milícias, “Tropa 2” implodiu o tosco binarismo interpretativo que atravessa as páginas de Veja. O Capitão Nascimento que inicia o filme zombando do personagem Diogo Fraga, então mais um “esquerdista defensor dos direitos humanos”, só chega ao final da trama como herói por haver reconhecido nele a única voz lúcida em meio ao caos de corrupção e violência. Fraga decifrou, antes de todos, o funcionamento do “sistema”.

É sintomático que o “sistema”, personagem principal do filme, tenha sido ignorado por ambas as críticas. A questão do “sistema” havia sido colocada no primeiro “Tropa”, mas acabou ofuscada pelo espetáculo glorificador da violência dos “Caveiras”. Não é o que acontece desta vez. “Tropa 2” é antes de tudo uma aula de sociologia: a intervalos regulares, somos lembrados pela narrativa em off de Wagner Moura que o “sistema” opera por uma lógica própria que, quando ameaçada, refaz-se a fim de garantir sua perpetuação. Transcende a mera vontade dos indivíduos, e exerce sobre eles pressão incontornável. Constrange inclusive atores políticos poderosos, como a imprensa. Tudo é parte de um cálculo eleitoral que tem a pólvora por unidade básica de medida: se os governantes derramarem sangue de bandido em quantidades suficientes para dar à sociedade a (falsa) sensação de segurança, terão o reconhecimento nas urnas, e a continuidade no poder assegurada. Não sem razão, Nascimento diz ao final do filme que o policial não puxa o gatilho sozinho. O que ele não diz, mas deixa subentendido, é que bandidos também não puxam gatilhos sozinhos. Todos são peões de um jogo social e político que os engloba, escraviza e mói. Só então Nascimento entende aquilo que dizia quando era um soldado do Bope – que o “sistema” não trabalha para resolver os problemas da sociedade, mas sim os problemas do próprio “sistema.”

Veja e Carta Capital não discutem as lições que se podem extrair de “Tropa de Elite 2” porque as obrigaria a fazer algo que a rigidez típica dos dogmatismos não permite: rever opiniões e, quem sabe, mudá-las. Seria preciso reconhecer que Padilha, afinal, não era fascista. E que os “esquerdistas” têm razão quando dizem que o crime não é apenas um desvio individual, mas um problema estruturado socialmente, e que portanto uma política de segurança pública exclusivamente belicista jamais poderá dar conta de solucioná-lo.

*Doutorando em ciências sociais pela PUC-RJ.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Memória e visibilidade dos terreiros marcam o primeiro debate

por Paulo Rossi

Duas linhas de raciocínio complementares marcaram as falas dos debatedores no primeiro encontro do projeto Corpo-imagem dos terreiros, em Brasília. A primeira abordou os terreiros como um território ancestral cujo espaço sagrado deve ser preservado. A segunda trouxe para a discussão o papel da fotografia no registro dos espaços e do viver interno e externo dos terreiros, como uma forma de valorizá-los, pelo conhecimento propiaiado pela imagem.

Rafael Sanzio, professor do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília, apontou, nesse sentido, para a falta de projetos para os diversos “Brasis”, especialmente, para o Brasil africano. A terra, que é fundamental para a existência humana, para o africano é uma referência sagrada em virtude da importância ancestral que ela exerce. No Brasil, o terreiro é uma maneira de se referir à terra sagrada. Nela, todos compartilham a mesma sensação de pertencimento. No Brasil rural, Sanzio nos mostrou que os quilombos contemporâneos têm uma organização espacial que remete à forma de sociabilidade e de hábitos das culturas africanas ancestrais. Mas a inexistência de projetos que contemplem o Brasil africano faz que muitas dessas comunidades quilombolas e os vários terreiros no espaço urbano não sejam preservados.

Na contramão da intolerância religiosa, especialmente a que atinge as crenças de matriz africana, como enfatizou o fotógrafo Luiz Alves, e da não preservação dos terreiros, a fotografia pode servir para dar visibilidade às religiões afro-brasileiras, como também pode exercer papel preponderante na preservação da memória dos terreiros e dos rituais religiosos.

Tiago Quiroga, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, propôs que a fotografia se coloque como forma de resistência e de permanência da memória, daí a relevância de trabalhos fotográficos como os de André Vilaron, Luiz Alves e Duda Bentes dentre outros, que foram apresentados nesse primeiro dia.

Cada vez mais a fotografia é empregada como instrumento de pesquisa acadêmica, prática que cresce nas universidades, e onde o tema da religiosidade afro-descendente ocupa lugar de destaque. É fundamental, no entanto, que se desenvolva um aprendizado do olhar sobre essas fotografias para se perceber os elementos da cultura africana.

De certo modo, a fotografia permite alguma visibilidade a essas religiões. A questão que se coloca, entretanto, é que visibilidade é esta e qual visibilidade se pretende alcançar. Jacira da Silva, da Cojira – DF, Comissão de Jornalistas para Igualdade Racial, da plateia, indagou até que ponto a fotografia não estaria contribuindo para o fortalecimento dos estereótipos sociais a respeito das religiões de matriz africana.

Sua preocupação é acolhida por uma das principais características dessa cultura religiosa. O fato de que é a vivência no interior dos rituais que fortalece essas manifestações culturais. Talvez, por isso, ainda, a fotografia seja vista por terreiros tradicionais com negatividade, pois ela não daria conta da totalidade da experiência de vida promovida dentro dos terreiros. O sacerdote Roberval Falojutogun Marinho, em seu depoimento para o debate em São Paulo, em 28 de outubro, pontua esta questão.

Finalmente, vale a pena ressaltar dois aspectos que foram suscitados, mas que ficaram na periferia do debate: a estética fotográfica e a atuação do fotógrafo no registro dos rituais e dos terreiros.

Duda Bentes, fotógrafo e professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, foi quem mais avançou sobre este assunto. Ele destacou sua metodologia de trabalho no ato de fotografar os terreiros associando-a à finalidade das fotografias, a saber, responder a um estudo de campo sobre os terreiros, e disponibilizar as fotografias para as casas-de-santo fotografadas, para que fizessem uso delas. Para tanto, foi preciso escapar do “papo de fotógrafo”, ou seja, evitar um olhar esteticizante sobre o assunto. Tiago Quiroga remarcou os aspectos técnicos e estéticos presentes na obra do fotógrafo André Vilaron, e o fotógrafo Luiz Alves destacou certos aspectos técnicos presentes em algumas de suas imagens como forma de valorizar determinados elementos presentes na imagem. Para finalizar, elaborei uma síntese a partir de um trabalho realizado durante a festa de Iemanjá, na praia de Tambaú, em João Pessoa – PB. Por meio delas, acredito, trago um olhar completamente leigo sobre esse orixá, cujas comemorações são muito populares no Brasil, mas compromissado com o ver fotográfico.

Talvez a questão proposta por Jacira da Silva possa servir de provocação para os próximos debates. Pensar a visibilidade e os estereótipos sociais a respeito das religiões afro-brasileiras, por meio de leituras críticas das fotografias nos âmbitos da forma e do conteúdo, pode ser um avanço para a agenda contemporânea que trata destas questões no Brasil.

E mais, poder-se-ia abrir a discussão sobre o modo como tais trabalhos são apresentados e trabalhados junto ao público de dentro e de fora dos rituais. E, quem sabe, ainda, com um pouco mais de dificuldade, pensar a recepção desses trabalhos pela mídia e pela crítica de arte.

CINE CLUBE Atlântico Negro: Sessão Visões Periféricas

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Bate papo com o Deputado Dr. Rosinha

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terça-feira, 26 de outubro de 2010

Protesto contra a intolerância religiosa

Pessoal: o texto abaixo está circulando em várias redes sociais, inclusive de insituições com reconhecida luta contra a intolerância religiosa. Por isso achei importante divulgar aqui no Mundo Afro. Esse tipo de ocorrência não pode ser admitida em um país democrático, ainda mais se parte de uma representação do Estado, como é a polícia

ILHÉUS – URGENTE

RACISMO – INTOLERÂNCIA RELIGIOSA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER – ABUSO DE AUTORIDADE-TORTURA

Sábado dia vinte e três de outubro de 2010, por volta das 14:00 hora, um pelotão da Polícia Militar da Bahia, invadiu o assentamento D. Helder Câmara, em Ilhéus, levando a comunidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais a viverem um momento de terror, tortura e violência racial.

Os fatos: Ao ser questionado pela coordenadora do assentamento e sacerdotisa (filha de Oxossi) Bernadete Souza, sobre a ilegalidade da presença do pelotão da polícia na área do assentamento, por ser este uma jurisdição do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e, portanto, a polícia sem justificativa e sem mandato judicial não poderia estar ali. Menos ainda, enquadrando homens, mulheres e crianças, sob mira de metralhadoras, pistolas e fuzil, o que se constitui numa grave violação de direitos humanos.

Diante deste questionamento, o comandante alegando “desacato a autoridade” autorizou que Bernadete fosse algemada para ser conduzida à delegacia. Neste momento o orixá Oxossi incorporou a sacerdotisa que algemada foi colocada e mantida pelos PMs Júlio Guedes e seu colega identificado como “Jesus”, num formigueiro onde foi atacada por milhares de formigas provocando graves lesões, enquanto os PMs gritavam que as formigas eram para “afastar satanás”.

