quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Procon-BA orienta consumidores sobre inadimplência

Planejar gastos e evitar compras parceladas e financiamentos são algumas dicas do Procon, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, aos consumidores que querem evitar a inadimplência. Para isso, vale colocar no papel todas as receitas e despesas que terá durante o mês.

Apesar da queda de 3,3% da taxa de inadimplência dos consumidores brasileiros no período entre dezembro de 2010 e janeiro deste ano, conforme pesquisa divulgada este mês pelo Serasa Experian, os consumidores não devem se descuidar ao contratar serviços e adquirir produtos. Planejar gastos, evitar compras parceladas, e financiamentos são algumas dicas do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, aos consumidores que querem evitar a inadimplência.
Um bom exercício para planejar os gastos é colocar no papel todas as receitas e despesas que o consumidor terá durante o mês, e ver quanto sobra. “Caso não sobre nada, ele deve fazer cortes, começando pelas despesas supérfluas ou não prioritárias. Nesta conta, deverá sempre reserva um valor para ser poupado”, esclarece o assessor Técnico do Procon, Alexandre Dória. Ele explica ainda que os consumidores precisam comparar as propostas de diferentes financeiras, caso seja necessário pedir empréstimos, antes de fechar o acordo, pois quanto menor for o custo efetivo total, mais vantajoso será o negócio para o consumidor.

Nos casos em que o consumidor inadimplente teve o nome e pagou o débito, inserido no cadastro de proteção ao crédito, seu nome deverá ser positivado (retirado do cadastro) no prazo máximo de cinco dias, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O mesmo vale na hipótese de pagamento da primeira parcela de acordo ou parcelamento da dívida. Se o fornecedor tiver terceirizado a cobrança, esta empresa não poderá cobrar nada além do valor do débito, multa por atraso e os encargos permitidos por lei e previstos no contrato (juros de mora, etc.).

Cobrança Vexatória

Os contratos devem refletir os ajustes feitos pelas partes. E, quando feitos obedecendo aos limites impostos pela lei, devem ser cumpridos, tanto pelos fornecedores quanto pelos consumidores. Cabe de um lado, ao fornecedor, entregar o produto ou prestar o serviço dentro das especificações do contrato e, de outro, cabe ao consumidor pagar o preço estipulado no acordo. De acordo com Doria, para receber o pagamento, o fornecedor pode usar de todos os meios legalmente admitidos, inclusive ajuizar ação de execução junto ao Poder Judiciário. Mas não poderá expor o consumidor a situações vexatórias, a humilhações, constrangimentos ou ameaças (art. 42 do CDC).

“Não poderá, por exemplo, impedir uma criança de assistir aula porque o seu pai está devendo à escola, ou mandar um cobrador ao local de trabalho do devedor para constrangê-lo diante dos colegas. Caso o fornecedor assim proceda, o consumidor poderá recorrer a um dos órgãos de defesa do consumidor e também ingressar com uma ação de indenização por danos morais junto ao Poder Judiciário”, afirmou.

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