Quando os membros da comunidade tentaram se aproximar para socorrê-la um dos policiais apontou a pistola para a cabeça da sacerdotisa, ameaçando que se alguém da comunidade se aproximasse ele atirava. Spray de pimenta foi atirado contra os trabalhadores. O desespero tomou conta da comunidade, crianças choravam, idosos passavam mal.

Enquanto Bernadete (Oxossi) algemada, era arrastada pelos cabelos por quase 500 metros e em seguida jogada na viatura, os policiais numa clara demonstração de racismo e intolerância religiosa, gritavam “fora satanás”! Na delegacia da Polícia Civil para onde foi conduzida, Bernadete ainda incorporada bastante machucada foi colocada algemada em uma cela onde havia homens, enquanto policias riam e ironizavam que tinham chicote para afastar “satanás”, e que os Sem Terras fossem se queixar ao governador e ao presidente.

A delegacia foi trancada para impedir o acesso de pessoas solidárias a Bernadete, enquanto os policias regozijavam-se – relatando aos presentes que lá no assentamento além dos ataques a Oxossi (incorporado em Bernadete) também empurraram Obaluaê manifestado em outro sacerdote atirando o mesmo nas maquinas de bombear água. Os policias militares registraram na delegacia que a manifestação dos orixás na sacerdotisa Bernadete se tratava de insanidade mental.

A comunidade D. Hélder Câmara exige Justiça e punição rigorosa aos culpados e conclama a todas as Organizações e pessoas comprometidas com a nossa causa.

Contra o racismo, contra a intolerância religiosa, contra a violência policial, contra a violência à mulher, pela reforma agrária e pela paz.

Projeto de Reforma Agrária D. Hélder Câmara
Ylê Axé Odé Omí Wá

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Morre Dona Celeste vodunsi da Casa das Minas

Morreu na madrugada desta segunda-feira, (25), aos 86 anos, Maria Celeste Santos, vodúnsi da Casa das Minas.

Dona Celeste nasceu no dia 13 de abril de 1924, no bairro Monte Castelo. Foi operária tecelã da Fábrica de Cânhamo e zeladora da Casa das Minas. Morou de 1954 a 1967 no Rio de Janeiro, onde organizou a Festa do Divino, no Parque da União. Ao retornar a São Luís começa o seu envolvimento com a Casa das Minas.

Participou do ofertório da missa rezada pelo Papa João Paulo II, em visita a São Luís/MA. Na ocasião levou a pomba, símbolo do Divino Espírito Santo, junto ao padre João Mohana. A participação da mesma no ofertório foi uma homenagem da Igreja Católica a Casa das Minas.

Visitou a África Benin juntamente com os Professores Sérgio e Mundicarmo Ferreti e o etnógrafo Pierre Verger.

Foi Vodunci da Casa das Minas recebendo averequete associado a São Benedito, o qual é bastante cultuado nos terreiros de Culto Afro do Maranhão.

Os Direitos Sociais, Dilma e Serra

Qual das candidaturas mais favorece à mobilização social no país – condição essencial para o desenvolvimento de qualquer país e para a consolidação da democracia? A resposta é muito mais simples que a formulação da questão. Nos anos de governo à frente do Estado de São Paulo, não é desconhecida a contundência como José Serra tratou os movimentos sociais, dificultando a sua livre atuação. Quanto à Dilma, basta fazermos a análise a partir do que se deu no governo do Presidente Lula. Trata-se de momento único vivido no país, em que a repressão foi substituída pelo diálogo. O artigo é de Marcus Orione Gonçalves Correia e Jorge Luiz Souto Maior.

Marcus Orione Gonçalves Correia e Jorge Luiz Souto Maior

O que nos impulsiona a escrever o presente texto, como revela o título, é a defesa dos direitos sociais, sendo inevitável uma correlação com a futura eleição para Presidente, dada a grande repercussão que o resultado do pleito pode gerar no objeto central de nossas investigações.

Todos sabem que na Constituição Federal existem diversas disposições relativas aos direitos sociais, que compreendem “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” (art. 6º.) cuja finalidade é a da construção de uma sociedade mais “justa e solidária” (inciso I, art. 3º), valendo-se, inclusive, da ordem econômica que “tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social” (art. 170).

Apesar de toda essa carga normativa, os direitos sociais não têm obtido a mesma obtido a mesma eficácia que os direitos individuais tradicionais.

Muitos obstáculos jurídicos e econômicos tem sido apresentados à efetivação dos direitos sociais. Fato é que tal modalidade de direitos pode se transformar em declaração simbólica na Constituição, incorporados, pois, a um programa de políticas públicas sem real eficácia jurídica, ou pode se integrar efetivamente à vida dos brasileiros. Quanto maior o poder de mobilização da sociedade, mais factível é a realização dos direitos sociais. Logo, a sua efetivação depende do grau de coesão social, consubstanciado na perspectiva associativa. Nesse sentido, basta ver o que está ocorrendo na França, onde a resistência às perdas de direitos somente se dá por conta da capacidade de mobilização da sociedade.

Assim, para deixarem de ser meras promessas, aos direitos sociais faz-se indispensável, como em qualquer sociedade, que os movimentos sociais possam ter força e voz. Caso contrário, teremos sempre uma perspectiva meramente individual de tais direitos, insuficiente para a sua concretização no plano das políticas públicas.

É a partir dessa preocupação que, no presente momento, nos é imposta a pergunta: qual dos dois candidatos à presidência, se eleito, viabilizaria a concretização da base existencial necessária para a realização desses direitos? Em outras palavras, mais diretas, qual das candidaturas mais favorece à mobilização social no país – condição essencial para o desenvolvimento de qualquer país e para a consolidação da democracia?

A resposta é muito mais simples que a formulação da questão.

Nos anos de governo à frente do Estado de São Paulo, não é desconhecida a contundência como José Serra tratou os movimentos sociais, dificultando a sua livre atuação. Apenas para ilustrar essa assertiva, basta verificar o tratamento dado por seu governo à questão de ensino e do esforço pela desmobilização de movimentos desse setor, com tratamento de constante confrontação – a esse respeito foi lançado, recentemente, manifesto de professores universitários que denunciam tal fato e que se encontra à disposição de qualquer um na internet.

Quanto à Dilma, basta fazermos a análise a partir do que se deu no governo do Presidente Lula. Trata-se de momento único vivido no país, em que a repressão foi substituída pelo diálogo. Não há como se esconder que muito mais poderia ter avançado a partir dessa conversação, como, por exemplo, a realização de forma mais abrangente da reforma agrária e uma efetiva ampliação dos direitos dos trabalhadores, pois em grande medida o governo atual se limitou a obstruir o curso da destruição dos direitos trabalhistas vinda do governo anterior. No entanto, mesmo com tal limitação, a relação com a sociedade, ninguém ligado aos movimentos sociais há de negar, foi mais saudável do que a de seus antecessores.
Se é a partir da mobilização da sociedade que se impulsiona o aumento de políticas públicas eficazes ao incremento dos direitos sociais, a resposta para a pergunta feita neste texto só pode atender por um único nome: Dilma.

A consolidação da democracia somente será possível pelo exercício constante da liberdade referente à mobilização social e qualquer ruptura nesse processo será, certamente, um grande golpe na luta pela construção de uma efetiva justiça social em nosso país.

São Paulo, 22 de outubro de 2010.

Marcus Orione Gonçalves Correia é Doutor e Livre-docente, Professor Associado na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, nas áreas de concentração em direito do trabalho e da seguridade social e em direitos humanos, Juiz Federal em São Paulo.

Jorge Luiz Souto Maio é Doutor e Livre-docente, Professor Associado na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na área de concentração em direito do trabalho, Juiz do Trabalho em Jundiaí/SP.

domingo, 24 de outubro de 2010

Como a vida das mulheres está mudando no Brasil

A desigualdade de renda entre mulheres e homens começa a ficar menor no Brasil. Entre 2004 e 2008 houve crescimento de 14,5% nos rendimentos reais femininos e de 12,4% dos masculinos. Mudança decorre principalmente de dois fatores: a política de valorização do salário mínimo e as políticas sociais de transferência de renda. Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda para combate à miséria e à pobreza no país tem 53% de mulheres entre os atendidos e 93% das responsáveis preferenciais pelo recebimento do benefício.
Fernanda Estima (*)

No Brasil, a luta política pelos direitos das mulheres e pela igualdade nas relações de gênero impulsionou a adoção de políticas públicas e leis em campos como saúde sexual e reprodutiva, trabalho, direitos políticos e civis e violência sexista. Os direitos de cidadania das mulheres e as condições para seu exercício são questões centrais da democracia, e não apenas questões das mulheres. Há avanços significativos na construção dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras.

O papel dos movimentos feministas foi fundamental nesse percurso. Com sua articulação e mobilização, eles foram decisivos para a elaboração de leis e políticas públicas voltadas a eliminar as desigualdades entre homens e mulheres, no espaço público e privado.

Os primeiros governos eleitos no Brasil após a ditadura e as diretrizes neoliberais impostas nacionalmente atingiram de forma drástica a vida das mulheres brasileiras: desemprego com níveis alarmantes, violência doméstica sem ação governamental, políticas de privatização de serviços que prejudicaram especialmente as mulheres (creches, sistemas de água e luz, saúde).

Em 2003, o presidente Lula criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para desenvolver ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias Especiais, tendo como desafio a incorporação das especificidades das mulheres nas políticas públicas e o estabelecimento das condições necessárias para a sua plena cidadania. O governo federal se empenhou para promover mais autonomia e mais cidadania para as brasileiras, transformando demandas históricas dos movimentos feministas e de mulheres em políticas públicas, e para mudar o vergonhoso panorama da violência sexista em nosso país

Uma das mais importantes ações foi o destaque dado à promoção da igualdade de gênero, raça e etnia no Plano Plurianual 2008-2011, através do enunciado do seu quarto objetivo estratégico: “Fortalecer a democracia, com igualdade de gênero, raça e etnia, e a cidadania com transparência, diálogo social e garantia dos direitos humanos”.

Implementar políticas que se chocam, cotidianamente, com a cultura dominante não é tarefa fácil e muito menos para ser enfrentada de maneira exclusiva por qualquer das esferas governamentais e de poder. É necessária participação articulada e permanente de todos os atores sociais envolvidos.

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), que se encontra em sua segunda versão, é um poderoso instrumento no processo de incorporação da agenda de gênero no âmbito das políticas públicas do governo federal. Através dele, ações relativas ao avanço dos direitos das mulheres foram incorporadas nas políticas e programas desenvolvidos nos diferentes ministérios.

Em 2004, através de um processo inédito de diálogo entre governo e sociedade civil, realizou-se a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. As suas etapas municipais e estaduais envolveram diretamente mais de 120 mil mulheres em todas as regiões do país. Em 2007, envolvendo 200 mil mulheres em todo o Brasil, realizou-se a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é hoje um instrumento orientador para o enfrentamento às desigualdades entre homens e mulheres no Brasil.

A diversidade que caracteriza as mulheres brasileiras demanda intervenções que considerem as especificidades e necessidades de cada grupo social. Historicamente, a intersecção de características como sexo, raça/etnia, região de origem, orientação sexual, entre outras, contribui para criar situações de maior ou menor vulnerabilidade no acesso aos serviços ofertados pelo Estado e no usufruto dos direitos constitucionalmente assegurados.

Oito anos de mudanças e conquistas para as brasileiras

- Desigualdade de renda entre mulheres e homens começa a ficar menor no Brasil. Entre 2004 e 2008 houve crescimento de 14,5% nos rendimentos reais femininos e de 12,4% dos masculinos. Mudança decorre principalmente de dois fatores: a política de valorização do salário mínimo e as políticas sociais de transferência de renda.

- Bolsa Família, o principal programa de transferência de renda para combate à miséria e à pobreza no país tem 53% de mulheres entre os atendidos e 93% das responsáveis preferenciais pelo recebimento do benefício. Mais poder de decisão na hora de comprar reforça a segurança alimentar das famílias e também a autoestima das mulheres.

- Pedreiras, ceramistas, pintoras, encanadoras, azulejistas, eletricistas são algumas das formações obtidas nos cursos de capacitação do Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil. Desenvolvido pela SPM em parceria com governos municipais e estaduais, tem como meta inicial a formação de 2.670 mulheres em quatro estados (BA, RS, SP e RJ) até 2011. As atividades já começaram. Em junho de 2009, no Rio de Janeiro, 150 mulheres das comunidades do Morro da Formiga, Vila Paciência e Kelson se inscreveram para participar da iniciativa.

- Investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados no país nos últimos anos tem impacto direto na melhoria da vida de toda a população do país e beneficia, em particular, as mulheres, que passam a dispor de melhores condições para o desempenho de suas tarefas cotidianas e de mais tempo para cuidar de si mesmas. Na avaliação da SPM, destacam-se neste aspecto os programas de eletrificação, construção de cisternas e de habitação.

- Outras iniciativas com impacto na inclusão social e também na melhoria da qualidade de vida das brasileiras são o Programa Minha Casa, Minha Vida e a expansão do crédito para pessoas que nunca tiveram conta bancária ou acesso aos caixas eletrônicos. Hoje, mais de um terço dos financiamentos habitacionais são destinados às mulheres e elas passam a ser também signatárias de 40% dos contratos de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal.

- O programa Brasil Alfabetizado tem entre seus inscritos, desde 2005, 57% de mulheres. Outra ação importante foi a sanção do Programa Empresa Cidadã, que amplia a licença maternidade para seis meses. Benefício implantado para todas as servidoras federais.

- A violência contra a mulher foi enfrentado pelo governo Lula e encarado como problema de Estado: aprovação da Lei Maria da Penha (13.340/2006), criação do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher Neste ano, o investimento será de mais de um bilhão de reais na Rede Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência.

- Mais de um milhão de documentos emitidos, em 2.091 mutirões de documentação realizados até 2009. Com documentos, mais de 550 mil mulheres do meio rural passaram a ter acesso às políticas públicas do governo.

- 35.697 contratos de financiamento, representando mais de R$ 247 milhões para mulheres agricultoras de unidades familiares (Pronaf Mulher), entre 2003 e 2008. Avanço de 24,1% para 55,8% no índice de mulheres titulares de lotes da reforma agrária, entre 2003 e 2007. Aumento de 13,6% em 2003 para 23% em 2007 do total de mulheres chefes de família em relação ao total de beneficiários da reforma agrária.

Um governo bom é aquele que se volta para os principais interesses de sua população, globalmente. No caso das mulheres será fundamental manter a continuidade da evolução das conquistas que alcançamos com o governo Lula. E ainda podemos ter o gostinho delicioso de superação do preconceito elegendo uma mulher, Dilma Rousseff, como nossa presidenta.

(*) Jornalista e militante feminista.

(**) Texto preparado a partir da publicação “Com Todas as Mulheres, Por Todos os Seus Direitos”, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres




Número de escolas quilombolas cresce no Brasil

Instituições de ensino que atendem remanescentes de quilombos no País eram 364 em 2004 e passaram a 1696 em 2009.

"Nhônhô", como os meninos são chamados entre os quilombolas


Era uma neta de escravos que derrubava até cinco homens com uma rasteira só”. Assim um aluno da 6ª série descreveu Maria Antonia Chules Princesa, a mulher que deu nome à escola onde estuda. Para ele e os colegas, todos de comunidades remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira, em São Paulo, a imagem corresponde a de uma verdadeira heroína. A exaltação do negro guerreiro é uma das características de um tipo de estabelecimento de ensino que só apareceu em 2004 e cresce rápido pelo Brasil: as escolas quilombolas.

À primeira vista, são instituições comuns, com a mesma estrutura física e disciplinas das outras escolas públicas, mas a cultura em que estão inseridas as difere em público e rotina. Quilombola significa grupo formado por descendentes de escravos foragidos em quilombos. Embora o tema remeta ao passado, em termos de educação é bastante novo. O primeiro Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) a citar as instituições foi o de 2004, quando haviam 364 delas em todo o País. Agora, já são 1.696.

A demora segue o bonde da história. O direito à terra, que ocupam há séculos, foi garantido a essas famílias apenas pela Constituição de 1988. Ainda assim, mais da metade das 1.453 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares, ligada ao governo federal, ainda não conseguiu os títulos de propriedade que devem ser dados pelos Estados. Só nas áreas regularizadas, as escolas existentes se tornaram quilombolas e os líderes comunitários puderam exigir a construção de novas unidades, que oferecessem mais do que a precária alfabetização a que estavam acostumados até então.

“Em muitos lugares havia uma casinha onde algum representante de igreja, entidade filantrópica ou deles mesmos davam aulas, e boa parte das crianças saíam da comunidade para ir à escola mais próxima, mas os analfabetos eram maioria”, diz a responsável por Educação Quilombola do MEC, Maria Auxiliadora Lopes.


Socialismo negro
Inaugurada em 2005, a Maria Antonia Chules Princesa, no Vale do Ribeira, é uma instituição estadual, que fica no Quilombo André Lopes, na cidade de Eldorado (SP). Como é a única da região que oferece até o ensino médio, atende às quilombolas vizinhas de Ivaporunduva, Pedro Cubas, São Pedro e Pilões, todas no mesmo município. Pintada com o tradicional verde claro que caracteriza a maioria das escolas do interior, a instituição foi cercada por um muro alto e sem reboque. A diretora, Ligia dos Santos, diz que os quilombolas queriam se proteger do assédio de ONGs e da imprensa. “Eles não deixam fotografar o rosto das crianças e desconfiam de tudo”, conta. Branca, ela foi aprovada para o cargo por concurso, mas teve dificuldade em ser aceita.

“Tudo aqui eles votam. É um socialismo”, diz, explicando que a escola mantém um conselho formado por representantes de todas as quilombolas. Para a escolha da equipe de merenda e limpeza, por exemplo, foi feita uma reunião em que foram definidas as características necessárias. Depois, cada conselheiro promoveu um debate em sua comunidade e voltou com três nomes. Por último, foi feito um sorteio. “Aí, todos aceitaram”, lembra aliviada.

Da mesma maneira, os quilombolas escolheram para administrar a unidade Roseli Dias da Silva, uma professora negra e criada no bairro. Ela foi a responsável pela escola nos dois primeiros anos, até que houve um concurso para a direção e ela não estava entre os aprovados. “Cheguei a ficar um mês fora, mas eles fizeram tanto protesto que conseguiram minha nomeação de volta”, diz a pedagoga que atualmente ocupa o cargo de vice-diretora.



Vocabulário próprio
Hoje, a educadora branca conquistou boa convivência com as famílias negras, mas as diferenças ainda são reforçadas no dia-a-dia. “Às vezes, um menino chega, fala algo rápido, eu não entendo e peço para repetir. Outro dia, um revidou: estou falando quilombola.” O dialeto impreciso parece caipira. Falam “nhá” como sinônimo de senhora e “a benção” é uma maneira de dizer oi, mas alguns termos não são fáceis de entender. “Nhônhô” é moleque, “minsói” significa fulano e “guaquejar” é um verbo usado quando alguém faz piadas da franqueza alheia.

Em situações como essa, Roseli se torna uma intérprete não apenas para Ligia, mas também para os 23 professores que vieram de fora, enquanto apenas três são das quilombolas. “Para quem não é daqui, eles podem parecer fechados demais, mas eu vejo como uma forma de se protegerem. Até pouco tempo atrás, quilombola não era nada, a maioria vivia aqui no quilombo sem nem saber o que significava, só sabia que não tinha direito. Agora que se fortaleceram, querem preservar ao máximo suas características”, opina.

A geografia do local ajuda a manter distância. O ponto de referência mais conhecido é a Caverna do Diabo, uma gruta no alto do morro. A maioria dos alunos, que vem de Ivaporunduva, precisa fazer uma travessia de barco para ir e voltar da escola e o centro da cidade fica a 35 quilômetros de distância, e só pode ser acessado por uma estrada que se torna intransitável em toda a estação de chuvas.



Brancos adaptados à cultura negra
Entre os 415 alunos, há raros, mas integrados brancos. Estão tão bem adaptados, que a direção nunca contou quantos eram. “Os que estão aqui são de famílias que chegaram antes da mudança na Constituição. Hoje, talvez encontrassem mais resistência para se instalar, já que agora os quilombolas têm a posse da terra”, explica Roseli.

Uma das meninas, que além da pele tem olhos claros, costuma ser uma das mais animadas na cantoria de congadas, músicas folclóricas com influência africana que costumam ser entoadas nas festas religiosas. “Eu adoro. Participo sempre”, comentou.

Por enquanto, a música e a comida típica, servida apenas em datas festivas, são os maiores diferenciais na rotina da escola Maria Antonia Chules Princesa, em comparação com as demais instituições públicas da região.



Currículo diferente deve vir aos poucos
As sonhadas mudanças no currículo para incorporar a cultura local ainda não ocorreram. Diferente das escolas indígenas, que costumam ter horários ou dias próprios para repassar seus costumes e saberes, a maioria das quilombolas segue o currículo comum. A exceção fica na comunidade Kalunga, em Goiás, que teve a história do povoado publicada em livro usado nas aulas. “O material que é feito para uma região não serve para outra, que tem manifestações culturais diferentes”, explica Maria Auxiliadora, do MEC, para quem isso deve mudar em poucos anos. “Quando os atuais alunos se formarem vão ter um olhar diferenciado e produzir material em que os demais se enxerguem.”

A coordenadora de História da diretoria de ensino do Vale do Ribeira, Aparecida Fátima Pereira, conversa com os colegas para que valorizarem nas aulas pontos importantes que, em geral, são pouco comentados no ensino clássico. “Por que Grécia e Roma é que são berço da humanidade se o homem foi descoberto na África? Acho que essa diferenciação tem que ser feita aqui e pode servir para todas as escolas no futuro”, comenta.

Das escolas quilombolas atuais, 56% se concentram no Maranhão, na Bahia, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Pará, mas com exceção de Acre, Amazonas e Rondônia, todos os Estados já possuem alguns desses estabelecimentos de ensino.

Fonte:Portal Geledés

sábado, 23 de outubro de 2010

Gilberto Gil está com Dilma

Dez falsos motivos para não votar na Dilma

- Por Jorge Furtado, cineasta

Tenho alguns amigos que não pretendem votar na Dilma, um ou outro até diz que vai votar no Serra. Espero que sigam sendo meus amigos. Política, como ensina André Comte-Sponville, supõe conflitos: “A política nos reúne nos opondo: ela nos opõe sobre a melhor maneira de nos reunir”.

Leio diariamente o noticiário político e ainda não encontrei bons argumentos para votar no Serra, uma candidatura que cada vez mais assume seu caráter conservador. Serra representa o grupo político que governou o Brasil antes do Lula, com desempenho, sob qualquer critério, muito inferior ao do governo petista, a comparação chega a ser enfadonha, vai lá para o pé da página, quem quiser que leia. (1)

Ouvi alguns argumentos razoáveis para votar em Marina, como incluir a sustentabilidade na agenda do desenvolvimento. Marina foi ministra do Lula por sete anos e parece ser uma boa pessoa, uma batalhadora das causas ambientalistas. Tem, no entanto (na minha opinião) o inconveniente de fazer parte de uma igreja bastante rígida, o que me faz temer sobre a capacidade que teria um eventual governo comandado por ela de avançar em questões fundamentais como os direitos dos homossexuais, a descriminalização do aborto ou as pesquisas envolvendo as células tronco.

Ouço e leio alguns argumentos para não votar em Dilma, argumentos que me parecem inconsistentes, distorcidos, precários ou simplesmente falsos. Passo a analisar os dez mais freqüentes:

1. “Alternância no poder é bom”.

Falso. O sentido da democracia não é a alternância no poder e sim a escolha, pela maioria, da melhor proposta de governo, levando-se em conta o conhecimento que o eleitor tem dos candidatos e seus grupo políticos, o que dizem pretender fazer e, principalmente, o que fizeram quando exerceram o poder. Ninguém pode defender seriamente a idéia de que seria boa a alternância entre a recessão e o desenvolvimento, entre o desemprego e a geração de empregos, entre o arrocho salarial e o aumento do poder aquisitivo da população, entre a distribuição e a concentração da riqueza. Se a alternância no poder fosse um valor em si não precisaria haver eleição e muito menos deveria haver a possibilidade de reeleição.

2. “Não há mais diferença entre direita e esquerda”.

Falso. Esquerda e direita são posições relativas, não absolutas. A esquerda é, desde a sua origem, a posição política que tem por objetivo a diminuição das desigualdades sociais, a distribuição da riqueza, a inserção social dos desfavorecidos. As conquistas necessárias para se atingir estes objetivos mudam com o tempo. Hoje, ser de esquerda significa defender o fortalecimento do estado como garantidor do bem-estar social, regulador do mercado, promotor do desenvolvimento e da distribuição de riqueza, tudo isso numa sociedade democrática com plena liberdade de expressão e ampla defesa das minorias. O complexo (e confuso) sistema político brasileiro exige que os vários partidos se reúnam em coligações que lhes garantam maioria parlamentar, sem a qual o país se torna ingovernável. A candidatura de Dilma tem o apoio de políticos que jamais poderiam ser chamados de “esquerdistas”, como Sarney, Collor ou Renan Calheiros, lideranças regionais que se abrigam principalmente no PMDB, partido de espectro ideológico muito amplo. José Serra tem o apoio majoritário da direita e da extrema-direita reunida no DEM (2), da “direita” do PMDB, além do PTB, PPS e outros pequenos partidos de direita: Roberto Jefferson, Jorge Borhausen, ACM Netto, Orestes Quércia, Heráclito Fortes, Roberto Freire, Demóstenes Torres, Álvaro Dias, Arthur Virgílio, Agripino Maia, Joaquim Roriz, Marconi Pirilo, Ronaldo Caiado, Katia Abreu, André Pucinelli, são todos de direita e todos serristas, isso para não falar no folclórico Índio da Costa, vice de Serra. Comparado com Agripino Maia ou Jorge Borhausen, José Sarney é Che Guevara.

3. “Dilma não é simpática”(?).

Argumento precário e totalmente subjetivo. Precário porque a simpatia não é, ou não deveria ser, um atributo fundamental para o bom governante. Subjetivo, porque o quesito “simpatia” depende totalmente do gosto do freguês. Na minha opinião, por exemplo, é difícil encontrar alguém na vida pública que seja mais antipático que José Serra, embora ele talvez tenha sido um bom governante de seu estado. Sua arrogância com quem lhe faz críticas, seu destempero e prepotência com jornalistas, especialmente com as mulheres, chega a ser revoltante.

4. “Dilma não tem experiência”.

Argumento inconsistente. Dilma foi secretária de estado, foi ministra de Minas e Energia e da Casa Civil, fez parte do conselho da Petrobras, gerenciou com eficiência os gigantescos investimentos do PAC, dos programas de habitação popular e eletrificação rural. Dilma tem muito mais experiência administrativa, por exemplo, do que tinha o Lula, que só tinha sido parlamentar, nunca tinha administrado um orçamento, e está fazendo um bom governo.

5. “Dilma foi terrorista” (foi contra os assassinos).

Argumento em parte falso, em parte distorcido. Falso, porque não há qualquer prova de que Dilma tenha tomado parte de ações “terroristas”. Distorcido, porque é fato que Dilma fez parte de grupos de resistência à ditadura militar, do que deve se orgulhar, e que este grupo praticou ações armadas, o que pode (ou não) ser condenável. José Serra também fez parte de um grupo de resistência à ditadura, a AP (Ação Popular), que também praticou ações armadas, das quais Serra não tomou parte. Muitos jovens que participaram de grupos de resistência à ditadura hoje participam da vida democrática como candidatos. Alguns, como Fernando Gabeira, participaram ativamente de seqüestros, assaltos a banco e ações armadas. A luta daqueles jovens, mesmo que por meios discutíveis, ajudou a restabelecer a democracia no país e deveria ser motivo de orgulho, não de vergonha.

6. “As coisas boas do governo petista começaram no governo tucano” (mentira).

Falso. Todo governo herda políticas e programas do governo anterior, políticas que pode manter, transformar, ampliar, reduzir ou encerrar. O governo FHC herdou do governo Itamar o real, o programa dos genéricos, o FAT, o programa de combate a AIDS. Teve o mérito de manter e aperfeiçoá-los, desenvolvê-los, ampliá-los. O governo Lula herdou do governo FHC, por exemplo, vários programas de assistência social. Teve o mérito de unificá-los e ampliá-los, criando o Bolsa Família. De qualquer maneira, os resultados do governo Lula são tão superiores aos do governo FHC que o debate “quem começou o quê” torna-se irrelevante.

7. “Serra vai moralizar a política” (ridículo).

Argumento inconsistente. Nos oito anos de governo tucano-pefelista - no qual José Serra ocupou papel de destaque, sendo escolhido para suceder FHC - foram inúmeros os casos de corrupção, um deles no próprio Ministério da Saúde, comandado por Serra, o superfaturamento de ambulâncias investigado pela “Operação Sanguessuga”. Se considerarmos o volume de dinheiro público desviado para destinos nebulosos e paraísos fiscais nas privatizações e o auxílio luxuoso aos banqueiros falidos, o governo tucano talvez tenha sido o mais corrupto da história do país. Ao contrário do que aconteceu no governo Lula, a corrupção no governo FHC não foi investigada por nenhuma CPI, todas sepultadas pela maioria parlamentar da coligação PSDB-PFL. O procurador da república ficou conhecido com “engavetador da república”, tal a quantidade de investigações criminais que morreram em suas mãos. O esquema de financiamento eleitoral batizado de “mensalão” foi criado pelo presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo, hoje réu em processo criminal. O governador José Roberto Arruda, do DEM, era o principal candidato ao posto de vice-presidente na chapa de Serra, até ser preso por corrupção no “mensalão do DEM”. Roberto Jefferson, réu confesso do mensalão petista, hoje apóia José Serra. Todos estes fatos, incontestáveis, não indicam que um eventual governo Serra poderia ser mais eficiente no combate à corrupção do que seria um governo Dilma, ao contrário.

8. “O PT apóia as FARC” (mais ridículo ainda).

Argumento falso. É fato que, no passado, as FARC ensaiaram uma tentativa de institucionalização e buscaram aproximação com o PT, então na oposição, e também com o governo brasileiro, através de contatos com o líder do governo tucano, Arthur Virgílio. Estes contatos foram rompidos com a radicalização da guerrilha na Colômbia e nunca foram retomados, a não ser nos delírios da imprensa de extrema-direita. A relação entre o governo brasileiro e os governos estabelecidos de vários países deve estar acima de divergências ideológicas, num princípio básico da diplomacia, o da auto-determinação dos povos. Não há notícias, por exemplo, de capitalistas brasileiros que defendam o rompimento das relações com a China, um dos nossos maiores parceiros comerciais, por se tratar de uma ditadura. Ou alguém acha que a China é um país democrático?

9. “O PT censura a imprensa” (mentira, a imprensa que o censura).

Argumento falso. Em seus oito anos de governo o presidente Lula enfrentou a oposição feroz e constante dos principais veículos da antiga imprensa. Esta oposição foi explicitada pela presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) que declarou que seus filiados assumiram “a posição oposicionista (sic) deste país”. Não há registro de um único caso de censura à imprensa por parte do governo Lula. O que há, frequentemente, é a queixa dos órgãos de imprensa sobre tentativas da sociedade e do governo, a exemplo do que acontece em todos os países democráticos do mundo, de regulamentar a atividade da mídia.

10. “Os jornais, a televisão e as revistas falam muito mal da Dilma e muito bem do Serra”.

Isso é verdade. E mais um bom motivo para votar nela e não nele.

FATOS MUITO IMPORTANTES:

(1) Alguns dados comparativos dos governos FHC e Lula.

Geração de empregos:

FHC/Serra = 780 mil x Lula/Dilma = 12 milhões

Salário mínimo:

FHC/Serra = 64 dólares x Lula/Dilma = 290 dólares

Mobilidade social (brasileiros que deixaram a linha da pobreza):

FHC/Serra = 2 milhões x Lula/Dilma = 27 milhões

Risco Brasil:

FHC/Serra = 2.700 pontos x Lula/Dilma = 200 pontos

Dólar:

FHC/Serra = R$ 3,00 x Lula/Dilma = R$ 1,78

Reservas cambiais:

FHC/Serra = 185 bilhões de dólares negativos x Lula/Dilma = 239 bilhões de dólares positivos.

Relação crédito/PIB:

FHC/Serra = 14% x Lula/Dilma = 34%

Produção de automóveis:

FHC/Serra = queda de 20% x Lula/Dilma = aumento de 30%

Taxa de juros:

FHC/Serra = 27% x Lula/Dilma = 10,75%

(2) Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo de 25.07.10:

José Serra começou sua campanha dizendo: "Não aceito o raciocínio do nós contra eles", e em apenas dois meses viu-se lançado pelo seu colega de chapa numa discussão em torno das ligações do PT com as Farc e o narcotráfico. Caso típico de rabo que abanou o cachorro. O destempero de Indio da Costa tem método. Se Tupã ajudar Serra a vencer a eleição, o DEM volta ao poder. Se prejudicar, ajudando Dilma Rousseff, o PSDB sairá da campanha com a identidade estilhaçada. Já o DEM, que entrou na disputa com o cocar do seu mensalão, sairá brandindo o tacape do conservadorismo feroz que renasceu em diversos países, sobretudo nos Estados Unidos.

*Um dos mais respeitados cineastas brasileiros, Jorge Alberto Furtado, 51 anos, trabalhou como repórter, apresentador, editor, roteirista e produtor. Já realizou mais de 30 trabalhos como roteirista/diretor e recebeu 13 premiações dentre os quais, o Prêmio Cinema Brasil, em 2003, de melhor diretor e de melhor roteiro original do longa O homem que copiava.

Assista na Videoteca do CEN: Programa MPB Solo com Carlinhos Brown (I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X)



















sexta-feira, 22 de outubro de 2010

O impacto do Bolsa Família na educação brasileira

Segundo o Ministério da Educação, exigência da frequência às aulas por parte do Bolsa Família faz toda a diferença. No ensino médio, a aprovação dos beneficiários do programa é maior do que a média nacional (81,1% contra 72,6%). No ensino fundamental, os números são similares (80,5% de beneficiários aprovados contra 82.3% da medida nacional). Os indicadores de abandono no ensino fundamental também revelam um impacto positivo: 3,6% dos beneficiários deixam a escola, contra 4,8% da média nacional. Já no ensino médio, o índice de abandono é de 7,2% entre os beneficiários, enquanto a média nacional é de 14,3%.

Marco Aurélio Weissheimer

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Educação divulgaram novos dados revelando que o Bolsa Família tem um impacto positivo na trajetória educacional dos beneficiários do programa. Ao observar os índices de aprovação e abandono escolar dos estudantes da rede pública de ensino, o Ministério da Educação verificou que a exigência da freqüência às aulas por parte do Bolsa Família faz toda a diferença.

Segundo pesquisa realizada pelo ministério, no ensino médio, a aprovação dos beneficiários do Bolsa Família é maior do que a média nacional (81,1% contra 72,6%). No ensino fundamental, os números são similares (80,5% de beneficiários aprovados contra 82.3% da medida nacional). Os indicadores de abandono no ensino fundamental também revelam um impacto positivo: 3,6% dos beneficiários deixam a escola, contra 4,8% da média nacional. Já no ensino médio, o índice de abandono é de 7,2% entre os beneficiários, enquanto a média nacional é de 14,3%.

Esses números se referem a domicílios identificados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2006, pelo Censo Escolar Inep/Educacenso, pelo Sistema Presença de freqüência escolar do Bolsa Família e pelo Núcleo de Opinião e Políticas Públicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Trata-se do primeiro retrato do impacto do programa nos resultados da educação. Até então, o acompanhamento se limitava ao registro de frequência às aulas, condição para a permanência das famílias no programa. Na avaliação do professor Denílson Bandeira, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, o Bolsa Família impacta, de fato, mais do que as outras variáveis, seja por exigir a presença, seja por implicar mudança de comportamento dos alunos, que melhoram até o vestuário.

Há outros levantamentos que apontam na mesma direção. Segundo o relatório anual “Situação Mundial da Infância”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil registrou importantes avanços no tema do acesso à escola. Em 2001, 920 mil crianças em idade escolar estavam fora das salas de aula. Em 2008, esse número caiu para 570 mil.

As condicionalidades do Bolsa Família referentes à freqüência escolar e ao acompanhamento nutricional das crianças são alguns dos fatores que contribuíram para a melhoria desses indicadores. O percentual de alunos de 6 a 15 anos com acompanhamento de freqüência escolar alcançou uma média de 85,2% no primeiro semestre de 2009, chegando a 89,65% no final de 2009, representando um universo de aproximadamente 14 milhões de alunos sob acompanhamento.

O impacto positivo do programa na educação vem sendo apontado há alguns anos. O Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008, elaborado pelo PNUD, já apontava o crescimento do número de matrículas no país: cerca de 60% dos jovens pobres de 10 a 15 anos que estavam fora da escola deveriam se matricular em função das exigências do Bolsa Família. Naquele período, o PNUD constatou que a taxa de abandono escolar havia diminuído em cerca de 8%.

Redução do trabalho infantil
Um relatório produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Unicef e Banco Mundial, divulgado no dia 10 de maio, em Haia, Holanda, afirma que programas de transferência condicionada de renda, como o Bolsa Família, contribuem para reduzir o número de crianças trabalhando. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal está ajudando a identificar as crianças em situação de trabalho infantil e a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) com o Bolsa Família vem possibilitando afastar do trabalho hoje cerca de 820 mil crianças e adolescentes de 3.520 municípios do país.

O relatório “Acelerando ações contra o trabalho infantil”, da OIT, aponta uma redução no trabalho infantil de 3,6% para 0,9% na faixa de 5 a 9 anos e de 13,6% para 5,8% na faixa de 5 a 15 anos. O governo brasileiro estima que deverá cumprir a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. A Convenção 182 da OIT, de 1999, ratificada pelo Brasil em 2001, assumiu o compromisso de livrar o mundo da chaga do trabalho infantil em suas formas mais degradantes até 2016.

Uma nova liberdade no horizonte do Brasil


O governo Lula representou o rompimento com mais de 500 anos de história política, de forte enraizamento cultural, de preconceitos sólidos. Saberemos ser uma nação civilizada? Como viveremos sem os pobres? Quem trabalhará em nossas cozinhas, em nossas fazendas com baixos salários e diárias? Como faremos nossas caridades, quem necessitará da nossa piedade? Que privilégios teremos sendo todos tão semelhantes, tão iguais? Como conviver sem a superioridade dos sobrenomes nas universidades, nas profissões, nas ciências, na política? Como compartilhar espaços de convivência, antes tão restritos, nos aviões, nos hotéis, nos cinemas, nos teatros e nos palácios?

Humberto Oliveira

Você é a favor da liberdade dos escravos? Você é a favor do fim da pobreza no Brasil? Duas perguntas, dois contextos, duas épocas. A primeira, totalmente descontextualizada, teria hoje 100% de aprovação do povo brasileiro. A segunda, completamente atual, ainda que não assumida de forma tão clara e explícita, é uma contenda do presente que ganhou veemência neste processo eleitoral. De comum entre elas, as conseqüências de uma intensa ruptura no modo de ser de uma nação.

Pois bem, tratemos de explicitar o que se esconde no jogo político das eleições presidenciais. Não é por acaso que a disputa eleitoral de 2010 alcançou um nível tão alto de antagonismo, despertando paixões em quase todos os setores da sociedade brasileira. O governo do presidente Lula colocou o Brasil no caminho de uma profunda transformação que o eleva a perigosa condição de um país moderno, sem fome, sem miséria, sem pobreza, sem desigualdades.

É pouco? Não, é o rompimento com mais de 500 anos de história política, de forte enraizamento cultural, de preconceitos sólidos. Saberemos ser uma nação civilizada? Como viveremos sem os pobres? Quem trabalhará em nossas cozinhas, em nossas fazendas com baixos salários e diárias? Como faremos nossas caridades, quem necessitará da nossa piedade? Que privilégios teremos sendo todos tão semelhantes, tão iguais? Como conviver sem a superioridade dos sobrenomes nas universidades, nas profissões, nas ciências, na política? Como compartilhar espaços de convivência, antes tão restritos, nos aviões, nos hotéis, nos cinemas, nos teatros e nos palácios?

Essas profundas mudanças que estão em curso no Brasil, que têm origem no governo Lula e terão continuidade no governo Dilma implantam pavor e preconceito na grande maioria da elite brasileira e na parte mais conservadora da nossa sociedade. Por isso há um debate disfarçado de religiosidade utilizado pelo conservadorismo político, daqueles que não querem que o Brasil siga mudando. A maior prova desse argumento é que não há um único segmento específico contra o projeto Lula/Dilma.

Parte da elite brasileira, a que é moderna, produtiva e progressista está apoiando a candidatura Dilma, assim como a maioria dos religiosos, dos intelectuais, da classe média, da juventude, dos professores e de todos aqueles brasileiros e brasileiras que não teriam dúvida no século XIX em lutar contra a escravidão e que passarão para a história como aqueles que não tiveram a dúvida contemporânea em escolher no século XXI o projeto político que põe fim a pobreza e a miséria e libertam do jugo da exploração o povo pobre do Brasil.

Comparativamente aos anos 1880, estamos nos aproximando do momento em que uma mulher, Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, assinaria por definitivo a Lei Áurea. E, como em todo fim de uma era, as resistências são truculentas e coléricas. Analogamente, a campanha de Serra representaria a última trincheira da mais feroz resistência ao fim da escravidão.
Por sorte, o Brasil segue seu rumo em direção ao futuro, com orgulho do presente, com apoio de 80% dos que aprovam o governo Lula e que elegerão Dilma presidente. Estabelecendo essa analogia com a luta pela libertação dos escravos, na luta pelo fim da pobreza os intelectuais de hoje são os Joaquim Nabuco de outrora, os atuais artistas, os Castro Alves de antanho e o povo brasileiro de agora, os que lutaram pela libertação dos seus irmãos escravizados pela elite conservadora daqueles tempos. Surge uma nova liberdade no horizonte do Brasil.

(*) Humberto Oliveira é Secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA


Silvia Buarque é Dilma!

José Roberto de Toledo: A Cor do Voto

José Serra (PSDB) tem mais chances entre brancos e amarelos. Dilma Rousseff (PT) vai melhor entre pretos e pardos. Se cor da pele equivale a origem étnica, o tucano ganha por 5 pontos nos caucasianos/orientais. Entre os negros, a petista tem 15 pontos de vantagem.
A divisão do eleitorado por cor obedece às mesmas categorias do IBGE. Como no Censo 2010, os entrevistados se auto-classificaram aos pesquisadores do Ibope. Os dois grupos correspondem a 46% (brancos/amarelos) e 53% (pretos/pardos) do eleitorado pesquisado.
A variável não havia sido analisada até agora nesta eleição. Foi incluída na pesquisa pelo Ibope a pedido de grupos militantes do movimento negro.
Uma das conclusões mais importantes dessa análise é que a preferência de pretos/pardos por Dilma e de brancos/amarelos por Serra sobrevive ao controle dos resultados pela renda e escolaridade dos eleitores.
Negros que ganham mais e/ou que cursaram mais séries na escola continuam votando até 30% mais na petista. É um comportamento eleitoral muito diferente dos caucasianos e orientais das mesmas faixas de renda e escolaridade, que votam até 44% mais no adversário.
Considerando-se apenas os eleitores que frequentaram o ensino médio ou superior, Dilma tem 38% entre brancos/amarelos e 51% entre pretos/pardos. Serra tem praticamente os porcentuais inversos: 52% e 42%, respectivamente.
Entre os eleitores com renda superior a 5 salários mínimos, o topo da pirâmide eleitoral, a divisão do voto por cor segue na mesma proporção. Dilma tem 36% entre os brancos (contra 52% de Serra) e 51% entre os negros (contra 40% do adversário).
Há, portanto, fatores que diferenciam o voto dos dois grupos que vão além das condições sócio-econômicas em que vivem. A explicação parece ser tampouco a identificação entre eleitores e candidatos da mesma cor. Tanto Dilma quanto Serra são brancos e filhos de imigrantes europeus.
A sondagem do Ibope fornece pistas, mas não todos os elementos para explicar a clivagem do voto em função da auto-definição do eleitorado. O conjunto de pesquisas deixa claro, porém, que a cor não é o único fator, nem sequer o principal, para a escolha do presidenciável.
O voto é uma combinação da cor, religião, renda, escolaridade, ocupação e local de moradia do eleitor -não necessariamente nessa ordem. Essas variáveis têm pesos diferentes para cada um.
O religioso dá mais importância à opinião do candidato sobre o aborto, por exemplo. Mas se esse eleitor for beneficiário do Bolsa-Família a opção por um ou outro presidenciável será mais complexa: a balança penderá às vezes para o bolso, às vezes para a orientação religiosa.
Esses pesos e contra-pesos matizam a importância da cor do eleitor na decisão do voto. Nos segmentos intermediários de renda e escolaridade, Serra ainda vai melhor do que Dilma entre brancos/amarelos, embora sua vantagem não seja tão grande quanto entre os mais ricos e escolarizados da mesma cor.
Já entre os mais pobres (renda até 2 salários mínimos), o tucano apenas empata com a petista no eleitorado branco (45% a 47%), e perde por 20 pontos no negro: 36% a 56%.
A divisão do eleitorado segundo a cor de sua pele encontra um paralelo na geografia do voto nas metrópoles brasileiras. Em São Paulo, os candidatos a presidente do PSDB em 2006 e 2010 obtiveram vantagens maciças nas zonas centrais, mais ricas e tradicionais da cidade.
Em bairros como os Jardins e Pinheiros, onde a grande maioria dos moradores é branca, Geraldo Alckmin (PSDB) obteve até 79% dos votos válidos em 2006. Serra ficou em 68%, mas porque parte desses eleitores optaram por Marina Silva (PV) -uma candidata que, dependendo dos olhos de quem a vê, poderia ser enquadrada em qualquer uma das categorias étnicas.
Substitua-se esses bairros por Copacabana, Leblon e Gávea e o quadro se repete no Rio de Janeiro. A única diferença é que o voto petista não fica limitado à periferia. Está também encastelado nas zonas eleitorais dos morros da Zona Sul, como Rocinha e Vidigal, onde Dilma teve maioria absoluta de votos no primeiro turno.
Os dados sugerem pauta para novas pesquisas e investigações. Por ora, indicam que os que ascenderam recentemente a condições sócio-econômicas melhores mas ainda moram nas mesmas áreas onde viviam seus pais votam majoritariamente em presidenciáveis do PT.
Será curioso observar o comportamento desses emergentes ao longo das próximas eleições. Será que eles se manterão fiéis aos partidos que reivindicam tê-los ajudado a melhorar de vida, ou assimilarão a preferência eleitoral dos novos vizinhos?

Abaixo-assinado Carta do Povo de Santo à Candidata Dilma Roussef

Brasília 17 de Outubro de 2010

Ilma Srª. Dilma Russeff

M. D. Candidata a Presidência da República.

Prezada Senhora:

Após consulta a lideranças nacionais do Povo Tradicional de Terreiro chegamos ao arcabouço da presente carta, que tem como principal objetivo lhe transmitir o sentimento dominante de nosso Povo Tradicional de Terreiro, ainda que haja opiniões contrárias como é natural. Mas em sã consciência podemos afirmar que a grande maioria se irmana conosco e com o que abaixo iremos expor.

Inegavelmente sua candidatura à presidência da República é o que há de mais seguro para o Povo Tradicional de Terreiro.

Nosso Povo de Terreiro efetivamente se movimentou no primeiro turno a seu favor, mas sem receber nenhum apóio oficial dos comitês responsáveis por sua campanha; em poucas cidades especialmente nas capitais, esse processo se deu de forma diferenciada, mas o que predominou foram situação como a de Manaus, o material de divulgação voltado a População Negra só chegou as mãos das lideranças de Terreiro três dias antes da votação, um completo e total descaso para conosco.

Vimos com muita preocupação que nos últimos dias um esforço concentrado de sua coordenação de campanha, em mudar a imagem negativa forjada junto aos cristãos católicos e, principalmente, evangélicos. Também observamos com pesar que durante toda a campanha do primeiro turno os seus encontros com as comunidades evangélicas e católicas ganharam grande espaço junto à mídia.

Se o mesmo tipo de encontro se deu junto ao Povo de Terreiro no primeiro turno ou agora no segundo, isso se fez de forma muito tímida, sem nenhuma divulgação ou destaque. É corrente o pensamento de que um encontro da senhora conosco lhe tiraria votos de evangélicos radicais.

O seu recente encontro com pastores evangélicos no nosso entendimento foi um infeliz episódio. Com toda a certeza seu compromisso com o grupo lhe renderá votos, mas com toda a certeza lhe fez perder muitos votos do Povo Tradicional de Terreiro, do Movimento LGBT católicos e a sociedade em geral por conta de ter sido um encontro com apenas e tão somente com evangélicos.

O resultado de tal iniciativa foi um significativo e crescente número de manifestações via internet conclamando a população a votar em branco ou no seu opositor. Manifestações essas que respeitamos enquanto direito de livre manifestação, mas não concordamos.

Acreditamos na sua proposta de um Estado laico. Temos presente pelo seu histórico pessoal e político que, se eleita, a senhora se empenhará na execução dessa demanda social.
A partir do momento em que a candidata assinalou pactuar com o pensamento dos pastores evangélicos, em questões altamente delicadas como o aborto e a parceria civil, nos preocupa o empoderamento que seu ato proporcionou as religiões hebraico-cristãs especialmente o seguimento neopetencostal, em detrimento das demais religiões.

Em todo o Brasil é tido como fato concreto que os religiosos evangélicos jogaram a eleição presidencial para o segundo turno, que a candidata do governo, já considerada eleita, teve que se curvar diante do poder e ditames dos pastores evangélicos para poder garantir a eleição. Pelo que até o momento pudemos vir de sua conduta pessoal esse deve ter sido um momento extremamente difícil na sua história de vida.

Admitimos que o grupo evangélico está cumprindo, muitíssimo bem, o objetivo de chegar ao poder; estão organizados social e politicamente, os currais eleitorais garantem o voto de cabresto em nome de Jesus e das penas do inferno para quem não seguir as diretrizes dos pastores. A significativa bancada federal de evangélicos no Congresso Nacional lhe obriga a dialogar politicamente com o grupo como um todo, a fazer concessões e a pactuar.

As caminhadas, marchas e encontros com milhares de fiéis evangélicos são manifestações incontestes de força e poder. Força e poder conquistado com substancial ajuda dos governos passados e atuais. A prova maior disso é que a cada dia surgem denúncias e mais denúncias junto aos Tribunais de Contas de Municípios, Estado e União de repasse de verbas, convênios e parcerias de governos municipais, estaduais e federal com o seguimento evangélico que não foram cumpridos e ou foram usados de forma indevida, criminosa até.

Em contra posição qual é o potencial de voto do Povo de Terreiro?

Com certeza somos milhões, mas não dispomos da mesma estrutura que dispõem os evangélicos. Não nos foi possível criar hegemonia por conta do preconceito e racismo institucional. Foi graças ao Governo Lula que o Povo Tradicional de Terreiro passou a ser tratado com alguma distinção, mas as ações estruturantes do governo federal ainda não chegaram até nós como deviam. A grande maioria ficou fora, não consegue escrever projetos na linguagem oficial do governo, faltou investimento na capacitação de nosso Povo.

Mas nosso voto, no atual contexto poderá ser a diferença entre o sucesso e a derrota.
Todo esse quadro acima descrito aumentou nossa apreensão e dificultou a busca de votos no meio do Povo Tradicional de Terreiro, temos ouvido argumentos de que em sendo a senhora eleita, isso decerto, alavancará o prestígio dos evangélicos junto a população bem como junto ao próprio governo. O que para as demais religiões restantes seria extremamente danoso, haja vista o processo de intolerância vigente no país.

Há poucos dias da eleição entendemos que seria difícil articular uma única reunião da Senhora com lideranças religiosas nacionais do Povo Tradicional de Terreiro; entendemos que nesse momento precisamos lhe blindar. Qualquer movimento poderá ser mal interpretado.

Nosso apóio a sua candidatura é fato concreto, acreditamos que a Senhora é a melhor opção de continuidade das ações afirmativas do governo federal que deram a População Negra o que lhe foi secularmente negado desde a chegada do primeiro negro escravo ao Brasil, entre as que mais se destacam está a criação da SEPPIR, a Saúde Integral da População Negra, a Lei 10.639 e o polêmico Estatuto da Igualdade Racial que não é o que nós quereríamos, mas que é um ponto de partida para novas conquistas.

Como estamos tratando de Política que reflete o desejo do Coletivo há alguns aspectos que precisam ser pactuados entre o Povo Tradicional de Terreiro e seu futuro governo.
Com base em tudo o que acima destacamos queremos pactuar com a Senhora o que abaixo segue:

1 – Após as eleições, onde a senhora com a ajuda dos Vòdún’s, Nkices, Òrisá’s, Encantados, Caboclos, Catiços e Exús será vitoriosa, um encontro dos representantes nacionais do Povo Tradicional de Terreiro e a presidente eleita.

2 – Que seja firmado o pacto interreligioso e a presidente eleita de uma maior ênfase na proposta da promoção do Estado laico e do tratamento equânime às religiões como um todo.

3 – A realização da Primeira Conferência Nacional Sobre Religiosa com ampla participação dos vários segmentos religiosos existentes no país.

4 – Efetivação do mapeamento do Povo Tradicional de Terreiro nos estados da União, identificando as matrizes culturais.

5 – A revisão do Estatuto da Igualdade Racial onde seja ouvida a População Negra e suas demandas.

É de fundamental importância para a divulgação de sua campanha e a conquista de eleitores que tenhamos material e recursos para fazermos o corpo a corpo com nosso Povo.

Acreditamos que nessa hora decisiva para nosso País, nossos Vòdún’s, Nkices e Òrisá’s não nos abandonarão e haverão de conduzi-la, com o nosso voto, a Presidência da República Federativa do Brasil.

Até a vitória.
Em nome do Povo Tradicional de Terreiro,

Dr. Alberto Jorge Rodrigues da Silva - Vodunsi Re Rohsovi
RG Nº 405.562 SSP/AM
Coordenador Geral da Coordenação Amazônica da Religião de Matriz Africana e Ameríndia – CARMA

Federação Nacional da Religião de Matriz Afro-Brasileira – FENAREMA
Makota Valdina Oliveira Pinto
Salvador – Bahia

Babá Diba de Yemanjá
Dida Ará – Congregação em Defsa das religiões Afro no estado do Rio Grande do Sul - CEDRAB-RS –
Fórum das Comunidades Tradicionais de matriz Africana do RS Rio Grande do Sul - FORMA-RS

Babá Alexandre de Oxala
Rede Afrobrasileira Sociocultural

Marcio Alexandre M. Gualberto
Awofakan ni Orunmila Ogunda Trupon Omo Aganju
Ogan do Ilê Axé Iyá Omo Eja
Coletivo de Entidades Negras/Centro Cultural AfroRio

Tata Konmannanjy
ACBANTU

Pai Itaparandi Amorim
Paço do Lumiar – Maranhão

Jonathan Azevedo de Souza – Babá Sianoré
RG Nº 1547906-4 SSP/AM

Associação de Desenvolvimento Cultural Toy Badé
Pai João Clenardo

Associação dos Terreiros de Umbanda do Amazonas – ATUAM
Pai Henrique

Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – Coordenação Amazonas

Yá Raimunda Nonata Corrêa
Associação Nossa Senhora da Conceição

Ogan José Arimateia
CARMA – ACRE

SEJUDH

CERNEGRO

Mameto Nangetú
CARMA – PARÁ
Instituto Nangetu

Babá Jorge de Sangó
Curitiba – Paraná

Apóiam esta Carta
Sindicato dos Psicólogos do Amazonas – SINDPSI/AM
Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI


Para assinar também , clique em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2010N3366

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Cagliari é multado em 25 mil euros por racismo contra Eto'o


O Cagliari foi multado em 25 mil euros (34.760 dólares) devido ao comportamento de torcedores que entoaram cantos racistas e provocaram a interrupção da partida contra a Inter de Milão no fim de semana, informou a liga italiana nesta terça-feira.
Fazendo uso dos novos poderes outorgados pela federação de futebol do país, o árbitro paralisou a partida por três minutos devido aos cantos dirigidos ao atacante camaronês da Inter Samuel Eto''o.

A partida foi retomada em seguida e não aconteceram mais problemas. Eto''o anotou o gol da vitória de sua equipe.

A Roma também foi multada, em 10 mil euros, depois que um torcedor do clube apontou um laser nos olhos de um árbitro assistente na vitória de 2 x 1 sobre o Genoa.

(Por Mark Meadows)

Zéu de Estrelas: Vovô do Ilê

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Incubadora Afro Brasileira


Microempresários e empreendedores do Rio de Janeiro e Região Metropolitana dos setores de comércio e serviços podem inscrever, até 11 de outubro, iniciativas que necessitem de consultoria.

São oferecidas 293 vagas. Por até um ano, os negócios selecionados contarão gratuitamente com consultores em administração, marketing, recuperação de crédito, contabilidade, entre outras, com o objetivo de desenvolvimento de um plano de negócio, que orientará a ampliação do empreendimento. A Petrobras patrocina o projeto desde 2004, por meio do programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.

Atualmente, a Incubadora Afro Brasileira apoia 132 negócios selecionados no primeiro processo seletivo, realizado no primeiro semestre, além de outros 900, em mais de 20 cidades na Região Metropolitana do Rio, que fazem parte da pós-incubação. A Incubadora é a primeira no setor de negócios com viés étnico do Brasil e tem como objetivo desenvolver o protagonismo econômico da população negra.

Além da sede, localizada a Rua Senador Pompeu, 75, no Centro, os empreendedores podem fazer a inscrição em postos volantes que percorrerão todo o Rio de Janeiro. O roteiro será informado pelo telefone.

Locais:

- Sede da Incubadora Afro Brasileira (Rua Senador Pompeu, 75 – Centro – Rio de Janeiro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, das 9h às 13h.

- Espaço Cultural Sylvio Monteiro (Rua Getúlio Vargas, 51 – Centro – Nova Iguaçu), de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h.

Para obter mais informações sobre a Incubadora Afro Brasileira ou sobre o edital público de seleção de empreendimentos, acesse: http://www.ia.org.br/ ou entre em contato, pelo tel. (21) 2223-2848.

Estatuto da Igualdade Racial entra em vigor nesta quarta (20)

Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do país e ter sido sancionando pelo presidente Lula, o Estatuto da Igualdade Racial passa a vigorar nesta quarta-feira, dia 20 de outubro. Trata-se da lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros.


Fonte: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)



Alcançando cerca de 90 milhões de brasileiros, o Estatuto da Igualdade Racial, com seus 65 artigos, é um instrumento legal que possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país. Uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade. E que se encontra em situação desprivilegiada, tanto no mercado de trabalho, quanto no que diz respeito à escolarização, às condições de moradia, à qualidade de vida e saúde, de segurança e de possibilidades de ascensão social.

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo, vem percorrendo o país de modo a estabelecer o diálogo com a sociedade civil organizada e autoridades governamentais sobre a importância da implementação das medidas apresentadas na nova lei; cuja a próxima fase será a de regulamentação.

De acordo com o ministro da Igualdade Racial, a lei 12,288/ 2010 é um diploma de ação afirmativa voltado para a reparação das desigualdades raciais e sociais, ainda derivadas da escravidão e do desenvolvimento desigual que o país experimentou e ainda experimenta. O Estatuto da Igualdade Racial dá as condições para a construção de um novo Brasil.

Veja o que determina o estatuto
Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003 (nº 6.264, de 2005, na Câmara dos Deputados). Texto Aprovado pelo Senado Federal, em 16.06.2010

* Abrange uma população de cerca de 100 milhões de pessoas.
* Estabelece uma nova ordem de interesse na sociedade brasileira, uma vez que impactará todos os poderes da República e a sociedade.
* Dialoga com o Plano Nacional de Mulheres e com o de Direitos Humanos.

1. Contra todo preconceito e discriminação racial
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Estabelece o que é população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga. Deixa explícito portanto o sujeito de direitos.

2. Garante as ações afirmativas e os meios para a sua implementação
As ações afirmativas permeiam todo o Estatuto da Igualdade Racial e estabelece que são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, com o objetivo de reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas públicas e privadas, durante o processo de formação social do País, em todos os setores, como na educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamento público, acesso a terra, à justiça, e outros.

3. Saúde
São fixadas as diretrizes da política nacional de saúde integral da população negra, já detalhados na Portaria 992, de 13 de maio de 2009, do MS. Estabelece a participação de representantes do movimento negro nos conselhos de saúde, a coleta de dados desagregados por cor, etnia e gênero; o estudo e pesquisa sobre o racismo e saúde da popuilação negra, bem como acesso universal e igualitário ao SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra.

Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

4.Educação
Esta Seção reforça a Lei 10.639/2003, que obriga o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil em escolas públicas e privadas.

São asseguradas as ações afirmativas para a ampliação do acesso da população negra ao ensino gratuito; fomento à pesquisa e à pós-graduação com incentivos a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombolas e às questões pertinentes à população negra; programas para aproximação de jovens negros e negras às tecnologias avançadas.

5.Cultura, esporte e lazer
Reconhece as Sociedades Negras, Clubes Negros, e outras formas de manifestação coletiva da população negra com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural. Assegura os direitos culturais dos remanescentes das comunidades quilombolas. Afirma que haverá incentivo à celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas ao samba e a outras manifestações culturais de matriz africana.

Garante o registro e proteção da capoeira como bem de natureza imaterial e o seu reconhecimento como desporto de criação nacional - o que facilitará o acesso a recursos públicos e privados. Faculta o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

6. Liberdade de consciência e de crença e direito ao livre exercício dos cultos religiosos e combate à intolerância religiosa
Garante a liberdade de consciência e crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana e a proteção, na forma da lei, aos locias de culto e liturgias, ente outros direitos, inclusive acesso aos meios de comunicação, para a sua divulgação. Assegura a participação proporcional de representantes das religiões de
matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao Poder Público.

Assegura que o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores.

7. Acesso à terra
Está assegurada a elaboração e implementação de políticas públicas para promover o acesso da população negra a terra e às atividades produtivas no campo, ampliando e simplificando o seu acesso ao financiamento agrícola, assegurando assistência técnica e o fortalecimento da infraestrutura para a comercialização da produção, e promovendo a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.

Assegura que os remanescentes das comunidades dos quilombos que estão ocupando suas terras terão a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos e afirma que os quilombolas se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta Lei e em outras leis para a promoção da igualdade.

8. Acesso à moradia adequada
Estabelece que o poder público garantirá políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de
degradação; com políticas de infra-estrutura e equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação.

Afirma que os programas, projetos e outras ações governamentais no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra e os conselhos deste Sistema, constituídos para a aplicação do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social (FNHIS), deverão ter a participação das organizações e movimentos representativos da população negra.

9. Trabalho
Afirma que o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas. Afirma que o poder público promoverá ações para elevação de escolaridade e qualificação profissional nos setores da economia que contém alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização, o que inclui as trabalhadoras domésticas.

Estabelece que o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - formulará programas e projetos para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

Estimula o empreendedorismo negro, garantindo incentivo à criação e manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras e às atividades voltadas ao turismo étnico.

Possibilita a que o poder executivo federal estabeleça critérios para provimento dos cargos e funções de confiança, destinados a ampliar a participação de negros.

10. Meio de comunicação
A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País e a igualdade de oportunidades para a participação dos negros nos filmes, peças publicitárias, sempre respeitando as produções publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos não negros.

Os Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário. Respeitado as ações/filmes
com identidade etnica específica.

11. Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR
forma pela qual o Estado Brasileiro se organizará para a efetiva promoção da igualdade racial. Fortalece a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, o Movimento Negro, legaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da igualdade Racial - FIPIR.

Incentiva a criação de conselhos de promoção da igualdade racial paritários nos Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive com priorização de repasse de recursos referentes aos programas e atividades previstos nesta Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado os conselhos.

12. Das ouvidorias permanentes e do acesso à Justiça e à segurança
Assegura que poder público federal instituirá Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.

Afirma que o Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra e implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

13. Do financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial
Estabelece que nos planos plurianuais e nos orçamentos anuais da União deverão ser observada a implementação das políticas de ação afirmativa. E que o Poder Executivo está autorizado a adotar medidas necessárias para a adequada implementação das políticas de promoção da igualdade racial, podendo estabelecer patamares de participação crescente dos programas de ação afirmativa nos orçamentos anuais.

14. Disposições finais
O Art. 59 estabelece que o Poder Executivo Federal criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação de relatórios periódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.

Os demais artigos aperfeiçoam a legislação antidiscriminatória existente.

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